Nikolas é denunciado ao STF por ameaças a Moraes e uso de Bolsonaro em ato público

DCM: O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se tornou alvo de uma representação criminal apresentada nesta segunda-feira (05) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo também deputado Rogério Correia (PT-MG). O pedido pede a responsabilização de Nikolas por condutas que, segundo a petição, atentam contra a jurisdição constitucional e a independência do Judiciário.

O episódio central citado ocorreu no dia 3 de agosto, quando Nikolas participou de um ato na Avenida Paulista e exibiu Jair Bolsonaro por chamada de vídeo. Bolsonaro está submetido a medidas cautelares que proíbem o uso direto ou indireto de redes sociais.

Durante o ato, Nikolas proferiu ameaças e ataques contra o Supremo e seus ministros, especialmente Alexandre de Moraes, dizendo frases como "!você vai estar atrás das grades" e "sem a toga, você não é nada".

A representação afirma que houve tentativa de coação no curso do processo e obstrução da Justiça, com base nos artigos 344 do Código Penal e 2º da Lei 12.850/2013. Também menciona o artigo 286, que trata de incitação pública ao crime.

O documento ressalta que o parlamentar usou a imagem de Bolsonaro de maneira midiática para intimidar o STF, em especial no contexto da Ação Penal 2.668, da qual o ex-presidente é réu. A decisão judicial que decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro já havia registrado o uso da chamada de vídeo por Nikolas como tentativa de coagir a Corte.

Além da apuração penal, a peça requer a adoção imediata de medidas cautelares. O pedido inclui o bloqueio dos perfis de Nikolas nas redes sociais por, no mínimo, 90 dias. A justificativa é que as plataformas têm sido utilizadas como instrumentos de ataque institucional, incitação contra ministros e mobilização de apoiadores em campanhas de desinformação.

A petição também aponta que a atuação de Nikolas não é isolada, mas parte de uma estratégia orquestrada por setores da extrema direita para enfraquecer o Judiciário. Cita ainda a possibilidade de quebra de decoro parlamentar e a necessidade de preservar a integridade do STF diante de ameaças à sua autoridade.

Por fim, o pedido encaminhado a Alexandre de Moraes defende que o Supremo reaja com firmeza, considerando o risco de escalada nos ataques e a repetição de práticas similares por outros parlamentares. Para os autores da representação, permitir a impunidade dessas condutas significaria normalizar a degradação do ambiente institucional e abrir espaço para a violência política contra magistrados.

Caso o STF acolha o pedido, Nikolas poderá ter suas redes suspensas, responder por crimes com penas que incluem reclusão e ainda enfrentar processo no Conselho de Ética da Câmara.

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