quinta-feira, 14 de agosto de 2025
quarta-feira, 6 de agosto de 2025
Aliado de Bolsonaro descarta impeachment de Moraes: "Impossível"
Por Caíque Lima, no DCM: o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro e atual presidente do Progressistas, afirmou nesta quarta (6) qu o Congresso Nacional não tem votos suficientes para aprovar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar diz que o cenário político atua inviabiliza a proposta.
"Não assinei e não vou assinar o pedido de impeachment do ministro Alexandre. Porque é uma pauta impossível", declarou ao portal Metrópoles. A medida necessita de 54 votos no Senado para avançar.
"Nós não temos 54 senadores para aprovar. E aqui fala uma pessoa que, durante meus 32 anos de mandato, se tornou muito pragmática. Não perco tempo com pautas que não vão ter sucesso", prosseguiu Nogueira.
O senador também rebateu o argumento da oposição de que teria obtido mais de 40 assinaturas para o pedido. Ele ressaltou que a prerrogativa da abrir processo cabe exclusivamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). "Você pode chegar com 80 assinaturas, que não abre. É um poder do presidente do Senado", avalia.
Parlamentares bolsonartistas vêm ocupando as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, exigindo que Alcolumbre paute o pedido de impeachment contra Moraes.
O senador também relembrou sua atuação no golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, para justificar sua avaliação. "Eu fui uma das pessoas responsáveis no impeachment da presidente Dilma, quando levei o Progressistas e os partidos de centro para vencer, quando nós tínhamos condição de vencer!, disse, indicando que não vê viabilidade semelhante no caso atual.
Ciro foi o primeiro parlamentar autorizado pelo STF a visitar Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o início da semana. O encontro ocorreu na terça-feira (5) e teve caráter pessoal, segundo o senador.
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terça-feira, 5 de agosto de 2025
Nikolas é denunciado ao STF por ameaças a Moraes e uso de Bolsonaro em ato público
DCM: O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se tornou alvo de uma representação criminal apresentada nesta segunda-feira (05) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo também deputado Rogério Correia (PT-MG). O pedido pede a responsabilização de Nikolas por condutas que, segundo a petição, atentam contra a jurisdição constitucional e a independência do Judiciário.
O episódio central citado ocorreu no dia 3 de agosto, quando Nikolas participou de um ato na Avenida Paulista e exibiu Jair Bolsonaro por chamada de vídeo. Bolsonaro está submetido a medidas cautelares que proíbem o uso direto ou indireto de redes sociais.
Durante o ato, Nikolas proferiu ameaças e ataques contra o Supremo e seus ministros, especialmente Alexandre de Moraes, dizendo frases como "!você vai estar atrás das grades" e "sem a toga, você não é nada".
A representação afirma que houve tentativa de coação no curso do processo e obstrução da Justiça, com base nos artigos 344 do Código Penal e 2º da Lei 12.850/2013. Também menciona o artigo 286, que trata de incitação pública ao crime.
O documento ressalta que o parlamentar usou a imagem de Bolsonaro de maneira midiática para intimidar o STF, em especial no contexto da Ação Penal 2.668, da qual o ex-presidente é réu. A decisão judicial que decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro já havia registrado o uso da chamada de vídeo por Nikolas como tentativa de coagir a Corte.
Política: Parlamentares bolsonaristas ocupam mesas do Senado e da Câmara
Do Congresso em Foco: Senadores e deputados bolsonaristas ocuparam, nesta terça-feira (05), respectivamente, as Mesas Diretoras dos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. A ação dos parlamentares surge em um contexto de protesto contra a decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Anteriormente, a oposição fez discurso em frente ao Congresso Nacional. O grupo anunciou obstrução e defendeu projetos que estabelecem o fim do foro privilegiado e que garantem anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De forma simbólica, esses parlamentares ocuparam as Mesas das Casas e se recusam a sair, sob a justificativa de que não saem até que "os dois presidentes se reúnam e resolvam o problema de soberania".
No senado, a Mesa foi ocupada pelos seguintes parlamentares: Jaime Bagattoli (PL-MT), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), que ocupou a cadeira do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). "A mobilização é uma resposta à escalada de abusos e perseguições políticas. Não vamos nos calar", escreveu o senador Capixaba.
Magno Malta ainda trouxe como pauta da oposição na Casa Alta a suspensão das sanções contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador também afirmou em vídeo que o magistrado violou a 1ª emenda da Constituição dos Estados Unidos por decretar prisão domiciliar para Jair Bolsonaro.
