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terça-feira, 13 de fevereiro de 2024

Ameaças de Bolsonaro usando Forças Armadas começaram antes da reunião no Planalto

Via: Bem Paraná: As ameaças golpistas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) já eram feitas antes da reunião ministerial do dia 5 de julho de 2022, que se tornou uma das principais provas que levaram à deflagração da Operação Tempus Veritatis na última quinta, 8. Desde 2021, Bolsonaro e seus aliados começaram a ameaçar o processo eleitoral, ao mesmo [tempo] que estimulavam a introdução do voto impresso com críticas às urnas eletrônicas. 

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/foraças armadas/ameaça/democracia/processo eleitoral/

A cúpula bolsonarista tentou emplacar a ideia de que os votos impressos eram a única forma de garantir "eleições limpas",

Segundo declarações do ex-presidente, a urnas eletrônicas seriam passíveis de fraude. Porém, tanto Bolsonaro quanto os seus aliados e nunca apresentaram provas sobre as suas ilações.


Em julho de 2012, um ano antes do encontro ministerial, o Estadão revelou que o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto enviou um recado para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) que não haveria eleições se os pleitos não contassem com os votos impressos e auditáveis.

Depois de receber a dura mensagem de Braga Netto, Lira foi se reunir com Bolsonaro no Palácio da Alvorada. No encontro, o presidente da Câmara afirmou que seguiria apoiando o governo, mas avisou que não iria apoiar uma ruptura democrática.


A ameaça vocalizada pelo então ministro da Defesa já havia sido feita pelo próprio Bolsonaro durante uma live para apoiadores no dia 6 de maio daquele ano. O ex-presidente disse que o voto impresso seria introduzido em 2022 - o que não se concretizou - e que os pleitos não seriam realizados se não houvesse o modelo. "Vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. (...) Se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter eleição. Acho que o recado está dado", afirmou.


Assim como o ex-presidente, Braga Netto também foi um dos alvos da operação da PF nesta quinta-feira. O ex-ministro, que foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022, teve a sua residência vasculhada pelos policiais e está proibido de sair do País, além de estar impossibilitado de manter contato com outros investigados.  


Na reunião ministerial de 2022, Bolsonaro defendeu um "golpe sem armas" a a partir da massificação de desinformações sobre as urnas eletrônicas e exigiu que os seus ministros pressionassem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a deflagração da operação da PF, o encontro ministerial mostrou uma "dinâmica golpista" planejada pelos integrantes do governo anterior. 


Bolsonaro disse que eleições não seriam realizadas se elas não fossem 'limpas'


Dias antes do recado dado por Braga Netto, Bolsonaro fez outras ameaças golpistas diante de apoiadores no Alvorada. O então chefe do Executivo afirmou: "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições."

Também naquele período, o ex-presidente disse em outra live que iria entregar a faixa presidencial para qualquer um que o derrotasse "de forma limpa" que, na sua visão, era a introdução do voto auditável.


Bolsonaro afirmou que, caso isso não se concretizasse, o Brasil iria ter um "problema seríssimo", sem explicitar qual seria a consequência.

"Eu entrego a faixa presidencial para qualquer um que ganhar de mim na urna de forma limpa. Na fraude, não. Vamos para o voto auditável. Esse voto 'mandrake' aí não vai dar certo. Nós vamos ter um problema seríssimo no Brasil", disse o ex-presidente.


Tanques marcharam em Brasília quando a Câmara rejeitou voto impresso


No dia em que a Câmara iria votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que iria formalizar a adoção do voto impresso, 150 blindados marcharam pela Praça dos Três Poderes. A tendência era que a PEC seria rejeitada, o que fez aumentar entre parlamentares, a leitura de que houve uma tentativa de intimidar o Congresso Nacional a provar a medida.

Apesar do gesto, a Câmara rejeitou a PEC por um placar de 229 votos a favor e 218 contra. Para que fosse aprovada e seguisse para o Senado, a proposta tinha que ter o apoio de 308 parlamentares.


Bolsonaro usou 7 de setembro para atacar Moraes e sistema eleitoral


Durante a gestão de Bolsonaro na Presidência, o feriado da Independência foi instrumentalizado como palanque político. No dia 7 de setembro de 2021, Bolsonaro fez um discurso inflamado para apoiadores na Avenida Paulista. O ex-presidente disse que os brasileiros não poderiam admitir um sistema eleitoral "que não oferece qualquer segurança" e atacou diretamente Alexandre de Moraes declarando que "ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair".

Em um momento do discurso, Bolsonaro disse que o magistrado ainda tinha a chance de "se redimir", o que gerou vaias entre os bolsonaristas.


O ex-presidente então mudou novamente o tom: "Sai, Alexandre de Moraes, deixe de ser canalha, deixe de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo."

A resposta dos apoiadores foi o grito em coro de: "Eu autorizo".

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sábado, 3 de fevereiro de 2024

Presidente do TSE cobra regulamentação de redes sociais e do uso da IA

Na abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação, em lei, do uso e do funcionamento da inteligência artificial, das redes sociais e dos aplicativos de mensagem eletrônica. O objetivo é evitar que o voto do eleitorado brasileiro, no pleito deste ano, seja manipulado ou induzido pela produção e circulação massivas de conteúdos fraudados ou falsos disseminados no ambiente da internet.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/Tribunal Superior Eleitoral/redes sociais/IA/regulamentação/

"Faz-se necessária uma regulamentação. Não só por parte da Justiça Eleitoral, porque esta será feita, como foi feita em 2022. Há uma necessidade de regulamentação geral, por parte do Congresso Nacional, em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, a desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs. As big techs devem ser responsabilizadas, assim como os veículos de comunicação de massa, afirmou o presidente.


Para Alexandre de Moraes, a liberdade de comunicação é uma garantia constitucional que deve ser exercida com responsabilidade, em consonância com outros direitos e com o princípio da dignidade da pessoa humana. Ao defender a necessidade de evolução legislativa no Brasil em relação ao que denominou de "grande problema das democracias contemporâneas", o presidente do TSE citou as leis dos serviços digitais e dos mercados digitais da União Europeia, lembrando que as empresas que centralizam a comunicação digital - as big techs - dominam o mercado multinacional e que não há, na Constituição Federal, garantia de impunidade que os beneficie.


Intensificação do combate à desinformação

O ministro também anunciou a criação de um grupo, juto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal, para aprimorar o rastreamento daqueles que desrespeitam a democracia e a livre vontade do eleitorado por meio de desinformação, discursos de ódio e narrativas antidemocráticas. Em março, segundo adiantou Alexandre de Moraes, haverá encontro com os Tribunais Regionais Eleitorais para que colaborem "na prevenção e repressão de criminosos que atentam contra a democracia".


