O exercício da solidariedade exige planejamento, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: No lançamento do programa "pé-de-meia", Lula acertou em cheio na bandeira civilizatória que precisa ser hasteada. Contra o individualismo exacerbado da ultradireita, a solidariedade, mas não apenas como bons sentimentos. Bons sentimentos separam os civilizados dos selvagens. Mas, para conquistar corações, é preciso saber o que fazer com a solidariedade. Ela pode se transformar em altruísmo ou em ação. E há muito a ganhar em parcerias, em projetos, em planos de ações, desde que devidamente estruturados.

Nos anos 90, depois do pesado período de controle militar sobre a economia, surgiram muitas iniciativas de parcerias produtivas. Pequenas farmácias montaram centrais de compra, para poder enfrentar o poder das grandes redes. Houve a disseminação de arranjos produtivos locais. O cooperativismo cresceu e surgiram movimentos sociais relevantes, como o Movimento dos Sem Terra e dos Sem Teto, torpedos tendo em comum a cooperação visando fortalecer os pequenos. Mas tudo espontâneo, sem estímulo das ações do governo, com exceção do Sebrae e do sistema S.

@canalgov BRASIL HUMANISTA, PÁTRIA SOBERANA | “É este o país que nós temos que construir: esse país humanista, solidário, em que a gente aprende a gostar um do outro, a se respeitar e a construir uma pátria efetivamente digna e soberana”, discursou emocionado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao anunciar a ampliação do programa Pé-de-Meia. As novas regras ampliam em mais de 1 milhão o número de beneficiados pela poupança do ensino médio. Desde o primeiro semestre de 2024, são abrangidos 2,7 milhões de estudantes de escolas públicas beneficiários do Bolsa Família. Os novos contemplados começam a receber o incentivo a partir de agosto. Já os alunos de EJA vão receber o incentivo em setembro, com o início do semestre letivo nessa modalidade de ensino. #lula #educacao #pedemeia #pobreza #brasil ♬ som original - CanalGov

O discurso de Lula chama a atenção para a relevância da solidariedade. Agora, precisa trazer ideias inovadoras e colocar seu Ministério para criar programas. Hoje em dia, tem-se um Ministério com baixa capacidade de criação e nenhuma de implementação. E há um mundo de possibilidades, se o governo souber utilizar as estruturas nacionais dos bancos públicos, dos Correios, do sistema S, do cooperativismo, da agricultura familiar.

A missão é óbvia: como pensar e ajudar em formas criativas da organização de pequenas empresas. No sem tempo de governo do Maranhão, Flávio Dino criou políticas para estimular os supermercados a adquirirem a produção local. O próprio governo federal estimulou a agricultura familiar com a merenda escolar e as compras para a rede hospitalar.

Mas há muito mais a ser feito.

Nos anos 90, estimulou-se o empreendedorismo no setor público. Houve um programa de qualidade que envolveu o Banco do Brasil de todo o país. As agências eram instadas a competir pela melhoria dos processos internos. Depois, houve um grande evento, em um estádio, onde as melhores iniciativas foram premiadas e, depois, transformadas em novos protocolos de atuação do banco. Tudo isso com torcida organizada das agências favoritas à premiação.

O discurso de solidariedade de Lula comove, mas ainda não leva à ação. Se transformado em objetivo maior de governo, todos os ministérios seriam instados a buscar formas criativas de atuar, como agente impulsionadores da organização social, seja pela premiação, seja pelo envolvimento direto do chefe-maior - o presidente da República - estimulando as iniciativas.

O que não poderia sair dos institutos federais, das universidades públicas, dos sistemas de inovação? Os 50 anos em 5 seriam conduzidos sob o prisma da gestão inovadora, algo que não afronta o orçamento, não depende de maioria na Câmara. Depende apenas de uma liderança inovadora.

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Governo Lula propõe proibição do uso do Bolsa Família em 'bets'

Redação/O Cafezinho: O Governo Lula, com a Rede de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único, realizou uma reunião nesta segunda-feira (30) para discutir o impacto das apostas online (Bets) sobre os beneficiários de programas sociais. A principal proposta discutida é a criação de mecanismos para impor um "limite zero" no uso de recursos do Bolsa Família em apostas.

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, defendeu a medida: "Dinheiro do Bolsa Família, de benefícios sociais, não é para apostas. Vamos trabalhar em limite zero para garantir que se tenha o uso desses recursos para os objetivos deles". O ministro ainda sugeriu que, em alguns casos, o titular do cartão do Bolsa Família seja alterado para garantir a responsabilidade no uso do benefício para alimentação e outras despesas da família.

Entre as deliberações da reunião, estão ofícios enviados ao Banco Central, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, entre outros órgãos, para obter informações sobre os impactos das apostas online na saúde mental, no comportamento de crianças e adolescentes e no uso das Bets para fins ilícitos. 

A Rede Federal de Fiscalização também pretende elaborar uma nota técnica sobre os riscos das apostas online, destacando as consequências sociais como desestruturação familiar e aumento do endividamento, especialmente entre os mais vulneráveis. "Estamos trabalhando para entender melhor o fenômeno das Bets, principalmente sua repercussão nas famílias em situação de vulnerabilidade", explicou João Paulo Santos, consultor jurídico do MDS.

O tema também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luiz Fux convocou uma audiência pública para o dia 11 de novembro para debater a Lei das Apostas (Lei 14.790/2023), que regulamenta o setor no Brasil. O MDS e a Rede Federal de Fiscalização já solicitaram participação no encontro.

A expectativa é que as ações da Rede e a audiência no STF resultem em políticas públicas mais eficazes para lidar com o impacto das apostas online nos programas sociais e nas famílias brasileiras.

Apostas online consomem bilhões do Bolsa Família e acendem alerta no Governo

Um levantamento do Banco Central do Brasil revelou que beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas eletrônicas vai Pix apenas em agosto.

A análise foi solicitada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que agora busca ação judicial para suspender páginas de apostas na internet até que uma regulamentação federa seja estabelecida.

O estudo do Banco Central identificou que dos 20 milhões de beneficiários do programa, cerca de 5 milhões utilizam o Pix para fazer apostas, com um gasto médio de R$ 100 por pessoa. Desses apostadores, 70% são chefes de família, responsáveis por enviar R$ 2 bilhões às empresas de apostas, representando 67% do total gasto.

