Brasil retoma produção de insulina capaz de suprir demanda nacional

Por Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (26), da inauguração da fábrica de insulina da empresa Biomm, em Nova Lima, Minas Gerais. Com a nova unidade, o Brasil retoma a produção do hormônio no país, com capacidade de suprir a demanda nacional de insulina.

Durante discurso, Lula destacou a importância da fábriica para o acesso da população ao insumo e homenageou o trabalho de Walfrido dos Mares Guia, que é um dos sócios-fundadores e membro do conselho de administração da Biomm. Com história na política, Walfrido é amigo de Lula e foi ministro durante os dois primeiros mandatos do presidente, entre 2003 e 2007.

Emocionado, o presidente contou a experiência de sua bisneta Analua, de 7 anos, que vive com diabetes mellitus tipo 1. “Ela vive com aparelho no ombro, [conectado] com celular, cada coisa que ela come, ela tem que controlar. E o que é fantástico é que ela pede para mãe e para o pai aplicar a insulina nela, ela já não tem mais medo, já faz parte da vida dela. [...] Então, eu quero que a minha bisneta Analua saiba que esta figura simpática aqui [Walfrido] vai te dar tranquilidade para você viver mais do que eu e mais do ele está vivendo, porque a vida precisa que os bons vivam muito e que os maus descansem logo”, disse.

O diabetes é uma doença causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo. A insulina tem a função de quebrar as moléculas de glicose (açúcar) transformando-a em energia para manutenção das células do organismo. O diabetes pode causar o aumento da glicemia e as altas taxas podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, o diabetes pode levar à morte.

De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, há mais de 20 anos o Brasil não tinha produção nacional de insulina e dependia apenas de produtos importados. “Para ter uma política de ciência e tecnologia em saúde que leve os produtos à população, temos que ter política industrial”, disse.

O investimento da empresa biofarmacêutica na construção da nova estrutura foi de R$ 800 milhões. A fábrica terá capacidade para 20 milhões de unidades de refis de insulina glargina (de ação prolongada) por ano - e, na sequência, de canetas de insulina. Além disso, poderá fabricar 20 milhões de frascos de outros biomedicamentos, como a insulina humana recombinante. A estimativa é de que a unidade gere 300 empregos diretos e 1,2 mil indiretos.

O Brasil é um dos países com maior incidência de diabetes no mundo, com 15,7 milhões de pacientes adultos, segundo dados do Atlas da Federação Internacional de Diabetes, divulgados pelo governo. “O que se faz aqui é garantia de vida para uma doença que nós temos que trabalhar com prevenção, mas sabemos que, em muitos casos, não fugiremos da medicação, da insulina e de outros medicamentos que o SUS já fornece na assistência farmacêutica e Farmácia Popular”, disse a ministra Nísia.

A insulina glargina é indicada para o tratamento de diabetes mellitus tipos 1 e 2. No ano passado, em meio à risco de desabastecimento, o Ministério da Saúde fez uma compra emergencial de 1,3 milhão de unidades de insulina asparte (de ação rápida) indicada para tratar diabetes mellitus tipo 1, que concentra de 5% a 10% das pessoas diagnosticadas com a doença. Na ocasião, a pasta informou que as demais insulinas regulares mais consumidas estavam com estoque adequado para atender a rede do SUS.

Parceria

A Biomm é considerada uma pioneira no setor de biomedicamentos no Brasil e está inserida na Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), lançada pelo governo em setembro de 2023. Até 2026, a previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos públicos e privados neste setor industrial para reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros.

No contexto da estratégia, a empresa participa do Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo do Ministério da Saúde, que envolve a articulação do governo com o setor privado. Fundada em 2001, a Biomm é uma empresa brasileira e atua na oferta de fármacos acessíveis para o tratamento de doenças crônicas no país.

Para implantar a nova unidade industrial em Nova Lima, a Biomm obteve R$ 203 milhões de crédito via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), além de R$ 133 milhões aportados via equity (participação acionária) pelo BNDES e BDMG.

Ainda durante o evento, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Biomm assinaram um protocolo de intenções sobre plataformas de produção de medicamentos para o tratamento de doenças metabólicas, que tem como pano de fundo o fortalecimento do CEIS e a maior autonomia do Brasil na produção de medicamentos para o SUS.

Edição: Maria Claudia

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Após ataques de Elon Musk governo suspende publicidade no X

Por William de Lucca, no ICL/Notícias: A Secretaria de Comunicação da Presidência (SECOM) suspendeu a publicidade institucional na rede social X (antigo Twitter) após a escalada de ataques promovidos pelo dono da plataforma, o bilionário sul-africano Elon Musk, contra o Supremo Tribunal Federal (STF), em especial contra o ministro Alexandre de Moraes, e o presidente Lula (PT).

A informação foi confirmada por fontes ligadas à Secretaria de Comunicação nesta sexta-feira (12).

Desde o início do governo Lula, a empresa já recebeu pouco mais de R$ 4,2 milhões de recursos públicos em publicidade feita diretamente pela SECOM, comandada pelo ministro Paulo Pimenta (PT), sem contar gastos de ministérios e de empresas públicas de economia mista, como Banco do Brasil e Correios. 

A suspensão continua até que uma decisão sobre o corte permanente de publicidade para o X seja tomada pela Presidência.

Os dados são do Portal da Transparência e foram tabulados pelo ICL em parceria com o Sleeping Giants.

Musk partiu para o ataque

Há uma semana, o bilionário Elon Musk usou seu perfil oficial para fazer uma série de ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e à Justiça brasileira. Ele prometeu levantar "todas as restrições" impostas pelo Judiciário e ameaçou fechar o escritório da companhia no Brasil. 

Menos de uma hora depois de um perfil institucional do X (antigo Twitter) postar que bloqueou "determinadas contas populares no Brasil" devido a decisões judiciais, Musk repostou a publicação e passou a atacar Moraes - que é o relator de inquéritos contra bolsonaristas no STF e comandou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante a eleição de 2022.

Em reação à postura do empresário, figuras importantes da esquerda, do governo e especialistas nas redes sociais criticaram a conduta do X em relação a campanhas de desinformação e combate ao discurso de ódio. A regulamentação das big techs voltou a ganhar força no debate digital.

Dois dias depois, Musk voltou a atacar o ministro do STF Alexandre de Moraes na noite de segunda-feira. O dono do "X" (antigo Twitter) chamou Moraes de "ditador brutal" e disse que o ministro tem o presidente Lula "na coleira".

[Outros tópicos sugeridos para leitura, nesta matéria:

1) Felipe Neto fala ao ICL sobre Musk: 'Ambiente digital regulamentado expurga extrema direita'. 

2) Milei oferece colaboração a Musk nos ataques ao STF no Brasil]

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O BBB do holocausto sobre as declarações de Lula, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: o banzé montado em cima das declarações de Lula - invocando o Holocausto como um maneira de radicalizar as críticas contra o genocídio de Gaza - tem o claro intuito de desestabilizar o governo. Não há outra explicação para esse carnaval no qual colunistas se vestem com as lantejoulas da adjetivação forte para aparecerem na passarela da mídia. Perto desse show de vaidades vazias, o BBB parece uma reality de pessoas maduras.

