Mostrando postagens com marcador impostos. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador impostos. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 28 de julho de 2017

Tribunal derruba decisão judicial que proibiu aumento de impostos sobre combustíveis

Como era de se esperar, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do juiz federal substituto da 20ª Vara federal do Distrito Federal, Renato Borelli, que concedeu liminar suspendendo o decreto que elevou as alíquotas do PIS/Cofins, cobradas na venda de combustíveis. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, atendeu o pedido de recurso do governo e derrubou a liminar, revalidando a cobrança dos impostos.

Consequentemente, permanecem os efeitos do decreto sobre a tributação, que elevou o preço da gasolina em R$ 0,41 por litro, do diesel em  R$ 0,21 por litro, e o etanol em R$ 0,20 por litro.

Segundo a AGU, "a concessão da liminar na referida ação, portanto, representa prejuízo diário de mais de R$ 78 milhões de reais. Por conseguinte, restam preenchidos os requisitos indispensáveis à concessão da suspensão ora postulada. No aspecto atinente à economia pública, o perigo de grave lesão é flagrante". 

No documento, a AGU diz ainda que o aumento das alíquotas do PIS?Cofins sobre os combustíveis é importante para o equilíbrio das contas públicas. "O decreto ora impugnado se alinha a uma série de medidas adotadas pela União no sentido de estabelecer o equilíbrio nas contas púbicas e a consequente retomada do crescimento econômico. Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões entre os meses de julho a dezembro de 2017". 

Ao defender a necessidade do aumento dos tributos, anulando a liminar do juiz federal Renato Borelli, a AGU informou que sem esta decisão do governo, a prestação de serviços essenciais à população estaria comprometida. 

Após isso tudo, o que sem notícias é que, os postos de combustíveis terão que obrigatoriamente repassar o aumento desses impostos. Quem na realidade irá pagar a conta, será mesmo o consumidor final. Isto é, a própria população. 

(com informações da Agência Brasil/O Dia)
Imagem: reprodução/ABr


Leia Mais ►

terça-feira, 25 de julho de 2017

Juiz do DF suspende aumento de impostos sobre combustíveis

O juiz substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, determinou a "suspensão imediata" do reajuste das alíquotas do PIS e Cofins sobre combustíveis, anunciado na semana passada pelo governo federal. A decisão liminar do magistrado também determinou o "imediato retorno dos preços dos combustíveis praticados" antes da edição do decreto.
Leia Mais ►

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Cunha merece o dízimo sobre R$ 600 milhões em impostos? [vídeo]

Por Fernando Brito - Romildo Ribeiro Soares, conhecido como Missionário R. R. Soares, aparece num vídeo muito interessante. Diz que a Receita Federal havia apurado trambiques de até R$ 600 milhões. Mas diz que valorosos deputados ajudaram a resolver mandar para o inferno “esta dívida demoníaca e safada”.



E chama, para os aplausos do público, o grande comandante da aprovação da lei, o deputado, o presidente da Câmara, o dono da Jesus.com: Eduardo Cunha!

O homem que “valentemente, lutou contra tudo e todos, e nos deu a vitória”.

Certamente, nesse papel divino, Cunha faria jus ao dízimo pela graça alcançada.

O nível de chantagem que Cunha e sua bancada de deputados, hoje travestida de base governista de Michel Temer, impuseram a Dilma Rousseff fica mais que claro.

Em benefício da dúvida – coisa não muito em moda no raciocínio jurídico deste país – porém, podemos imaginar que Cunha fez uma “cortesia a Jesus” cancelando a dívida.

Embora, agora, o rebanho vá pagar por isso, em cortes na saúde e na educação.



***
Leia Mais ►

segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Estratificação social e base tributária: Quem paga mais imposto?


Por: Fernando Nogueira da Costa (*) – “No Brasil, aqueles que detêm 22,7% de toda a riqueza só pagam 6,51% de imposto de renda, e se aproveitam da ignorância econômica da população.”
"Estratificação, em Sociologia, é o processo de diferenciação das diversas camadas sociais que compõem uma sociedade, agrupadas a partir de suas relações e dos valores culturais, o que vem a constituir sua separação em classes, estados ou castas. É também a operação que, em uma sondagem estatística, consiste em distribuir previamente por estratos determinado conjunto que se quer estudar. 


