STF começa a julgar orçamento secreto, mas conclusão fica para o dia 14

Bem Paraná: O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar as ações que contestam o pagamento de emendas do relator, conheicdas como orçamento secreto, mas a análise só continua na semana que vem. Quem falou ontem [06/12] foram os partidos de oposição que apresentaram a ação no STF, a Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.

A análise do caso foi suspensa e deve ser retomada na próxima quarta (14), com o voto da relatora, ministra Rosa Weber, e dos demais ministros.

Os questionamentos ao orçamento secreto foram protocolados por partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro (PL) - PSOL, Cidadania e PSB - e pedem que esse tipo de emenda parlamentar seja declarado inconstitucional.

O mecanismo surgiu em 2019, com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares, e passou a ser chamado de orçamento secreto pela falta de transparência. Nos sistemas do Congresso, não aparecem os nomes dos parlamentares que são beneficiados, somente o do relator.

Os critérios de distribuição também são questionados por priorizar a base aliada. Em 3021 e 2022, o governo Bolsonaro destinou bilhões de reais para as emendas de relator.

Imagem: reprodução/Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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[Documentos comprovam que Congresso usa laranjas no orçamento secreto: "No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar, definitivamente, a inconstitucionalidade do orçamento secreto, um novo documento comprova que o Congresso descumpre a decisão do próprio Supremo exigindo transparência sobre os autores das indicações de emendas de relator-geral. Dois ofícios assinados pelo relator do orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), nos dias 8 e 25 de novembro, atestam a omissão deliberada de informações que, pela decisão do Supremo de novembro de 2021, deveriam ter sido publicadas na internet. E comprovam o uso de laranjas na liberação de emendas do orçamento secreto." 

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