Os fatos centrais são deixados de lado:

1. O genocídio de Gaza, que vitima mulheres e crianças, destrói escolas, universidades e hospitais e deixa clara a intenção de expulsar 2 milhões de pessoas de Gaza
2. A inércia do mundo ocidental, a ponto de dezenas de países interromperem ajuda humanitária porque supostamente se descobriu que meia dúzia de funcionários da ONU seriam simpáticos ao Hamas.
3. A humilhação que a chancelaria de Israel submeteu o Brasil (o Brasil, sim seus viralatas!) ao levar o embaixador brasileiro ao museu do Holocausto e gravar a humilhação a que ele foi submetido.

Com raras exceções, vira-latas mesmo! Na linha de frente, colunistas sem nenhuma noção sobre soberania nacional, sobre os rituais da diplomacia, analfabetos em geopolítica, colocando-se como um professor Girafalaes arrotando lições a Lula e deixando passar em branco o ataque à soberania nacional perpetrado pela chancelaria de Israel. Atrás, o coral dos colunistas secundários aplaudindo a comissão de frente, rápidos em engrossar o cordão dos puxa-sacos, porque conta pontos junto às respectivas empresas de comunicação. No meio, vozes minoritárias tentando exercitar um mínimo de jornalismo.

Qual a intenção dessa tentativa clara de desestabilizar o governo Lula? O fator Milei. Não bastou o desmonte do estado, perpetrado a partir de Michel Temer. Não bastaram as 700 mil mortes na pandemia, a tomada do poder pelas milícias de Bolsonaro e pelos golpistas de Braga Netto. Não bastaram o desmonte de estatais, as negociatas com refinarias. Agora se quer o fim da saúde pública, da educação pública. E o holocausto serve de álibi.

Não bastam as concessões ao mercado, o arcabouço fiscal e a missão impossível do déficit zero, o extremo cuidado do BNDES para tirar leite de pedra e montar fundos de investimento com capital privado, a reconstrução da saúde e da educação. Dia desses, dois dos jornalões saíram com editoriais criticando os gastos brasileiros com... educação!

• No mundo: O Brasil ocupa a 45ª posição entre 178 países, em gastos com educação como proporção do PIB, de acordo com o Relatório Mundial de Competitividade 2023 do IMD.
• Na América Latina: O Brasil ocupa a 6ª posição entre 18 países, de acordo com o Panorama Social da América Latina 2022 da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
• Na OCDE: O Brasil ocupa a 36ª posição entre 38 países, de acordo com o Education at a Glance 2023 da OCDE.  

E os jornalões criticando os gastos com educação.

Depois, abriram manchetes para o pedido de impeachment de Lula pelo partido Novo, por ter enviado uma ajuda humanitária brasileira ao departamento da ONU que ampara as vítimas da Gaza!

E porque isso? Porque querem uma Petrobrás privatizada, querem o fim do ensino público, querem o fim do SUS, dos últimos bancos públicos. E não se envergonham de compor uma frente com garimpeiros, milicianos, militares golpistas, pastores neopentecostais que se apropriam das verbas assistenciais.

Repito o artigo de ontem à tarde, no auge das manifestações contra Lula: 

Há um conjunto de elementos para se acreditar em uma tentativa de pacto entre o crime organizado, o garimpo e igrejas neopentecostais para reorganizar a aliança que elegeu Jair Bolsonaro.

Os indícios são muitos: 

1. O importante "De olho nos Ruralistas" mostrou as conexões históricas entre Valdemar da Costa, presidente do PL, e o garimpo. O artigo foi reproduzido no ICL. O mesmo fez a UOL.
2. Há tempos, Aldo Rebelo vem defendendo, junto aos militares, a exploração do garimpo na Amazônia como um ato de afirmação nacional. Hamilton Mourão já criticou o controle do garimpo em terras yanomami. General Heleno autorizou garimpo em Roraima. A Polícia Federal confirmou o boicote do Exército em ação contra o garimpo no Pará. A PF prendeu um general três estrelas que extorqui garimpeiros. Em 2020, o Ministério da Defesa proibiu uma ação do Exército contra o garimpo.
3. leve-se em conta que o garimpo - e o jogo de bicho - forma os setores oferecidos aos membros dos porões, quando veio a redemocratização.
4. No momento, há um movimento que pretende formar uma frente PL-MDB-PSD entre outros para fazer oposição a Lula. Segundo a Folha, o MDB lotou de lideranças a posse de Aldo como Secretário do prefeito Nunes de São Paulo. S e essa frente se consolida e elege o sucessor de Arthur Lira - com David Alcolumbre como presidente do Senado - acaba o governo Lula e qualquer pretensão de normalização democrática.
5. Na outra ponta, o hoje inexpressivo Roberto Mangabeira Unger, reeditando os velhos vendedores de Bíblias do Velho Oeste, coloca seu projeto de país nas costas e sai vendendo - agora, para o próprio Bolsonaro.
6. E a mídia avança em dois temas nítidos. O primeiro, a hiper-dramatização da fala de Lula, comparando Gaza ao Holocausto. Só a Folha de hoje traz 11 (onze) matérias sobre o tema.
7. O segundo tema são os ataques diários dos jornalões - especialmente nos editorais - a Alexandre de Moraes. Jornais, como o Estadão, que saudaram a prisão preventiva de Lula, hoje utilizam o garantismo como arma de guerra contra o Supremo. Mesmo sabendo que Alexandre foi o grande defensor da democracia, inclusive correndo riscos de vida. Não fosse sua coragem e firmeza, Bolsonaro e seus militares certamente já teriam imposto censura à imprensa. Mas a imbecilidade brasileira é galopante.

É mais do que hora de Lula construir pontes políticas como a sociedade. O caminho é óbvio: um pacto de desenvolvimento e de governabilidade com a indústria e a produção - por tal entendendo-se a extrema rede de federações empresariais (da economia real), cooperativismo, agricultura familiar. A política industrial tem que ser conduzida diretamente pelo presidente da República.

Ou Lua se movimenta rápido, encontra uma marca para seu governo, reconstrói alianças com setor privado - depois da destruição das empreiteiras pela Lava Jato -, ampara-se no poder político das indústrias. Ou, em breve, o Brasil voltará aos caos e à destruição que caracterizaram o governo Bolsonaro. O antipetismo visceral fez a mídia bosonarar novamente.

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Abin paralela repete estruturas de espionagem clandestina da ditadura

Por Orlando Calheiros, no Intercept/Brasil: No final da década de 1950, o embaixador brasileiro Manuel Pio Corrêia, montou no Itamaraty uma estrutura clandestina de espionagem para monitorar e investigar cidadãos brasileiros e estrangeiros supostamente envolvidos em atividades comunistas. A estrutura era tão secreta que seguiu funcionando à revelia do presidente João Goulart.

Anos mais tarde, em 1966, sob os auspícios da Ditadura Militar e seu famigerado Sistema Nacional de Informações,  SNI, a estrutura de espionagem montada pelo embaixador foi então "oficializada" e recebeu o nome de Centro de Informações do Exterior, ou apenas CIEx.

A função do órgão também seria de espionagem: ele monitorava cidadãos brasileiros no exterior, especialmente exilados políticos, e as atividades de "subversivos" estrangeiros no país. 

Mas eles foram além: em conluio com outras ditaduras do Cone Sul, participaram do planejamento e execução de sequestros de opositores políticos brasileiros e estrangeiros - tanto em solo nacional, quanto no exterior. 