Além de eventos esportivos, o relatório também abrangeu jogos em cassinos virtuais. Embora os dados considerem apenas transações via Pix, o Banco Central também destacou que o montante total destinado a apostas pode ser maior, já que não inclui outros meios de pagamento como cartões de débito, crédito e transferência eletrônica direta (TED).

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, expressou preocupação como o aumento das transferências para apostas, que cresceram 200% desde janeiro.

Ele alertou sobre o potencial negativo na qualidade de crédito e aumento da inadimplência, especialmente entre os mais pobres, devido ao comprometimento da renda com jogos online.

O governo, através do Ministério da Fazenda, tomou medidas restritivas, suspendendo as operações de casas de apostas que não solicitaram autorização para funcionar no Brasil até o final de setembro.

O ministro Fernando Haddad ressaltou a necessidade de enfrentar a "pandemia de postas online" e a importância de tratar a questão como entretenimento, combatendo qualquer forma de dependência.

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Gabriel Galípolo é indicado por Lula para presidir o Banco Central

Por Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil: O economista Gabriel Galípolo é o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência do Banco Central. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto.

"O presidente da República me incumbiu de fazer um comunicado aqui, de que hoje ele está encaminhando ao Senado Federal, ao presidente [Rodrigo] Pacheco e ao senador Vanderlan, presidente da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], o indicado dele para a presidência do Banco Central, que vem a ser o Gabriel Galípolo, que hoje ocupa da diretoria de Política Monetária do banco", revelou o ministro.

Para assumir o cargo, Galípolo ainda precisará ter o nome aprovado pelo Senado Federal, que realizará uma sabatina com o indicado, para um mandato de quatro anos à frente do BC. Se aprovado, ele substituirá Roberto Campos Neto, cujo mandato se encerra no dia 31 de dezembro.

"Na mesma magnitude, é uma honra, um prazer e uma responsabilidade imensa ser indicado à presidência do Banco Central do Brasil pelo ministro Fernando Haddad e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva", disse Galípolo ao lado de Haddad após o anúncio da indicação. Ele se recusou a responder perguntas em "respeito ao processo e à institucionalidade".

Ex-secretário de Economia e de Transportes do governo de São Paulo, Galípolo trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator, instituição que ele fundou. Em 2023, assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até ser indicado e aprovado para a diretoria de Política Monetária do BC, que ele ocupa desde julho do ano passado.

Edição: Lilian Beraldo

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Para manter farra das emendas, Centrão faz chantagem e ameaça inviabilizar o governo

Por Chico Alves, no ICL notícias: A decisão anunciada recentemente pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de dar transparência às chamadas emendas Pix - cerca de R$ 8 bilhões - e uma ação do PSOL, que pede o fim das emendas impositivas, levaram o Centrão a iniciar uma nova temporada de chantagem contra o governo. Para o grupo de políticos conhecido pela atuação fisiológica no Congresso, é o Executivo que está por trás das duas iniciativas que limitam o repasse bilionário para deputados e senadores.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que conseguiu liminar sobre as emendas Pix foi iniciada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A ADI mais recente - e mais drástica -, que sugere simplesmente o fim das emendas impositivas, foi impetrada pelos escritórios Walfrido Warde e Cittadino em nome do PSOL. Nenhuma das ações tem o governo com autor. 

Apesar disso, os integrantes do Centrão, coordenados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciam uma série de retaliações à gestão Lula, por acreditar que o governo estaria usando o STF para retomar o controle do orçamento, perdido desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro permitiu a prática do chamado orçamento secreto.

As ações de chantagem vêm de várias frentes, mas a principal foi anunciada na quinta-feira (8), quando o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), decidiu adiar a leitura do relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO deveria ter sido votada até 17 de julho. O adiantamento coloca em risco todo o planejamento orçamentário do Executivo.

Além disso, o Congresso Nacional inicia esta semana um "esforço concentrado" para analisar algumas pautas prioritárias para o governo no segundo semestre, às vésperas do início do período de campanhas para as eleições municipais. Essa pautas agora correm risco de não serem aprovadas.

Alguns integrantes do Centrão falam até em tentar um movimento de impeachment do presidente da República caso o governo apoie abertamente as duas ações que correm no STF.

Reação à chantagem por emendas

O governo obedeceu à liminar de Flávio Dino e interrompeu os repasses das emendas Pix que não são rasteáveis, segundo os parâmetros definidos pelo ministro do STF.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deu entrevista ontem para negar que as ações que atacam a farra das emendas tenham origem no Palácio do Planalto. 

"Não tem qualquer digital ou participação do governo, do Executivo, qualquer ministro do governo, naquilo que é uma decisão da Suprema Corte. O que cabe ao governo, e nós sempre faremos, é quando tiver uma decisão da Suprema Corte, cumprir", disse Padilha nesta segunda-feira (12), após reunião com o presidente Lula.

Parlamentares do PSOL, legenda que foi ao Supremo para interromper o derrame bilionário de dinheiro público para emendas parlamentares, defendem que a chantagem do Centrão seja enfrentada abertamente.

"O melhor antídoto contra deputado chantagista é o povo saber o que está acontecendo e esse tipo de político ser exposto. Aí eles não se sentem confortáveis pra esse tipo de atitude", declarou ao ICL Notícias o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). "Chantagem institucional algo absurdo".

Para a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS), a retaliação do Centrão é escandalosa, além de imoral.

"Para manter a lógica do orçamento secreto criado no governo Bolsonaro, ameaçaram sistematicamente o governo Lula após a decisão do ministro Flávio Dino. Transformar o orçamento público em um balcão de negócios e inviabilizar a LDO são crimes contra o povo brasileiro. Inaceitável", afirmou a parlamentar ao ICL Notícias. 

Na ADI protocolada na quinta-feira (8), o PSOL pede que o STF declare inconstitucionais trechos acrescentados à Constituição pela chamada "PEC do orçamento impositivo" original, de 2015, e também pela PEC do orçamento impositivo das emendas de bancada, aprovada em 2015.

Ambas obrigam o Poder Executivo a pagar parte das emendas apresentadas pelo Congresso, até o limite de 2% da Receita Corrente Líquida (individuais) e 1% (bancada). A Receita Corrente Líquida corresponde a tudo que a União recebe, descontadas as transferências obrigatórias para Estados e municípios.

A ação também pede que o STF determine o bloqueio das emendas impositivas, com exceção das que já foram empenhadas, liquidadas e pagas. No caso das emendas individuais, R$ 21 bilhões já foram empenhados e R$ 14 bilhões já pagos neste ano. 

"Na medida em que um terço do Orçamento (discriminatório, ou seja, de uso livre) se sujeita a emendas individuais ou de bancada impositiva, as políticas públicas deixam de ter a chance de se tornar ações efetivas do Estado", diz o advogado Walfrido Warde, um dos autores da ação, em entrevista ao Estadão.

Um trecho da ação dá ideia do descontrole que essa anomalia causa às contas públicas. "Como visto, a captura do orçamento alcançou níveis recordes e, para 2024, a previsão é de que o volume de emendas corresponda a 20,03% do total de discricionárias e com ela todos os seus efeitos nocivos: dificulta o ajuste fiscal, o planejamento e execução de políticas públicas, o equilíbrio das contas públicas e, até mesmo, o desempenho da economia no longo prazo".

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Haddad e o terrorismo ultraliberal da mídia

Miguel do Rosário, em O Cafezinho: Não caiam no terrorismo fiscal da mídia liberal, de que há um "rombo" nas contas públicas, nem nas falácias do esquerdismo infantil, de que o governo pratica uma política econômica neoliberal austericida. Não há rombo.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ontem à CNN Brasil, que o governo está muito perto de atingir o déficit zero ainda em 2024.

Déficit zero significa resultado primário zero, ou seja, receita igual à despesa.

O próximo passo, naturalmente, será reduzir o déficit nominal, que inclui a despesa com juros, mas isso dependerá sobretudo da queda dos juros básicos no país, uma decisão arbitrária do Banco Central. De qualquer forma, o BC já começou um processo de redução dos juros, o que sinaliza também uma melhora do déficit nominal nos próximos meses e anos.

Os números divulgados há pouco pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central mostram que tem havido, nos últimos meses, uma melhora promissora nas contas públicas.

O déficit primário acumulado em 12 meses até maio estava em 2,36% do PIB, e agora, até junho, caiu para 2,29%. Não se deixe enganar pela aparente sutileza na variação, porque o mais importante aqui é a mudança de direção. 

Considerando apenas o mês de junho, o déficit primário foi de 4,1% do PIB, uma melhora significativa sobre o déficit de 5,0% do PIB em junho de 2023.

Na verdade, junho foi um excelente mês para as contas públicas, porque a receita total do governo registrou um aumento real (já descontada a inflação) de 8,2%, ao passo que a despesa total cresceu apenas 0,3%. 

Estados e municípios, por sua vez, se beneficiaram muito desse aumento nas receitas, visto que as transferências federais para eles cresceram 18% em junho (já descontada a inflação). A receita líquida do governo federal, ou seja, já descontada essa transferência para estados e município, cresceu 5,8 % em junho, sobre igual mês de 2023. 

Na comparação com os governos anteriores, o desempenho fiscal de Lula 3 ainda é bem superior. No governo Dilma 2, vitimado por uma grande instabilidade política (Lava Jato e impeachment), o déficit primário acumulado entre janeiro de 2015 a agosto de 2016 foi de 1,94%. No governo Temer, incensado pelos liberais como uma administração austera e responsável (embora fosse um desastre do ponto-de-vista social e democrático), o déficit primário ficou em 2,09% de setembro de 2016 a dezembro de 2018. 

No governo Bolsonaro, que durou de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, o déficit primário acumulado foi de 2,43%.

Nessa primeira metade do governo Lula, cobrindo o período de janeiro de 2023 a junho de 2024, o déficit primário acumulado está em 1,82%. Ou seja, é a melhor performance desde Dilma 2, e com a perspectiva de melhorar e atingir um nível próximo do déficit zero ainda em 2024. 

Por outro lado, os ataques que Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e o presidente Lula, tem recebido por setores da esquerda, de que ele estaria praticando uma política econômica neoliberal, também não se justificam. 

No último relatório do Tesouro Nacional, até junho, vemos que o governo lula não tem medo de gastar.

As despesas do governo federal (ou central, é a mesma coisa) em junho ficaram praticamente estáveis, em relação a junho de 2023. Houve uma queda saldável na rubrica "custeio administrativo" de quase 5%, e um aumento impressionante de 40% nos recursos marcados como "Investimento".

No acumulado do primeiro semestre, todavia, as despesas cresceram fortemente, 10,5%. Os destaques vão para os aumentos de 17% nos gastos com Benefícios de prestação Continuada (BPC), e 21% nos gastos com o Fundeb, o fundo nacional para educação básica. Também aqui temo uma queda nos gastos com custeio administrativo, embora modesta, de 0,5%, mas um aumento expressivo de 37% na rubrica investimento. 

Quando o Tesouro Nacional divulgar a tabela com o histórico, nos próximos dias, eu prometo voltar aqui para fazer uma análise mais detalhada dos números até junho, como a que fiz há pouco tempo, com os dados até maio (ler aqui). 

Agora, Haddad está operando milagres, porque as despesas com juros da dívida nunca foram tão altas, em função das altas da taxa selic operadas pelo Banco Central.

Chegou a 7,5% do PIB nos 12 meses até junho. Em junho de 2023, essa despesa era de 6,0% do PIB.

Felizmente, tudo indica que esse percentual de gastos com a dívida deve cair nos próximos meses, porque o Banco Central tem reduzido, embora num ritmo desesperadamente lento, os juros. Isso já se pode ver na queda significativa nas despesas com juros nos últimos meses. O custo médio dos estoques e das novas emissões de dívida vem caindo bastante desde o final do ano passado.

A conclusão, portanto, é que o ministro Fernando Haddad, sob orientação do presidente Lula, está fazendo uma gestão equilibrada, em que as contas públicas vão sendo ajustadas paulatinamente, sem movimentos traumáticos para a economia e para o social. É o contrário do que faz Javier Milei, cuja gestão destrói a indústria e a atividade econômica, joga milhões de argentinos na miséria, e produz desemprego em massa, tudo para exibir melhoras pífias nas contas públicas.

Um dos métodos da mídia para aterrorizar a opinião pública é brandir os números da dívida pública, seja o déficit primário ou déficit nominal, sem contextualizá-los. 

o déficit nominal, por exemplo, que inclui o pagamento de juros, chegou a 1,1 trilhão de reais no acumulado em 12 meses. O valor cheio não quer dizer muita coisa se não o compararmos ao valor do PIB do país. Em relação ao PIB, esse valor corresponde a aproximadamente 10% do PIB, sendo que já chegou a 13% em 2020. Ah, mas 2020 foi o ano da pandemia, alguns poderão dizer. Sim, mas muitos dos problemas fiscais de hoje ainda são derivados da maneira desastrosa com que o governo Bolsonaro lidou com a pandemia, obrigando o governo Lula 3 a fazer grandes despesas para recuperar a saúde e a educação públicas no país.

Como já expliquei, o déficit nominal corresponde ao déficit primário mais os gastos com juros da dívida pública. Como o custo da dívida está caindo, em função da queda na taxa selic, a tendência é que o déficit nominal também caia nos próximos meses.                  

Fontes:

Resultado do Tesouro Nacional, até junho de 2024.

Relatório da Dívida Mobiliária Federal, até junho de 2024. 

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Lula sanciona taxação de compras internacionais de até US$ 50

Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), então isentas de imposto de importação. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e pelas mudanças climáticas.

Primeira infância

Durante a reunião, Lula assinou ainda decreto para instaurar uma política nacional integrada para a primeira infância. O texto tem como base propostas elaboradas por um grupo de trabalho e entregues ao governo federal no último dia 13, com estratégias integradas entre diferentes áreas da administração federal para a priorizar crianças de até 6 anos de idade – sobretudo as que estão em situações de vulnerabilidade.

Outros decretos

Também foi assinado decreto que trata de projetos tecnológicos de alto impacto. A iniciativa tem, dentre outros objetivos, ampliar a cooperação entre instituições cientificas e empresas, além de estimular projetos sustentáveis, impulsionar a produção industrial de alto valor agregável e estimular o desenvolvimento de polos tecnológicos.

O presidente assinou ainda mais um decreto que institui estratégia nacional da economia circular. A proposta do governo federal é promover a transição do atual modelo de produção linear para uma economia circular, que incentiva o uso eficiente de recursos naturais e de práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.

Edição: Aécio Amado

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Campos Neto comanda um ataque ao Real, exigindo prudência de Lula, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: É hora do presidente Lula dar uma trégua em sua guerra com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Campos Neto é, talvez, o mais irresponsável presidente da história do banco, desde que era apenas a Sumoc (Superintendência de Moeda e Crédito). Joga politicamente, não teve pudor em induzir a uma reversão de expectativas, mesmo a economia brasileira apresentando fundamentos sólidos.

Começou com o  discurso em evento em Washington e prosseguiu com telefonemas pessoais a pessoas do mercado e da economia real, visando criar um clima de desestabilização do governo.

Em primeiro momento, Lula fez bem em apontar sua ação deletéria. Agora, é a hora da pausa, por diversas razões.

1. O quadro nos Estados Unidos é bastante complexo, com a proximidade das eleições e as indefinições do Partido Democrata.

2. As dúvidas do FED em relação à taxa básica.

3. O fato de que, no segundo semestre, a inflação sofrerá problemas com a alta de alimentos.

Nos últimos dias instaurou-se uma corrida contra o Real. É uma corrida sem fundamento. O que significa que poderá ser revertida em um ponto qualquer do futuro, quando parte do mercado entender que a desvalorização tanto do Real quanto das ações foi excessiva.

Mas esse primeiro momento é irracional, porque não baseado em análises técnicas. Corre-se atrás da depreciação porque Campos Neto preparou o estouro da boiada e a formação da taxa Selic é controlada por um cartel da Faria Lima. Em outros tempos, havia outros investidores na dívida pública brasileira. As loucuras do período Bolsonaro afastaram gradativamente os investidores internacionais, permitindo a Paulo Guedes, assessorado por Campos Neto, transformar o Banco Central e o mercado em um campo de experimentos para suas manobras.

Os diretores nomeados por Lula agiram corretamente na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) não abrindo divergência - sabendo que, em qualquer hipótese, haveria maioria para a paralisação da queda da Selic. Sua estratégia consiste em não confrontar o mercado e, com a mudança na presidência do BC, haver uma condução técnica em direção a uma taxa civilizada de juros. 

É hora de Lula se dar conta desse jogo e não fornecer mais álibi para as manobras do cartel. Especialmente porque, no segundo semestre, ao que tudo indica, o grande fantasma a ser enfrentado será o câmbio, mais que as taxas de juros.

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Governo anula leilão e cancela compra de arroz importado

Por Andréia Verdélio, repórter da Agência Brasil: O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto.

Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas.

“A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação.

As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.

Conflito

Também nesta terça-feira, o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. Matéria do site Estadão informa que o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.

O ministro Fávaro confirmou que aceitou a demissão do secretário. “Ele [Geller] fez uma ponderação que, quando o filho dele estabeleceu a sociedade com esta corretora lá de Mato Grosso, ele não era a secretário de Política Agrícola, portanto, não tinha conflito ali. E que essa empresa não está operando, não participou do leilão, não fez nenhuma operação, isto é fato. Também não há nenhum fato que desabone e que gere qualquer tipo de suspeita, mas que, de fato, isso gerou um transtorno e, por isso, ele colocou hoje de manhã o cargo à disposição”, explicou Fávaro.

Preço do arroz

O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

De acordo com Fávaro, a diferença entre o que é produzido e o que é consumido no Brasil é muito apertada. “Ninguém disse que não tem arroz no Brasil, mas é muito justo. Ontem saíram dados da Serasa que preveem uma quebra de 500 mil toneladas [na produção]. Para aquilo que é justo, já ficar faltando. E é determinação do presidente que isso não reflita na mesa dos mais humildes é um alimento básico da população brasileira”, disse o ministro da Agricultura.

Novo leilão

A Conab chegou a convocar a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina e a Bolsa de Mercadorias do Mato Grosso para apresentarem as comprovações das empresas, após dúvidas e repercussões com o resultado do leilão. Os documentos exigidos são capacidade técnica dos arrematantes; capacidade financeira, com as demonstrações financeiras dos exercícios de 2022 e 2023; regularidade legal para enquadramento nas regras do leilão da Bolsa e dos arrematantes e participação dos sócios da Bolsa e dos arrematantes dos lotes em outras sociedades.

O governo vai, agora, construir um novo edital, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que essa análise das empresas participantes ocorra antes da operação.

“O presidente Lula participou dessa decisão de anular esse leilão e proceder um novo leilão, mas aperfeiçoado do ponto de vista de suas regras, por isso que a CGU e AGU participarão, e a Receita Federal também, da elaboração desse novo leilão, juntamente com a Conab para garantir que ele esteja em outras bases”, disse o ministro Paulo Teixeira. “Nós vamos proceder um novo leilão, não haverá recuo dessa decisão tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo”, acrescentou.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, algumas empresas que também venceram o leilão são consistentes, entendem que a anulação é necessária e participarão do certame quando ele acontecer novamente. “Todas as medidas serão adotadas, de modernização desse processo, de cautelas que esse leilão deva adotar e, rapidamente, a Conab vai anunciar um novo leilão”, destacou.

O presidente da Conab contou que a companhia não fazia esse modelo de importação via leilão de arroz desde 1987 e que ela foi adotada, exclusivamente, em razão da emergência no Rio Grande do Sul.

“A partir da revelação de quem são as empresas vencedoras começaram os questionamentos se, verdadeiramente, elas teriam capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público. Com todas as informações que nós reunimos […] decidimos anular esse leilão e vamos revisitar os mecanismos que são estabelecidos”, reafirmou Pretto.

“A gente não pode, de forma alguma, colocar dinheiro público se tiver qualquer fragilidade ou dúvida de um processo como esse. Nós queremos ter mecanismos que a gente possa dizer com clareza: as empresas que participaram, que deram lance,, que venceram, elas têm capacidade de honrar esse compromisso”, completou o presidente da Conab.

Edição: Aline Leal

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Conab exige que vencedoras de lelião do arroz comprovem capacidade técnica e financeira

Via: Bem Paraná - A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) convocou neste sábado, 8, por meio de comunicado em seu site, as Bolsas de Mercadorias para que comprovem a capacidade técnica e financeira das empresas que arremataram as 263,7 mil toneladas de arroz importado, em leilão realizado na quinta-feira, 6, pela companhia.

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TRF-4 suspende liminar e volta a permitir importação de arroz pelo governo Lula

Por Victor Nunes, no DCMDCM: o Tribunal Regional Federal (TRF-4) suspendeu a liminar do juiz federal Bruno Risch, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), que tinha impedido o leilão para a compra de arroz importado. Com isso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Conab (Companhia de Abastecimento), pode seguir com o procedimento para garantir a compra, previsto para a manhã desta quinta-feira (6).

Parlamentares do partido Novo, de oposição ao governo, tinham acionado a Justiça para vetar a compra emergencial, que seria realizada para minimizar impactos da tragédia no Rio Grande do Sul. A AGU ingressou com recurso e o presidente do TRF-4 assentiu.

Risch afirmava não haver "indicativo de perigo concreto de desabastecimento de arroz no mercado interno ocasionado pelas enchentes do Rio Grande do Sul, mas apenas um apontamento de dificuldade temporária no escoamento da produção local". No entanto, o presidente do TRF-4, Fernando Quadros da Silva, suspendeu a liminar por entender que "restaram demonstrados os riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação" e "grave lesão à ordem público-administrativa".

Quadros da Silva destacou que os motivos para a importação de arroz "são existentes e juridicamente adequados" à situação enfrentada no Rio Grande do Sul, um grande produtor do cereal. "A tragédia climática pela qual está passando o estado gaúcho não tem precedentes na história nacional e ainda está sendo vivenciada, afetando a maioria dos municípios em maior ou menor proporção", afirmou o magistrado.

O pedido de suspensão da liminar foi apresentado pela União, que sustentou que "o adequado abastecimento alimentar é condição básica para garantir a tranquilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social". O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou que a importação de arroz não é novidade no país, e que a Conab, responsável pelo leilão, está vinculada à sua pasta. 

"O governo de Jair Bolsonaro importou 200 mil toneladas de arroz e nada se falou. Estava havendo agora uma polarização indevida em torno de uma medida necessária em um momento de necessidade. O preço do arroz, fundamental na nutrição do brasileiro, aumentou. E é preciso garantir o seu abastecimento", disse o ministro.

Com o leilão, o governo busca mitigar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul e evitar a escassez e a inflação do arroz.

Impacto do RS na produção de arroz

A região normalmente produz cerca de 70% da safra do cereal do país. Ainda que a colheita já estivesse em estágio avançado antes das inundações, com mais de 80% da área colhida, há preocupações com especulações, mesmo que produtores gaúchos tenham afirmado que a oferta será suficiente para atender a demanda nacional. 

A decisão do governo de autorizar a compra causou incômodo entre produtores nacionais, levando a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) a questionar o tema no STF (Supremo Tribunal Federal). A entidade demandou explicações sobre a medida, vista como um equívoco de diagnóstico.

Segundo a CNA, a importação tem potencial de desestruturar a cadeia produtiva ao criar instabilidade de preços, prejudicar produtores locais, desconsiderar grãos já colhidos e armazenados e comprometer as economias de produtores rurais que já sofrem com a tragédia e como os impactos das encehentes.

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Brasil retoma produção de insulina capaz de suprir demanda nacional

Por Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (26), da inauguração da fábrica de insulina da empresa Biomm, em Nova Lima, Minas Gerais. Com a nova unidade, o Brasil retoma a produção do hormônio no país, com capacidade de suprir a demanda nacional de insulina.

Durante discurso, Lula destacou a importância da fábriica para o acesso da população ao insumo e homenageou o trabalho de Walfrido dos Mares Guia, que é um dos sócios-fundadores e membro do conselho de administração da Biomm. Com história na política, Walfrido é amigo de Lula e foi ministro durante os dois primeiros mandatos do presidente, entre 2003 e 2007.

Emocionado, o presidente contou a experiência de sua bisneta Analua, de 7 anos, que vive com diabetes mellitus tipo 1. “Ela vive com aparelho no ombro, [conectado] com celular, cada coisa que ela come, ela tem que controlar. E o que é fantástico é que ela pede para mãe e para o pai aplicar a insulina nela, ela já não tem mais medo, já faz parte da vida dela. [...] Então, eu quero que a minha bisneta Analua saiba que esta figura simpática aqui [Walfrido] vai te dar tranquilidade para você viver mais do que eu e mais do ele está vivendo, porque a vida precisa que os bons vivam muito e que os maus descansem logo”, disse.

