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terça-feira, 14 de novembro de 2017

Encontro do MBL - charge do Benett

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sábado, 24 de junho de 2017

Comandante do Exército rechaça "intervenção militar" e reafirma compromisso com a democracia

Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realizada nesta quinta-feira (22), o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas reafirmou o compromisso das Forças Armadas com a democracia e com o estrito cumprimento de sua missão constitucional.

O general esclareceu que não há qualquer respaldo para para uma intervenção militar para que o país venha a superar a crise política. "Já passou da hora de exorcizar esse fantasma, é um gasto de energia com algo que não tem nenhuma pertinência", disse o general, ressaltando que este é um entendimento da maioria no comando da Forças Armadas e entre as tropas.

Villas Bôas declarou ainda que a estabilidade democrática é um "mantra"nas forças armadas altamente profissionalizadas, como é o caso da brasileira. Para exemplificar que tentativas de tomada do poder pelos militares são antiquadas ou anacrônicas, o general citou o recente caso na Turquia, em que o golpe fracassado tentou remover do poder o presidente daquele país, Recep Tayyip Erdogan. 

Na ocasião, o comandante do Exército ressaltou o desconforto das Forças Armadas no caso de serem utilizadas em missões de garantia da lei e da ordem, como ocorreu em maio para coibir depredações na Esplanada dos ministérios durante protestos. Lembrou que ações nesse sentido ocorreram ocorreram 115 vezes nos últimos 30 anos, sendo que São Paulo foi o único Estado que não solicitou esse tipo de ação.

Aplaudido de pé ao final da audiência, a manifestação do general Villas Bôas contou com o apoio de vários senadores. Dentre eles, José Medeiros (PSD-MT), Jorge Viana (PT-AC), Lindbergh Farias (PT-RJ) e pelo presidente do CRE, Fernando Collor (PTC-AL). 

Imagem: reprodução/Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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quarta-feira, 10 de maio de 2017

‘A democracia não é para santos’


Artigo de autoria de André Araújo, publicado no GGN em 19/04/2017 - A Democracia moderna é um regime político imperfeito e pleno de problemas, um deles é o financiamento de campanhas, mecanismo onde não há nenhum bom modelo, todos têm defeitos, cabe escolher o menos ruim porque bom não há.


Os EUA montaram um modelo simples e aberto: doações sem limites por pessoas físicas e empresas, desde que declarados. No caso de empresas há um atalho, doa-se a um Comitê (Political Action Committee), um simples jogo de espelhos; o Comitê é  teoricamente destinado a uma causa ou bandeira política, e esse Comitê, que recolhe o dinheiro, dá recibo e repassa para candidatos simpáticos à causa do Comitê, tudo isso SEM LIMITE, o dinheiro acaba bancando candidaturas sob o pretexto de que elas servem à causa originária do Comitê.

O financiamento de campanhas nos EUA é um oceano de dinheiro, há incontáveis críticos do modelo de financiamento, tanto na esquerda como na direita; consideram um sistema VICIADO, CORRUPTO e REACIONÁRIO que beneficia as grandes corporações e os candidatos que defendem seus  interesses  contra o interesse público; o contexto é antigo e renovado.

É claro, claríssimo, só algum santelmo não deve enxergar, que esse modelo visa a comprar apoio no Congresso para os interesses do doador, ou alguém acha que a Northrop, a Grumman, a Boeing, a Lockheed, a Rockwell, a Halliburton doam dinheiro sem interesse para congressistas? Ou que tal a bancada dos remédios, poderosíssima, bancada pela Pfizer, Abott, Lilly e outros grandes laboratórios que interagem com o Estado nas cruciais questões de patentes e fundos para pesquisa?  Cada empresa farmacêutica vale entre U$ 100 e 200 bilhões de dólares, são as mais valiosas da Bolsa de Nova York e precisam de apoio político.

Há casos notórios de aprovação de verbas controversas para projetos bélicos ruins e inúteis, mas que garantem benefícios para regiões de onde vêm esses congressistas. Fábricas de mísseis e aviões são grandes doadoras, têm escritório de lobby em Washington.

No Congresso americano  há notórios representantes do setor de energia, do setor de medicamentos, do sistema financeiro, além do famoso lobby da indústria bélica.

Há também uma enorme bancada pró-Israel, das mais bem financiadas, reunidas pelo AIPAC, American Israel Political Action Committee, um dos mais ricos lobbies de Washington.

Há enormes críticas a esse bloco, que prioriza o interesse de Israel contra o interesse geopolítico dos próprios EUA, que é atado aos caprichos da direita bélica israelense.

É capaz  que os coroinhas da GLOBONEWS achem que nos EUA os doadores são altruístas e filantropos, doam pela bandeira; são bilhões de dólares a cada dois anos: as eleições congressuais americanas  são bianuais, o giro político-financeiro é imenso e alvo de ativistas de movimentos de transparência  que pretendem uma política menos mercenária.

Além disso, há a imensa indústria do lobby, a maior indústria de Washington, com 1.200 firmas e 110.000 empregos, faturando bilhões de dólares, cuja função é influenciar o Congresso e a Administração para os interesses de quem paga; podem ser empresas e países, só a China tem nove  escritórios de lobby em Washington a contrato.  A Venezuela de Chavez chegou a ter 16 escritórios trabalhando pelo seu governo. O Equador de Rafael Correa teve a seu serviço o maior de todos os escritórios, o SPB, o mesmo da Arábia Saudita, Qatar e China.

Todos os contratos de lobby são REGISTRADOS no Departamento de Justiça, e no contrato consta qual a finalidade, para qual interesse específico esta se pagando, TUDO ÀS CLARAS, no Brasil não só é proibido como seria visto como corrupção, perseguido e punido, dentro do modelo de FINGIR que somos todos beatos; o Brasil prefere o faz de conta à realidade.

Há e sempre houve no Brasil um JOGO DE INTERESSES em torno da política, SEMPRE. Nos tempos do Império, os Embaixadores do Brasil em Londres ganhavam comissão dos banqueiros quando assinavam empréstimos para o Brasil, fato bem descrito nas memórias do Embaixador Heitor Lyra (dois volumes pela Editora da Universidade de Brasília). Nos Governos Vargas e JK, um grupo politicamente bem entrosado do Rio de Janeiro ficou sócio da Volkswagen e da Klabin sem por dinheiro (porque conseguiu vantagens no Governo para esses grupos), todos fatos públicos que todo mundo sabe, por que o escândalo agora com as ”LISTAS”, como se caíssem em um santuário  de noviços?  Ninguém sabia, por que o espanto? Ao tempo de Dom João VI já havia corrupção a céu aberto, os historiadores da nova safra relatam com detalhes o que se cobrava por fora na Alfândega do Rio antes da Independência: a tabela era em torno de 17%. Na República Velha o financista Percival Farquhar nadava de braçada com suas concessões de ferrovias, eletricidade, bondes, telefone, portos, mineração, e Farquhar era notório pagador de propinas da época e bajulado aliciador de jornais (ver sua interessantíssima biografia O TITÃ, edição da Livraria Cultura, mais de 700 páginas).

Na construção de Brasília, a corrupção foi imensa, maior em escala que a corrupção do Mensalão e do Petrolão. Ninguém acreditava que Brasília pudesse ser construída em cinco anos, mas foi, contra tudo e contra todos, a peso de ouro para as empreiteiras.

Foi atingido o alvo a partir de cataratas de dinheiro no processo de construção da cidade.
Mas consolem-se, nos demais países da América Latina o jogo é MUITO MAIS PESADO, porque inclui também assassinatos na luta pelo poder e os valores do jogo financeiro são proporcionalmente muito maiores que no Brasil; a política espanhola e francesa também tem grandes áreas de dinheiro  no jogo de interesses, sem falar da Itália. Na Ásia, Oriente Médio e África, o jogo pesado do dinheiro na política é histórico; o maior corrupto do Século XX foi o Generalíssimo Chiang Kai Shek,  Presidente da China até 1949, que roubava o soldo dos soldados chineses pagos pelos EUA, dando aos soldados autorização para saquear no lugar de soldos; Chiang vendeu ao Exército japonês munição de artilharia enviada pelos EUA para que a China a usasse contra os japoneses - esse era seu nível de corrupção: os soldados andavam descalços porque ele embolsava o dinheiro das botas enviado pelos trouxas americanos.

Com isso, Madame Chiang Kai Shek morreu em Manhattan aos 105 anos em 2008 em um apartamento duplex com 29 empregados; então sejamos  mais realistas e menos espantados.
Na substituição de um modelo político por outro, o novo cairá no mesmo jogo de interesses em questão de tempo, porque esse jogo é da essência da Democracia, que é um regime de composição de interesses e esse entroncamento entre governo e empresas lembra sempre corrupção, seja com propinas, altos salários, mordomias, favorecimento a projetos, abertura de concessões, relações externas de comércio e investimentos, o campo desse imbricamento é infinito e sempre existirá sob formas abertas ou disfarçadas.

Nos termos dos reis absolutistas anteriores à Revolução Francesa o jogo de interesses era às claras; com a Democracia passou a ser encoberto, mas, na sua essência, pouco mudou desde os Imperadores Romanos. Nas eleições de Papas o ouro corria solto; na Era Moderna o Príncipe de Talleyrand, Ministro do Exterior desde a Convenção da primeira fase da Revolução até a Restauração Bourbon de 1814, vendeu a independência da Polônia por 4 milhões de francos ouro, os regimes da Convenção, do Diretório, do Consulado, do Império e ao fim da Restauração se estruturavam sobre composição de interesses que eram pagos em cada caso.

No regime do absolutismo, o Tesouro nacional se confundia com a fortuna do Rei e dos seus Ministros: o Ministro da Fazenda de Luís XIV, Nicolas Fouquet, ficava com um terço dos impostos arrecadados, construiu o palácio de Vaux-le-Vicomte, para o qual convidou o Rei para um banquete de três dias, o Rei Luís XIV ficou de tal forma impressionado que mandou construir Versailles para superar seu Ministro. Fouquet conseguiu o cargo de Superintendente de Finanças de Luís XIV por compra, tendo antes vendido seu cargo anterior no Parlamento.

O célebre Primeiro Ministro Cardeal de Richelieu (Armand Louis du Plessis) se tornou o homem mais rico da França por conta de seu cargo, e isso era considerado normal.

Nas monarquias do Oriente Médio, o tesouro dos Estados se confunde com a fortuna do soberano, não se sabe onde acaba uma e começa a outra. O Emir do Qatar, Hamad al Thani, depôs seu pai, Emir Khalifa al Thani, em 1995, o pai deposto fugiu e se exilou, levando o tesouro nacional de 8 bilhões de dólares. Graças à intermediação do governo dos EUA, foi feito um acordo e se acertaram as contas, toda a operação foi organizada por um grande escritório de advocacia de Washington, com honorários a peso de ouro.