Estima-se que o órgão de espionagem esteja, direta ou indiretamente, envolvido em pelo menos 68 casos de desaparecimentos forçados ou assassinatos de brasileiros por agentes da Ditadura Militar. O número de vítimas estrangeiras é desconhecido. 

Leitores atentos devem ter notado que escrevi "oficializado" entre aspas, pois o CIEx nunca constou na estrutura formal do Itamaraty. Tanto que, apesar de inúmeros relatos, a sua existência só foi comprovada em 2008.

E havia um motivo para isso. A estrutura de espionagem totalmente clandestina do órgão permitia que seus agentes da ditadura agissem de forma sorrateira. Na maioria dos casos, totalmente indetectável, inclusive por agentes de outros órgãos de inteligência do país.

E essa máquina era voltada não apenas contra os opositores da ditadura, mas também contra seus próprios aliados: embaixadores, políticos, empresários, artistas, etc.

A vigilância do CIEx recaía sobre todos. Por isso mesmo, seus trabalhos não estavam sujeitos às normas internas do Itamaraty ou da própria Constituição. 

esse departamento de espionagem seguia quase que exclusivamente as determinações de seus diretores, que se reportavam diretamente ao comandante do SNI. Este, por sua vez, estava subrodinado diretamente ao então presidente da República.

E o CIEx não estava isolado nessa atividade. Outros órgãos de inteligência, como o Centro de informações do Exército, o CIE do, o Centro de Informações da Marinha, o CENIMAR, e o Centro de Informações da Aeronáutica, CISA, e o próprio SNI, seguiam o mesmo padrão de atuação por meio de estruturas clandestinas implementadas nos órgãos oficiais. 

Estruturas clandestinas que se reportavam, mais uma vez, ao presidente da República. Estruturas que culminavam - vejam só - nos chamados "centros clandestinos de tortura e detenção" da ditadura. 

Mas que também alimentavam a política nacional com informações, inclusive falsas, favorecendo aliados do regime e prejudicando aqueles que, por motivo ou outro, eram considerados "problemáticos" pelos militares. 

E aqui atingimos o ponto crucial, pois a história, ao que parece, se repetiu. Um inquérito da Polícia Federal revela que talvez estejamos diante de uma estrutura semelhante no caso da Abin paralela.

Segundo a investigação, entre os anos de 2019 e 2022, o deputado federal Alexandre Ramagem, na época diretor-geral da Abin, montou na instituição uma verdadeira estrutura clandestina de espionagem de cidadãos brasileiros com o único intuito de favorecer o então presidente Jair Bolsonaro.

Essa estrutura foi utilizada para monitorar e produzir informações a respeito de seus opositores políticos, incluindo-se aí jornalistas, e para alimentar, por meio de relatórios apócrifos, narrativas falsas que circulavam nas redes sociais.

Mas isso não é tudo. Segundo o mesmo inquérito, a estrutura clandestina de espionagem foi utilizada para ajudar os advogados de defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas e até para monitorar os amigos dos filhos do ex-presidente. 

Com efeito, havia na Abin uma estrutura paralela, muito semelhante às ramas clandestinas dos órgãos de inteligência da ditadura.

E, a exemplo delas, havia também nessa Abin paralela uma estrutura cujo funcionamento não estava sujeito às normas internas e aos trâmites costumeiros da instituição, tampouco à Constituição.

Segundo o inquérito policial, tudo isso era feito de forma deliberada para que essa operação dissimulada não pudesse ser rastreada e denunciada por outros servidores.

Não por coincidência, consta no inquérito que todas essas ações foram executadas por policiais federais de confiança de Alexandre Ramagem. Este, por sua vez, é notoriamente um homem de confiança da família Bolsonaro.

Aqui surgem algumas questões importantes.

A primeira é a mais óbvia: quem na hierarquia do governo poderia ordenar a criação dessa Abin paralela? No passado, as ramas clandestinas da ditadura se remetiam ao presidente da República. E essa?

A segunda é que é fundamental compreender se essa estrutura de espionagem clandestina deixou de atuar após as eleições de 2022, ou se seguiu, como o antigo aparato de vigilância montado pelo embaixador Pio Corrêa, agindo à revelia do atual presidente.

A Polícia Federal, inclusive, investiga se Alexandre Ramagem continuou sendo municiado com informações privilegiadas após seu afastamento da direção-geral da Abin.

A terceira talvez seja a mais urgente: compreender se essa é a única estrutura de espionagem clandestina criada durante o governo Bolsonaro ou se existem outras. 

E digo isso lembrando especialmente de algumas denúncias sobre aquisições suspeitas de ferramentas de vigilância pelo Exército Brasileiro, da Cellebrite UFED, e das tentativas de aquisição do sistema Pegasus e Sherlock pelo vereador Carlos Bolsonaro.

O que eles pretendiam com isso?

Encerro o texto com esses questionamento, mas também com a certeza de que estamos diante de um dos maiores escândalos do governo Bolsonaro. Talvez o maior até o momento.

A existência de uma estrutura clandestina de espionagem não é um evento trivial. Pelo contrário, é um sinal claro de que se desenhava no coração do Executivo um estado de exceção.

Regimes autoritários como a Ditadura Militar não nascem da noite para o dia e não se sustentam no vento. Eles nascem e se sustentam por meio de estruturas clandestinas como o antigo CIEx, o SNI, e o DOI-CODI.

Estruturas clandestinas como essa Abin paralela.

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Montadoras de automóveis anunciam R$ 10 bilhões de investimentos no Brasil

Por Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (24), em Brasília, representantes de duas multinacionais fabricantes de automóveis. Ambas anunciaram investimentos que chegam a R$ 10 bilhões nos próximos anos. No primeiro encontro, no Palácio da Alvorada, residência oficial, Lula recebeu representantes da companhia chinesa BYD, que produz carros elétricos.

A empresa assumiu a planta industrial da Ford em Camaçari, na Bahia, onde pretende investir R$ 3 bilhões nos próximos anos. É a primeira fábrica da gigante asiática nas Américas. Na ocasião, o presidente recebeu um carro elétrico da empresa para uso pela Presidência da República, em regime de comodato (empréstimo gratuito).

“Estima-se que serão mais de 10 mil postos de trabalho criados e R$ 3 bilhões de investimentos, fomentando a economia local e contribuindo para uma maior produção de veículos sustentáveis a partir de energia limpa. O Brasil com mais investimentos construindo o futuro”, destacou Lula em postagem nas redes sociais para divulgar o encontro.

Mais tarde, no Palácio do Planalto, o presidente se encontrou com o presidente da General Motors International, Shilpan Amin, e o presidente da empresa para a América do Sul, Santiago Chamorro. Os executivos anunciaram um plano de investimentos da empresa no Brasil, no valor de R$ 7 bilhões até 2028. A GM é proprietária da marca Chevrolet, como é chamada no Brasil.

“Esses investimentos vêm em boa hora, com a retomada do crescimento econômico brasileiro com programas como Novo PAC e a Nova Política Industrial. Reindustrialização e compromisso com o desenvolvimento sustentável”, escreveu o presidente nas redes sociais.

Edição: Marcelo Brandão

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Política de combate a pobreza do governo Lula têm amplo apoio da sociedade brasileira

Redação/O Cafezinho, em 23/01/2024: O levantamento da CNT/MDA divulgada hoje aponta para uma mudança na visão dos brasileiros em relação aos benefícios destinados aos mais pobres após o primeiro ano do governo Lula. Segundo o gráfico apresentado, mais da metade dos entrevistados (52,2%) reconhece melhorias, contrastando com os 19% que tinham a mesma percepção no início da administração Bolsonaro.

O estudo segmentado por demografia mostra que a sensação de progresso é mais acentuada entre os idosos e pessoas com ensino fundamental, com 59% deste último grupo relatando melhorias.

Regionalmente, o Nordeste lidera o otimismo, com 64% dos entrevistados apontando uma situação melhorada.

Contrastando com o otimismo geral, a população evangélica apresenta uma percepção de melhoria menos evidente (31%) em comparação com o segmento católico (50%).

Os dados refletem não apenas uma avaliação do primeiro ano do governo Lula, mas também oferecem um comparativo com o mesmo período sob a gestão Bolsonaro, sinalizando uma expectativa positiva quanto às políticas voltadas para a redução da pobreza.

Confira!

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Valdemar tocou o apito: saiam de perto de Bolsonaro. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, no DCM: Um apito de Valdemar Costa Neto vale mil vezes do que um editorial rococó do Estadão em defesa de milicianos do gabinete do ódio e dos mandantes e jagunços que mataram Marielle. A mais recente apitada de Valdemar não foi que Bolsonaro sinta ciúme de Lula. Ao colocar Lula e Bolsonaro frente a frente, para comparações, e dizer que Bolsonaro tem carisma e que Lula é um camarada do povo, Valdemar fez uma das melhores resenhas do ano.

O presidente do PL disse que Lula está vivo e que a Bolsonaro sobrou o que ele chama de carisma. Valdemar instalou as bananas de dinamite para implodir Bolsonaro.

Chamar um politico de carismático é entregar-lhe um prêmio de consolação, tipo miss simpatia da extrema direita. E carisma, numa hora dessas, logo depois de duas derrotas, na eleição e na tentativa de golpe, valem tanto quanto os adjetivos do século 19 que enfeitam os editorias do Estadão em defesa do fascismo. 

Valdemar não vai implodir o PL, como Bolsonaro sugere. Ele tentou salvar o PL, que foi emprestado a Bolsonaro para a empreitada fracassada de 2022.

Valdemar deve pensar que a dívida do partido com Bolsonaro, que permitiu a eleição da maior bancada da Câmara, já está paga. 

Foi o que Valdemar quis dizer. Dirigentes da base do partido, lá em Rancho Queimado, sabem o que é carisma e o que é ter força popular. Os vereadores do PL entenderam direitinho.

Valdemar está explicitando o descarte de Bolsonaro e começando a reaproximação com Lula. Já no meio do ano andou espalhando que o melhor negócio para a direita seria a prisão de Bolsonaro. 

A tese não tem originalidade, mas deve ser vista pelo que expressa como desprezo pelo que teria sobrado do potencial eleitoral de Bolsonaro como sujeito ativo da política.

Com Bolsonaro preso - o que parece cada vez mais improvável em ano de eleição -, a direita teria um mártir e elegeria mais prefeitos e vereadores em louvor ao sacrificado. 

Bolsonaro, segundo a tese de Valdemar, valeria mais como vítima de perseguição e enjaulado do que como cabo eleitoral inconveniente solto e na ativa.

Assim, que implodam Bolsonaro, antes que ele se transforme num estorvo para a direita, e não só para o PL, na campanha às prefeituras.

Bolsonaro politicamente morto, carregado nos ombros dos fascistas, seria mumificado para que se saiba mais adiante, passada a eleição sua real utilidade, talvez como uma espécie de santinho do pau oco.

Há muito tempo, Bolsonaro parece estar valendo no máximo um PIX de R$ 15. Valdemar sabe que a melhor tática para o PL e para a maioria do centrão hoje é desfazer as rodinhas de conversa assim que Bolsonaro se aproximar.

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Governo bloqueia 8,4 milhões de cadastros irregulares no Bolsa Família após 'pente fino'

Por Victor Nunes, no DCM: o Bolsa Família, principal programa de transferência de renda no Brasil, realizou um pente-fino nos cadastros dos beneficiários ao longo de 2023, resultando no bloqueio de 8,4 milhões de famílias. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social explicou que os cortes visam corrigir inconsistências nos cadastros, incluindo informações desatualizadas e problemas relacionados à renda ou composição familiar. 

Os dados, obtidos através da Lei de Acesso à Informação, revelam que entre março e dezembro de 2023, 8.423.205 beneficiários foram removidos do programa - a maioria dessas famílias está nas regiões Nordeste e Sudeste, que concentram a maior parcela de beneficiários do programa.

Os estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro foram os únicos a ultrapassar a marca de um milhão de benefícios cortados. O Ministério destaca que essa ação faz parte de uma série de medidas para a "retomada" do Bolsa Família, que, segundo a pasta, foi modificado nos últimos anos.      

Processo de revisão e inconsistências

O processo de revisão e averiguação dos cadastros foi iniciado pelo Ministério no início do ano, visando identificar famílias com inconsistências na renda ou na composição familiar declarada no registro. A revisão também abrangeu cadastros desatualizados.

Uma das principais inconsistências encontradas está relacionada ao aumento de famílias unipessoais beneficiárias do programa. Dos 8,4 milhões de beneficiários retirados, 7,1 milhões eram de famílias unipessoais. A média de renda per capita dessas famílias se manteve abaixo do teto estabelecido pelo programa, indicando que as inconsistências não necessariamente significam que o beneficiário não estava na faixa de renda adequada.

Histórico e aprimoramento

O Bolsa Família, que completa 20 anos em 2023, destina-se a famílias com renda per capita máxima de R$ 218 mensais. Em 2023, o governo elevou o valor mínimo do beneficio para R$ 600 por família, além de acréscimos para crianças e gestantes.

A secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, destaca que o foco do programa neste ano tem sido retomar a interlocução como os municípios, ressaltando o impacto positivo do Bolsa Família na economia local.

"O recurso do Bolsa Família que entra naquele município, muitas vezes, é maior do que o FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Nós temos um impacto do programa que não é só em cima dessas famílias que recebem o benefício, mas na economia local", disse a secretária.

"Quem recebe o Bolsa Família não pega esse dinheiro e coloca em aplicação financeira, em poupança. os beneficiários usam na farmácia, na padaria, no açougue, na feira, e a economia dessas localidades é aquecida por conta do programa".

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Anúncio de Lewandowski para a Justiça é bem recebido no mundo jurídico

Por Luiza Calegari, no Conjur: A trajetória e o legado do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski foram elogiadas por operadores do Direito nesta quinta-feira (11/1). O anúncio foi feito pelo presidente Lula perto do meio-dia. Ele assumirá o posto no lugar de Flavio Dino, que foi aprovado para o STF. 

O ministro Dias Toffoli não economizou elogios ao colega. "A escolha do ministro Ricardo Lewandowski para o cargo de Ministro da Justila e Segurança Pública foi muito sábia e feliz. Mais do que talhado para os desafios do cargo, ele é maior que a própria cadeira que irá ocupar, o que é raro. Isso demonstra sua generosidade, humildade e vocação de homem público voltado ao bem comum da sociedade e demonstra o seu amor ao nosso país, ao nosso Brasil. Desejo a ele toda a sorte do mundo, pois, todos os outros atributos ele os tem de sobra."

"Excelente escolha a do ministro Lewwndowski pelo seu notável saber jurídico e humanístico! Ganha o Brasil, a cidadania e o estado democrático de direito! Iluminada indicação! Nossas homenagens!", comemorou o ministro Humberto Martins, do STJ. "Desejo ao ministro Lewandowski muitas bençãos em sua missão como ministro da justiça! Sempre juntos! Deus no comando!" 

"A trajetória do ministro Lewandowski tem sido marcada por grandes méritos e sempre deixou um legado virtuoso por onde passou, a exemplo do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal Superior Eleitoral ou da cátedra de Teoria Geral do Estado, na Faculdade de Direito da USP. Não será diferente como o Ministério da Justiça.", diz o professor Heleno Torres, colega de Lewandowski na USP. 

"O Brasil sabe que pode confiar nas suas qualidades de jurista, cuja independência e retidão de valores o fizeram um dos mais memoráveis ministros que pontificaram no Supremo Tribunal Federal. Sabemos, a pasta é árdua pelas amplas competências, mas seu vasto conhecimento e experiência darão conta de todas as demandas e incumbências com plena serenidade."

O advogado criminalista Pierpaolo Bottini também aplaudiu a indicação. "Mais do que experiência jurídica e acadêmica, Lewandowski tem densidade ideológica e a capacidade de não se deixar levar por demandas imediatas da opinião pública, atributos fundamentais para quem estará a frente de um ministério que cuida de questões tão sensíveis como a segurança pública e outras."

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[A nomeação de Lewandowski, um senhor juiz, por Luís Nassif: "Ricardo Lewandowski é o homem justo. Nunca cedeu aos dois instrumentos utilizados pela mídia para manipular os Ministros do Supremo: lisonja e ameaça. A primeira vez que conversei com ele foi bem no início do chamado "mensalão". Ele foi escrachado no Aeroporto de Congonhas, fruto do macartismo que imperava na mídia. Fiz sua defesa e recebi um telefonema emocionado dele.

Discreto, cauteloso, nas vezes que me fui visitá-lo em seu gabinete, no Supremo, pedia para deixar o celular fora a sala. Alertava que havia sistemas que permitiam colocar escutas ambientais nos celulares, mesmo desligados.

Quando terminaram as eleições de 2014, percebeu que viria uma tentativa de golpe através da análise das contas do PT e de Dilma. De fato, cada detalhe das contas - como a de incluir cortadores de papel em uma categoria distinta - era objeto de manchetes escandalosas dos jornais. Passamos, aqui no GGN, um mês denunciando as intenções do Tribunal Superior Eleitoral e do relator Gilmar Mendes.

De fato, o PSDB, partido do candidato derrotado Aécio Neves, havia solicitado a desaprovação das contas de Dilma, argumentando que as irregularidades eram graves e que poderiam ter influenciado o resultado da eleição.

Gilmar aprovou as contas com ressalvas. Acompanharam seu voto Lewandowski, Toffoli, Fux e Rosa Weber. Pela desaprovação votaram Herman Benjamin - o verdugo de Lula no Superior Tribunal de Justiça e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Até o fim de seu mandato, Lewandowski foi um defensor intransigente dos direitos sociais, manteve uma visão racional sobre empresas estatais e, depois, ajudou no desmonte dos abusos da Lava jato. Em nenhum momento, apresentou-se aos holofotes da mídia, mostrou vaidade pessoal. 

Já a saída de Ricardo Capelli, Secretário Executivo do Ministério da Justiça, é injusta mas esperada. Com sua atuação corajosa e fundamental, para enfrentar a rebelião militar, ele se tornou quase tão grande quanto um Ministro.

Que seja bem aproveitado pelo governo Lula."]

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Para especialistas, pedido de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro repete padrão histórico do país

Por Mateus Coutinho, no Brasil de Fato: Mesmo passando ao largo das condenações que vem sendo impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro até agora, os militares já se articulam para tentar implementar uma anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Um dos principais representantes da categoria no Congresso, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) propôs em outubro do ano passado um projeto de lei que prevê anistia aos acusados e condenados por crimes relacionados ao 8 de janeiro, exceto nos casos dos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio e associação criminosa.

A proposta está na Comissão de Defesa da Democracia da Casa e foi encaminhada no último dia 15 de dezembro para o senador Humberto Costa (PT-PE), que vai analisar a proposta e apresentar um relatório para a comissão.

Como mostrou o Brasil de Fato, um ano após o 8 de janeiro não há registro de punições significativas aos militares que poderiam ter evitado a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Na avaliação do professor de Teoria Política da Unesp e estudioso do tema Paulo Ribeiro da Cunha, o comportamento de Mourão segue uma tendência histórica de anistias socialmente limitadas e ideologicamente norteadas do Brasil. "Se fossem militares de outro campo politico e ideológico ou mesmo praças envolvidos nestes atos, seguramente ele não teria essa posição. Para o senador, esses golpistas são 'patriotas', as se fossem desmocratas ou de esquerda, seguramente seriam vistos como subversivos", afirma o professor. 

Anistias orientadas politicamente

Em artigo sobre as anistias do Brasil, Cunha faz um apanhado histórico destas propostas. Segundo o estudo, ao longo do período republicano o Brasil teve 48 anistias, sendo a primeira em 1898 e a última em 1979. De acordo com o professor, historicamente no Brasil as manifestações mais alinhadas à direita que ocorreram no meio militar tiveram anistias que possibilitaram aos manifestantes retornarem às Forças Armadas. 

No caso das manifestações de militares mais alinhadas à esquerda e, sobretudo nos casos de patentes mais baixas, os processos de anistia foram mais complexos, com vários militares não conseguindo ser readmitidos. Um dos casos mais notórios é o da revolta da Chibata, uma rebelião de militares de baixa patente da Marinha contra os maus-tratos a que eram submetidos, sobretudo os negros, ocorrida em 1910. o líder do movimento, João Cândido, chegou a ser anistiado duas vezes, mas até hoje nenhum de seus familiares foi indenizado. Como mostrou o Brasil de Fato, o MPF defende que seja concedida uma reparação financeira a ele.

Outro episódio que marcou a história dos levantes militares do Brasil foi a anistia concedida por Getúlio Vargas à Intentona Comunista de 1935 e à tentativa de golpe promovida por militares integralistas (movimento de inspiração nazifascista) em 1938. As duas revoltas foram reprimidas durante o governo Vargas e seus participantes forma anistiados em 1945.

"A anistia em 45, concedida por Getúlio Vargas antes de ser deposto - portanto sancionada no início da democratização -, possibilitou a libertação de 565 presos políticos, entre eles Luis Carlos Prestes, preso havia 10 anos. Mas ela foi parcial e consequentemente excludente, até porque os militares da 'intentona' não foram reintegrados às Forças Armadas, mas o militares integralistas sim", afirma Paulo Ribeiro da Cunha em seu artigo "Militares e a anistia no Brasil: um dueto desarmônico".

Para Cunha, a Intentona Comunista de 1935 foi o principal marco a partir do qual as anistias consideraram critérios ideológicos. "A partir daquele momento, as anistias passaram a ser ideologicamente norteadas porque todas as manifestações que vinham do campo da esquerda eram vistas como subversivas, mas as da direita não", explica.

Especialistas veem com ressalva postura do governo com militares

Para além deste padrão histórico, a política do governo federal para a área de Defesa desde o início do terceiro mandato de Lula e após o 8 de janeiro é vista com ressalvas por especialistas. Em linhas gerais, o presidente repetiu uma estratégia já adotada em suas gestões anteriores de ampliação de investimentos para projetos militares e compra de equipamentos para as Forças Armadas. No anúncio da nova versão do PAC feito ano passado, por exemplo, o governo previu R$ 52,8 bilhões para a área de Defesa.

Para especialistas, a falta de punições aos militares envolvidos no 8 de janeiro aliada a uma política de Defesa que repete uma fórmula já adotada anteriormente, reforça que os militares não perderam protagonismo na vida política nacional. O professor Paulo Cunha relembra que a prática de dar mais recursos aos militares foi adotada também por Juscelino Kubitschek, que não viu diminuírem as tentativas de golpes por causa disso.

"A política de defesa é uma coisa, não se pode confundir isso com o controle político das Forças Armadas, há uma grande diferença. Pode até ter momentos em que os militares se sintam satisfeitos, mas de não forem enquadrados enquanto setor do governo que tem sua presença subsumida ao poder civil, você pode dar equipamento e tudo mais que eles querem, que os militares vão continuar tendo sua posição política própria", explica o professor.

Na avalição dele, o governo perdeu uma oportunidade de mudar a relação com os militares após o 8 de janeiro. "Era um governo recém-eleito que emergia fraco em um país dividido, mas naquele momento teve oportunidade de estabelecer uma diretriz mais ousada. O presidente poderia até optar por reequipar os militares e reforçar o orçamento destinado a eles, mas deixando claro que o comandante é ele e que ele, por exemplo, não teria que discutir com os militares o que eles pensam, mas determinar a orientação e a política para as Forças Armadas", afirma.

Já a pesquisadora do Observatório de Defesa e Segurança Nacional Ana Penido ressalta que, na prática, os militares não perderam nenhum espaço institucional no governo Lula, o que invalida qualquer receio de que a gestão petista poderia representar uma "revanche" contra a categoria, como foi aventado ao longo da eleição presidencial de 2022.

"não houve punição individual nem institucional após o 8 de janeiro. As Forças Armadas têm sido atendidas pelo governo Lula, que indicou o ministro que elas queriam (José Múcio Monteiro). Continuaram mantendo as áreas de domínio delas, com a política de Defesa Nacional construída dentro do ministério somente militares. Além disso, o governo aumentou o orçamento, incluindo verbas no PAC. Aquele receio de 'revanchismo' e de eventuais retaliações de um governo do PT que os militares aventavam, não precisavam ter", afirma Ana, para quem os militares nunca tiveram, de fato, medo de uma postura mais contundente do PT contra a caserna. 

Edição: Nicolau Soares

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O Ano de combate ao ódio. Por Moisés Mendes

Publicado originalmente por Moisés Mendes, em seu blog: Quando Lula disse que 2024 será o ano da pacificação, ele não sugeriu, de jeito nenhum, que os brasileiros saiam por aí erguendo bandeiras brancas para os chefes da fabricação e da disseminação do ódio. Não há trégua com essa gente. É inimaginável que alguém possa chamar um líder fascista para um chá da tarde, em nome o fim de desavenças que vão muito além das diferenças políticas.

O que Lula disse é que devemos tentar pacificar relações de convivência, incluindo as institucionais, depois de quatro anos de crueldades, agressões e violências bolsonaritas.

Com os líderes, com as vozes de comando do bolsonarismo, não há conciliação possível. Lula não disse, mas não precisa dizer que chefes impunes das engrenagens do ódio não são contemplados pelo seu apelo.

Mesmo assim, os jornalões tentaram jogar o presidente contra a própria ideia da conciliação, com o pretexto de que ele havia atacado seu antecessor, dias antes da fala de Natal, definindo-o como facínora.

Alguém pode imaginar que Lula enviaria um emissário com recados de conciliação para Bolsonaro? Para Sergio Moro? Para Braga Netto? E que deixaria de chamá-los pelo que são?

Não há conciliação com os que comandaram a estrutura negacionista da pandemia. os que sonegaram vacinas e mataram milhares, propagaram difamações e mentiras e incentivaram a violência contra gays, trans e indígenas.

A pacificação proposta por Lula renova a tentativa de distencionamento de conflitos cotidianos em ambientes familiares, de trabalho e de vizinhança, por mais que a maioria dos seguidores de Bolsonaro considere essa pacificação improvável.

Mas a conciliação não pode ser usada contra os que combatem o fascismo intermitente. Não há pacificação onde houver a mínima insinuação de que as penas para os criminosos da extrema direita podem ser atenuadas.

São inconciliáveis, de um lado, as prerrogativas e as obrigações de quem deve buscar reparação por quatro anos de arbitrariedades, e de outro, os interesses de quem se nega a reconhecer que foi arbitrário.

Não teremos distensão se houver afrouxamento da vigilância diante das violências do bolsonarismo, que persistem e são reproduzidas por seus imitadores com mandatos no Congresso.

Não são conciliadores os que continuam agredindo o Supremo e mesmo os que, por covardia, decidiram silenciar e insinuar que agora estão no mesmo barco e submissos às ordens do comandante Lula. 

Esses, os que falaram e agiram muito durante quatro anos contra a democracia, mas estão quietos depois da tentativa de golpe de 8 de janeiro, serão excluídos desde já de qualquer aceno pela pacificação.

O emudecimento deles é parte da tática dos que tentam sobreviver como extremistas fingindo-se de mortos. As eleições municipais podem ressuscitá-los, com todo o estoque de ódio armazenado desde a derrota para Lula

VIA

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Moro "analisa" 1º ano de governo Lula e xinga presidente de "estúpido"

Por Yurick Luz, no DCM: O senador Sergio Moro (União Brasil) fez referência a uma frase criada pelo estrategista da campanha de Bill Clinton à presidência dos EUA em 1992, James Carlile, para criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT em artigo publicado no jornal paranaense Gazeta do Povo na manhã desta quarta-feira (27).

No texto intitulado "São as instituições, estúpido", Moro adaptou a frase de Carlile - "É a Economia, estúpido" - afirmando que foi "o mote da campanha de Bill Clinton durante a disputa com Geoge Bush nas eleições de 1992" pata atacar o petista.

O ex-juiz inicia o artigo fazendo uma ressalva sobre sua posição como parlamentar de oposição, indicando que seu olhar é generoso, mas admite alguns dados positivos, como um crescimento de aproximadamente 3% e uma inflação controlada em torno de 4,5%.

Moro, que abandonou a magistratura após sua influência nas eleições de 2018 para se tornar Ministro da Justiça do agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foca seus ataques em uma suposta "deterioração institucional e suas possíveis consequências na esfera econômica". 

No decorrer ada análise, o parlamentar desconsidera as avaliações das agências de risco, qlue elevaram a classificação do Brasil em virtude do ambiente democrático reconstruído após um período conturbado durante o bolsonarismo.

O senador também menciona a aprovação da Reforma Tributária, mas expressa dúvidas quanto à sua efetividade na simplificação dos sistema tributário.