Tenho achado o conceito de castas mais útil para entender a estratificação social brasileira. Ele é mais abrangente do que classe, segmentando os vários tipos de grupos funcionais, desde os burocratas e sacerdotes até os capitalistas e trabalhadores. Quem fica de fora? O pária – ele é o indiano não pertencente a qualquer casta, considerado impuro e desprezível pela tradição cultural hinduísta. Casta inclui a perspectiva cultural, além dos interesses econômicos.

As castas constituem-se por membros de diversas redes e instituições de poder, cada uma apresentando sua própria cultura e incentivando determinado estilo de vida. Elas tendem a dar a seus integrantes determinadas atitudes para com a autoridade, a organização e a política. Permitem ilustrar melhor a complexidade social de toda a História da Humanidade do que o simplista modelo dicotômico – tipo “nós” (pobres) contra “eles” (ricos) – do século 19.

Como eu resumo, em números, a estratificação social no Brasil? Em uma população economicamente ativa em torno de 100 milhões de pessoas, 9 milhões aplicam no mercado financeiro e recebem também renda do capital. É o mesmo número de pessoas (8.979.706) que tem formação universitária completa.

Além dessas, 451.209 pessoas têm mestrado e 170.247 têm doutorado. Pelos cálculos da OCDE, um adulto com idade entre 25 e 64 anos que termina o ensino superior, no Brasil, receberá em média 157% mais renda do que quem só terminou o ensino médio. Essa média nos países da OCDE é de 57%.

Nos últimos 13 anos, a taxa de juros média real foi de 6,6% ao ano, cinco vezes maior do que o aumento anual do salário médio real, isto é, da renda do trabalho (1,3% ao ano). Reconhecendo esta dependência de trajetória em relação ao juro real médio de 0,5% ao mês, os profissionais com ensino superior estabelecem sua estratégia de complementar a Previdência Social. Com investimento perseverante de 20% de sua renda mensal, em 360 meses (30 anos) eles já obtêm renda do capital equivalente à renda do trabalho.

Se, a cada dez anos, ele muda de faixa salarial (graduado com R$5 mil, mestre com R$10 mil e doutor com R$15 mil), devido à titulação (mestrado-doutorado) ou à experiência, fazendo aporte inicial com o acumulado na faixa anterior, com mais 18 anos ele terá acumulado o suficiente para poder se aposentar com renda do capital similar à renda de trabalho dessa última faixa salarial.

Essa classe média se distingue da maioria da população brasileira em investimentos financeiros. Em março de 2015, 8.940.787 pessoas (descontando dupla contagem de CPFs) investiam em fundos e títulos e valores mobiliários (ações, títulos públicos e privados). A média de cada qual era de R$79.299,53.

Enquanto isso, eram cerca de 98 milhões de depositantes de poupança com a média individual de R$6.690,33. Deles, 87,4% do total de clientes (cerca de 85 milhões) tinham depósitos em média per capita de apenas R$481,79, ou seja, a grande maioria das cadernetas de poupança tinha apenas uma espécie de saldo de conta corrente. Era forma de evitar o pagamento de tarifas bancárias.

O top dos investidores pessoas físicas era constituído de 57.919 clientes de Private Banking. A média per capita de investimentos financeiros dessa casta era de – pasmem – R$11.507.492,23.

Pelas declarações de Imposto de Renda, os “super-ricos” no Brasil representam só 0,3% do total de contribuintes do IR ou 0,05% da PEA do país. Os 71.440 indivíduos que receberam no mínimo 160 salários mínimos (R$126.080,00) ao mês ou R$1,5 milhão no ano, obtiveram renda anual média, no ano-base de 2013, de R$4,170 milhões.

Sem abater as dívidas, a média per capita de bens e direitos desta faixa mais rica atingiu R$17,7 milhões. Este patrimônio líquido (contendo imóveis registrados em valores históricos) desse reduzido grupo equivale a 22,7% de toda a riqueza em bens e direitos no DIRPF 2014/13.

