Nunes Marques devolve mandato de deputado que atacou urnas eletrônicas

Por Bruna Lima, no Metrópoles: O ministro do STF Nunes Marques acaba de devolver o mandato do deputado bolsonarista Fernando Francischini, do União Brasil do Paraná, cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral por propagar desinformação contra as urnas eletrônicas. Francischini foi o primeiro parlamentar condenado por fake news contra as urnas.

O deputado entrou com ação no Supremo em maio deste ano. Nunes Marques era o relator do caso.

A decisão monocrática do ministro acabou de ser publicada no site do STF.

Em outubro do ano passado, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Francischini e tornou o bolsonarista inelegível por oito anos, atendendo a um pedido do MP Eleitoral. No dia do primeiro turno do pleito de 2018, o então candidato fez live em seu Fecabook, com ataques sem provas e com informações falsas contra o sistema eleitoral.

No julgamento, ministros deram recados duros sobre o tema. "É um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral se acusar, de forma inverídica, a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com isso", declarou o ministro Luís Roberto Barroso.

Bolsonaro logo reagiu: "A cassação dele foi um estupro. Foi uma violência contra a democracia", disse o presidente, na semana seguinte. Nessa época, Bolsonaro já era investigado no STF e no TSE por ter feito ataques sem provas às urnas em uma live da Presidência.

Há ainda outro laços do governo com o parlamentar condenado: o ministro da Justiça, Anderson Torres, foi o chefe de gabinete de Francischini em 2010, quando era deputado federal.

Imagem: reprodução/Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF

[Bolsonaro detona TSE e defende Nunes Marques após decisão sobre deputado: "Nesta quinta (2), Jair Bolsonaro defendeu decisão de Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado por ele, e atacou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado suspendeu a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini.

O parlamentar teve seu mandato cassado por decisão do TSE. Durante as eleições de 2018, ele gravou um vídeo dizendo que as urnas eletrônicas forma fraudadas para impedir o voto no atual presidente.

E sua live, Bolsonaro disse que a decisão da corte eleitoral foi "inacreditável" e diz que ela tem tomado "medidas arbitrárias contra o Estado democrático de Direito". "Não querem transparência no sistema eleitoral", prosseguiu.

Sobre o vídeo publicado pelo parlamentar na época, o presidente sustentou a narrativa. "Eu recebi vários vídeos, telefonemas. O cara ia apertar o 17 e aparecia 13. Ninguém falava o contrário, que ia apertar 13 e aparecia 17. Coisas que acontecem em larga escala e TSE não se explicou no tocante a isso", afirmou."]

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PS: Em 2015, Fernando Francischini era o secretário de segurança do governo de Beto Richa quando ocorreu o massacre aos professores, estudantes e servidores do Estado em uma manifestação pacífica em frente à Assembleia Legislativa. O ato desastroso e ditatorial do governo estadual provocou o pedido de demissão de Francischini, do chefe geral da política militar do Estado, e também do Secretário de Educação.

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