Ignorando o trato feito com Bolsonaro para ganhar uma vaga na corte, Moro critica Lula por supostamente "indicar seu advogado pessoal para uma vaga no Supremo Tribunal Federal". Vale destacar que ele ingressou na política partidária após deixar o governo Bolsonaro seguindo anos de atuação na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Desconsiderando os dados oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro declara ainda que "órgão ficou mais conhecido por receber na sede a esposa de um líder do tráfico de drogas do que por qualquer outra medida", repercutindo informações falsas divulgadas pelo Estadão.

"Por isso, não se engane com alguns sinais não tão negativos neste primeiro ano. A deterioração institucional, infelizmente, cobrará, a seu tempo, o seu preço", conclui Moro. 

Confira:

Minha avaliação sobre o primeiro ano deste Governo Lula na ⁦@gazetadopovo⁩. A deterioração institucional está em marcha e cobrará o seu preço. https://t.co/mU4SYnjtwI

— Sergio Moro (@SF_Moro) December 27, 2023

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Brasil volta à "normalidade" com Lula após "populismo mentiroso" de Bolsonaro, diz The Economist

Por Victor Nunes, no DCM: A revista britânica The Economist anunciou sua escolha para o "País do Ano" de 2023, destacando três nações que conseguiram retornar à moderação após períodos tumultuados: Grécia, Polônia e Brasil.

No contexto brasileiro, a publicação enfatiza a transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assumiu o cargo após quatro anos marcados pelo que a revista descreve como "populismo mentiroso" sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Críticas a Bolsonaro 

Bolsonaro é criticado por disseminar teorias conspiratórias, apoiar práticas ambientais questionáveis e incentivar atos golpistas, referindo-se aos eventos de 8 de janeiro deste ano.

A The Economist destaca que, sob o governo Lula, o Brasil rapidamente restaurou a normalidade e obteve uma redução significativa no desmatamento da Amazônia, chegando a quase 50%. 

No entanto, a revista ressalta que o desempenho do Brasil foi prejudicado pelas relações diplomáticas de Lula, especialmente com líderes controversos como Putin e Maduro. Devido a essas questões, o Brasil acabou perdendo o título de "País do Ano", que foi concedido à Grécia.

No cenário grego, a revista lembra que, há uma década, o país enfrentava uma crise econômica devastadora, mas hoje, sob um governo de centro-direita reeleito em junho, demonstra a capacidade de implementar reformas econômicas significativas, reconstruir o contrato social e exibir um patriotismo contido.

A Grécia é citada como um exemplo de que, mesmo à beira do colapso, é possível adotar reformas sensatas e, ainda assim, obter sucesso nas eleições, demonstrando uma notável recuperação ao longo da última década.

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Nunca foi Lula, sempre foi sorte

Por João Filho, no Intercept/Brasil: "Se é verdade que eu tenho sorte, o povo deveria me eleger para sempre", brincou Lula ao lembrar dos críticos que colocam os avanços do seu governo unicamente na conta da sorte. O Estadão não achou graça e deu a seguinte manchete: "Lula falou em se 'eleger para sempre'; veja cinco países em que os presidentes 'não saem'".

Sem nenhuma preocupação em ser fiel ao fato, o jornal da família Mesquita transformou uma piadinha em uma possível ameaça de instauração de uma ditadura comunista. Eles não acreditam nisso, claro, mas sabem que a manchete vai gerar cliques entre os bolsonaristas que precisam que o fantasma do comunismo esteja sempre rondando para manter o rebanho unido e com medo.

Não importa que Lula lidere um governo de coalizão com partidos de esquerda e de direita sem causar qualquer ameaça ao sistema de produção capitalista e à ordem democrática. A extrema direita, alimentada por veículos como o Estadão, continuará tratando essa ficção como a sua tábua de salvação, já que não há sequer um projeto para apresentar para o país. Seu único projeto é combater um comunismo que está sempre à espreita. 

Enquanto brincam de caçar comunistas que não existem, o governo Lula chega ao fim do seu primeiro ano de mandato tendo avançado em seus projetos mais importantes, mesmo com um Congresso majoritariamente conservador. 2023 chega ao fim com melhora em praticamente todos os índices econômicos, recuo no desemprego e aprovação da reforma tributária.

Ainda tivemos a retomada do prestígio diplomático brasileiro no mundo, a reversão da queda da vacinação infantil. a ampliação do Bolsa Família e a volta do Minha Casa Minha Vida. Lembremos que este é um governo que assumiu terra arrasada graças a um projeto de destruição do estado liderado por um governo fascistóide de negacionista, que passou o mandato desrespeitando as instituições, fazendo ameaças golpistas e "combatendo o comunismo". 

No oitavo dia de trabalho, Lula teve que lidar com bolsonaristas destruindo os prédios dos Três Poderes em uma tentativa de golpe de estado. O novo governo chegou com a missão de reconstruir o país em todas as áreas, recuperar o tecido democrático e, mesmo com tantos obstáculos, obteve sucesso no primeiro ano. 

A aprovação da reforma tributária é um símbolo dessa reconstrução do país e da retomada do respeito entre as instituições democráticas. Todos os governos das últimas três décadas tentaram reformar o sistema tributário brasileiro, mas nenhum conseguiu. Paulo Guedes, por exemplo, dizia que a reforma tributária seria a mais importante para o país, mas seu presidente estava muito ocupado enfiando a faca no pescoço da democracia. Já Lula e Haddad, com habilidade política, costurou a aprovação da reforma com a ajuda dos parlamentares da oposição.

A reforma aprovada não é exatamente a que o governo queria, mas foi a possível. Foi fruto de intensa negociação com Câmara, Senado, estados e municípios. As previsões de que seria impossível Lula governar com um congresso majoritariamente de direita caíram por terra. Eis aí o comunista autoritário que nos governa! 

A sessão solene de promulgação da reforma tributária forneceu o simbolismo desse novo momento do Brasil. Enquanto os políticos mais boçais do bolsonarismo xingavam o presidente, demonstrando o costumeiro desprezo pela democracia, Lula fez um discurso elogioso a seus opositores e enalteceu o papel dos presidentes da Câmara e do Senado. A cachorrada fascistóide latiu bastante, mas a foto que ficará para a história é a vitória da política sobre a antipolítica. 

E já que falamos de Paul Guedes, lembremos de algumas previsões furadas que ele e sua turma da Faria Lima faziam sobre o futuro governo Lula. O ex-ministro disse que o Brasil viraria uma "Argentina em seis meses" e uma "Venezuela em um ano e meio". Passado um ano, estamos aqui vendo o PIB crescer, a inflação sendo controlada, as agência de risco melhorando nossa classificação e o Brasil saltando da décima primeira para a nona posição no ranking da maiores economias do mundo. Tudo isso acontecendo e o Estadão preocupado com a sanha autoritária desse comunista que que se perpetuar no poder. 

Mas não foram só os bolsonaristas que previram os caos com a eleição de Lula. O marcado financeiro e seus faria limers entraram em pânico com a eleição do presidente "comunista". Assim como o seu guru Paulo Guedes, os barulhentos agentes o mercado previam um cenário de caos completo na economia: aumento da inflação, disparada do dólar, aumento da taxa Selic, o risco Brasil dispararia e o PIB cairia.