No entanto, o imposto de renda pago por essa faixa de rendimento acima de 160 salários mínimos equivale apenas a 6,51% de sua renda total. A faixa entre 20 e 40 salários mínimos (com renda anual per capita de R$226.273,37) é a que paga percentual maior: 11,96%.

Quanto à reforma tributária, imposto sobre herança e/ou doação os demais grandes países emergentes do BRIC não cobram, o que incentivará a fuga de capital caso o Brasil eleve suas alíquotas. Imposto sobre grandes fortunas quase nenhum país adota, devido ao mesmo risco de fuga. Porém, isenção sobre lucros e dividendos pagos por Pessoa Jurídica para Pessoa Física, só a Estônia, além do Brasil, concede! Cerca de 51 mil daqueles 71 mil “super-ricos” recebem essa isenção. Esta casta de comerciantes-financistas deveria dar sua contribuição ao ajuste fiscal.

O fim dessa isenção evitaria a ressurreição da CPMF. Esta, de fato, representa aumento da carga tributária. Mas, devido a seus poucos defeitos – cumulatividade e regressividade – as castas dos sábios e comerciantes-financistas usam a ignorância econômica das outras castas como massa de manobra, escondendo as maiores virtudes desse “imposto do cheque”: fácil arrecadação e difícil sonegação; tributar o setor informal; combater a sonegação de outros impostos pelo cruzamento de dados de movimentações financeiras; permitir a arrecadação independentemente de ciclo econômico.

Com alíquota de 0,38%, as receitas com a CPMF, antes de 2007, eram praticamente constantes, em torno de 1,3% do PIB ao ano. Esse montante arrecadado hoje seria o suficiente para o cobrir o déficit orçamentário.

( *)Fernando Nogueira da Costa é professor livre-docente do IE-Unicamp, autor do livro Brasil dos bancos (Edusp, 2012) e ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2007). Artigo publicado no Carta Maior.

Imagem: reprodução/portalmetropole

Leia Mais ►

sábado, 11 de julho de 2015

Será que Dilma mostrará à direita as contas de sua súbita bondade?

Por Fernando Brito, em seu blog – “Tomara que estejam certos os repórteres Max Leone e Marco Aurélio Reis, de O Dia, que anunciam que Dilma vai propor uma alternativa para viabilizar o aumento de aposentados com os mesmos índices de reajuste dados ao salário mínimo: a taxação de grandes fortunas.

Demorou, como diz a rapaziada aqui no Rio.



Porque é preciso colocar a direita brasileira, que hoje distribui prodigamente os aumentos salariais e benefício que jamais deram ao povo brasileiro com o claro intuito de inviabilizar as contas do Governo, aquelas que enchem a boca para dizer que têm de ser superavitárias.

Dizem os repórteres que  o reajuste dos benefícios estaria condicional à aprovação “do  PLC 130/2012 (que) prevê alíquotas de 0,5% a 1% que incidiriam sobre fortunas acima de US$ 1 milhão (R$ 3,4 milhões)”.

Isso renderia, segundo as contas do jornal, uma arrecadação extra “de R$6 bi a R$10 bilhões”, proveniente de 200 mil contribuintes. Ou 0,1% dos brasileiros, se tomarmos como base a população.

Já estava na hora de fazer voltar sobre eles a festança parlamentar o discurso que gostam de citar sempre, de que “não há almoço grátis”.

Se é preciso melhorar aposentadorias e  vencimentos de carreiras do funcionalismo – dos salários eles não acham isso, porque o empresário tem de pagar – é preciso melhorar a arrecadação sobre quem tem para dar.

A carga tributária sobre as empresas tem a desvantagem de ir parar sempre sobre quem consome os produtos e serviços que elas fabricam ou prestam. Portanto, sobre o consumidor, não importa se rico, de classe média ou pobre.

Será que alguém vai desistir de ter R$ 5 milhões em títulos que rendem 1,07% num mês porque terá de pagar 0,5% ao ano de imposto?

