Câmara aprova o arcabouço fiscal, que agora segue para o Senado

Reportagem de Camila Bezerra, no GGN: Com 372 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, mais conhecido como novo regime ou arcabouço fiscal. A proposta foi desenvolvida pela equipe econômica do governo Lula, para substituir o teto de gastos atual, vigente desde 2016.

Reprodução/Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Para viabilizar a aprovação do novo regime na Casa, o relator Cláudio Cajado (PP-BA) criou uma nova proposta para incluir emendas sugeridas pelas bancadas. "Esse substitutivo apresentado melhorou muito o texto original. As excepcionalidades, que foram frutos de muitas discussões, eu garanto que o futuro demostrará, não causará prejuízo a quem quer que seja", ponderou Cajado.

O Novo, representado por Kim Kataguiri, tentou tirar o projeto de pauta. Entre os 105 deputados favoráveis à suspensão da votação, a justificativa mais repetida pelos líderes de partido na orientação da Casa foi a de que era preciso mais tempo para discutir a nova regra fiscal. Mas a proposta foi rejeitada por 342 parlamentares, que garantiram a votação e aprovação do PLP esta noite.        

Blocos

A aprovação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados foi a primeira vitória do governo Lula, que desde o início do mandato tenta compor bloco governista, a fim de viabilizar projetos no Congresso.

Uma das grandes surpresas da noite foi a orientação do PL, que liberou a bancada. A segunda surpresa foi o posicionamento da coligação Psol/Rede, da base governista, contrária ao arcabouço.

"Se esta regra tivesse em vigor há 20 anos, seriam menos R$ 8 trilhões em investimento público. Somos base do governo Lula e é para que o governo Lula possa cumprir seus programas de campanha que hoje nós, da Federação Psol-Rede, votamos não ao 'calabouço' fiscal, porque queremos mais investimento público, mais escolas, mais hospitais, mais transporte. Porque queremos transição energética de fato e isso tudo só será feito com investimento público", afirmou Tarcísio Motta (Psol-RJ).

O texto agora segue para aprovação no Senado, antes de entrar em vigor.

O que é o arcabouço? 

Em matéria especial, o GGN mostrou que as novas regras vão permitir ao país apresentar um crescimento sustentável. Entre as medidas propostas, está a limitação do crescimento real dos gastos a um percentual de 70% da receita líquida apurada em um período de 12 meses, além de zerar o déficit primário em 2024 e apresentar superávit primário em 2025 (0,5% do PIB) e em 2026 (1% do PIB).

Se a meta de superávit não for cumprida, há uma trava maior no crescimento das despesas. Além disso, a regra estabelece um espaço para crescimento da despesa entre 0,6% e 2,5%, assim como um piso para investimentos.

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