Chegamos ao fim do primeiro ano com absolutamente todas essas previsões se concretizando - só que ao contrário. Isso para não falar da Bolsa de Valores, que vem batendo recorde atrás de recorde, atingindo a máxima histórica.

No Twitter, um perfil dedicado a desmascarar as mentiras do bolsonarismo, fez um compilado das previsões furadas que os faria limers fizeram no início do primeiro mandato. É um deleite assistir os profetas do apocalipse sendo espancados pelos fatos.

As previsões furadas dos militantes do mercado sobre o governo Lula. Assista! pic.twitter.com/nCwnySGS94

— Desmentindo Bolsonaro (@desmentindobozo) December 20, 2023

É claro que nem tudo são flores. Há custos em compor com um congresso cuja maioria é de oposição. Muitas concessões ruins para o país acabam sendo feitas para acomodar alguns interesses. Como diria Ciro Gomes, "A democracia é uma delícia, mas tem seus custos". Mas é assim que funciona o jogo democrático. Os custos de não jogar esse jogo são muito altos, como vimos nos quatro anos da tragédia bolsonarista.

Considero que Lula cometeu muitos erros também. A escolha de Cristiano Zanin para o STF e a demora para enquadrar militares golpistas que rondam o governo, por exemplo, são alguns deles. Mas poder apontar esse tipo de erro é um alívio para os democratas que assistiram nos quatro anos anteriores a democracia sendo destruída com requintes de crueldade. Que os próximos anos continuem assim, com o governo avançando enquanto a caravana do apocalipse segue latindo contra o comunismo.

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Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos.

O indulto foi concedido a condenados por crimes sem violência ou grave ameaça às vítimas, em diferentes condições, a depender do tempo de condenação dos presos e outras situações específicas.

Casos perdoados 

Para condenados com sentença inferior a oito anos de reclusão, o indulto se aplica aos que tenham cumprido ao menos um quarto da pena. Se for reincidente, o condenado precisa ter cumprido um terço da pena.

Pessoas condenadas a mais de oito anos e menos de 12 anos de prisão precisam ter cumprido um terço da pena até 25 de dezembro de 2023, ou metade, caso sejam reincidentes.

O indulto também se estende a presos com mais de 60 anos de idade que tenham cumprido um terço da pena, ou metade, se reincidentes. Caso tenham passado dos 70 anos, a exigência é ter cumprido um quarto da pena se não forem reincidentes, ou um terço, se forem.

Mulheres com filhos menores de 18 anos, ou com filhos com doenças crônicas graves ou deficiências também foram incluídas no indulto, em condições específicas caso as condenações sejam superiores ou inferiores a oito anos.

Entre outros casos citados no indulto, pessoas com deficiências permanentes anteriores aos delitos, doenças graves permanentes ou crônicas e transtorno do espectro autista severo também foram beneficiadas a depender do tempo de condenação e do cumprimento da pena.

Exceções

Como a cada ano, desta vez o decreto trouxe várias exceções. Ficam de fora, por exemplo, pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso impede a liberação de pessoas sentenciadas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 30 pessoas com envolvimento nos atos antidemocráticos.

Elaborados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), os termos do decreto preveem ainda o perdão a multas impostas por condenação judicial de até R$ 20 mil. Para valores maiores, é preciso que a pessoa comprove não ter capacidade econômica de arcar com a dívida.

O decreto também não beneficia os condenados por crimes ambientais ou por crimes contra mulher, incluindo violações à Lei Maria da Penha, como violência doméstica, importunação sexual, violência política contra mulheres e descumprimento de medidas protetivas.

Outras exclusões incluem os crimes contra a administração pública, como corrupção passiva, peculato e mau uso de verbas públicas, para os casos em que as penas superam quatro anos de reclusão.

Assim como em outros anos, o indulto não beneficia condenados por: violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, racismo, crime hediondo, tortura, estupro, latrocínio, fraudes em licitação, integrar organização criminosa e terrorismo, entre outros.

No Brasil, é tradição que o decreto seja publicado perto de 25 de dezembro e beneficie pessoas presas. A liberação, contudo, não é automática, e cada beneficiado deve pedir em separado sua soltura.

O indulto tem inspiração humanitária e existe em grande parte das repúblicas, como Brasil, Portugal, França e EUA, entre outras. A ideia é perdoar crimes menores e beneficiar idosos e pessoas com doença grave, por exemplo.

Em ao menos duas ocasiões, o STF suspendeu trechos do indulto de Natal na história recente.

Em 2017, o decreto editado por Michel Temer foi suspenso na parte em que beneficiava pessoas condenadas por crimes do colarinho branco, como corrupção. Cerca de um ano em meio depois, entretanto, o plenário do Supremo decidiu validar todo o decreto, por entender se tratar de ato privativo do presidente da República.

Em janeiro deste ano, o decreto editado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro também foi suspenso, na parte em que concedia o indulto aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.

Edição: Vinicius Lisboa

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Bolsonaro tenta lacrar com derrota do governo no Congresso, mas se esquece de um pequeno detalhe

Por Raphael Sanz, no Fórum: Horas depois do Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula (PT) sobre a lei de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira, o ex-presidente inelegível, Jair Bolsonaro (PL), tentou lacrar nas redes sociais em cima da derrota do governo.

"Com a derrubada do veto da Lei de Desoneração da Folha ganham os trabalhadores e os empregadores. Após sua promulgação volta a valer a Lei aprovada no Governo Bolsonaro, evitando-se demissões. Caso o veto de Lula fosse mantido mais de 1 milhão de trabalhadores perderiam seus empregos", escreveu Bolsonaro no X, antigo Twitter.   

- Com a derrubada do veto da Lei da "Desoneração da Folha", ganham os trabalhadores e os empregadores.

- Após sua promulgação volta a valer a Lei aprovada no Governo Jair Bolsonaro, evitando-se demissões nos 17 principais que mais contratam no Brasil.

- Caso o veto de Lula…

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 14, 2023

Mas a memória do inelegível parece não estar funcionando bem. ou talvez funcione seletivamente de acordo com a necessidade de se fazer proselitismo político e eleitoral.

Em 2029, ano de seu primeiro mandato, já existia o mecanismo que permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta ao invés dos 20% sobre as folhas de pagamento. Na verdade, a normativa já está em vigor desde 2011, quando aprovada pelo Congresso com o intuito de reduzir custos trabalhistas  e incentivar a criação e manutenção de empregos. 

Além disso, é importante lembrar que em 2020 o próprio Bolsonaro tentou vetar o prolongamento da lei, que era colocado pelos parlamentares até o final de 2021. o veto havia sido imposto por Bolsonaro devido à perda de arrecadação causada pela desoneração. Segundo a equipe econômica, a extensão do benefício até o final de 2021 custaria cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

Mas assim como o presente veto de Lula, o veto passado de Bolsonaro também seria derrubado pelo Congresso em abril de 2020. Na Câmara dos Deputados, foram 430 votos a 33 a favor da derrubada. No Senado, forma 64 votos a 2.

"Para a oposição, a derrubada do veto é uma derrota do governo. É a opinião do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), líder da minoria do Congresso Nacional. Diante da pressão, os congressistas do governo passaram a acetar um acordo para a derrubada do veto", diz trecho de matéria publicada à época pela Revista Fórum.

Clique aqui e leia a matéria.

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