E olhe lá, porque  provável  é que um Imposto sobre Grandes Fortunas, na difícil  – mas possível – hipótese de ser aprovado vai ter inúmeras deduções e uma espécia de “parcela a deduzir”, calculando-se apenas sobre o excedente a ela…

Além do mais, sem grandes danos à arrecadação, pode-se reduzir o impacto  permitindo que se abata do limite o valor parte de um único imóvel de residência até uma quantia estabelecida, se este não for gerador de renda.

Quem sabe, junto, venha alguma decisão de  fazer os donos de jatinhos e iates pagarem algum imposto sobre seus brinquedos, assim como eu pago sobre a miniatura chinesa  de quatro rodinhas que me carrega?

E um ajustamento para os impostos existentes sobre herança, a maioria hoje em 4%, que são pesados para os pequenos mas, comparados com o restante do mundo, muito pequenos para os grandes herdeiros. Quem quiser entender como é diferente em outros países, veja aqui como é diferenciado (e muito mais pesado) para os maiores herdeiros nos Estados Unidos, o céu do dinheiro.

Vamos ver como suas excelências se comportam na hora de ter de votar sobre como pagar a conta das bondades.


***

Leia Mais ►

sábado, 16 de maio de 2015

Política - Ministro da Fazenda alerta Congresso Nacional

Da EBC*Levy pede que Congresso tenha cuidado com medidas que podem criar impostos – “O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu hoje (14) para que os congressistas tomem cuidado para que não aprovem medidas, como a que altera o fator previdenciário, que podem criar a necessidade de novos impostos. Segundo o ministro, o tema deve ser discutido em profundidade com base em números e nos impactos que deverá causar.

 
“Tem muita gente que diz que a retirada do fator previdenciário vai aumentar as despesas, portanto vai aumentar os impostos. E as pessoas têm de ter muito cuidado para quando votarem não criarem uma nova necessidade de mais impostos”, disse Levy, após participar da Cúpula Global das Mulheres, evento que está ocorrendo na cidade de São Paulo.

O ministro ressaltou que o fator previdenciário "não acabou",  tem funcionado muito bem no país até o momento, e que a decisão do Congresso sobre o tema ainda depende do Senado. “Temos um sistema bicameral. Nesse sistema, o Senado revê as medidas, exatamente se há uma necessidade de ter equilíbrio ou não. A gente não deve se pronunciar antes de o Senado também fazer a avaliação dele, até pela questão que foi levantada aqui, da necessidade de aumentar impostos, dependendo do que venha a ser decidido”, disse.

*Por Bruno Bocchini - Edição:Aécio Amado - Fonte: Agência Brasil

Leia Mais ►

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Governo aumenta tributos e veta correção da tabela do imposto de renda

Logo após o ministro da Fazenda Joaquim Levy anunciar o aumento de impostos para reforçar a arrecadação do governo, a presidente Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. O veto está publicado na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União. A defasagem da Tabela do IRPF acumulada desde 1996 chega a 64,28%.
Leia Mais ►

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Governo prefere bulir com os pequenos

Por Plínio Bortolotti* 

O ministro da Fazenda Joaquim Levy, ao modo chavista (o mexicano), “sem querer querendo”, afirmou que o jeito para arrumar as contas públicas é aumentar impostos, no caso o imposto de renda. A medida não é incorreta por si mesma, dependendo que quem for atacado: se a mira apontar para o alto da pirâmide social, está valendo, pois esse segmento é privilegiado quando se trata da mordida do leão. Se, por outro lado, a vítima estiver no sopé da montanha, o negócio soa injusto. 
Leia Mais ►

sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Saiu a tabela do IPVA

O governo do Estado do Paraná já divulgou a tabela do valor venal dos veículos para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2015. Carros novos pagam pelo valor da Nota. Fabricados entre 2014 e 1995 pagam conforme a tabela. Carros fabricados antes de 1995 estão isentos.
Leia Mais ►

sábado, 13 de dezembro de 2014

Beto Richa, os aposentados, e um comentário certeiro

O "pacotaço" do governo do Estado do Paraná sob a batuta do governador reeleito Beto Richa, continua repercutindo negativamente nos canais de notícias, nos blogs e nas redes sociais. Motivo pelo qual voltamos ao assunto. O eminente blogueiro Esmael Morais, fez várias referências ao assunto em sua página na Web. Uma delas é uma charge do Paixão para o jornal Gazeta do Povo, que replico abaixo. Verdade é, que as medidas do governo foram recebidas como um golpe baixo pelos paranaenses. Inclusive por aqueles que votaram em Beto Richa.
Leia Mais ►

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Política - O danoso "pacotaço" de Beto Richa. Veja quem votou contra.