Na Câmara dos Deputados, Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública, assegurou que nada será votado até que a anistia seja pautada. O projeto que prevê anistiar os presos de 8 de janeiro já possui requerimento de urgência com as assinaturas necessárias desde abril. No entanto, a prerrogativa de pautar o pedido é do presidente da Câmara.
Em relação a isso, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira que, quando Hugo Motta (Republicanos-PB) estiver fora do país, pautará a urgência da anistia na condição de presidente interino da Casa.
O movimento capitaneado pelo líder da oposição, Zucco (PL-RS), reuniu parlamentares com esparadrapos na boca em denúncia a uma pretensa "ditadura". Ao lado do deputado, aparecem Marco Feliciano (PL-SP), Marcel van Hatten (Novo-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Caroline de Toni (PL-SC), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), entre outros.
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terça-feira, 22 de julho de 2025
EUA poderiam bloquear GPS no Brasil? Entenda como funciona sistema de geolocalização
Reportagem de Rute Pina, da BBC News Brasil: A escalada de tensões entre Brasil e Estados Unidos subiu mais um degrau com o anúncio de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pelo Departamento de Estado americano. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou a revogação do visto do ministro do STF para entrar nos Estados Unidos citando "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a Folha de S.Paulo, bolsonaristas disseram ter sido informados por membros do Departamento de Estado dos EUA que a revogação de vistos de Moraes e outros integrantes da Corte seria "apenas o começo".
Entre as novas sanções cogitadas, disseram aliados do ex-presidente ao jornal, estariam aumentar as tarifas de importação de produtos brasileiros de 50% p\ara 100%, adotar punições em conjunto com a aliança militar Otan e até mesmo o bloqueio do uso de satélites e GPS.
Como é e como funciona o GPS?
O sistema de Posicionamento Global, mais conhecido pela sigla em inglês GPS (Global Positioning System) oferece com rapidez e precisão a localização de um ponto na superfície terrestre.
Ele é utilizado em celulares, carros, aeronaves, embarcações e sistemas de monitoramento, como tornozeleiras eletrônicas, e é essencial para áreas como navegação, cartografia e monitoramento ambiental.
Criado pelo Departamento de Defesa dos EUA no final do século 20, o sistema foi desenvolvido originalmente com fins militares, como o direcionamento de mísseis, localização de tropas e execução de manobras táticas.
A corrida espacial impulsionou a sua criação. Em 1957, a então União Soviética lançou o Sputnik, primeiro satélite artificial da história. Já o Primeiro satélite operacional do GPS foi lançado em 1978, e o sistema atingiu sua configuração plena em 1995, quando tinha 24 satélites em funcionamento.
Nos anos 1990, a tecnologia passou a ser amplamente aplicada para usos civis, que vão do controle do tráfego aéreo a aplicativos de informações para rotas em celulares.
Atualmente, o sistema conta geralmente com 31 satélites em operação, que estão distribuídos em seis planos orbitais ao redor da Terra, de forma quer, em qualquer ponto do planeta, pelo menos quatro deles estejam sempre visíveis a um receptor GPS. Esse é o número mínimo necessário para o sistema funcionar corretamente.
Cada satélite transmite continuamente um sinal de rádio com informações sobre sua posição e o horário exato de emissão, baseado em um relógio atômico.
O receptor, ao captar esse sinal, registra o tempo de chegada da mensagem e o compara com o horário indicado pelo satélite. A diferença de tempo permite calcular a distância entre o receptor e o satélite.
Como a onda de rádio se desloca à velocidade da luz, mesmo variações de frações de segundo representam milhares de quilômetros.
Com os dados de quatro satélites distintos, o receptor consegue triangular sua posição com alta precisão. Se os sinais forem captados somente de um ou dois satélites, a localização estimada seerá menos confiável ou ambígua.
O sistema oferece dois tipos de serviço: o Standard Positioning Service (SPS), disponível a todos os usuários civis do mundo, e o Precise Positioning Service (PPS), de uso restrito às forças armadas norte-americanas e seus aliados.
É possível bloquear o GPS em um país?
Os sinais transmitidos pelos satélites do GPS são unidirecionais: saem do espaço e alcançam, ao mesmo tempo, receptores em qualquer parte do mundo, explica o engenheiro Eduardo Tude, especialista nas áreas de Redes Ópticas, Sistemas Celulares e Comunicações por Satélite e presidente da Teleco, consultoria em Telecomunicações.
Por isso, ele afiram ser improvável cortar o sinal do GPS somente para um país ou território, sem afetar regiões vizinhas.
"Esse satélites ficam transmitindo continuamente um sinal para todo mundo. E o dispositivo que temos em Terra, pega o sinal desses satélites e calcula sua posição. É muito difícil bloquear isso para um país porque o sistema transmite para todo mundo, quem quiser pegar aquele sinal", explica.