A Democracia moderna é muito nova, só tomou forma após o fim da Grande Guerra de 1914-1918. Antes disso a Democracia era censitária em todos os grandes países, era só para ricos.

A qualificação de eleitores dependia da propriedade e  da renda, o voto não era universal, as mulheres só votaram nos EUA a partir de 1920, no Brasil  a partir de 1932.

A primeira Democracia moderna foi a República de Weimar, nos escombros da derrota alemã de 1918, quando o Príncipe von Baden passou o poder ao primeiro presidente eleito, o socialista Friedrich Ebert;  essa Democracia idealista foi um caos econômico, social e político.

Portanto a chamada “democracia moderna” só tem CEM ANOS, é um regime muito novo no tempo histórico, cheia de riscos e imperfeições e por todo esse período de um século a Democracia é uma coleção de acidentes, convulsões, riscos, golpes e lutas violentas pelo Poder.

Nos EUA, a política sempre foi muito pior, a corrupção na política americana é lendária e superava qualquer outra democracia moderna, chegando até nossos tempos, quando a eleição de Kennedy de 1960 foi garantida pela ultra corrupta família Daley, que controlava a política de Chicago desde 1955 e chega a nossos dias. Richard Daley pai foi Prefeito de Chicago de 1955 a 1976 e seu filho de 1989 a 2011, reeleito cinco vezes.  A eleição de Kennedy dependeu dos votos de Chicago, que evidentemente não foram de presente, tendo todo o cheiro de fraude eleitoral ou votos comprados: sem esses votos Kennedy perderia a eleição de 1960.

Já o sucessor de Kennedy,  Lyndon Johnson, deveu sua carreira política desde o início pelo apoio financeiro da empreiteira texana Brown & Root’s, que hoje faz parte do grupo Halliburton, também texano e profundamente enraizado na política interna e externa, sendo um dos seus controladores o Vice Presidente de George W. Bush,  Dick Cheney.  Após a guerra do Iraque, a Halliburton fornecia ao exército desde água a munição, era dona dos fornecimentos ao Iraque, vastíssima corrupção em escala sideral; foi multada, pagou e hoje está 'limpinha'.

Lyndon Johnson deixou para a esposa vasta herança, tendo sido exclusivamente político toda a vida, era notoriamente corrupto e não fazia muita questão de esconder. A biografia mais importante de Lyndon Johnson, THE PATH TO POWER, de Robert Caro, editora Vintage Books (Random House), com 882 páginas, narra com detalhes saborosos e escabrosos, de novela, o ambiente de corrupção onde vicejou a carreira política do futuro Presidente Johnson.

Esses fatos são importantes no atual clima político brasileiro, porque muitos jornalistas citam os EUA como contraponto à corrupção da vida política brasileira, obviamente por completa ignorância do que foram e do que são os Estados Unidos e sua política interna, onde um pesadíssimo jogo de interesses é a regra em Washington até hoje, considerado algo normal.

Compensar doadores de campanha com Embaixadas: corrupção de baixo nível, um terço das Embaixadas americanas, algumas em países importantes, fundamentais, são “mimos” reservadas para “doadores” de campanha, em Brasília nos últimos anos os Embaixadores dos EUA John Danilovitch e Clifford Sobel não eram diplomatas, eram ricos homens de negócios que deram dinheiro para campanhas presidenciais, algo que inexiste no Brasil, portanto nesse campo e em muitos outros somos mais éticos que os americanos, apresentados pelos jornalistas da direita como exemplo da moral na política.

Um exemplo dessa leviandade foi a nomeação da notória Pamela Harriman, ex-nora de Churchill e depois casada com um dos homens mais ricos dos EUA, W. Averrel Harriman, sendo ela inglesa, foi nomeada Embaixadora dos EUA na França, pelo Presidente Reagan, Pamela não era diplomata, não era americana, tinha uma vida pessoal nada puritana  e ganhou de presente uma das mais cobiçadas Embaixadas dos EUA; faleceu no cargo nadando na piscina do Hotel Ritz.

Nos países da América Latina, a corrupção é historicamente muito maior que no Brasil. No México, os Presidentes do partido hegemônico de 1929 a 2000, o PRI, seguiam o roteiro de apontar o sucessor (“el dedazo”), elegê-lo, depois sair do México para não atrapalhar o sucessor, essa era uma regra não escrita; e ao deixar a Presidência poderia levar até 2 bilhões de dólares. O mais notório corrupto foi  o Presidente Miguel Alemán, que no resto sempre apesar de corrupto fez um bom  governo. No Peru há uma longa tradição de alta corrupção, assim como na Argentina. São exceções no continente o Chile e o Uruguai. Em alguns dos países andinos, a corrupção tem uma vertente ainda pior, é mesclada com o tráfico de drogas, que também atinge o México, é corrupção combinada com extorsão, sequestros e assassinatos por atacado, ainda pior, envolvendo por vezes as forças armadas.

No Brasil a tradição é de Presidentes saírem pobres ou remediados do cargo, não deixaram herança os Presidentes da Primeira República. Getúlio Vargas. Café Filho, Juscelino Kubitschek, Jango deixou a mesma fazenda que já era dele, os Presidentes militares retornaram às suas vidas de classe média, Tancredo não deixou fortuna, nem FHC, o Brasil tem LONGA TRADIÇÃO DE  BAIXA CORRUPÇÃO em comparação com outros países emergentes, mas esqueceram de avisar os jornalistas brasileiros que ainda falam na maior corrupção do mundo POR COMPLETA IGNORÂNCIA DO QUE É O MUNDO, não têm informação ou cultura para olhar fora do Brasil.
A campanha anti-corrupção no Brasil já cobrou e vai cobrar um alto preço na economia; negócios são paralisados pelo risco altíssimo de ser enredado em  investigações e escracho na mídia,  por mera suposição, o que pode acontecer em  negócios que envolvam o Governo.

O custo da corrupção pode ser alto, mas muito mais altos são outras formas de desvios de dinheiro público, como ineficiência e incompetência que grassam na Administração Pública de todos os níveis: excesso de pessoal generalizado, salários absolutamente fora de proporção com o  serviço prestado, aluguéis e prédios extravagantes, as perdas monumentais da política cambial; um só semestre custou 207 bilhões de Reais de prejuízos ao Banco Central; milhares de prédios públicos abandonados, Embaixadas desnecessárias, a missão brasileira junto à OEA tem 21 brasileiros na folha do Tesouro,  além da Embaixada junto ao Governo americano, mais  as Comissões militares, mais a Junta Interamericana de Defesa, mais a Corte Interamericana de Direitos Humanos em San Jose, muita gente para pouco serviço, salários em dólar; a carga fiscal do Brasil custa 39% do PIB, se juntarmos (os gastos acima) o déficit vai a 41%, contra 22% no México e 23% nos EUA, que, com essa carga, sustentam forças armadas espalhadas pelo mundo inteiro, incluindo 7 frotas,  10 porta aviões nucleares, 800 bases militares, auxílio militar em dinheiro a mais de 18 países, a maior cota da OTAN.

A propina é a forma mais primitiva de corrupção, há muitas outras mais sofisticadas e que nem se cogita em tocar; aliás, a presente campanha deixou enormes setores intactos enquanto se implode o sistema político como um todo sob aplausos da mídia suicida; o que virá acabará  com a mídia tal qual ela existe hoje, essa é a experiência histórica. A República de Weimar era uma bagunça total?  A imprensa alemã atacava todo dia essa frágil democracia.
Para consertá-la chegou Adolf Hitler.

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VIA

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sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

As 10 medidas em defesa da democracia e do Estado de Direito

Por Mauro Santayana - "Nos últimos dias, ocorreu-me indagar para os meus zíperes, como faria, estupefato, qualquer observador externo - o ET de Varginha, por exemplo, se estivesse em órbita estacionária sobre esta nossa pobre República - por que as bandeiras estão quase todas nas mãos dos midiotas e a perplexidade, a descoordenação e o despreparo nas mãos vazias, balançantes - infiltrados e provocadores não valem - daqueles que deveriam estar defendendo a Liberdade e a Democracia.
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sábado, 17 de dezembro de 2016

A democracia respira por aparelhos

Por Celso Vicenzi, em seu blog: "A democracia está em crise em todo o planeta. O problema é mais grave e perceptível nos países em que há grande desigualdade social e enorme concentração dos meios de comunicação. O pior sistema político, com exceção dos demais, como definiu Churchill, não enfrenta, nos tempos atuais, apenas problemas localizados, à espera de correções. É a própria essência do sistema que está em xeque, com desdobramentos que apontam para o aumento de violências e guerras.



O governo “do povo, para o povo e pelo povo” dele se distanciou tanto que tornou-se irreconhecível. Mais visíveis são os movimentos do capital que capturou e transformou a democracia em uma plutocracia, mas que “não ousa dizer o seu nome”. O custo para eleger um candidato, tornou a democracia totalmente refém dos interesses do capital. Bancadas são eleitas à imagem e semelhança de seus financiadores, enquanto as demandas populares são meros apêndices que, quando incorporados, pouco acrescentam à dominação total. Os políticos mais independentes ou eleitos para defender bandeiras mais solidárias são minoria e não alteram a correlação de forças. Ajudam, inclusive, por vias tortas, a legitimar o discurso de que todos têm as mesmas chances.

Os meios de comunicação, financiados pelo capital e por recursos públicos de governos dominados pelo empresariado, reproduzem ideias e conceitos que ampliam as desigualdades sociais sem que a maioria da população compreenda que é enganada. A falta de consciência política faz com que boa parte da população apoie projetos que comprometem o próprio futuro e o de seus filhos e netos. Milhares vão às ruas pedir mais arrocho econômico (sem o saber, claro!) e mais autoritarismo (sem perceber que também serão vítimas), ludibriados por um discurso de combate à corrupção que é seletivo e somente aplicado contra eventuais inimigos políticos. O mesmo discurso está presente nas redes sociais.

A crise política brasileira é um case exemplar do assalto à democracia. A atual bancada no Congresso Nacional é dominada principalmente por empresários, ruralistas e evangélicos. Não é muito diferente o perfil, majoritariamente conservador, também nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Dos 513 deputados federais, 190 são empresários, 139 são ruralistas, 82 são evangélicos e 20 são policiais. Sindicalistas, em contrapartida, diminuíram na última eleição, de 83 para apenas 46 representantes. E, ainda assim, alguns deles com posições mais próximas do patronato do que dos trabalhadores. As bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia, como ficaram conhecidas, recebem forte apoio e financiamento empresarial e midiático. Há um abismo, portanto, entre as demandas sociais por mais qualidade de vida, principalmente para os mais pobres, e os interesses particulares de setores poderosos que ditam as regras do jogo conforme as conveniências de poucos.