O diabetes é uma doença causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo. A insulina tem a função de quebrar as moléculas de glicose (açúcar) transformando-a em energia para manutenção das células do organismo. O diabetes pode causar o aumento da glicemia e as altas taxas podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, o diabetes pode levar à morte.

De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, há mais de 20 anos o Brasil não tinha produção nacional de insulina e dependia apenas de produtos importados. “Para ter uma política de ciência e tecnologia em saúde que leve os produtos à população, temos que ter política industrial”, disse.

O investimento da empresa biofarmacêutica na construção da nova estrutura foi de R$ 800 milhões. A fábrica terá capacidade para 20 milhões de unidades de refis de insulina glargina (de ação prolongada) por ano - e, na sequência, de canetas de insulina. Além disso, poderá fabricar 20 milhões de frascos de outros biomedicamentos, como a insulina humana recombinante. A estimativa é de que a unidade gere 300 empregos diretos e 1,2 mil indiretos.

O Brasil é um dos países com maior incidência de diabetes no mundo, com 15,7 milhões de pacientes adultos, segundo dados do Atlas da Federação Internacional de Diabetes, divulgados pelo governo. “O que se faz aqui é garantia de vida para uma doença que nós temos que trabalhar com prevenção, mas sabemos que, em muitos casos, não fugiremos da medicação, da insulina e de outros medicamentos que o SUS já fornece na assistência farmacêutica e Farmácia Popular”, disse a ministra Nísia.

A insulina glargina é indicada para o tratamento de diabetes mellitus tipos 1 e 2. No ano passado, em meio à risco de desabastecimento, o Ministério da Saúde fez uma compra emergencial de 1,3 milhão de unidades de insulina asparte (de ação rápida) indicada para tratar diabetes mellitus tipo 1, que concentra de 5% a 10% das pessoas diagnosticadas com a doença. Na ocasião, a pasta informou que as demais insulinas regulares mais consumidas estavam com estoque adequado para atender a rede do SUS.

Parceria

A Biomm é considerada uma pioneira no setor de biomedicamentos no Brasil e está inserida na Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), lançada pelo governo em setembro de 2023. Até 2026, a previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos públicos e privados neste setor industrial para reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros.

No contexto da estratégia, a empresa participa do Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo do Ministério da Saúde, que envolve a articulação do governo com o setor privado. Fundada em 2001, a Biomm é uma empresa brasileira e atua na oferta de fármacos acessíveis para o tratamento de doenças crônicas no país.

Para implantar a nova unidade industrial em Nova Lima, a Biomm obteve R$ 203 milhões de crédito via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), além de R$ 133 milhões aportados via equity (participação acionária) pelo BNDES e BDMG.

Ainda durante o evento, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Biomm assinaram um protocolo de intenções sobre plataformas de produção de medicamentos para o tratamento de doenças metabólicas, que tem como pano de fundo o fortalecimento do CEIS e a maior autonomia do Brasil na produção de medicamentos para o SUS.

Edição: Maria Claudia

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Após ataques de Elon Musk governo suspende publicidade no X

Por William de Lucca, no ICL/Notícias: A Secretaria de Comunicação da Presidência (SECOM) suspendeu a publicidade institucional na rede social X (antigo Twitter) após a escalada de ataques promovidos pelo dono da plataforma, o bilionário sul-africano Elon Musk, contra o Supremo Tribunal Federal (STF), em especial contra o ministro Alexandre de Moraes, e o presidente Lula (PT).

A informação foi confirmada por fontes ligadas à Secretaria de Comunicação nesta sexta-feira (12).

Desde o início do governo Lula, a empresa já recebeu pouco mais de R$ 4,2 milhões de recursos públicos em publicidade feita diretamente pela SECOM, comandada pelo ministro Paulo Pimenta (PT), sem contar gastos de ministérios e de empresas públicas de economia mista, como Banco do Brasil e Correios. 

A suspensão continua até que uma decisão sobre o corte permanente de publicidade para o X seja tomada pela Presidência.

Os dados são do Portal da Transparência e foram tabulados pelo ICL em parceria com o Sleeping Giants.

Musk partiu para o ataque

Há uma semana, o bilionário Elon Musk usou seu perfil oficial para fazer uma série de ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e à Justiça brasileira. Ele prometeu levantar "todas as restrições" impostas pelo Judiciário e ameaçou fechar o escritório da companhia no Brasil. 

Menos de uma hora depois de um perfil institucional do X (antigo Twitter) postar que bloqueou "determinadas contas populares no Brasil" devido a decisões judiciais, Musk repostou a publicação e passou a atacar Moraes - que é o relator de inquéritos contra bolsonaristas no STF e comandou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante a eleição de 2022.

Em reação à postura do empresário, figuras importantes da esquerda, do governo e especialistas nas redes sociais criticaram a conduta do X em relação a campanhas de desinformação e combate ao discurso de ódio. A regulamentação das big techs voltou a ganhar força no debate digital.

Dois dias depois, Musk voltou a atacar o ministro do STF Alexandre de Moraes na noite de segunda-feira. O dono do "X" (antigo Twitter) chamou Moraes de "ditador brutal" e disse que o ministro tem o presidente Lula "na coleira".

[Outros tópicos sugeridos para leitura, nesta matéria:

1) Felipe Neto fala ao ICL sobre Musk: 'Ambiente digital regulamentado expurga extrema direita'. 

2) Milei oferece colaboração a Musk nos ataques ao STF no Brasil]

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O BBB do holocausto sobre as declarações de Lula, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: o banzé montado em cima das declarações de Lula - invocando o Holocausto como um maneira de radicalizar as críticas contra o genocídio de Gaza - tem o claro intuito de desestabilizar o governo. Não há outra explicação para esse carnaval no qual colunistas se vestem com as lantejoulas da adjetivação forte para aparecerem na passarela da mídia. Perto desse show de vaidades vazias, o BBB parece uma reality de pessoas maduras.

