Democracia

Por Gisele Leite*, no Ucho.Info: O vocábulo "democracia" vem do grego demos, que significa povo, e Kratos, que significa poder. Então, é o poder do povo. Não quer dizer governo pelo povo. Pois, no governo há uma só pessoa ou grupo de pessoas, mesmo tratando-se de democracia. Desde que o poder, em última instância, seja do povo que escolhe e elege seus governantes e seus representantes. O fundamental é que o povo escolha a pessoa ou grupo de pessoas que irão governar e, que ainda controle como ele governa. Seja em respeito às leis ou às necessidades e vontades do povo.

Nos primórdios, a democracia no mundo antigo refere-se a Atenas, especialmente ao século V a.C., apesar de que a Grécia não fosse um país unificado e, portanto, Atenas não era sua capital, o que se tronou no século XIX. Enfim, o mundo grupo ou helênico era composto de cidades independentes. 

Em verdade, inicialmente eram governadas por reis como aludiu Homero. Mas, com o tempo, ocorre uma mudança significativa. O poder circulava dentro dos palácios, oculto dos súditos, passa para a praça pública e, vai para o centro da aglomeração urbana. 

E, portanto, galga transparência, visibilidade. Assim iniciou a democracia: o poder, que se torna público, como mostra Vernant. Foi em Atenas que se concentrou esse novo modo de praticar, pensar e exercer o poder.

Classicamente, os gregos distinguiam três regimes políticos, a saber: monarquia, aristocracia e democracia. A diferença era o número de pessoas que exercia o poder, se um, alguns ou muitos. Monarquia é o poder exercido por um só (mono). A aristocracia é o poder dos melhores, os aristoi, os excelentes. São os que detêm aretê, ou seja, a excelência do herói.

Assim, a democracia se distingue não somente do poder de um só, mas igualmente do poder dos melhores, que se destacam por sua qualidade. A democracia é o regime do povo comum, onde todos são iguais. Não porque um se mostrou mais corajoso na guerra, mais capaz na ciência ou na arte, que terá direito de mandar nos outros.

A maior diferença entre a democracia da Antiga Grécia e a moderna é que atualmente elegemos quem decidirá por nós, pois mesmo nas cidades pequenas, delegamos por vários anos as decisões ao prefeito e aos vereadores.

Mas, os gregos não, pois iam para discutir as questões que interessavam a todos, e, no século IV a.C., fixou-se a realização de pelo menos quarenta reuniões ordinárias por ano na ágora, que é a praça. Portanto, existia uma assembleia a cada nove dias.

Lembremos que tanto a representação como os direitos humanos precederam o advento da democracia moderna. Mas, os direitos humanos surgiram concretamente no século XVII, a representação na Idade Média e, é no final do século XVIII que aparecem as primeiras democracias modernas, pelos menos em palpáveis dimensões.

A representação é relevante, porém significativa também um aporte negativo da modernidade conferido à democracia. E, o que faz a urna ser menos democrática da praça de Atenas. Já com os direitos, é diferente, pois são o principal motor das reivindicações e, por meio desses se exprime e empreende a pressão popular sobre o poder.

Contatemos o quão estão consolidados os direitos dos proprietários, os direitos políticos e os direitos sociais e, esse derradeiros mais fracos. Ao passo que os direitos civis ou dos proprietários estão mais assegurados.

É verdade que o Código Civil brasileiro assim positiva - mas a Constituição Federal brasileira de 1988, que é superior a ele, exige que a propriedade privada cumpra sua função social.

O jurista e doutrinador Fabio Konder Comparato argumenta, por isso, que o papel do juiz não é o de um despachante que assina a ordem de desocupação - mas o de alguém que, lendo a legislação de maneira sistêmica e não como um artigo isolado, deve analisar se a propriedade está respeitando o texto constitucional em vigor. 

Questionamos ainda se os direitos políticos no Brasil são fortes. Se, de fato, há ampla liberdade de organização partidária e de expressão. Se existe o contraditório e o diálogo no rádio, na internet e na TV. Se ocorre ou não a indevida manipulação do eleitorado pelo poder do Estado e do capital.

Enfim, todos os poderes constitucionais e a imprensa passara, entender que são melhores os direitos proprietários do que os demais. Enfim, essa priorização da nossa democracia ainda deixam os direitos políticos e os direitos sociais deficitários. Afinal, há muito a aprender. Temos que construir uma democracia com valor que deve ser ampliado ao maior número de campos da experiência humana.

(*) Gizele Leite é professora universitária, Mestre e Doutora em Direito

Imagem: reprodução/UNALE