Recente pesquisa da Oxfam, divulgada este mês (dezembro/2016), revelou que 45% da área rural do país está em mãos de menos de 1% de propriedades. Outro estudo, com base nas declarações do Imposto de Renda de 2012 mostrou que os 50% mais pobres detinham apenas 2% da riqueza, enquanto 0,9% dos brasileiros detinham 60% do total.
 
Aprofundar as desigualdades sociais neste país, mais do que uma crueldade, chega a ser uma temeridade. No entanto, este tem sido o projeto dominante nos três poderes, com enorme cumplicidade dos meios de comunicação, que apoiaram o golpe de 64 e também foram instrumentos fundamentais para promover e sustentar o golpe de 2016. Derrubaram um governo eleito com 54 milhões de votos, vítima de casuísmos políticos e jurídicos que tentaram dar ares de legitimidade a um farsesco impeachment. O golpe atual e o de 64 só puderam ser concluídos, primeiro, pela desestabilização dos governos eleitos por uma avassaladora campanha com denúncias seletivas e uma exacerbação do impacto da crise e, segundo, pela indução de legitimidade e expectativas positivas em relação aos usurpadores – tarefas em que a mídia aplicou-se à exaustão.

Os donos do dinheiro e os “donos da voz”, conseguem manter intacta a segregação que predomina no Brasil desde os tempos coloniais: a de uma classe privilegiada e uma classe de serviçais, sem direitos e sem perspectivas de ascensão, salvo como exceções. Mais do que uma democracia, o que se construiu no país, ao longo de séculos, e hoje se expressa claramente nos meios de comunicação e na sociedade, é uma demofobia – uma ojeriza a tudo que seja “popular”. Daí o preconceito com o voto nordestino, o desconforto com a presença de pessoas que ascenderam de classes mais pobres e hoje dividem espaço em aeroportos e aeronaves, enfim, o mal disfarçado apartheid, racismo e machismo de uma sociedade branca, patriarcal, que ainda não superou o seu passado escravocrata.
 
No Brasil, o Estado sempre serviu ao capital. Por isso o ataque, neste momento, aos direitos duramente conquistados na Constituição, que ampliaram o acesso a serviços públicos, previdência, saúde e educação – uma pequena porta aberta à ascensão das classes mais pobres. Mas que o golpe começa a desmontar, para favorecer a privatização, enriquecer poucos e manter na miséria a maioria da população.

E toda essa violência, que se agiganta com a entrega de recursos estratégicos do país ao capital internacional (um verdadeiro crime de lesa-pátria) tem sido perpetrada com um discurso falacioso de autoridades, com a cumplicidade ativa de jornalistas e comentaristas, nos principais veículos de comunicação.
 
Há, portanto, uma máquina tão extraordinária quanto perigosa e ilegítima, quando não submetida ao controle democrático: a dos veículos de comunicação, que no Brasil se constituem em um oligopólio que intimida e/ou atua em consonância com o Executivo, Legislativo e Judiciário. São exceções, nos Três Poderes, os cidadãos e cidadãs que ousam desafiar as regras históricas de um país que prefere viver em um apartheid do que esboçar um projeto de inclusão social da maioria da população.

Apenas seis famílias controlam as principais empresas de comunicação no país e 90% da receita publicitária pública e privada. Essa máquina de entorpecer consciências tem sido usada para desqualificar a política, sem mostrar que a incapacidade ética e política de resolver os problemas que afligem a nação são estimulados pela própria mídia e empresariado, ao financiar políticos e partidos sem nenhum compromisso com as demandas sociais. A alta concentração da renda e a incapacidade do Estado em atender as demandas sociais, geram permanentes tensões, controladas em parte pelo uso sedutor e enganador da mídia ou, quando insuficiente, pela ação violenta dos órgãos de repressão policial.

Desqualificar a política e mascarar as regras (não escritas) que constroem a desigualdade social, sob o apelo fácil de que o maior problema brasileiro é a corrupção (e não a construção da desigualdade pela transferência de renda), possibilitou um golpe sem o uso da força militar. Ardilosamente, mídia e Judiciário (com o apoio do capital), atuando em sintonia, hoje dominam a cena política, ameaçam e condenam quem se opõe ao projeto de poder da elite brasileira, ao mesmo tempo em que mantêm no anonimato e longe das garras da justiça e dos ataques da mídia, corruptos iguais ou maiores, mas que são úteis à causa da plutocracia brasileira. O fato de um ou outro integrante da elite política ou empresarial ser atingido não desabona a regra. Trata-se apenas de efeitos secundários de uma ação que visa impedir que os mais ricos tenham que abrir mão (mesmo que numa ínfima porção) de suas riquezas para contribuir com um projeto menos desigual de país. Há um preço a ser pago para que tudo continue como está, ou seja, que o país continue a concentrar a renda e a ser um dos mais desiguais do planeta.

As circunstâncias dirão quem perde ou quem ganha entre aqueles que sempre serviram à elite política e econômica do país. Na linguagem popular: perdem-se alguns anéis, mas permanecem os dedos e a mão grande para pegar a riqueza produzida pela maioria dos brasileiros.

Mas como o golpe perdeu um pouco o rumo, pela constituição de um governo fraco, afundado em corrupção e que quer impor à sociedade uma agenda de arrocho e perda de direitos previstos na Constituição, o desfecho é imprevisível. Boa parte do Judiciário (STF à frente), Congresso Nacional e o novo governo estão numa guerra entre poderes que pode ameaçar, mais do que já está, a frágil democracia brasileira, que sempre que timidamente tentou servir à maioria, foi atacada por golpes militares ou, na versão mais moderna, por uma ampla coalizão de forças do capital, da mídia, do Judiciário, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Congresso Nacional, sem esquecer do provável apoio (logístico, de inteligência) de países que disputam a hegemonia geopolítica mundial, notadamente do lado ocidental.

Estamos na antessala de uma possível ditadura. A democracia, atualmente, respira por aparelhos.
PS: Da série, coincidências: concluí este artigo com a frase que usei como título. Ao procurar por citações ao artigo nas redes sociais, me deparo com outras menções à metáfora. Talvez haja até mesmo registros anteriores. Inconsciente coletivo? Fazer o quê? Acontece!"

Compartilho os dois links onde encontrei a mesma expressão:

http://www.rtp.pt/noticias/mundo/a-democracia-no-brasil-respira-por-aparelhos-critica-academia_a907459

http://www.ocafezinho.com/2016/11/28/estado-democratico-de-direito-respira-sob-aparelhos-no-brasil

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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Morre Dom Paulo Evaristo Arns, o “cardeal da esperança”

Faleceu nesta quarta-feira, aos 95 anos de idade, vítima de broncopneumonia, o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, uma das pessoas mais influentes da Igreja católica e da sociedade brasileira. Conhecido por dedicar sua vida inteira em defesa dos direitos humanos e dos pobres, Dom Evaristo teve um papel decisivo na história da democracia brasileira. Foi um dos principais nomes na luta contra a ditadura militar (1964-1985) e a favor das eleições diretas para eleger o presidente do Brasil.

Dom Evaristo Arns
De acordo com matéria publicada no El País, Dom Paulo Evaristo, que se declarava torcedor do Corinthians, foi bispo e arcebispo de São Paulo entre os anos 60 e 70. Uma das suas primeiras medidas quando assumiu a Arquidiocese de São Paulo, a segunda maior comunidade católica do mundo, em 1970, foi vender o Palácio Pio XII, residência oficial do arcebispo, para financiar terrenos e construir casas na periferia.

Em 1972, ele criou a Comissão Brasileira Justiça e Paz, que articulou denúncias contra abusos do regime militar. Em 1979, Dom Evaristo Arns chegou a ser fichado no Departamento de Ordem Política e Social (Dops).

Sua história, contada em dois livros lançados pelo jornalista Ricardo de Carvalho, O Cardeal e o Repórter e O Cardeal da Resistência, chegará às telas do cinema com o filme Coragem – As muitas vidas de dom Paulo Evaristo Arns

Arns, juntamente com o pastor presbiteriano Jaime Wright, foi fundador do projeto Brasil: Nunca Mais, “a primeira publicação a denunciar a tortura do Estado, durante a ditadura militar, com base em documentos oficiais. Lançado em julho de 1985, o livro chegou  às livrarias, sem qualquer anúncio. Em duas semanas ele conquistou o topo das listas de mais vendidos.” Dom Evaristo escreveu o prefácio do livro, transcrito abaixo.

Testemunho e Apelo

Dom Paulo Evaristo Arns
  (Prefácio do livro Brasil Nunca Mais)

As angústias e esperanças do Povo devem ser compartilhadas pela Igreja. Confiamos que esse livro, composto por especialistas, nos confirme em nossa crença no futuro.

Afinal, o próprio Cristo, que “passou pela Terra fazendo o bem”, foi perseguido, torturado e morto. Legou-nos a missão de trabalhar pelo Reino de Deus, que consiste na justiça, verdade, liberdade e amor.

As experiências que desejo relatar no frontespício desta obra pretendem reforçar a idéia subjacente em todos os capítulos, a saber, que a tortura, além de desumana, é o meio mais inadequado para levar-nos a descobrir a verdade e chegar à paz.

1. Durante os tempos da mais intensa busca dos assim chamados “subversivos”, atendia eu na Cúria Metropolitana, semanalmente, a mais de vinte senão cinquenta pessoas. Todas em busca do paradeiro de seus parentes.

Um dia, ao abrir a porta do gabinete, vieram ao meu encontro duas senhoras, uma jovem e outra de idade avançada.

A primeira, ao assentar-se em minha frente, colocou de imediato um anel sobre a mesa, dizendo:
“É a aliança de meu marido, desaparecido há dez dias. Encontrei-a, esta manhã, na soleira da porta. Sr. padre, que significa essa devolução? É sinal de que está morto ou é um aviso de que eu continue a procurá-lo?”

Até hoje, nem ela nem eu tivemos resposta a essa interrogação dilacerante.

A senhora mais idosa me fez a pergunta que já vinha repetindo há meses:

“O senhor tem alguma notícia do paradeiro de meu filho?”

Logo após o sequestro, ela vinha todas as semanas. Depois reaparecia de mês em mês. Sua figura se parecia sempre mais com a de todas as mães de desaparecidos. Durante mais de cinco anos, acompanhei a busca de seu filho, através da Comissão Justiça e Paz e mesmo do Chefe da Casa Civil da Presidência da República. O corpo da mãe parecia diminuir, de visita em visita. Um dia também ela desapareceu. Mas seu olhar suplicante de mãe jamais se apagara de minha retina.

Não há ninguém na Terra que consiga descrever a dor de quem viu um ente querido desaparecer atrás das grades da cadeia, sem mesmo poder adivinhar o que lhe aconteceu. O “desaparecido” transforma-se numa sombra que ao escurecer-se vai encobrindo a última luminosidade da existência terrena.
Para a esposa e a mãe, a Terra se enche de trevas, como por ocasião da morte de Jesus.

2. Numa noite singular, chegou à minha residência um juiz militar, que estudara em colégio católico e demonstrava compreensão para a ação da Igreja de São Paulo, empenhada na defesa de presos políticos.

A certa altura, a conversa toma rumo oposto. O magistrado, aparentemente frio e objetivo, se comove. Acaba de receber dois documentos – diz ele – provenientes de fontes diversas e assinados por pessoas diferentes. Dois presos políticos afirmam terem assassinado a mesma pessoa, em tempo e circunstâncias totalmente inverossímeis. E ele, juiz, a concluir:

“Imagine o senhor a situação psicológica, e quem sabe física, de quem chega ao ponto de declarar-se assassino, sem o ser!”

O inquérito sob tortura, ou ameaça de tortura, no entanto, chega a absurdo e inutilidade ainda maiores:

3. O engenheiro, antes de prestar depoimento à Comissão Justiça e Paz, me relata o seu drama.
Nada tinha a temer, quando foi preso. Como, no entanto, ouvira que a tortura era aplicada a quem não confessasse, ao menos, alguma coisa, foi preparando a mente para contar minuciosamente tudo que pudesse, de qualquer forma, ser interpretado como sendo contrário ao regime. Diria até mais do que numa confissão sacramental. Não conseguiu.

Após tomarem seus dados pessoais, fizeram-no assentar-se, de imediato, na cadeira do dragão e, a partir desse momento, conta-me ele:

“Tudo se embaralhou. Não sabia mais o que fizera, nem mesmo o que desejava contar ou até ampliar, para ter credibilidade. Confundi nomes, pessoas, datas, pois já não era mais eu quem falava e sim os inquisidores que me dominavam e me possuíam no sentido mais total e absoluto do termo”.

Como e quando há de recompor-se um homem inocente, assim aviltado?

4. O que mais me impressionou, ao longo dos anos de vigília contra a tortura, foi porém o seguinte: como se degradam os torturadores mesmos. Esse livro, por sua própria natureza, não pode dar resposta plena à questão. Daí o meu testemunho:

Quando foram presos os líderes da Ação Católica Operaria, em fins de janeiro de 1974, tive ocasião de passar quatro tardes inteiras, no interior do DEOPS, na esperança de avistar-me com eles. Eu havia sido chamado para tanto, de Curitiba, onde passava os dias com todos os irmãos, que confortavam a mãe em seus últimos dias de vida.

Durante a longa espera, nos corredores da cadeia, pude entreter-me com delegados que presidiam a inquéritos, semelhantes aos que virão descritos nesta obra. Cinco deles me contaram de seus estudos em colégios católicos e um deles na Universidade Católica de São Paulo. Cada qual com problemas sérios na família e na vida particular, que eles próprios atribuíam à mão vingadora de Deus. Instados a abandonar esta terrível ocupação, respondiam:

“Não dá. O senhor sabe por quê!”

Na sexta-feira à tardinha pude afinal avistar-me com dois dos nossos agentes de pastoral, em situação lastimável, na presença mesmo dos delegados que encarei firmemente.

Um deles, meses após, me esperava, ao final da missa, sozinho, na igreja da Aclimação. Abordou-me, num grito de desespero:

“Tem perdão para mim?”

Só onze anos depois, em março de 1985, fiquei sabendo que, na manhã de 12 de fevereiro de 1974, um delegado fizera subir os presos para anunciar-lhes, com ar triunfante e cínico, que minha mãe havia morrido no dia anterior. Os presos baixaram os olhos e nada disseram.

Lembrei-me então da advertência de um general, aliás contrario a toda tortura: quem uma vez pratica a ação, se transtorna diante do efeito da desmoralização infligida. Quem repete a tortura quatro ou mais vezes se bestializa, sente prazer físico e psíquico tamanho que é capaz de torturar até as pessoas mais delicadas da própria família!

A imagem de Deus, estampada na pessoa humana, e sempre única. Só ela pode salvar e preservar a imagem do Brasil e do mundo.
(Via: https://www.facebook.com/andrea.carvalho.50/posts/1136612403074740)

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quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Política - Estudante secundarista dá lição de cidadania e mexe com brio dos parlamentares paranaenses [vídeo]


A estudante secundarista Ana Júlia Pires Ribeiro, do Colégio Estadual Senador Manoel Alencar Guimarães da capital Curitiba-PR, discursou na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná em defesa das ocupações nos colégios estaduais. A jovem de 16 anos de idade, representando dezenas de milhares de estudantes paranaenses, se posicionou contra a reforma do ensino médio e a PEC 241.

A Proposta de Emenda Constitucional 241 proposta pelo governo interino de Michel Temer, já aprovada em segundo turno na Câmara dos deputados e encaminhada ao Senado, limita gastos do governo com educação e saúde por 20 anos corrigida pela inflação do ano anterior. Ao longo do tempo, a PEC 241 penaliza a grande maioria da população dependente da saúde pública e dos programas sociais de educação, que é um dever do Estado e um direito de qualquer cidadão.

Ana Júlia não se intimidou diante da ameaça do presidente da Casa em suspender a sessão durante seu pronunciamento. Pediu desculpas, por uma possível ofensa aos parlamentares e seguiu com seu discurso. Criticou o projeto da chamada “Escola sem partido” e a campanha de desmoralização e ofensas contra os estudantes nas ocupações das escolas.

Afirmou que o movimento ´dos estudantes é sério e apartidário e não admite manipulação de forma alguma. "Nossa bandeira é a educação", disse ela. O discurso do jovem estudante, diante dos olhares perplexos dos deputados foi de extrema coragem. Ana Júlia com sua espontaneidade e determinação, deu um grande exemplo de cidadania e patriotismo. Mexeu com brio e o sentimento de honestidade deputados paranaenses.

Nada mais. Ana Júlia estará num futuro bem próximo entre àqueles inúmeros cidadãos e cidadãs brasileiros conscientes do valor da democracia, na luta pelo bem estar geral da nação brasileira. 

Vídeo imperdível de uma estudante secundarista: uma lição de cidadania

Por Tarso Cabral Violin, no seu blog


Na Assembleia Legislativa, estudantes defendem legitimidade das ocupações.

A convite do deputado Tadeu Veneri (PT), estudantes secundaristas participaram ontem (26) da sessão plenária da Assembleia Legislativa para defender a legitimidade das ocupações nos colégios estaduais contra a reforma do ensino médio proposta pelo governo Temer na Medida Provisória 746.

Ana Júlia Pires Ribeiro, do Colégio Estadual Senador Manoel Alencar Guimarães, criticou a campanha de desmoralização e ofensas contra os estudantes das ocupações. Ela disse que é um “insulto” afirmar que os alunos são doutrinados politicamente. “Sabemos pelo que estamos lutando. Nossa única bandeira é a educação. Somos um movimento apartidário, de estudantes para estudantes. Estamos ocupando pela educação. Não estamos ocupando para fazer baderna, para fazer brincadeira”.

A adolescente de 16 anos defendeu que a reforma no ensino médio seja amplamente debatida pela sociedade, e não através de MP. “A gente sabe que o país precisa de uma reforma no ensino médio, e no sistema de educação como um todo. Mas uma reforma que tenha sido debatida, feita pelos profissionais da educação, com conversa, em que todos estejam de acordo. Se colocamos esta reforma da MP 746 em prática, estaremos fadados ao fracasso”.

Aluna do Colégio Estadual Santa Felicidade, Nicoly Moreira do Nascimento, de 15 anos, ressaltou que os estudantes das ocupações estão lutando contra o retrocesso e o desmonte no ensino público. “Estamos lutando por algo que já deveria ser nosso por direito, para que não haja retrocesso no ensino público. Estamos defendendo educação de qualidade, que forme uma geração de críticos, de pensadores, e não apenas números”.

Veneri reiterou o apoio aos estudantes das ocupações que estão lutando por um ensino melhor. “As meninas estão de parabéns, falam com a emoção de quem está vivendo o movimento. A escola é transitória, mas o que os estudantes aprendem é permanente. E as ocupações mostram que, a despeito de muitas críticas, eles estão aprendendo sobre cidadania”.

Líder da oposição, Requião Filho (PMDB) parabenizou as adolescentes pela iniciativa. “Que aula! Que orgulho dessas meninas que se mostraram conhecedoras do tema e da realidade. Se depender delas, o Brasil tem um futuro promissor, apesar dos políticos que hoje comandam o nosso estado e nosso país. Devemos ter orgulho do movimento Ocupa Paraná, que está formando cidadãos de senso crítico”.

O parlamentar falou ainda que a violência nas escolas do Paraná não é novidade e mencionou diversas ocorrências e homicídios nos últimos anos por falta de segurança e atenção do governo Richa. “A violência é uma realidade. Ver o governo estadual, que acabou com o projeto Patrulha Escolar, dizer que a violência nos colégios é fruto das ocupações chega a ser risível. A violência nos colégios é fruto do abandono da educação pelo atual governo”.



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terça-feira, 18 de outubro de 2016

Os vivos e os mortos - charge do Kayser

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domingo, 31 de julho de 2016

A Democracia possível

Artigo de Marino Boeira, publicado no site Imagem Política - "No início dos anos 90 do século passado, o historiador nipo-americano Yoshihiro Francis Fukuyama decretou que a história havia chegado ao fim com a queda do Muro de Berlim e transformação dos Estados Unidos na única grande potência da terra. Isso significava que o capitalismo e a democracia burguesa seriam o ponto culminante da história da humanidade.


Esta visão do principal ideólogo do governo Reagan foi comprada sem maiores discussões pela mídia ocidental e repetida por intelectuais do mundo inteiro. O mundo passaria a viver uma era de estabilidade garantida pelo poder norte-americano.

Poucos anos depois, esta teoria começou a ser desmontada pelas repetidas crises do sistema capitalista que levaram à bancarrota importantes países ocidentais e que desestabilizaram a própria economia norte-americana, enquanto a China, com a sua economia controlada com mão de ferro pelo governo, só fazia crescer.

Na esteira dessas crises cíclicas, o que restava dos estados de bem-estar social, foi se dissolvendo com o desemprego crescendo e as liberdades públicas sendo abafadas.

A estabilidade política mundial, que Fukuyama via garantida pelo poder americano, se transformou em guerras sem fim no Iraque, na Síria e no Afeganistão e o que ele não previu, a emergência de movimentos nacionalistas e democráticos no Oriente Médio ganhava força como nos casos do Egito e da Tunísia.

As idéias de Fukuyama de que o capitalismo neoliberal seria o ponto final da história do homem na terra já foram jogadas no lixo, mas o seu complemento político, a democracia parlamentarista permanece para os grandes formadores de opinião – mídia, partidos políticos, entidades empresariais, sindicatos e universidades – como a melhor forma de administração dos estados.

Na América do Sul, na África, no Oriente Médio e em muitos países asiáticos, onde este tipo de democracia nasceu sobre o desmonte de ditaduras militares, realmente foi um avanço extraordinário, mas está longe de indicar o fim do caminho.


Veja-se o caso brasileiro, onde o sistema democrático nos moldes atuais tem pouco mais de 20 anos e acaba de sofrer um violento retrocesso, com uma Presidente legitimamente eleita afastada por um golpe parlamentar, com o apoio da mídia e o silêncio da justiça. Mesmo assim, ainda é muito melhor do que foi no passado. A tortura, pelo menos para fins políticos, desapareceu. As liberdades públicas ganharam impulso. Tudo é verdade.

Mas, até que ponto vivemos uma verdadeira democracia, onde a vontade da maioria prevalece?

Os deputados e senadores que, teoricamente, fazem as leis em nome do povo, chegaram ao Parlamento alavancados por verbas imensas empresariais ou o apoio de grupos religiosos obscurantistas. Os partidos que elegeram a Presidente e os governadores vivem dos mesmos financiamentos. É difícil se imaginar que eles possam em suas decisões contrariar os interesses desses grandes financiadores.

Além desse caráter de classe, existe na Câmara, no Senado e nas Assembléias, uma falta total de constrangimento por parte de um bom número de parlamentares em condicionar seus votos em projetos de interesse da população ao recebimento de vantagens pessoais. O que antes era feito veladamente, hoje se torna público. Partidos só votam certas leis se ganharem posições que lhes permitam oferecer empregos e salários para seus dirigentes.

É difícil acreditar que partidos com esta disposição de barganhar cargos ajudem a formar um sistema democrático razoável.



Embora a possibilidade de se viver uma democracia plena só seja possível dentro de um modelo socialista de governo, o atual formato de democracia parlamentar capitalista poderia ser aprimorado com algumas medidas que já são discutidas, mas que, pela resistência dos interessados na manutenção da situação atual, dificilmente serão implementadas, como o financiamento público das campanhas eleitorais e o estabelecimento do controle social dos meios de comunicação para impedir que eles sejam usados na perpetuação do atual modelo."

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quarta-feira, 27 de julho de 2016

Política: 'LA Times' diz que Congresso dos EUA repudia impeachment

No Jornal do Brasil - "Matéria publicada nesta quarta-feira (27) pelo Los AngelsTimes afirma que quarenta políticos norte-americanos enviaram uma carta ao secretário de Estado do país, John Kerry, demonstrando “grande preocupação” com a democracia brasileira e repudiando o processo de impeachment sofrido por Dilma Rousseff.

De acordo com o noticiário os políticos pediram que Kerry tome um grande cuidado lidando com as autoridades interinas do Brasil, evitando dar declarações ou tomar ações que possam ser interpretados como se os EUA apoiassem a campanha do impeachment lançada contra Dilma Rousseff.

> > Los Angels Times U.S. Congress members express 'deep concern' over threats to democracy in Brazil

John Kerry-EUA

O Los Angeles Times diz que além disso, os políticos afirmaram que "o governo norte-americano deve expressar preocupação sobre a ameaça às instituições democráticas em dos nossos maiores aliados políticos e econômicos da região."

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sábado, 16 de julho de 2016

Caos na Turquia com tentativa de golpe militar

Já vimos esta história no Brasil em um passado recente. O resultado, todos conhecemos. Alguns ignoram, outros refutam o fato histórico. A verdade é que seguiram-se longos anos de obscurantismo em nosso país, subjugado pelo despotismo ditatorial instalado com o regime militar. Passa o tempo e o povo continua lutando pelos ideais de liberdade e igualdade entre as nações, uma vez sonhada pelos homens de boa vontade, livres e de bons costumes. 

Tentativa de golpe militar gera caos na Turquia

"Militares ocupam avenidas e prédios públicos e tentam tomar comando do país. Após caos e confusão que deixaram mortos e feridos, governo diz ter retomado controle da situação. Multidão foi às ruas em Istambul e Ancara.



Militares turcos geraram caos nesta sexta-feira (15/07) ao declarar que tomaram "totalmente o comando" de Ancara, segundo um comunicado publicado por uma agência de notícias turca. As autoridades locais, porém, negaram um golpe e disseram mais tarde ter retomado o controle da situação.

A declaração dos militares dizia que eles haviam assumido "totalmente o poder do país para restaurar a democracia". "Todos os nossos acordos internacionais estão em vigor. Esperamos manter as boas relações com todos os países", destacava o comunicado.

No entanto, questionado sobre um possível golpe militar, o primeiro-ministro Binali Yildirim afirmou que o país trabalhava com "a probabilidade de um levante", mas que não havia sido concretizado. "Trata-se de um grupo dentro do Exército que se insurgiu", disse ele, em entrevista à emissora NTV.


Yildirim admitiu que os militares em questão "cercaram alguns edifícios importantes", mas garantiu que as forças de segurança turcas trabalhavam para conter a situação. O político também prometeu que todos os responsáveis pela ação serão punidos. "Aqueles que o fizeram pagarão um alto preço. Não faremos concessões na democracia", alertou.

Mais tarde, o primeiro-ministro declarou que alguns dos líderes da tentativa de golpe já haviam sido detidos. "Vários golpistas foram presos. A democracia vai ganhar", disse o líder, acrescentando que "a Turquia está desperta e na rua". "O povo nos deu o poder e só o povo pode nos afastar."

Em entrevista à emissora CNN no início do caos, o presidente turco Recep Tayyip Erdogan declarou que continuava no comando do país e pediu para que as pessoas tomassem as ruas contra o golpe.

Mais tarde, já na madrugada de sábado, Erdogan desembarcou em Istambul, onde foi recebido e saudado por centenas de apoiadores. Televisões turcas exibiram a chegada do presidente, que estava de férias, ao aeroporto internacional Atatürk, o maior do país.

O presidente garantiu que o governo turco retomou o controle da situação após horas de caos e confusão e declarou que a tentativa foi um ato de traição por parte do grupo de militares, mas pelo menos serviu para "limpar" as Forças Armadas". Erdogan ainda destacou que "permanecerá com seu povo" e não irá a lugar nenhum.

Na manhã de sábado, a agência de inteligência da Turquia (MIT) também anunciou que a tentativa de golpe havia sido fracassada pelo governo, admitindo porém que ainda persistiam alguns focos de resistência por parte dos militares.

Alguns generais turcos se pronunciaram contra a tentativa de golpe militar. Na noite de sexta-feira, o comandante do Exército Ümit Dündar garantiu que os militares golpistas representam "um grupo pequeno dentro do Exército".

"Estamos trabalhando para resolver o problema. Não há motivo para preocupação. Estamos tomando as precauções necessárias com os soldados que não se juntaram [aos insurgentes]", disse Dündar à agência de notícias estatal Anadolu mais cedo.



Líderes mundiais também condenaram o ato militar. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, clamou por apoio ao governo "democraticamente eleito" da Turquia. A Casa Branca comunicou que tanto Obama como o secretário de Estado John Kerry concordam que todos os partidos turcos devem ficar ao lado de Erdogan nesse momento, "mostrando moderação e evitando qualquer violência ou derramamento de sangue".

Steffen Seibert, porta voz da chanceler federal alemã, Angela Merkel, defendeu em rede social que a ordem democrática deve ser respeitada na Turquia. "Tudo deve ser feito para proteger vidas humanas", disse ele, acrescentando que Merkel está em contato constante com altos funcionários de seu governo para discutir a situação.

Caos e multidão nas ruas

Seguindo o conselho do presidente turco, uma multidão foi às ruas em Istambul e em Ancara erguendo bandeiras do país contra o golpe militar. Segundo a imprensa turca, porém, também havia manifestações de apoio aos militares golpistas.

Na manhã deste sábado, no horário local da Turquia, a emissora NTV afirmou que a tentativa de golpe deixou 42 mortos em diferentes ataques na capital Ancara, incluindo 17 policiais que morreram numa explosão na sede das forças especiais no distrito de Golbasi. Outras 60 pessoas estariam feridas.

Relatórios preliminares também falavam em seis civis mortos e quase cem feridos em Istambul, que, assim como a capital, foi alvo de fortes explosões e tiroteios durante a madrugada.

A imprensa turca relatou que militares dispararam contra os manifestantes que tentavam atravessar uma das pontes sobre o estreito do Bósforo, que une a parte asiática de Istambul à europeia e que havia sido tomada pelos militares.

A agência Anadolu informou que o edifício do Parlamento turco, em Ancara, foi atingido por uma série de bombas nas primeiras horas deste sábado, no horário local. Pelo menos 12 pessoas teriam ficado feridas.

O ministro da Justiça turco, Bekir Bozdag, rechaçou o ataque e disse que, mesmo numa guerra, os inimigos costumam respeitar o Parlamento, mas agora "um bando dentro do Exército está atirando bombas no nosso".

A agência de notícias turca Dogan afirma que várias ambulâncias foram enviadas ao quartel general do Estado-Maior, onde, segundo testemunhas, foram ouvidos vários tiros logo no início da confusão.

Um grande contingente de policiais foi enviado para as ruas de Ancara durante a noite de sexta. Os acessos à praça de Kizilay, uma das principais da capital, foram fechados. Aviões e helicópteros militares sobrevoavam a cidade.

Segundo a rede de televisão NTV, tanques foram enviados para as proximidades do aeroporto internacional de Istambul, bloqueando a entrada para o terminal. Os voos de partida e chegada foram cancelados em Atatürk.

Mais tarde, a CNN afirmou que os militares se retiraram do aeroporto, que foi então invadido por milhares de manifestantes contrários ao golpe de Estado.

Os soldados teriam ainda tomado o controle da televisão estatal TRT, anunciando um toque de recolher em todo o país. A emissora saiu do ar logo depois, mas a transmissão foi restabelecida nas primeiras horas de sábado. O acesso a redes sociais, como Facebook, Youtube e Twitter, também ficou prejudicado durante a noite."

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quarta-feira, 29 de junho de 2016

Os sofistas ontem e hoje

Por Gilmar Zampieri (*), publicado no JornalJa - "Os sofistas foram geniais educadores da polis grega. Eles foram os primeiros mestres e pedagogos da cultura ocidental. Exímios debatedores. Afiadíssimos dialéticos e imbatíveis na arte de argumentar e contradizer. Eles arrebatavam multidões, num tempo de mudança cultural e política que exigia novos ensinamentos no âmbito político, jurídico e moral. Na democracia insipiente da Grécia antiga, em que o direito e a moral já não eram compreendidos como produto da natureza, típico da cultura aristocrática decadente, mas da sociedade, eles se apresentam como os defensores de uma nova ordem ancorada em um único soberano, o homem.



O homem é a medida de todas as coisas, diziam. Se o homem é a medida de todas as coisas, e não deus ou a natureza, então tudo é relativo ao homem e não existe a menor chance se levar a sério uma verdade que pretende ser universal e absoluta. Sem valores perenes, verdades universais e normas jurídicas absolutas, tudo vira uma questão de ponto de vista e de força suficiente para impor o seu ponto de vista, caindo inevitavelmente no ceticismo e no relativismo.

O bem comum, por exemplo, em política, é só uma aparência externa para fazer crer que os interesses próprios, dos mais fortes, tenha legitimidade. Por trás do discurso do bem comum, age-se com interesses escusos e inconfessos e quem é mais expert e mais bem articulado impõe o que para ele ou seu grupo parece ser interesse a todos.

Assim resumida a filosofia dos sofistas, que semelhança há com o que estamos vivendo hoje no Brasil? Estamos ou não reeditando os sofistas? Há laboratório melhor do que o Brasil para a ressurreição dos sofistas?

A disputa, a guerra de posições, o argumento e contra-argumento, a luta incessante de posições opostas, é a regra em política. Em uma sociedade desigual como é a brasileira, é natural que se leve para o âmbito político estatal os interesses em disputa na sociedade civil. A disputa na defesa de interesses é, portanto, legítima.

Na disputa legítima de interesses diversos, há os que defendem os empresários e ruralista e há os que defendem os trabalhadores e sem-terra, por exemplo. Há os que defendem os homens brancos e ricos e há os que defendem as mulheres pobres e os negros. Há os que são contra os homossexuais e há os que defendem os direitos dos homossexuais. Não há como ser diferente. Não há uma posição neutra e universalista em abstrato e nisso os sofistas tem razão.

Mas, não haverá um mínimo de bem comum, de interesse público, de direitos humanos elementares que tanto um quanto outro deveríamos defender? Não há um mínimo comum que não poderíamos recuar sob pena de comprometer a vivência pacífica e justa da sociedade? Ou não dá para almejar vida pacífica e justa na sociedade? Se não há, então a própria política vira uma guerra de todos contra todos como se estivéssemos em um estado de natureza.

Ora, a política é justamente a nossa capacidade de superar a natureza belicosa, interesseira e mesquinha, em nome de valores mais altos formulados por acordos humanos para nos tornar mais humanos.

Há nisso uma pequena dose de idealismo e de utópico, mas não custa sonhar e tentar acordos mínimos de interesse comum. Fora isso, a barbárie piscará seu olho grande e nos atrairá para seus braços logo aí adiante!…"

(*) Gilmar Zampieri, é graduação em Filosofia pela Universidade Católica de Pelotas, especialização em Filosofia Contemporânea pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, mestrados em Filosofia e Teologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Atualmente é professor titular da Escola Superior de Teologia e Espiritualidade Fransciscana e Professor assistente do Centro Universitário La Salle - Canoas.

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sexta-feira, 24 de junho de 2016

É a política, idiotas

Artigo de Mario Boeira, no Imagem Política - "Quem não é a favor da democracia? Todos são. Até mesmo os tiranos, que a negam na prática, dizem ser a favor. Episódio famoso, que confirma essa tese, se deve ao espírito crítico de Millôr Fernandes, que, convidado para um evento de escritores em Passo Fundo, no período mais negro da ditadura, fez um discurso inflamado sobre liberdade, democracia e direitos humanos. Foi ovacionado de pé pela plateia. Quando os aplausos cessaram, informou que acabara de ler o discurso de posse do general Garrastazu Médici como presidente do Brasil.


Vejam só, o que o dizia o homem que negou com mais veemência os princípios democráticos durante seu governo: “Homem do povo, conheço a sua vocação de liberdade, creio no poder fecundo da liberdade”.

Os gregos de Atenas, a quem a história reserva o direito de ser os inventores da palavra e da prática da democracia, só a permitiam a poucos na sua cidade-estado.

As decisões na grande reunião em praça pública – a Eclésia – eram tomadas apenas pelos homens livres, nascidos em Atenas. Delas, não participavam os estrangeiros (metecos), os escravos, os menores e as mulheres.

Foi somente após as grandes revoluções burguesas, a partir do século XVIII, principalmente na França e na Inglaterra, que este conceito foi parcialmente universalizado.

Surgia a república, com a ideia de representatividade, onde a comunidade através de um processo eleitoral escolhia seus líderes, embora ainda sujeita a restrições importantes, com a exclusão, em muitas sociedades, do voto das mulheres, dos analfabetos e dos despossuídos materialmente, sem contar com os escravos, que não dispunham de nenhum direito.

É sob esse sistema que, com mais eficiência em alguns lugares e menos em outros, vive hoje a maior parte da humanidade: a democracia representativa, onde cada pessoa é um voto e qualquer um – teoricamente – pode chegar ao poder, desde que seja escolhido pelos seus pares.

O poder de uma pessoa ou grupo é transitório e deve ser confirmado tempos em tempos por um processo eleitoral.

Diante desse sistema, se colocam hoje duas possibilidades. Negá-lo, com uma proposta de que alguns grupos – ou uma pessoa – se auto proclamem os representantes da vontade de todos e o exerçam o poder como se escolhidos fossem por outro processo que não o eleitoral.

Caso típico foi a ditadura militar brasileira iniciada em 1964.

A outra possibilidade, é o aprimoramento do atual sistema, retirando dele os entraves que hoje o maculam, como a influência exercida sobre os eleitores pelas mais variadas formas de alienação política.

Seria uma radicalização da democracia. Dentro dessa linha, Tarso Genro, é hoje o único político com representatividade no cenário nacional e intelectualmente preparado, que a defende com coerência e vigor essa linha.

Em seus artigos, infelizmente restritos à veiculação na imprensa alternativa, ele tem defendido a radicalização da democracia brasileira, extremamente ameaçada nos últimos meses pelo golpe desfechado contra o governo da presidente Dilma, pelo poder exagerado assumido pelo poder judiciário e pela corrupção endêmica do Congresso Nacional.

Como Tarso não defende uma revolução social que altere a divisão de classes no Brasil, nem o fim do regime capitalista, podemos dizer, correndo o risco de ser infiel ao pensamento do autor, que o processo de radicalização democrática que ele prega, precisará ser realizado dentro dos quadros políticos atuais, com a efetivação de pelo menos duas medidas: a reforma política, principalmente com fim da intervenção do poder econômico no processo eleitoral através do financiamento estatal das campanhas políticas e a regulação da mídia, com o estabelecimento de um sistema de responsabilidades, que impeça o que ocorre hoje, quando os veículos de comunicação se transformaram em partidos políticos, quase sempre a serviço de causas impopulares.

A grande questão é saber se existe realmente a possibilidade, dentro de uma democracia representativa como a nossa,  de se alcançar estes objetivos (para não falar de outros mais ousados como as reformas agrária e urbana) através dos mecanismos democráticos do chamado estado de direito em que vivemos.

Marx, e quando se fala em política é inevitável não voltar a ele, diz que o sentido verdadeiro da democracia se revela apenas quando ela se liberta do Estado e de toda forma de mediação política.
Para ele, não poderia haver democracia em uma sociedade de classes e a superação dela, começaria com uma proposta aparentemente contraditória, o estabelecimento de uma ditadura provisória de uma maioria da população.

Na visão dele, essa ditadura seria exercida durante algum tempo pelo proletariado, nascido com o advento da dominação burguesa dos meios de produção.

Seria essa classe revolucionária, a única capaz de desconstruir a sociedade capitalista, como a capitalista havia feito com a feudalista e essa, com a escravagista, num processo dialético de teses e antíteses, até se chegar a uma síntese, ainda que também precária, da sociedade comunista.

Todos nós sabemos que a tentativa de dar vida ás teses de Marx, acabaram por fracassar na União Soviética, depois de pouco mais de 70 anos de existência, mas suas teses – na falta de outra teoria – começam novamente a ser discutidas por filósofos e pensadores preocupados com o futuro da humanidade.

A ideia da ditadura do proletariado, proposta por Marx como ponto inicial de uma revolução democrática, parecer hoje superada até mesmo pelo esfacelamento do conceito de proletariado.

Mas, se o proletariado desapareceu como uma classe social homogênea, não desapareceram as incompatibilidades intrínsecas entre os grupos sociais e econômicos que hoje participam do jogo político.

Por isso, é fundamental que os principais jogadores se apresentem para a disputa e façam suas propostas, como está fazendo Tarso Genro.

Na disputa eleitoral entre Clinton e Bush, pai, James Carville, o principal assessor de comunicação de Clinton, explicando as razões para a derrota de Bush, lançou aquele famoso bordão: “ É a economia, idiota”.

Talvez hoje, o que precisa ser dito para todos que pretendem mudar o Brasil e sintam perdidos: o caminho é a política, idiotas."

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terça-feira, 14 de junho de 2016

Golpe contra liberdade de imprensa

Por Breno Altman (*) - "A Secretaria de Comunicação Social do governo interino de Michel Temer resolveu, no final de maio, cancelar verbas publicitárias para sites e blogs considerados simpáticos ao Partido dos Trabalhadores. Não foram os únicos procedimentos destinados à degola dos setores de imprensa confrontados com o novo bloco de poder. A demissão ilegal do presidente da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), suspensa liminarmente pelo STF, também integra o portfólio de providências para minar veículos de informação críticos ao impeachment.

São igualmente sintomáticas, desta escalada antidemocrática, sentenças judiciais promulgadas por magistrados paranaenses, a pedido de agentes da Polícia Federal, censurando artigos do jornalista Marcelo Auler que denunciavam irregularidades na Operação Lava Jato.

Não estão a salvo nem sequer repórteres do diário Gazeta do Povo, de orientação antipetista, do mesmo Paraná: vários profissionais, em dezenas de cidades, estão sendo processados por denunciarem supersalários de juízes e promotores.

Poucas são as vozes, contudo, a se erguerem contra tais arbitrariedades, com o vigor necessário, para barrar tamanho retrocesso em nossa esfarrapada democracia.

A administração provisória se refastela com a possibilidade de esmagar qualquer dissidência jornalística que conteste sua legalidade ou defenda o retorno da presidente afastada, sob intensos aplausos das facções mais sórdidas do reacionarismo.

As correntes conservadoras, aliás, sempre trataram de estigmatizar os partidos de esquerda como inimigos da liberdade de imprensa. Salta aos olhos, no entanto, a ironia dos governos petistas terem continuado a encher as arcas dos grupos corporativos de mídia, mesmo quando vários desses já estavam envolvidos na ofensiva golpista.

As velhas elites, porém, ao recuperarem a direção do Estado, varrem o pouco de pluralidade que, a duras penas, havia sido conquistado.

Os fatos são escandalosos: o segmento de veículos progressistas recebeu, em 2015, menos de 1% do orçamento publicitário da União e das estatais, faturando menos de 15 milhões sobre um total de 1,87 bi. Não alcançou 8% do valor de anúncios na internet, ao redor de 235 milhões.

Falar em favoritismo ou abuso, portanto, não passa de escárnio.

As principais democracias do mundo, além de regras antimonopolistas, adotam políticas capazes de expandir o direito de expressão para todas as correntes de opinião, através de garantias legais, compras governamentais, cotas de anúncios e créditos estatais.

Um dos maiores entulhos herdados da ditadura é o regime de oligopólio da comunicação, com algumas famílias controlando quase 80% dos meios impressos, eletrônicos e audiovisuais, apesar de determinação constitucional em contrário.

Seus laços com grandes anunciantes privados e agências de publicidade, obedecendo tanto interesses comerciais quanto alinhamentos ideológicos, tornam praticamente inviável, apenas por mecanismos de mercado, o desenvolvimento de uma imprensa independente.

A diversidade editorial e informativa, assim, sem a salvaguarda de mecanismos públicos, fica a mercê da orientação corporativa de controladores privados.

As decisões excludentes e vingativas do presidente em exercício, neste sentido, mais que reiteração de antiga chaga autoritária, representam agressão à liberdade de imprensa e à própria democracia.

Ao tentar amordaçar financeiramente a comunicação divergente, o senhor Michel Temer acaba por expor as entranhas mais pútridas do processo que até agora comanda."

(*) *Breno Altman, 54, é jornalista e fundador do site Opera Mundi. Este texto foi publicado originalmente na página 3 da Folha de S.Paulo, no dia 13 de junho de 2016.


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sábado, 4 de junho de 2016

A definição de democracia em uma era de confusão democrática

Por Rafael Tomaz de Oliveira e Lenio Luiz Streck, no Conjur - "No livro Teoria Democrática, Giovanni Sartori discutia o significado da democracia em um mundo politicamente polarizado pela Guerra Fria[1]. Nesse trabalho, Sartori avaliou a importância — talvez o melhor seria dizer: a necessidade — de uma definição que satisfizesse certas exigências analíticas do conceito de democracia. Entendia ele que, no chamado “mundo livre”, vivia-se em uma era da “confusão democrática”. E, de fato, ele estava certo ao afirmar que nenhum termo-chave do universo político-jurídico prestava-se a interpretações tão controversas quanto a palavra “democracia”. Basta lembrar que muitas das ditaduras do cone-sul (senão, todas elas) insistiam em se anunciar como “democráticas”, sendo que seus governos de exceção, geridos por juntas militares ou assemelhados, justificavam-se como uma necessidade justamente para a defesa da democracia e da liberdade contra o fantasma do comunismo.

Em 1989, o maior símbolo desse mundo polarizado ruiu, e a guerra fria acabou enterrada pelo entulho e pela poeira de sua destruição.
Porém, isso não significou uma alteração nas coordenadas conceituais equívocas que caracterizavam a era da “confusão democrática”. A aparente generalização da democracia como fórmula mundial de governo não contribuiu para que o mar de interpretações divergentes ou contraditórias sobre o seu significado ficasse, digamos assim, um pouco mais calmo. Ao contrário, à exceção daqueles que, precipitadamente, viram a dissolução da União Soviética como uma manifestação do fim da história, é possível afirmar que essa pretensa universalização da fórmula democrática de governo aumentou — em vez de diminuir — esse estado de embaraço semântico-conceitual.

No cone-sul, as ditaduras que queriam ser chamadas de democracias foram se esfarelando uma a uma. Em alguns casos, antes mesmo que a queda do muro de Berlim estabelecesse o marco definitivo do crepúsculo soviético. E, no lugar da pseudodemocracia, anunciava-se a era da efetiva democracia. Na África do Sul, o regime do apartheid foi derrotado e, em seu lugar, erigiu-se um governo que se dizia inclusivo, não racial e democrático. No Leste Europeu, na Ásia, na Oceania, cada vez mais, apareciam nações que adotavam a democracia e suas instituições como fórmula de governo. Porém, não tardou muito para que cientistas políticos e sociólogos começassem a perguntar: serão mesmo, todas essas “novas democracias”, democracias?

Novamente, então, a questão da definição conceitual, posta por Sartori anos antes, voltava a ser um problema importante para a avaliação critica do regime político, efetivamente praticado, nessas nações que pretendiam se reinventar politicamente a partir da fórmula democrática. Ou seja: o que existe entre o nome e a coisa; entre o rótulo e aquilo que, de fato, encontramos nas vivencias dessas comunidades.

Alguns autores, como é o caso de Guilhermo O’Donnell, procuravam recuperar Robert Dahl e seu conceito de poliarquia para se livrar do embaraçoso problema de ter que chamar de democracia um regime político que não parecia satisfazer às expectativas projetadas pelo conceito, que envolvem um regime de inclusão, com igualdade política universalizada e efetiva participação do povo nas deliberações públicas fundamentais (importante considerar que, na fórmula de Dahl, ou mesmo na discussão de Sartori, essa situação não representa uma peculiaridade de países periféricos, mas se aplicam, também, à modelos políticos experimentados na modernidade central).

Desse modo, em vez de perguntar se um determinado regime político satisfaz as exigências conceituais da democracia, cria-se um termo novo que pode ser atribuído a todas as realidades que, preenchendo certos requisitos, façam jus a ele. Trata-se de um conceito, poder-se-ia dizer, menos exigente que o de democracia. Porém, Sartori, já ao tempo em que escreveu Teoria Democrática, não aceitava essa solução. Dizia ele que as dificuldades em torno de definir o que seja a democracia não poderiam ser solucionadas de uma forma simples: criando-se um termo novo que se apresentasse como um rótulo mais adequado para a realidade encontrada nos Estados que se pretendem “democráticos”. Até porque, dizia Sartori, é exatamente em regimes precários, “onde a democracia é desafiada”, que “respostas provisórias não servem”.

Para Sartori, é impossível abrirmos mão da dimensão deontológica do conceito de democracia. Ou seja, uma democracia só existe quando determinados ideais e valores podem ser transformados em realidades. Isso significa que, quando se pretende falar em democracia, não é possível aceitar a máxima de que “qualquer coisa serve”. Não basta simplesmente observar a existência de instituições que funcionem dentro de certa normalidade e que possuem espaços ocupados por pessoas legitimadas pelo voto popular, colhido em eleições periódicas e regulares, sem que nelas se observem embaraços ou interferências indevidas. O conceito de democracia exige certo compromisso com uma dimensão de dever ser: deve haver na realidade analisada níveis aceitáveis de concretização de direitos fundamentais, com inclusão e projeção universal de igualdade política entre os cidadãos.

No entanto, criar uma definição de democracia não representa tarefa fácil. Os manuais que usamos nos cursos de Direito, nas disciplinas de Teoria do Estado ou Direito Constitucional, que o digam. Parcela considerável desse material opta por enfrentar o problema da definição conceitual de democracia a partir da tática mais elementar e que, de plano, é rejeitada por Sartori: a etimológica. Todo estudante de Direito já ouviu ou leu, em algum estágio do curso, que democracia significa “poder do povo” (ou, de forma ainda mais vulgarizada, governo do povo). Ora, essa é uma definição vazia e absolutamente imprecisa. Além de soar paradoxal com relação àquilo que efetivamente encontramos na prática política de diversos Estados, pesa ainda contra ela o fato de apontar de forma muito transparente para o ideal de autogoverno que, em termos contemporâneos, exige uma construção bastante complexa.

Sartori propõe, então, que busquemos uma definição que, sem perder de vista os elementos deontológicos/normativos da democracia, seja também consciente da necessidade descritiva que esse conceito deve possuir. Vale dizer: é preciso que essa definição nos permita analisar aquilo que a política realmente “é”. Assim, uma definição adequada deve ser, ao mesmo tempo,descritiva e prescritiva.

Esse texto de Sartori mostra-se de grande validade para quem busca compreender o conturbado momento político que vivemos por aqui, em terras brasileiras. Cabe-nos perguntar: nossa “democracia” pode mesmo ser chamada de democracia? E isso vem à tona não apenas porque estamos vivenciando um processo de impeachment. Mais do que isso, os primeiros dias do governo interino deram amostras de que o modelo de governo de coalizão — nomeado, ainda na década de 1980, por Sérgio Abranches comopresidencialismo de coalizão — encontra-se mais vivo do que nunca. Desde a redemocratização, essa fórmula de estabilização da governabilidade foi uma espécie de bênção mista: permitiu o avanço de algumas necessárias reformas, a conquista da estabilidade econômica e a expansão dos direitos sociais, incrementando nossos índices de inclusão; por outro lado, é nela que se encontra a raiz dos principais escândalos de corrupção das últimas décadas, além de contribuir para elevação do nível de fisiologismo na política.

Portanto, precisamos começar rapidamente a construir as condições para deixar de lado a perspectiva do combate — que acirrou e ainda acirrará os ânimos em razão dos desdobramentos do processo de impeachment — para fomentar um debate sobre o que podemos dizer sobre a nossa democracia. Nessa discussão, o presidencialismo de coalizão estará no banco dos réus. Se é possível afirmar que nele se encontra uma forma de explicação do funcionamento de nosso sistema político, falta-lhe, por outro lado, a necessária dimensão deontológica e normativa que está presente no conceito de democracia. Sem falarmos amplamente sobre isso, não avançaremos. Continuaremos a vivenciar, a cada novo governo que se forma — seja ele interino ou não — um eterno retorno ao mesmo. E, por isso, mais do que dizer que queremos democracia, precisamos saber responder qual democracia queremos!

[1] SARTORI, Giovanni. Teoria Democrática. São Paulo: Editora Fundo de Cultura, 1965, passim."