Segundo o presidente do TSE, a introdução das redes sociais, dos serviços de mensageria privada, com algoritmos, bem como da inteligência artificial, cria a necessidade de uma eficaz e pronta regulamentação que defenda a liberdade de escolha dos eleitores e da eleitoras. "À necessidade de eleições livres, transparentes e honestas correspondem a vontade livre do eleitor e o resultado da escolha consciente e sem pressões. E a essa Justiça Eleitoral compete exatamente garantir a efetividade da livre escolha do eleitorado", frisou.


Inteligência artificial

A utilização "perigosa" da inteligência artificial durante as eleições se tornou fator de grande risco para as campanhas eleitorais, conforme salientou Moraes, em razão da alta probabilidade de induzir o voto mediante mensagens fraudulentas e discursos de ódio. "Algoritmos são programados para atingir determinados grupos de eleitores, trabalhando seus traumas, medos, anseios. Esse processo de fragmentação social é otimizado por intermédio de redes sociais e de serviços de mensageria privada", alertou, ao nominar esses fenômenos como "graves instrumentos de corrosão da democracia".


Entre as autoridades presentes, estiveram o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do Trabalho, Luiz Marinho; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e ministros do Judiciário.


Instituições em prol da democracia

Ao discursar após o ministro Alexandre de Moraes. o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reiterou que a OAB não é de partidos, de governos ou de candidatos. "Ela é da democracia e da sociedade brasileira. E assim seguiremos em 2024, ao lado da Constituição e das liberdades individuais", afirmou.


Somonetti também ressaltou que a OAB, como a maior instituição civil do país, confia no Poder Judiciário e na Justiça Eleitoral, refuta teses conspiratórias que tentam propagar o caos e se empenha pela conciliação e pacificação do país. "Conflitos e dissensos não interessam à nação; que sempre vença e prevaleça o entendimento. O TSE e a Justiça Eleitoral brasileira podem continuar contando com a Ordem dos Advogados do Brasil", concluiu.


O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou a parceria entre o Ministério Público Eleitoral e a Corte Eleitoral. "Este Tribunal demonstrou nas últimas eleições [2022] que não se intimida perante dificuldades e que sabe ser rápido e eficiente para ombrear as armadilhas da malícia, com a plena energia dos instrumentos legítimos de coibições de abusos", destacou.


Gonet, afirmou ainda que  MP Eleitoral continuará atuando dentro das suas competências para que as Eleições 2024 se realizem com igual sucesso. "Não temos dúvidas, considerando as iniciativas na realização do pleito de outubro. Uma vez mais, as eleições terão resultados fiéis à vontade corretamente informada dos eleitores", enfatizou.


Publicado originalmente no site do TSE

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quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

8 de janeiro: Lira comandou boicote do Centrão a ato em defesa da democracia

Por Iurick Luz, no DCM: A ausência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou o ato desta segunda-feira (8) no Congresso, celebrando o aniversário dos atos terroristas promovidos por bolsonaristas nas sedes dos Três Poderes em Brasília. De acordo com o colunista Tales faria, do UOL, Lira também liderou o boicote do Centrão à manifestação em defesa da democracia, promovida pelos presidentes do Legislativo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do Judiciário, Luiz Roberto Barroso. 

www.seuguara.com.br/Arthur Lira/Câmara dos Deputados/boicote/8 de janeiro/

Junto com Arthur Lira, a maioria dos deputados do centrão se juntaram aos parlamentares e governadores bolsonaristas na ausência do evento, incluindo o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), que é considerado, por ora, o nome de Lira para sucedê-lo no cargo.

Coincidentemente, na quarta-feira passada (3), antes de partir de Alagoas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) visitou Arthur Lira em Barra do São Miguel, cidade cujo prefeito, Benedito de Lira, é pai do presidente da Câmara. Bolsonaro e Lira conversaram por cerca de uma hora.


Vale destacar que o evento ocorreu sem a presença de 15 governadores, a maioria deles apoiadores de Bolsonaro. Nomes como Tarcício de Freitas (Republicanos), Rome Zema (Novo), Cláudio Castro (PL) e Ronaldo Caiado (União Brasil) estão entre os ausentes.

O ato Democracia Inabalada foi realizado no Salão Negro do Congresso Nacional, um dos locais do vandalismo ocorrido em 8 de janeiro de 2023, e contou com a presença de governadores, prefeitos, outros políticos e os três comandantes das Forças Armadas.

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O 8 de janeiro continua nas muitas formas de erodir uma democracia. Por Rubens Valente

Por Rubens Valente, no Agência Pública: Como os prédios da Esplanada dos Ministérios simbolizam mas não esgotam a democracia, o problema não acabará com a prisão das 100, 500 ou mil pessoas que os depredaram. Se há algo a ser aprendido com os eventos do 8 de Janeiro de 2023, e há muito a ser aprendido, não é a cronologia dos acontecimentos daquela tarde e dos dias seguintes, já fartamente investigada por duas Comissões Parlamentares de Inquérito e pela Polícia Federal. Recentes entrevistas de autoridades e documentários voltam a tratar desses aspectos mais impactantes e midiáticos. O grande buraco, infelizmente, é bem mais embaixo.

www.seuguara.com.br/8 de janeiro/democracia/política/Congresso nacional/

As raízes do 8 de Janeiro não foram arrancadas. Seus galhos estão aí expostos à luz do sol para quem quiser enxergar.

Quando o ex-presidente Jair Bolsonaro afirma que o 8 de Janeiro foi “uma armadilha da esquerda” e essa fala esdrúxula é reproduzida acriticamente pela mídia, com toneladas de provas dizendo o contrário, nós sabemos que o 8 de Janeiro continua.


Ver o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estufar o peito ao dar uma entrevista como defensor da democracia é um tapa no rosto dos democratas. Quando esse senador autoriza o andamento, sem discussão com a sociedade civil, de um projeto de lei que afronta uma decisão exaustivamente tratada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese jurídica do “marco temporal”, o 8 de Janeiro continua.


O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a bancada ruralista da Câmara, ao darem vazão ao mesmo projeto e a outro que revogou poderes do Ministério dos Povos Indígenas no processo de demarcação de terras indígenas, também demonstram que o 8 de Janeiro está vivo e passa bem.

Há muitas outras formas de dilapidar uma democracia além de jogar pedras e quebrar cadeiras. Quando um projeto de lei ofende os direitos – reconhecidos pelo Judiciário – dos povos indígenas e tramita tranquilamente no Senado e na Câmara sob a autoridade de Pacheco e Lira sem que os indígenas, maiores atingidos, sejam sequer ouvidos, a democracia também está sendo atacada.


Foi uma virada de mesa ideologicamente motivada e legalmente fabricada, já que um projeto de lei funcionou como uma proposta de emenda à Constituição. As facadas dadas pelos bolsonaristas no Palácio do Planalto destruíram obras de arte. No Legislativo, os povos indígenas é que foram esfaqueados.


O 8 de Janeiro continua quando os representantes de um Poder se recusam a ouvir os mais despossuídos, os que mais necessitam de justiça. A democracia não pode ficar restrita a gabinetes refrigerados, computadores de última geração, cadeiras altas e mesas polidas como os que foram destruídos em 2023. Ela se engrandece é na relação com os que têm menos voz e menor poder de influência.


O 8 de Janeiro continua quando o agronegócio é poupado da cobrança de qualquer explicação sobre o seu papel nos ataques à democracia ao longo de quatro anos do governo Bolsonaro, porém tem a capacidade, por meio de sua bancada ruralista, de abrir CPIs pífias como as “do MST” e “das ONGs”. Sem fato determinado, o Legislativo promove perseguição ideológica. Isso é puro 8 de Janeiro.

Quando a Câmara de Vereadores da maior cidade brasileira ameaça investigar um padre que dá de comer aos famintos, nós sabemos que o 8 de Janeiro continua firme.


Quando Rodrigo Pacheco pauta uma série de medidas com o propósito de constranger o Judiciário e o Executivo, nós sabemos que o 8 de Janeiro continua. Pode até ter razão no mérito de algumas das propostas, mas o timing e o objetivo são evidentes, casuísticos; são um agrado aos enormes bolsões da direita e da extrema direita, principalmente do seu estado, Minas Gerais. Alimenta, com isso, o monstro fascista.


O 8 de Janeiro continua quando 30 senadores, mais de um terço da Casa, assinam uma carta contra o ato em defesa da democracia promovido pelo Executivo realizado na última segunda-feira (8). Essa cartinha autoincriminatória não diz nada sobre a democracia, só expõe novamente seus inimigos.

Quando as Forças Armadas se recusam, sob a frágil alegação de falta de recursos, a entregar cestas básicas a um grupo étnico em situação calamitosa, como os Yanomami, ainda que o próprio presidente da República tenha determinado todas as medidas necessárias para superar a emergência sanitária, nós sabemos que o 8 de Janeiro continua.


O 8 de Janeiro segue de vento em popa quando o Exército anuncia que não houve crime nenhum cometido por militares naquele dia fatídico.

O 8 de Janeiro está mais vivo do que nunca quando o ministro da Defesa, José Múcio, afirma que era “como um grande piquenique” a multidão que se dirigia à Praça dos Três Poderes para invadir e depredar os prédios públicos.


Há muitas formas de destruir uma democracia. Quando um ministro do STF manda parar uma operação de retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, contrariando uma decisão do próprio presidente do Supremo e relator da matéria há muitos anos, Luís Barroso, nós sabemos que o 8 de Janeiro continua.

Quando outro ministro do STF manda eliminar todas as evidências coletadas durante uma investigação policial inteiramente autorizada pelo próprio Poder Judiciário – em vez de procurar corrigir as supostas falhas –, nós sabemos que o 8 de Janeiro continua.


Porque a democracia não existe como ideia solta no ar, ela depende da confiança dos cidadãos. Os brasileiros precisam acreditar na boa-fé das autoridades, mas, se elas cometerem crimes, também precisam saber que serão punidas tanto quanto eu ou você. Precisam acreditar que as autoridades agem com propósitos nobres, e não com base no próprio bolso. Não é só pelo valor desviado, é também pela crença do público no sistema político que a corrupção também destrói a democracia. Vai comendo pelas beiradas.


Este 8 de Janeiro não é para ser comemorado, é para ser encarado como um alerta. E se for o último? Batizar de “democracia inabalada” o evento convocado pelo governo federal traduz, no mínimo, uma visão condescendente sobre a realidade. Um abismo não deixa de existir só porque não queremos vê-lo.





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terça-feira, 9 de janeiro de 2024

Nos bastidores, o clima é de "apaziguamento" com os militares golpistas, diz Julia Duailibi ao GGN

Por Camila Bezerra, no GGN: A jornalista Julia Duailibi, apresentadora da GloboNews, disse em entrevista exclusiva ao jornalista Luís Nassif, do GGN, que não acredita que haverá punição para militares envolvidos no atentado à democracia que ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023.

www.seuguara.com.br/Julia Duailibi/entrevista/atos terroristas/militares/golpistas/documentário/8 de janeiro/A democracia resista/

Segundo Julia, as instituições estão inclinadas ao "apaziguamento" com as Forças Armadas. Por outro lado, na visão da jornalista, há um "empenho" em encontrar os financiadores e mentores por trás da tentativa de golpe de Estado.


"A minha impressão - e eu posso estar errada - mas as conversas que tive e tenho até hoje me mostram que há uma tentativa e apaziguamento. O que eu sinto é que está todo mundo meio 'não vamos mexer nisso, não' [é o que dizem] em off. 'Vamos esperar um pouco, foi muito estresse. As instituições passaram por momento muito crítico, vamos esperar'. Agora, sinto que há um empenho muito grande na questão dos financiadores e mentores. Se vai andar a investigação para além dos executores que já estão presos, acho que vai ser na direção dos financiadores e mentores."


Julia concedeu entrevista exclusiva ao programa TVGGN 20 Horas, da canal TVGGN [assista abaixo] na noite de segunda (8), para comentar a estreia na GloboNews do documentário "8/1 - A democracia resiste". 

A produção, que tem Julia Duailibi e Rafael Norton na direção, conta os bastidores da reação do poder civil na tarde do domingo, 8 de janeiro de 2023, quando uma horda bolsonarista invadiu os prédios dos Três Poderes, em Brasília, pedindo intervenção militar contra a posse de Lula, e deixando um rastro de destruição sem precedentes.

Para compor o documentário, Julia teve acesso a mais de 500 horas de gravação de imagens de câmeras de segurança, que foram casadas com entrevistas exclusivas. O documentário "8/1 - A democracia resiste" será exibido na próxima quarta-feira (10), na Rede Globo (canal aberto), após o programa Big Brother Brasil - BBB24.


Bastidores da crise

Uma das histórias resgatadas no documentário de Duailibi foi o papel de protagonista do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, que mesmo sendo um civil assumiu o comando da tropa que guardava a segurança da sede do MJ, de onde trabalhavam os ministros Flavio Dino, Gonçalves Dias (exonerado meses após o atentado) e José Múcio, em meio à crise. o documentário também mostra como e por que Capelli foi nomeado interventor federal na segurança do Distrito Federal naquela mesma noite.


A produção mostra ainda a curiosa história de dois funcionários da equipe de segurança do governo Lula, que tomaram as medidas necessárias para impedir que o gabinete presidencial fosse invadido pelos bolsonaristas. No documentário, um deles explica que seu objetivo era impedir que um golpista sentasse na cadeira hoje ocupada por Lula, pois seria uma imagem chocante para a opinião pública. Por isso, tiveram essa preocupação de resguardar o gabinete a qualquer custo. 


Ganhando tempo 

Na análise de Julia Duailibi, o golpe não teve êxito por uma série de fatores combinados, desde o papel dúbio de Jair Bolsonaro - que deixou o País em 31 de dezembro de 2022, antes da posse de Lula - como também pela falta de consenso entre as Forças Armadas sobre a ruptura democrática.


"Há militares que reconhecem que se o golpe fosse bem sucedido, o Brasil ficaria isolado no cenário internacional, havia essa reflexão. [Entre os militares] Há conservadores que são legalistas. Houve falta de organização e comando do Bolsonaro, que foi embora. Tudo isso levou a, de fato, não ter um apoio majoritário para que virassem o jogo", pontuou Duailibi. 


Ainda sobre os militares, Julia comentou na entrevista ao canal TVGGN sobre a resistência que o comando militar impôs à entrada da polícia no acampamento dos bolsonaristas na capital federal. Os militares alegaram que se os policiais entrassem para cumprir a ordem de desmobilizar o acampamento e prender os golpistas, haveria risco de violência e morte. Com isso, Lula aceitou a ideia de cercar o acampamento e prender todos os manifestantes na manhã do dia seguinte.


Apesar da hipótese de violência ter sido a justificativa oficial dos militares para resistir à entrada da polícia no acampamento no dia 8/1, há informações de bastidor dando conta de que, na verdade, o que os militares queriam era "ganhar tempo" para remover seus familiares do acampamento e impedir que fossem presos.


"Está na cara que eles ganharam tempo para sair. Tinha familiar de gente importante que ia, frequentava [esse acampamento]. O presidente chegou a mencionar em uma das entrevistas que a mulher ou filha do Villas Boas frequentava acampamentos [golpistas]. Então, eram parentes de gente de importância e relevância das Forças Armadas [ali dentro]. É uma teoria que se tem , mas não temos as imagens para comprovar."


Assista a entrevista completa abaixo:



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segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

Moraes garante que todos envolvidos no 8 de janeiro serão responsabilizados

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu nesta segunda-feira (8) que todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 serão responsabilizados. Moraes participou do ato em defesa da democracia, no Congresso Nacional. Além do ministro, o evento também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entre outras autoridades.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moares/8 de janeiro/democracia inabalada/

No discurso, Moraes, que é relator das investigações do 8 de janeiro no STF, avaliou que, 1 ano após os ataques, a "democracia venceu, o Estado constitucional prevaleceu". O ministro prometeu ainda a punição dos vândalos.

"Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades", garantiu.

Alexandre de Moraes também defendeu a regulação das redes sociais para combater a desinformação e atos antidemocráticos.


"Essas recentes inovações potencializaram a desinformação premeditada fraudulenta e amplificaram os discursos de ódio e antidemocráticos. A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das plataformas, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores", completou.


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a depredação das sedes dos Três Poderes não foi um “caso isolado". Na avaliação do ministro, os atos golpistas foram precedidos de "anos de ataques às instituições".

"O Dia da Infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas a seus integrantes, ameaças de naturezas diversas e disseminação do ódio e de mentiras", afirmou.


PGR

Durante a cerimônia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a punição para quem praticou os atos contra a democracia.

"Cabe ao Ministério Público, o que já vem sendo feito há 1 ano, apurar a responsabilidade de todos e propor ao Judiciário os castigos merecidos. Essa é nossa forma de prevenir que o passado que se lamenta não ressurja recrudescido e venha desordenar o por vir", afirmou.


Edição: Fernando Fraga

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8 de janeiro: "Agentes do caos" ainda estão ativos, diz Lewandowski

Por Caroline Saiter, no DCM: Um ano após os atos golpistas de 8 de janeiro, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que as ameaças golpistas foram controladas pela reação institucional. No entanto, Lewandowski, segundo a Carta Capital, alertou que um fantasma autoritário ainda paira sobre o país, com "agentes do caos" ainda ativos.

www.seuguara.com.br/Ricardo Lewandowski/agentes do caos/8 de janeiro/

Nesta segunda-feira (8), o Congresso Nacional sediará uma cerimônia denominada "Democracia Inacabada" para marcar o primeiro aniversário dos ataques golpistas.

"Felizmente os mecanismos institucionais de defesa da democracia foram eficazes para debelar as ameaças golpistas", disse Lewandowski. "No entanto, o espectro do autoritarismo continua a nos assombrar, pois os agentes do caos e da discórdia continuam ativos, embora momentaneamente recolhidos, aguardando o momento mais propício para desferirem novos golpes", acrescentou.

Segundo o ministro aposentado, "a lição que fomos forçados a aprender é a de que a proteção contra o arbítrio tem como pressuposto a defesa da ordem constitucional, nela compreendida o escrupuloso respeito aos direitos e garantias dos cidadãos".

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Confira o que cada ministro do STF disse sobre a marca de um ano dos ataques golpistas:


Luís Roberto Barroso, presidente da Corte:

"O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia saiu fortalecida do episódio." 


Edson Fachin, vice-presidente do STF:

"Não esqueceremos o que aconteceu nesse dia, mas a melhor resposta está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte."


Cármen Lúcia:

"8 de janeiro há de ser uma cicatriz a lembrar a ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita."


Dias Toffoli:

"A brutalidade dos ataques daquele 8 de janeiro não foi capaz de abalar a democracia. O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que me nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito."


Luiz Fux:

"A democracia restou inacabada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!"


Gilmar Mendes, decano da Corte:

"Um ano após os atentados do dia 8 de janeiro, podemos celebrar a solidez das nossa instituições. Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil."


Alexandre de Moraes:

"As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade."


Kassio Nunes Marques:

"A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfretamento adequado daquilo que se quer esquecer".


André Mendonça:

"Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência."


Cristiano Zanin:

"Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de Janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil."

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sábado, 6 de janeiro de 2024

Presidentes dos três Poderes se reúnem nesta segunda-feira para celebrar a democracia

O Congresso Nacional será o palco do ato Democracia Inabalada, nesta segunda-feira (8), com a participação dos presidentes dos três Poderes. O evento marca um ano dos atos de vandalismo e depredação dos palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto por extremistas que contestavam o resultado das eleições de 2022.

www.seuguara.com.br/Democracia/celebração/Três Poderes/

O acompanhamento da solenidade pode ser feito ao vivo por meio dos veículos de comunicação dos três Poderes. A cerimônia começará às 15 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional. Estarão presentes:

- o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira;
- o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco;
- o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva;
- o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin;
- o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso;
- a ex-presidente do STF Rosa Weber;
- o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes;
- o procurador-geral da República, Paulo Gonet.


Ainda participarão do ato governadores de estado, ministros de estado, secretários-executivos dos ministérios, presidentes de estatais e representantes de organizações da sociedade civil.

O palco ainda contará com a presença da ativista Aline Sousa, integrante do Movimento Catadores DF, que, como represente da sociedade civil, entregou a faixa presidencial a Lula na cerimônia da posse, no ano passado.


Hino, tapeçaria e Constituição

A cerimônia começará com a execução do Hino Nacional pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, acompanhada de grupo musical. Em seguida, os presidentes dos três Poderes vão discursar.

Além de reafirmar a importância e a força da democracia brasileira, o evento celebra a restituição ao patrimônio público de alguns itens depredados durante a invasão. Haverá o descerramento de placa alusiva à restauração da tapeçaria de Burle Marx, que faz parte do acervo do Senado Federal, e a entrega simbólica da Constituição Federal que foi levada do STF durante os atos antidemocráticos e recuperada posteriormente.


50 anos

A tapeçaria de Burle Marx é de 1973 – ou seja, tinha quase 50 anos no momento do ataque. Os vândalos não apenas rasgaram, como também urinaram na peça. O trabalho de restauro teve de ser feito em um ateliê especializado em São Paulo, pois havia o risco de manchar o tecido de algodão se fosse lavado. A restauração envolveu o trabalho de oito profissionais e custou R$ 236,2 mil.


Já a réplica da Constituição Federal que ficava exposta no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal não sofreu nenhum dano. O exemplar foi entregue à Polícia Federal de Varginha, em Minas Gerais, pelo designer Marcelo Fernandes Lima, de 50 anos, de São Lourenço (MG). Ele participou dos atos e disse que tomou o livro das mãos de outras pessoas para evitar que fosse destruído.


Fonte: Agência Câmara de Notícias


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quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

TSE: Moraes quer coibir fake news usando IA com cassação e inelegibilidade

Por Caroline Saiter, no DCM:  O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (4) a cassação e inelegibilidade de políticos que usarem a inteligência artificial de maneira fraudulenta para influenciar os resultados das eleições.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/TSE/inteligência artificial/cassados/inelegível/

Segundo Moraes, a prevenção e o regulamento prévio não são suficientes para combater o uso de inteligência artificial. "Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis", disse o ministro.


"O combate à inteligência artificial necessita, de forma clara: aquele que utilizou inteligência para desinformar o eleitor, só há uma sanção: cassação do registro, se eleito, cassação do mandato, inelegível. Senão, o crime vai compensar", acrescentou.

Moraes destacou a necessidade de punições exemplares porque quem atingir o poder "não vai se preocupar em pagar uma multa". 


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) participou do painel "IA e desafios à democracia no Brasil", que abriu o evento "Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia", promovido pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a FGV Conhecimento.


A utilização da inteligência artificial tronou-se uma preocupação depois que a Justiça Eleitoral conseguiu combater mais efetivamente a utilização de informações falsas nas disputas, segundo o presidente do TSE.

"A agressão é muito grande, com utilização da IA, pode mudar o resultado eleitoral. Pode desvirtuar o resultado em eleições polarizadas. O que devemos fazer? Devemos avançar em dois pontos. O primeiro é a regulação das redes sociais. Venho debatendo isso há muito tempo, insistindo nisso", argumentou.


Além disso, o ministro ressaltou a importância da regulação das redes sociais. "Não podemos definir o que são notícias fraudulentas. A ideia seria um único artigo: o que não pode no mundo real não pode no virtual. As mesmas responsabilidades que as empresas de mídia têm as bigs techs também devem ter. [...] A medida que monetizam e ganham dinheiro civil e penalmente devem ser responsabilizadas pra que realizem o autocontrole", afirmou.


De acordo com Moraes, a utilização dessas ferramentas tem como única finalidade "atacar a democracia, corroer os pilares das democracias ocidentais para manutenção ou conquista do poder de regimes autoritários ou de extrema direita".

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quarta-feira, 13 de setembro de 2023

Política: 'Arthur Lira e a coroa de Napoleão'. Por Rudolfo Lago

Por Rudolfo Lago, no Congresso em Foco: Prometida ainda no primeiro semestre, na negociação para aprovar na Câmara o arcabouço fiscal e a reforma tributária, o presidente Lula levou três meses para finalmente dar posse aos deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) nos Ministérios do Esporte e Portos e Aeroportos. E, ao fazer, resolver entronizar os dois deputados do Centrão nos seus cargos no primeiro escalão numa cerimônia fechada, em seu gabinete, sem público. Não poderia ter ficado mais claro que Lula estava contrariado. Que ele cedia a uma pressão. Que não estava incluindo os dois novos colaboradores na sua equipe de bom grado, por sua própria vontade.

www.seuguara.com.br/Arthur Lira/presidente da Câmara dos Deputados/política/

A timidez da cerimônia já gerou reações do Centrão. Será preciso ver até onde essas reações irão. Mas, aparentemente, Lula resolveu evitar a criação de um ato solene no Palácio do Planalto onde o protagonista não seria ele. Se as posses de Fufuca e Costa Filho fossem no formato tradicional, no Salão Nobre do segundo andar do Planalto, com a presença de centenas de políticos do Centrão, o protagonista do ato acabaria sendo o seu artífice: o presidente da Câmara , Arthur Lira (PP-AL). 


No fundo, seria algo parecido com a coração de Napoleão Bonaparte em 1804, imortalizada por pintura de 1807 de Jacques-Louis David. Como Napoleão, Arthur Lira colocaria ele mesmo a coroa na sua própria cabeça. O ato seria a representação simbólica do que há algum tempo já se suspeita e foi dito aqui nesta coluna: Lula hoje comanda o menor dos Três Poderes. 


Enquanto o Judiciário prende e manda prender com o ministro Alexandre de Moraes, o Legislativo só aprova ou desaprova o que deseja. E cobra alto o preço em liberação de emendas orçamentárias e cargos no Executivo. De volta pela terceira vez à Presidência no que planeja ser um ato de redenção da sua biografia, depois das manchas pela prisão e mensalões revistas, mas ainda talvez não totalmente limpas, após a constatação da sanha política do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) e companhia limitada, Lula se frustra ao se ver desta vez sem o mesmo poder de outrora.


Para além do perigoso desequilíbrio entre os poderes, houve uma nítida mudança na correlação de forças. Para evitar processos de impeachment e outros problemas, o ex-presidente Jair Bolsonaro conferiu ao Congresso - e, mais especificamente a Arthur Lira e ao Centrão - um poder nunca visto. Abriu mão quase que totalmente da definição da destinação das verbas orçamentárias.


Completa o rolo o fato de o eleitor ter escolhido um governo comandado por um partido de esquerda e um Congresso de direita. Mas uma direita na sua maioria pragmática. Sob o comando de Lira. O presidente da Câmara tem hoje sob seu comando mais de 300 deputados. Define o rumo e o ritmo. E Lula não tem alternativa se não ceder.

Só o que lhe parece restar é demorar para entregar. E entregar, então, de uma forma mais discreta do que o Centrão gostaria. Pouco importa, se no final, sem alternativa, só resta a Lula entregar...

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terça-feira, 1 de agosto de 2023

Democracia

Por Gisele Leite*, no Ucho.Info: O vocábulo "democracia" vem do grego demos, que significa povo, e Kratos, que significa poder. Então, é o poder do povo. Não quer dizer governo pelo povo. Pois, no governo há uma só pessoa ou grupo de pessoas, mesmo tratando-se de democracia. Desde que o poder, em última instância, seja do povo que escolhe e elege seus governantes e seus representantes. O fundamental é que o povo escolha a pessoa ou grupo de pessoas que irão governar e, que ainda controle como ele governa. Seja em respeito às leis ou às necessidades e vontades do povo.
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segunda-feira, 31 de julho de 2023

New York Times cita Alexandre de Moraes como exemplo de defesa à democracia

Por Letícia Souza, em O Cafezinho: Alexandre de Moraes foi protagonista em uma reportagem do jornal norte-americano New York Times publicada neste domingo (30). "Em Israel, muito em jogo para a Suprema Corte: o desatino da democracia" é o título da reportagem, seguido do enunciado "Da Hungria à Índia e ao Brasil, a forma como os juízes responderam aos ataques à sua independência ajudou a decidir se os candidatos a autocratas limitariam tribunais".
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terça-feira, 11 de julho de 2023

Comissão de Defesa da Democracia debate equilíbrio entre os Poderes

Da Agência Senado:  A recém-criada Comissão de Defesa da Democracia (CDD) debate nesta quarta-feira (12), a partir das 10h, o equilíbrio entre os Poderes da República e a democracia no Brasil. O requerimento (REQ 1/2023 — CDD) da primeira reunião deliberativa pretende também auxiliar os membros sobre as tarefas parlamentares reservadas ao novo colegiado.
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segunda-feira, 3 de julho de 2023

As monstruosidades da democracia relativa. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Ficou cansativo o debate sobre democracia relativa, a partir da fala de Lula a respeito da situação da Venezuela. É cansativo porque algumas questões não permitem controvérsias vazias e relativizações. Vamos a alguns exemplos. Nas democracias exemplares, o poder emana do povo porque, para começar, um cidadão vale sempre um voto.

www.seuguara.com.br/democracia relativa/Lula/Venezuela/EUA/Moisés Mendes/
Imagem/reprodução: A 2ª guerra civil americana - ilustração: Richard Hubal  

Na Venezuela, um voto pode não valer nada, porque o sistema de eleição deles permite que o perdedor vença a eleição.

Um exemplo clássico. Na eleição de 2000, o candidato a presidente Hernandez Al Gore Gonzales teve a maior votação e perdeu a eleição.


Nos últimos 28 anos, em sete eleições a menos votado foi eleito na Venezuela, porque nessa democracia torta prevalece o conceito de colégio eleitoral sobre a soma de cada voto individual.

É uma das maiores monstruosidades das democracias ocidentais. Vem sendo mantida desde a escravidão, para preservar os interesses dos brancos e dos ricos.


Os americanos, sempre perfeitos, que tudo consertam pelo mundo, com seu gigantesco coração benemerente, já tentaram consertar esse defeito da democracia relativa venezuelana e não conseguiram.

A Venezuela é arrogante, violenta e impositiva. É invasora de países considerados inimigos e não preza muito pelos conceitos clássicos e/ou liberais de justiça.


Desde 2002 os venezuelanos mantêm uma prisão ilegal em Guantánamo, em Cuba, com prisioneiros de várias partes do mundo. São torturados e morrem sem julgamento.

Os organismos internacionais nada fazem porque a Venezuela é considerada intocável. E, como Cuba é amiga da Venezuela, não há o que fazer.


Desde sempre a Venezuela derruba governos, impõe ditaduras, apoia déspotas e assassinos, participa de guerras em todas as regiões, tentando levar seu conceito de democracia perfeita.

Em nome dessa democracia dita liberal, a Venezuela promove massacres e mata civis, entre os quais milhões de crianças, sempre como o argumento de que está protegendo o mundo.

A Venezuela utiliza sua central de inteligência para controlar governos, espionar governantes e chantagear até mesmo parceiros dos seus desatinos.


O jornalista Julian Assange está preso desde 2019 em Londres e pode ser extraditado para a Venezuela, porque divulgou documentos secretos da espionagem venezuelana, inclusive no Brasil.

A democracia relativa venezuelana é arrogante e não admite questionamentos. Negros, pobres e minorias, que chegaram a comemorar avanços nos últimos anos, são perseguidos pela estrutura institucional da Justiça.


Negros perdem o direito a cotas nas universidades porque a Justiça assim decide. Gays não podem casar entre si, em muitos Estados, porque leis e juízes fascistas não permitem.

A Venezuela prega liberdade e igualdade, mas faz tudo ao contrário, para vender ao mundo a ideia de que é modelo para todos. Lula não sabe, por ser ingênuo e inexperiente, mas a democracia relativa venezuelana é prepotente. 


Na Venezuela, a maioria poderosa política e economicamente impõe sempre, com seus juízes brancos, as suas posições reacionárias em relação a direitos de minorias.

Na democracia venezuelana, as prisões estão abarrotadas de presos pobres e negros. A Venezuela tem a maior população carcerária do mundo e ainda condena seus presos à morte e à prisão perpétua. 


A venezuelana Hillary Sanchez Romero Guzmán quase foi eleita a primeira presidente venezuelana, em 2016.

Obteve maioria de votos, mas foi derrotada pelo sistema de contagem de votos da democracia venezuelana, que dá vitória quase sempre a conservadores.

Hillary Sanchez Romero Guzmán poderia ter sido a primeira presidenta venezuelana. Mas ganhou e perdeu. A Venezuela já teve 44 presidentes desde a independência. Todos homens. 


Há muitas outras distorções e vícios na democracia relativa venezuelana, que tenta se impor ao mundo como a verdadeira democracia. 

Mas os americanos estão sempre a postos para desmascará-la. A democracia é um bem absoluto, transparente, inteiro, redondo, robusto, inquestionável.


A democracia é como uma banana, um pneu, um burro, um submarino. É ou não é. É o que está ali, límpido, puro, translúcido, imaculado. É algo absoluto, inquestionável como um ovo. Os americanos sabem bem, mas os venezuelanos não sabem.

A Venezuela impõe sua democracia a parceiros e a inimigos, por achar que sua democracia é a verdadeira e que todas as outras são falsas e relativas.

Um dia a Venezuela e Lula irão aprender o que não pode ser relativizado nunca.

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segunda-feira, 19 de junho de 2023

Nossa democracia foi salva por um hacker, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Por Fábio de Oliveira Ribeiro, no GGN: O telefone celular do ajudante de ordens de Jair Bolsonaro está revelando os esgotos da conspiração político-militar cujo clímax foram os movimentos terroristas de 08 de janeiro de 2023. Suponho que a apreensão dos notebooks, tabletes e smartphones das pessoas as quais ele se comunicou revelarão detalhes ainda mais pitorescos e picarescos do golpe de estado que fracassou.

www.seuguara.com.br/democracia/hacker/golpe/bolsonarismo/lavajatismo/
Imagem/reprodução

Há uma evidente semelhança entre a quadrilha bolsonarista e a gangue lavajatista de juízes e procuradores federais. Os dois grupos acreditaram que aquilo que ele tramavam em segredo utilizando seus equipamentos sofisticados nunca poderia ser descoberto pelas autoridades ou produzir consequências jurídicas.


Segundo Olga Pombo, a tese central de Marshall Mcluhan é que "...o canal de passagem do conteúdo comunicativo, mero veículo de transmissão da mensagem, é um elemento determinante da comunicação." Ao que parece Jair Bolsonaro/Mauro Cid e Sérgio Moro/Deltan Dallagnol, bom como todos os outros que se vincularam de maneira próxima e umbilical à Lava Jato e à intentona político-militar-evangélica, passaram a acreditar que a deformação da justiça e uma total perversão da política poderiam se tornar realidade apenas porque estavam começando a existir nos veículos de transmissão de mensagens utilizados por lavajatistas e golpistas.


Os dois grupos, que em algum momento estavam absolutamente juntos, foram vítimas de uma auto-ilusão: a de que eles seriam protegidos pela criptografia utilizada pelos canais de comunicação que utilizavam. Isso nos faz imediatamente lembrar o estrago que foi causado pelo haker de Araraquara. O golpe orquestrado pelo bolsonarismo/lavajatismo começou a flopar quando Walter Delgatti Neto conseguiu hackear o Telegram da gangue lavajatista.


A estratégia utilizada pelo The Intercept para produzir o máximo de impacto pelo maior período de tempo publicando fragmentos das conversações ao contrário de divulgar tudo de uma vez se revelou bem-sucedida não apenas do ponto de vista jornalístico. Ela ajudou a criar um ambiente cada vez menos favorável ao autoritarismo jurídico e político.


Nesse sentido, podemos dizer que o principal arquiteto da derrocada da intentona bolsonarista foi paradoxalmente o próprio Sergio Moro. Ao ficar apavorado e decidir jogar todo o peso da PF contra Walter Delgatti Neto, o ex-juiz lavajateiro e ex-ministro da justiça criou as condições ideais para o crescimento do fenômeno que ficou conhecido como Vaza Jato.


Uma perícia feita no material apreendido durante a Operação Spoofing se revelou o maior instrumento de legitimação política tanto do que fez Walter Delgatti Neto quanto da divulgação do escândalo pelo The Intercept. Os ataques do então ministro da justiça e do MPF àquele veículo de comunicação aumentaram as suspeitas de que havia algo realmente podre no coração da Lava Jato. A prova de que Sergio Moro e Dealtan Dallagnol eram heróis de araque que conduziram uma grande fraude jurídico-processual encenada com finalidade política (e eventualmente econômica) continua a assombrar a carreira de ambos.


Existem outras carreiras que serão inevitavelmente assombradas em decorrência do colapso do golpe arquitetado pela quadrilha bolsonarista. Uma delas é a do jurista Ives Gandra Martins. Ao tentar imitar os jurista de exceção que deram aparência de legalidade ao golpe de estado de 1964, o advogado da coca-cola ficou sem gás. Ives Granda colocou em risco o sucesso da marca da água escura adocicada made in USA?


Vez por outra tenho dito na internet que a Lava Jato e a intentona bolsonarista foram comandadas por Zé Roelas. O que me faz rir de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Ives Gandra Martins é saber que estamos diante de Zé Roelas diplomados que odeiam o zé-povinho e desprezam aquilo que chamam de populacho.


Enquanto conspiram contra a democracia juristas, militares e políticos lavajatistas e bolsonaristas acreditavam estar destinados a comandar o maior show da terra. Mas eles se esqueceram duas coisas importantes: o segredo é a alma de qualquer conspiração; não existe segredo que resista à criatividade de um hacker. Os historiadores são sempre impiedosos com aqueles que fracassam em decorrência de não estar realmente à altura da missão que acreditavam estar destinados.

Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Ives Granda Martins viraram laugh stock dentro e fora do Brasil. Eles entrarão na história como anões que começaram a ser destroçados por Walter Delgatti Neto. O hacker de Araraquara, por sua vez, entrará para o panteão dos grandes brasileiros.


O leitor deve estar se perguntando porque escolhi uma foto do cenário de Caçada ao Outubro Vermelho para ilustrar esse texto. A resposta é singela: essa foto destrói toda a dramaticidade de um filme cuja maior pretensão é colocar o expectador dentro do imenso submarino comandado por desertores soviéticos que decidiram fugir para os EUA.

Ives Gandra Martins e seus pupilos planejaram construir uma ditadura que submeteria totalmente o Brasil ao White Ass Ape Empire norte-americano. O plano de Markus Ramius (comandante do Outubro Vermelho) deu certo, mas os vilões bolsonaristas e lavajateiros naufragou porque o meio que eles utilizaram os fez confundir ficção com realidade.

