Reforma tributária é aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados

Por Nivaldo Souza, no Jota: A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6/7), em primeiro turno, a PEC 45/19, que promove a reforma tributária no Brasil. Com um quórum de 503 deputados, o maior do ano, a reforma obteve 382 votos a favor e 118 contrários. Três deputados se abstiveram.

Pouco antes, o requerimento (rejeitado) de adiamento da votação da Reforma Tributária havia tido, até então, o maior quórum, com 494 votos, mostrando a alta mobilização política em torno do tema na noite desta quinta-feira.

A proposta de reforma tributária unifica três impostos federais (IPI, PIS e Cofins) na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e o estadual ICMS e o municipal ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Cria também um Imposto Seletivo, que tem como foco tributar bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.

A aprovação ocorreu após intensa negociação, liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. A unificação promete facilitar custos para as empresas, reduzir a burocracia e estimular a atração de investimentos. Para conseguir os votos necessários, porém, foram criadas alíquotas reduzidas para alguns setores e aberta a possibilidade a regimes diferenciados para outros.

Resta ainda a votação de destaques, antes do segundo turno.

Imagem: reprodução/Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados