quarta-feira, 10 de novembro de 2021

Câmara: STF suspende execução das emendas de relator

Reportagem de Paulo Roberto Netto e Gabriella Soares, no Poder360: O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a execução das chamadas emendas de relator em julgamento concluído nesta quarta-feira (10). O placar final ficou em 8 votos a 2 contra os repasses, impondo uma severa derrota à sustentação política do governo e ao Congresso.

www.seuguara.com.br/STF/emendas de relator/

Votaram para suspender as emendas: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli. Votaram para liberar as emendas: Gilmar Mendes e Nunes Marques.

(...)

Gilmar defendeu um "meio termo", propondo a liberação das emendas desde que feitas com ampla transparência. Nunes Marques votou para liberar os repasses, e só exigir transparência a partir de 2022. A derrota das emendas cria um foco de atrito entre o Legislativo e o Judiciário. O Congresso, sobretudo a Câmara, deve retaliar a decisão do Supremo. Um instrumento poderá ser o Orçamento destinado à Justiça no próximo ano.


A suspensão das emendas foi decretada monocraticamente por Rosa Weber na última 6ª feira (05), provocando forte movimentação nos bastidores dentro e fora do tribunal. às vésperas do julgamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi ao STF pedir a Fux que a liminar fosse cassada.


Segundo interlocutores do tribunal, Lira falou mais do que ouviu. Defendeu por quase uma hora a legalidade dos repasse, mas ouviu de volta somente que o caso seria discutido no plenário.

Dentro do STF, uma ala de ministros atuou para tentar costurar um "voto médio", que permitiria o pagamento das emendas, determinando que fossem adotados mais critérios de transparência e monitoramento dos repasse. A ideia não prosperou.


"Perplexidade"

Ao abrir o julgamento à meia-noite de sexta-feira (09), Rosa Weber afirmou que causa "perplexidade" a descoberta que parte do Orçamento estaria sendo distribuído a grupo de congressistas mediante "distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas"

Além de suspender a execução, a ministra determinou "ampla transparência" sobre os repasses já feitos. Eis a íntegra do voto de Rosa Weber (217 KB).


"A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em riso o sistema democrático", disse Cármen. "Esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação".

Durante a tarde, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam Rosa Weber. Ambos eram "incógnitas" nos bastidores e não deram pistas de seus posicionamentos até se tornarem públicos. Os dois ministros também não divulgaram um voto próprio por escrito.     


Divergência

A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que adotou um "meio-termo": se posicionou para liberar as emendas de relator, desde que fosse dada "ampla transparência" sobre os repasses. Para o decano do tribunal, não se deve "demonizar" o debate sobre emendas parlamentares. Eis a íntegra do voto (213 KB).


"Não se deve demonizar a priori o regime de alocação de recursos orçamentários por emendas parlamentares de relator, que são definidas a partir de acordos políticos em um contexto onde se faz necessário conciliar um conjunto de pleitos de diversos grupos de interesses", afirmou Gilmar.


Entendimento similar foi seguido pelo ministro Nunes Marques. Seu voto foi para que houvesse transparência e publicidade das emendas de relator para o ano de 2022. Mas, para ele, não seira necessário qualquer alteração em relação aos orçamentos de 2020 e 2021 porque, "ainda que passíveis de críticas, atenderam às normas então vigentes". 


"Embora entenda passível de críticas a falta de transparência inerente ao uso das ditas "emendas de relator", compreendo ser passo demasiado largo a definição prévia, pelo Supremo, do tratamento a ser dado ao tema - ainda que por analogia com as demais emendas -, definindo medidas e providências a serem adotadas, sem que seja conferida ao Congresso a oportunidade de regulamentar questão que a própria Constituição a ele atribuiu", disse Nunes Marques. Eis a íntegra do voto (153 KB).


Imagem: reprodução/Foto: Nelson Jr./STF


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