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sábado, 11 de março de 2023

Nas eleições de 2022, o ódio perdeu, e a democracia venceu, diz Alexandre de Moraes

Por Sérgio Rodas, no Conjur: "Nas eleições de 2022, a desinformação, as fake news perderam, o ódio perdeu. Quem venceu foi a democracia e o respeito ao Estado democrático de Direito". Foi o que afirmou nesta sexta-feira (10/3) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, ao ser homenageado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/ódio/democracia/eleições 2022/

Em discurso, Alexandre afirmou que "o que falta em estrutura e recursos humanos, não falta em coragem na Justiça Eleitoral". "Coragem, dedicação e competência de magistrados e servidores."

Nos últimos tempos, disse o ministro, a Justiça Eleitoral teve de se preocupar com novos desafios. Entre eles, "os ataques antidemocráticos e covardes à Justiça Eleitoral e a todo o Brasil, como vimos em 8 de janeiro".


Mesmo com as dificuldades, apontou Alexandre, a Justiça Eleitoral continuou atuando de maneira séria e imparcial contra "a desinformação, mentiras e até loucuras de um setor extremista da nossa sociedade". 

"A democracia é o único caminho para o desenvolvimento social do Brasil. Mas sem ódio, sem violência. Com discussão de ideias, mas discussão séria, respeitosa. Adversários não são inimigos. O Brasil deve voltar a ser um país de paz. Pessoas extremistas, violentas, que têm ódio, são vazias, e para o vazio voltarão", destacou o presidente do TSE.


Alexandre de Moraes foi intensamente aplaudido ao fim de seu discurso e em outros momentos do evento. Ele foi chamado de "a pessoa certa, no lugar certo e no momento certo" pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme.


Pilar da democracia

A Justiça Eleitoral é um dos pilares do Estado democrático de Direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988, afirmou o vice- presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

De acordo com ele, esse ramo do Judiciário deverá continuar exercendo seu papel de vanguarda na adoção de novas tecnologias e de respeito à vontade dos eleitores.

Lewandowski ressaltou que, em seus 90 anos, a Justiça Eleitoral promoveu 32 eleições, sendo a de 2022 a maior da história do Brasil. O ministro também destacou que, graças às ações afirmativas, as candidaturas de mulheres representam 34% do total no ano passado.


Homenagem a ministros

O TRE-RJ homenageou nesta sexta autoridades e personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça Eleitoral, à cultura jurídica eleitoral e à democracia do Brasil.

Estravam entre os condecorados autoridades do Judiciário, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes; os ministros do STF Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski; e o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.


Ao todo, foram entregues 27 medalhas. As horarias são de dois tipos: Medalha do Mérito Eleitoral e Medalha Comemorativa dos 90 anos da Justiça Eleitoral. Os nomes, indicados pelo presidente do TRE-RJ, foram aprovados por unanimidade pelo colegiado da corte no fim de janeiro.

Na cerimônia, também houve a inauguração do Grande Hall do Palácio da Democracia, futura sede do TRE-RJ, na Rua da Alfândega, 42, no Centro da capital fluminense.


A solenidade foi a primeira atividade pública feita pela corte em sua futura sede, que passa por obras estruturais e de restauração. O edifício histórico, concluído em 1926 para ser sede do Banco Alemão Transatlântico, tem tombamento definitivo pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) desde 2001.

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sábado, 4 de março de 2023

Por uma internet confiável

Por Beth Veloso, no Congresso em Foco: Internet for trust, ou, por uma internet confiável, foi um clamor internacional. Diversos países se deram as mãos em torno do diálogo da ONU, a Organização das Nações Unidas, para clamar por um conceito um pouco raro na língua portuguesa: accountability. O que pode ser diretamente traduzido por: responsabilidade.

www.seuguara.com.br/internet confiável/responsabilidade/democracia/

Democraticamente, falamos do clamor dos países que as plataformas passem a ser responsáveis pelo conteúdo que reproduzem na internet, que hoje ataca a democracia e impede o libre fluxo da informação.

O que é unanimidade é que a janela da transformação digital tem um poder de estabelecer uma agenda democrática e inclusiva, o que não está acontecendo.



A tendência hoje é que o modelo de negócios das plataformas e redes de sociais impostas por algoritmos sob uma lógica que ameaça a liberdade do discurso coloca em risco as democracias e restringe as liberdades individuais e sociais.


Eu conversei com a Bia Barbosa, integrante do DiraCom - Direito à Comunicação e Democracia, e representante do Terceiro Setor no Comitê Gestor da Internet (CGI), que participou do encontro da Unesco em Paris, na semana passada.


"Foi uma conferência bastante relevante porque deixou claro o quanto o tempo da regulação das plataformas é uma agenda que interessa ao mundo todo, tínhamos uma diversidade enorme de países, de setores e de perspectivas, todos muito comprometidos em encontrar caminhos democráticos para enfrentar os desafios que estão colocados do ponto de vista da regulação das plataformas".


A gente pode dizer que a conferência serviu para os governos darem uma lição nas plataformas digitais sobre como se devem comportar? 

A conferência foi além da tentativa de demostrar o óbvio. Ou seja, o desinteresse das plataformas em combater o conteúdo danoso, a desinformação e o discurso de ódio está consolidado. A pergunta agora é: o que o mundo todo, ou, pelo menos as democracias que estão incomodadas com esse tipo de exploração dos nossos dados pessoais pra gerar engajamento a partir de conteúdos que chamam mais atenção na rede, farão daqui para frente? E prometem discutir diretrizes para evitar que situação em que as plataformas são usadas para atacar a democracia, como aconteceu no Brasil no 8 de janeiro, quando os palácios dos três poderes em Brasília foram atacados e depredados.


Bia Barbosa explica como este episódio despertou um olhar especial para o Brasil na Conferência da Unesco:

"O caso brasileiro foi olhado a partir de duas perspectivas na conferência da Unesco. Foi possível mostrar como uma democracia grande como a nossa também pode sofrer processos de desestabilização em função do ambiente não suficientemente regulado das plataformas digitais, que permite que grupos políticos com interesse antidemocráticos operem para desestabilizar uma democracia como a nossa. Por outro lado, a forte presença deixa muito claro que a gente sai da conferência para fazer o dever de casa como a gente vai querer regular esse setor tão poderoso que vem desafiando a democracia." 


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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023

Ou as big techs mudam ou a democracia segue ameaçada pelas fake news

Por João Filho, no The Intercept/Brasil: No início deste mês, conversei com um dos meus parentes que votou em Bolsonaro. Eu queria saber o que ele pensava sobre a invasão golpista de 8 de janeiro e sobre os primeiros passos do governo Lula. O que ouvi foi uma enxurrada de opiniões baseadas em informações falsas que seguem bombando nas redes sociais bolsonaristas. Em cinco minutos de conversa, ouvi cinco mentiras cabeludas:
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