Depois de uma vitória acachapante nas eleições para governador em primeiro turno, o governador reeleito Beto Richa propôs um "pacotaço" antipopular que certamente vai doer no bolso do cidadão paranaense. Além do aumento de 40% no IPVA com o desconto por pagamento antecipado caindo de 10% para 3 %, aumenta inclusive o ICMS da gasolina, que certamente será repassado para o consumidor.
Leia Mais ►

terça-feira, 22 de julho de 2014

Anvisa reduz preço de mais 174 remédios

"A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, ontem, uma atualização da lista com os preços máximos de venda dos medicamentos no país. Segundo o Ministério da Saúde, a nova lista já inclui uma redução aproximada de 12% nos preços limites pela liberação da cobrança de dois tributos.
Leia Mais ►

quarta-feira, 23 de abril de 2014

Petrobras pagou quase R$ 75 bilhões de impostos em 2013

Em meio a muita informação e também desinformação publicada na imprensa sobre a Petrobras, exclusivamente sobre a negociação malfadada na compra da refinaria de Pasadena nos EUA, e diante da emitente CPI a ser instalada no Congresso para investigar a operação, em fim o blog oficial da estatal resolveu se manifestar.
Leia Mais ►

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Governo - Lei da isenção de impostos para transporte público já está no DOU

Foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), a lei que zera o percentual dos impostos do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita das empresas do transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
Leia Mais ►

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Governo - PIS e Cofins serão retirados das passagens de ônibus

O aumento do preço da passagem de ônibus, que entra em vigor a partir do dia 02 de Junho (Domingo), deverá ficar abaixo da inflação. A redução dos impostos (PIS e Cofins) sobre as tarifas de transporte público deverá ser feita através de Medida Provisória. E faz parte das ações do Governo ao combate da inflação.
Leia Mais ►

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Senado diz que STF não pode alterar dedução de imposto para educação

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil  - 
Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a Corte não pode interferir no regime de dedução de gastos do Imposto de Renda (IR).
Leia Mais ►

terça-feira, 30 de abril de 2013

IR - Contribuintes têm até hoje para entregar Declaração


Daniel Lima /
Repórter da Agência Brasil - 

Brasília - Termina hoje (30), às 23h59min59s (horário de Brasília), o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, ano-base 2012. A expectativa da Receita Federal é que o número de declarações supere 26 milhões, um recorde em relação aos anos anteriores. Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.
Leia Mais ►

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Imposto de Renda: pagar parcelado pode não ser uma boa

Para quem vai ter que pagar imposto de renda, infelizmente, a melhor opção é o pagamento à vista. Ao optar pelo parcelamento em até oito vezes por exemplo, acaba pagando juros mais altos que chegam a 1% ao mês mais a taxa básica de juros (Selic). Vale até lançar mão do dinheiro guardado na poupança.
Leia Mais ►

domingo, 10 de março de 2013

Dilma anuncia desoneração de todos os produtos da cesta básica


Luana Lourenço 

Repórter da Agência Brasil


Brasília - A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (8) a desoneração de todos os produtos da cesta básica, que passarão a ser isentos de impostos federais. A medida foi anunciada durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão por ocasião do Dia Internacional da Mulher.
Leia Mais ►

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Imposto de Renda 2013 - programa já está disponível para download

Chegou a hora do acerto com o Leão. A Receita Federal liberou ontem o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A tabela foi corrigida em 4,5 %. Quem entregar no início do prazo, que vai de 1º de março a 30 de abril, poderá receber a restituição a que tiver direito já nos primeiros lotes. Veja mais informações abaixo com link para download do programa. Também um passo a passo com os procedimentos de entrega. 
Leia Mais ►

Arquivos

Site Meter

  ©Blog do Guara | Licença Creative Commons 3.0 | Template exclusivo Dicas Blogger