Os fatos centrais são deixados de lado:

1. O genocídio de Gaza, que vitima mulheres e crianças, destrói escolas, universidades e hospitais e deixa clara a intenção de expulsar 2 milhões de pessoas de Gaza
2. A inércia do mundo ocidental, a ponto de dezenas de países interromperem ajuda humanitária porque supostamente se descobriu que meia dúzia de funcionários da ONU seriam simpáticos ao Hamas.
3. A humilhação que a chancelaria de Israel submeteu o Brasil (o Brasil, sim seus viralatas!) ao levar o embaixador brasileiro ao museu do Holocausto e gravar a humilhação a que ele foi submetido.

Com raras exceções, vira-latas mesmo! Na linha de frente, colunistas sem nenhuma noção sobre soberania nacional, sobre os rituais da diplomacia, analfabetos em geopolítica, colocando-se como um professor Girafalaes arrotando lições a Lula e deixando passar em branco o ataque à soberania nacional perpetrado pela chancelaria de Israel. Atrás, o coral dos colunistas secundários aplaudindo a comissão de frente, rápidos em engrossar o cordão dos puxa-sacos, porque conta pontos junto às respectivas empresas de comunicação. No meio, vozes minoritárias tentando exercitar um mínimo de jornalismo.

Qual a intenção dessa tentativa clara de desestabilizar o governo Lula? O fator Milei. Não bastou o desmonte do estado, perpetrado a partir de Michel Temer. Não bastaram as 700 mil mortes na pandemia, a tomada do poder pelas milícias de Bolsonaro e pelos golpistas de Braga Netto. Não bastaram o desmonte de estatais, as negociatas com refinarias. Agora se quer o fim da saúde pública, da educação pública. E o holocausto serve de álibi.

Não bastam as concessões ao mercado, o arcabouço fiscal e a missão impossível do déficit zero, o extremo cuidado do BNDES para tirar leite de pedra e montar fundos de investimento com capital privado, a reconstrução da saúde e da educação. Dia desses, dois dos jornalões saíram com editoriais criticando os gastos brasileiros com... educação!

• No mundo: O Brasil ocupa a 45ª posição entre 178 países, em gastos com educação como proporção do PIB, de acordo com o Relatório Mundial de Competitividade 2023 do IMD.
• Na América Latina: O Brasil ocupa a 6ª posição entre 18 países, de acordo com o Panorama Social da América Latina 2022 da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
• Na OCDE: O Brasil ocupa a 36ª posição entre 38 países, de acordo com o Education at a Glance 2023 da OCDE.  

E os jornalões criticando os gastos com educação.

Depois, abriram manchetes para o pedido de impeachment de Lula pelo partido Novo, por ter enviado uma ajuda humanitária brasileira ao departamento da ONU que ampara as vítimas da Gaza!

E porque isso? Porque querem uma Petrobrás privatizada, querem o fim do ensino público, querem o fim do SUS, dos últimos bancos públicos. E não se envergonham de compor uma frente com garimpeiros, milicianos, militares golpistas, pastores neopentecostais que se apropriam das verbas assistenciais.

Repito o artigo de ontem à tarde, no auge das manifestações contra Lula: 

Há um conjunto de elementos para se acreditar em uma tentativa de pacto entre o crime organizado, o garimpo e igrejas neopentecostais para reorganizar a aliança que elegeu Jair Bolsonaro.

Os indícios são muitos: 

1. O importante "De olho nos Ruralistas" mostrou as conexões históricas entre Valdemar da Costa, presidente do PL, e o garimpo. O artigo foi reproduzido no ICL. O mesmo fez a UOL.
2. Há tempos, Aldo Rebelo vem defendendo, junto aos militares, a exploração do garimpo na Amazônia como um ato de afirmação nacional. Hamilton Mourão já criticou o controle do garimpo em terras yanomami. General Heleno autorizou garimpo em Roraima. A Polícia Federal confirmou o boicote do Exército em ação contra o garimpo no Pará. A PF prendeu um general três estrelas que extorqui garimpeiros. Em 2020, o Ministério da Defesa proibiu uma ação do Exército contra o garimpo.
3. leve-se em conta que o garimpo - e o jogo de bicho - forma os setores oferecidos aos membros dos porões, quando veio a redemocratização.
4. No momento, há um movimento que pretende formar uma frente PL-MDB-PSD entre outros para fazer oposição a Lula. Segundo a Folha, o MDB lotou de lideranças a posse de Aldo como Secretário do prefeito Nunes de São Paulo. S e essa frente se consolida e elege o sucessor de Arthur Lira - com David Alcolumbre como presidente do Senado - acaba o governo Lula e qualquer pretensão de normalização democrática.
5. Na outra ponta, o hoje inexpressivo Roberto Mangabeira Unger, reeditando os velhos vendedores de Bíblias do Velho Oeste, coloca seu projeto de país nas costas e sai vendendo - agora, para o próprio Bolsonaro.
6. E a mídia avança em dois temas nítidos. O primeiro, a hiper-dramatização da fala de Lula, comparando Gaza ao Holocausto. Só a Folha de hoje traz 11 (onze) matérias sobre o tema.
7. O segundo tema são os ataques diários dos jornalões - especialmente nos editorais - a Alexandre de Moraes. Jornais, como o Estadão, que saudaram a prisão preventiva de Lula, hoje utilizam o garantismo como arma de guerra contra o Supremo. Mesmo sabendo que Alexandre foi o grande defensor da democracia, inclusive correndo riscos de vida. Não fosse sua coragem e firmeza, Bolsonaro e seus militares certamente já teriam imposto censura à imprensa. Mas a imbecilidade brasileira é galopante.

É mais do que hora de Lula construir pontes políticas como a sociedade. O caminho é óbvio: um pacto de desenvolvimento e de governabilidade com a indústria e a produção - por tal entendendo-se a extrema rede de federações empresariais (da economia real), cooperativismo, agricultura familiar. A política industrial tem que ser conduzida diretamente pelo presidente da República.

Ou Lua se movimenta rápido, encontra uma marca para seu governo, reconstrói alianças com setor privado - depois da destruição das empreiteiras pela Lava Jato -, ampara-se no poder político das indústrias. Ou, em breve, o Brasil voltará aos caos e à destruição que caracterizaram o governo Bolsonaro. O antipetismo visceral fez a mídia bosonarar novamente.