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sábado, 28 de maio de 2016

'Para escapar da barbárie e do colapso da política, vai ser necessário ir além'

Por Renato Rovai, em seu blog - "O momento atual é de colapso do sistema político brasileiro. O movimento de  junho de 2013 já havia deixado claro que estávamos num processo muito perigoso, porque de um lado havia uma juventude insatisfeita com as políticas públicas de Estado e do outro se consolidava um movimento de direita com viés fascista, que ao mesmo tempo que pedia menos Estado propagandeava o justiçamento para tudo aquilo que considerava crime.


Nas mesmas ruas de junho esses movimentos, que são duas pontas do espectro político, caminharam muitas vezes juntos defendendo bandeiras absolutamente distintas, mas que tinham algo em comum, o questionamento do atual sistema político e uma crítica forte aos seus representantes.

Por isso a palavra de ordem pelo fim da corrupção foi a que mais aglutinou a todos que em junho marcharam. Mas curiosamente, se bem investigado, uns pediam menos corrupção para ter saúde e educação padrão Copa. E outros para que a carga tributária fosse menor.

Desde junho de 2013, o condomínio político brasileiro teve tempo para debater o significado daqueles recados das ruas e de tentar sair de uma encalacrada anunciada, que era ver ruir tudo de uma vez e de repente ver no chão não apenas partidos e lideranças, mas o alicerce democrático.

É verdade que não se pode imaginar que as soluções para essa crise seriam as mesmas para todos e muito menos que a todos interessava pensar uma solução que protegesse a nossa democracia imperfeita.

Mas ao menos a presidenta Dilma e o PT deveriam ter buscado ouvir mais aqueles recados, não apenas pensando na eleição de 2014, mas olhando para o processo como um todo.

E o fato é que não se fez isso. A presidenta até propôs uma constituinte exclusiva para propor a reforma política que foi bombardeada pela mídia, pelo vice Michel Temer e também pelo seu então ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. A ideia não fez aniversário de 24 horas.

E foi-se para a eleição de 2014 deixando embaixo do tapete toda aquela insatisfação que pasmou boa parte dos analistas políticos. Ali, a disputa fratricida deu mais combustível a um tipo de comportamento autocrático dos militantes. E o vencer ou vencer passou a ser um mantra. Começava a ficar claro que quem perdesse não iria aceitar a derrota com armas abaixadas.

E aí cresceu a Operação Lava Jato, entrou na cena principal Eduardo Cunha e suas chantagens, aprofundou-se a crise econômica e o país embicou ladeira abaixo, perdendo empregos, tendo que limitar direitos e não conseguindo dialogar com a expectativa de futuro tanto das classes baixas como dos setores médios.

O impeachment de Dilma que é um golpe, também é ao mesmo tempo fruto desta tempestade perfeita que foi produzida tanto por falta de ação quanto por incapacidade política de buscar entender o que acontecia.

A ampliação do discurso e das práticas da barbárie foi se dando neste terreno fértil. Sei que alguns vão achar absurdo este tipo de análise, mas tanto o estupro celebrado e postado em redes sociais por 30 garotos quanto o do ódio e do justiçamento para eles, são as duas faces de uma mesma moeda.
E tem relação com os rumos que tomaram as disputas políticas no Brasil.

Vale lembrar que o germe dessa crise não está apenas em como se lidou com 2013, mas também com a forma como se deu a disputa presidencial de 2010, quando um José Serra apavorado com a derrota no segundo turno, decidiu radicalizar, beijar os compromissos de Malafaia e trazer o tema do aborto para o centro do debate.

Naquele momento, deixou-se de debater questões centrais para os rumos do país e só se passou a falar de aborto e terrorismo. E ali, o PT e Dilma ao invés de enfrentar o debate chamando a cidadania ativa brasileira a não aceitar a chantagem, preferiu recuar na defesa de temas importantes e que poderiam dar força a um avanço civilizatório no país preferiu se render ao beijo a bispo e pastores.

Mesmo com a derrota de Serra, aquele recuo foi fundamental para ampliar a força desses segmentos que hoje clamam por pena de morte e castração de estupradores. E que ao mesmo tempo justificam o estupro dividindo a responsabilidade do ato com as vítimas, que usam, por exemplo, roupas curtas.

Ali produziu-se o ovo da serpente que fez com que parte de junho de 2013 fosse de direita e extrema direita. Porque, ao contrário do que alguns imaginam, quando o movimento começou as páginas desses grupos no Facebook já eram imensas e maiores do que as dos setores progressistas. Quem quiser ter mais mais informações sobre isso dever ler a dissertação de mestrado da Adriana Delorenzo.

O estupro da menina de 16 anos da Zona Oeste do Rio de Janeiro, infelizmente, não é um caso isolado. Muitas outras meninas são vitimas dessas festas macabras e em muitos casos, depois são assassinadas.

Esses eventos apontam para uma deterioração total dos valores. E, evidentemente, por mais que se queira fazer de conta que não, a qualidade da mídia brasileira tem muito a ver com isso. Mas o aspecto central é que o colapso da política enquanto um arranjo para construir maiorias e buscar saídas institucionais é o que está abrindo espaço para Bolsonaros e suas teses que nos levarão à barbarie.

E por isso não há solução possível com Temer, que já nasceu com a tatuagem de golpista e com prazo de validade vencido. Por exemplo, sua solução de menos Estado não nos ajudará a ultrapassar este momento, muito pelo contrário.

Temer é um puxadinho de péssima qualidade. Além de ser fruto de um Congresso medonho e que é uma das partes relevantes da crise atual. Com esse Congresso não se vai até a esquina, até porque quase todo ele é fruto do jogo político mais mesquinho e corrupto.

Num momento tão duro e onde mesmo a volta de Dilma Rousseff não traz alento para além da proteção das regras democráticas, o que, diga-se, não é pouco, talvez seja o caso de se buscar nos temas transversais um pacto anti-barbárie. E ao mesmo tempo dialogar sobre como sair desse arcabouço político institucional e caminhar para um outro, onde amplie-se a participação cidadã e crie-se instrumentos de diálogos para além da representação parlamentar e o Executivo.

É fato que com Temer na presidência isso não se realizará. Mas começar a pensar nisso urgentemente é fundamental. Ainda vamos viver momentos muito complicados, mas se alguns setores conseguirem olhar e oferecer saídas para o depois de amanhã, há uma pequena chance de se sair melhor deste processo do que se pode imaginar hoje.

E isso não será feito sem a participação de alguns fiadores do pacto político vigente. Por mais absurdo que possa parecer, neste momento entre os construtores dessa ponte para o futuro, que não tem a ver com um programa político ou com acordos de como gestar o Estado, mas com uma construção de um novo arranjo democrático, terão de estar Lula e FHC. Não só eles. E de maneira alguma só eles. Mas também eles."

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sexta-feira, 13 de maio de 2016

Política: Temer, Cunha, o golpe do impeachment e a democracia

O vice-presidente da República Michel Temer, desde longa data é uma das mais gordas raposas que existem nos labirintos do Congresso Nacional. Profundo conhecedor do jogo político, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo, sabe quem são os principais atores de maior influência nas duas casas. Alimenta-se de suas ganâncias e ambições. E sabe a hora oportuna de onde e quando apostar pesado para levar vantagem. Michel Temer, sempre esteve à frente do maior e mais influente Partido político no cenário da política brasileira. Acima do PT e do PSDB, as duas forças antagônicas que disputaram o comando da nação nos últimos anos, o PMDB é quem na verdade distribui as cartas (marcadas) de tal forma que o jogo pareça ser justo, sem trapaças.
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quarta-feira, 20 de abril de 2016

Comandante-geral do Exército refuta possibilidade de intervenção militar

Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - O comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas, refutou hoje (19) a possibilidade de intervenção das Forças Armadas no país em decorrência da atual crise política. A declaração foi feita em palestra sobre o Dia do Exército, no Centro Universitário de Brasília (UniCeub).


“As Forças Armadas não existem para fiscalizar governo nem para derrubar governos. Temos que contribuir para a legalidade, dar condição para que as instituições continuem trabalhando e encontrem caminhos para superar o que estamos vivendo. Vimos que os embates [políticos] têm sido acirrados, mas as instituições estão funcionando”, disse.

Villas Bôas disse que a intervenção militar de 1964 foi um erro das Forças Armadas. “O Brasil da década de 30 a 50 foi o país do mundo que mais cresceu, com Getúlio [Vargas], Juscelino [Kubistchek]. Nos governos militares nas décadas de 70 e 80, nós cometemos um erro, nós permitimos que a linha da Guerra Fria nos atingisse e o país que vinha num sentido de progresso, perdeu a coesão”, analisou.

O golpe militar de 31 de março de 1964 levou o Brasil ao mais longo período de interrupção democrática durante a República. Lembrados como “os anos de chumbo”, o período da ditadura foi marcado pela cassação de direitos civis, censura à imprensa, repressão violenta das manifestações populares, torturas e assassinatos.

União para sair da crise

Sobre o momento atual, Villas Bôas defendeu a união nacional para o enfrentamento da crise. “Temos que recuperar a coesão nacional, colocar o interesse de país, da nação, acima de todas essas querelas que dominam o dia a dia hoje. Em relação a 64, houve duas diferenças básicas, primeiro era o período de Guerra Fria, com posições extremadas, e em 1964 o país não contava com instituições democráticas definidas. Hoje, o nosso país tem instituições desenvolvidas, com instituições com pesos e contrapesos que dispensam a necessidade de serem tuteladas”, ressaltou o comandante-geral do Exército.

O general também negou boatos de que a presidenta Dilma Rousseff teria cogitado decretar Estado de Defesa no país. “No Congresso, alguns deputados falaram sobre esse assunto. De parte da presidenta não houve essa iniciativa. Seria uma situação preocupante, mas difícil de ser implementada. Dificilmente ela conseguiria implementar, se cria uma situação extrema. [O Estado de Defesa] impediria manifestações, designaria que o Exército fosse empregado nas atividades onde as forças públicas não têm condições de fazer segurança”, explicou.

Ao encerrar o debate, Villas Bôas disse que é preciso encontrar caminhos para superar a crise política do país. “Estamos seguros de que a sociedade tem toda condição de superar essa crise, que é de natureza econômica, política e ética. Nós vemos que todos os parâmetros estão se esgarçando para baixo e estamos perdendo as nossas referências éticas, estéticas e me preocupam as discussões que se vê em busca dos caminhos para superar a crise. Essas discussões não têm profundidade, ficam no campo econômico. Me preocupa que coisas mais profundas, o alicerce de nosso país, não estão sendo considerados.”

Durante a palestra, o comandante-geral do Exército destacou a atuação dos militares em áreas como a Amazônia e o Haiti, além do envolvimento da inteligência da força em questões de segurança nacional e projetos estratégicos desenvolvidos de ciência e tecnologia.

Edição: Luana Lourenço
 
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