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Abin paralela repete estruturas de espionagem clandestina da ditadura

Por Orlando Calheiros, no Intercept/Brasil: No final da década de 1950, o embaixador brasileiro Manuel Pio Corrêia, montou no Itamaraty uma estrutura clandestina de espionagem para monitorar e investigar cidadãos brasileiros e estrangeiros supostamente envolvidos em atividades comunistas. A estrutura era tão secreta que seguiu funcionando à revelia do presidente João Goulart.

Anos mais tarde, em 1966, sob os auspícios da Ditadura Militar e seu famigerado Sistema Nacional de Informações,  SNI, a estrutura de espionagem montada pelo embaixador foi então "oficializada" e recebeu o nome de Centro de Informações do Exterior, ou apenas CIEx.

A função do órgão também seria de espionagem: ele monitorava cidadãos brasileiros no exterior, especialmente exilados políticos, e as atividades de "subversivos" estrangeiros no país. 

Mas eles foram além: em conluio com outras ditaduras do Cone Sul, participaram do planejamento e execução de sequestros de opositores políticos brasileiros e estrangeiros - tanto em solo nacional, quanto no exterior. 

Estima-se que o órgão de espionagem esteja, direta ou indiretamente, envolvido em pelo menos 68 casos de desaparecimentos forçados ou assassinatos de brasileiros por agentes da Ditadura Militar. O número de vítimas estrangeiras é desconhecido. 

Leitores atentos devem ter notado que escrevi "oficializado" entre aspas, pois o CIEx nunca constou na estrutura formal do Itamaraty. Tanto que, apesar de inúmeros relatos, a sua existência só foi comprovada em 2008.

E havia um motivo para isso. A estrutura de espionagem totalmente clandestina do órgão permitia que seus agentes da ditadura agissem de forma sorrateira. Na maioria dos casos, totalmente indetectável, inclusive por agentes de outros órgãos de inteligência do país.

E essa máquina era voltada não apenas contra os opositores da ditadura, mas também contra seus próprios aliados: embaixadores, políticos, empresários, artistas, etc.

A vigilância do CIEx recaía sobre todos. Por isso mesmo, seus trabalhos não estavam sujeitos às normas internas do Itamaraty ou da própria Constituição. 

esse departamento de espionagem seguia quase que exclusivamente as determinações de seus diretores, que se reportavam diretamente ao comandante do SNI. Este, por sua vez, estava subrodinado diretamente ao então presidente da República.

E o CIEx não estava isolado nessa atividade. Outros órgãos de inteligência, como o Centro de informações do Exército, o CIE do, o Centro de Informações da Marinha, o CENIMAR, e o Centro de Informações da Aeronáutica, CISA, e o próprio SNI, seguiam o mesmo padrão de atuação por meio de estruturas clandestinas implementadas nos órgãos oficiais. 

Estruturas clandestinas que se reportavam, mais uma vez, ao presidente da República. Estruturas que culminavam - vejam só - nos chamados "centros clandestinos de tortura e detenção" da ditadura. 

Mas que também alimentavam a política nacional com informações, inclusive falsas, favorecendo aliados do regime e prejudicando aqueles que, por motivo ou outro, eram considerados "problemáticos" pelos militares. 

E aqui atingimos o ponto crucial, pois a história, ao que parece, se repetiu. Um inquérito da Polícia Federal revela que talvez estejamos diante de uma estrutura semelhante no caso da Abin paralela.

Segundo a investigação, entre os anos de 2019 e 2022, o deputado federal Alexandre Ramagem, na época diretor-geral da Abin, montou na instituição uma verdadeira estrutura clandestina de espionagem de cidadãos brasileiros com o único intuito de favorecer o então presidente Jair Bolsonaro.

Essa estrutura foi utilizada para monitorar e produzir informações a respeito de seus opositores políticos, incluindo-se aí jornalistas, e para alimentar, por meio de relatórios apócrifos, narrativas falsas que circulavam nas redes sociais.

Mas isso não é tudo. Segundo o mesmo inquérito, a estrutura clandestina de espionagem foi utilizada para ajudar os advogados de defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas e até para monitorar os amigos dos filhos do ex-presidente. 

Com efeito, havia na Abin uma estrutura paralela, muito semelhante às ramas clandestinas dos órgãos de inteligência da ditadura.

E, a exemplo delas, havia também nessa Abin paralela uma estrutura cujo funcionamento não estava sujeito às normas internas e aos trâmites costumeiros da instituição, tampouco à Constituição.

Segundo o inquérito policial, tudo isso era feito de forma deliberada para que essa operação dissimulada não pudesse ser rastreada e denunciada por outros servidores.

Não por coincidência, consta no inquérito que todas essas ações foram executadas por policiais federais de confiança de Alexandre Ramagem. Este, por sua vez, é notoriamente um homem de confiança da família Bolsonaro.

Aqui surgem algumas questões importantes.

A primeira é a mais óbvia: quem na hierarquia do governo poderia ordenar a criação dessa Abin paralela? No passado, as ramas clandestinas da ditadura se remetiam ao presidente da República. E essa?

A segunda é que é fundamental compreender se essa estrutura de espionagem clandestina deixou de atuar após as eleições de 2022, ou se seguiu, como o antigo aparato de vigilância montado pelo embaixador Pio Corrêa, agindo à revelia do atual presidente.

A Polícia Federal, inclusive, investiga se Alexandre Ramagem continuou sendo municiado com informações privilegiadas após seu afastamento da direção-geral da Abin.

A terceira talvez seja a mais urgente: compreender se essa é a única estrutura de espionagem clandestina criada durante o governo Bolsonaro ou se existem outras. 

E digo isso lembrando especialmente de algumas denúncias sobre aquisições suspeitas de ferramentas de vigilância pelo Exército Brasileiro, da Cellebrite UFED, e das tentativas de aquisição do sistema Pegasus e Sherlock pelo vereador Carlos Bolsonaro.

O que eles pretendiam com isso?

Encerro o texto com esses questionamento, mas também com a certeza de que estamos diante de um dos maiores escândalos do governo Bolsonaro. Talvez o maior até o momento.

A existência de uma estrutura clandestina de espionagem não é um evento trivial. Pelo contrário, é um sinal claro de que se desenhava no coração do Executivo um estado de exceção.

Regimes autoritários como a Ditadura Militar não nascem da noite para o dia e não se sustentam no vento. Eles nascem e se sustentam por meio de estruturas clandestinas como o antigo CIEx, o SNI, e o DOI-CODI.

Estruturas clandestinas como essa Abin paralela.

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