"É como a TV aberta, eu poderia bloquear o acesso a ela numa casa se ela fosse projetada para ter um código, como a TV por assinatura tem para receber", continua o engenheiro. "Se os EUA resolvessem fazer isso, ele teria que mexer, primeiro, na forma como é transmitido esse sinal. Em termos práticos, seria praticamente inviável fazer isso, ainda mais no curto prazo."
"Não dá para cortar esse sinal sem atingir outros países e mesmo os EUA. Não acredito que eles estejam realmente cogitando isso."
Poderiam existir maneiras, no entanto, de interferir localmente no funcionamento do GPS. Algumas dessas técnicas já foram usadas em zonas de conflito ou de interesse estratégico.
A principal é o jamming, um bloqueio de sinal feito com dispositivos que emitem ondas de rádio para neutralizar o sinal original dos satélites.
"O jamning consiste em prejudicar a recepção do sinal do GPS com um transmissor na mesma frequência, mais forte. Para fazer isso para atingir o Brasil, por exemplo, seria necessário estar aqui para criar essa interferência, o que prejudicaria muita gente", diz Tude. "Seria um ato de sabotagem."
Em maio de 2024, a Rússia provocou interrupções em sistemas de navegação por satélite que afetaram milhares de voos civis, segundo especialistas ouvidos pela BBC News.
Naquele ano, um avião da Força Aérea Real britânica que transportava o secretário de Defesa do país chegou a ter seu sinal de GPS bloqueado ao sobrevoar áreas próximas ao território russo.
Na guerra com a Ucrânia, o país tem utilizado sistemas avançados de guerra eletrônica, como o Zhitel and Pole-21, para bloquear sinais de GPS em áreas próximas às áreas de conflito. A tática serve para "cegar" mísseis guiados, neutralizar dorones e dificultar a movimentação de tropas inimigas.
Outra técnica é o spoofing, que consiste em enganar o receptor, substituindo sinais legítimos por falsos, indicando uma localização incorreta.
A engenheira mecânica Luísa Santos, especialista em Indústria e Sistema Aerospaciais pela Universidade de Buenos Aires (UBA), também acredita que a possibilidade de os americanos restringirem ou degradarem o sistema é remota.
"Embora o sinal civil seja fornecido 'gratuitamente' ao mundo (pago indiretamente por impostos), os EUA mantêm a capacidade de negar ou degradar o acesso a dete4minadas regiões. No entanto, particularmente, acredito ser muito difícil devido questões diplomáticas de longo termo que temos com os EUA", afirma.
Alternativas ao GPS
Uma hipotética restrição do GPS afetaria diversos setores civis como transportes, com interrupções na aviação, navegação marítima e logística; telecomunicações e energia, já que as redes precisam do tempo preciso do GPS para sincronização; e até em bancos e finanças - o sistema é usado para fornecer o tempo em transações eletrônicas.
"Em caso de conflito, as forças dos EUA manteriam acesso aos sinais militares criptografados, enquanto civis e possíveis adversários poderiam ser bloqueados. Haveria impacto global, mas existem outras fontes de geoposionamento hoje", afirma Santos.
Como alternativa ao GPS, é possível desenvolver sistemas próprios, como o sistema russo GLONASS, o chinês BeiDou e o Galileo, da União Europeia. Há também sistemas regionais, como indiano NavIC e o QZSS, no Japão.
"Esses sistemas são interoperáveis e, em muitos dispositivos modernos, funcionam em conjunto com o GPS. Há também sistemas de backup terrestres, com o eLoran, Navegação de Longo Alcance Aprimorada, em uso em alguns países, para garantir posicionamento e tempo mesmo sem satélites", explica Santos.
A divulgadora científica Ana Apleiade, mestranda em Astrofísica na Universidade de São Paulo (USP), afirma que, em uma hipotética queda do sistema GPS, seria possível usar outras redes.
"Embora improvável, tecnicamente os Estados Unidos poderiam restringir ou degradar o sinal civil do GPS em determinadas regiões, por motivos militares ou estratégicos", diz.
"Ainda assim, o Brasil e o mundo não ficariam completamente no escuro. Há outros sistemas disponíveis, e a maioria dos celulares, aviões navios e equipamentos modernos já são compatíveis com múltiplas constelações de satélites. Ou seja, o GPS não é o único sistema disponível."
"Mas é um assunto mais delicado do que apertar um botão para desligar", finaliza.
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Damares culpa Moraes por tarifas, mas o culpado seria...Temer?
Na noite desta segunda-feira, 21, reunida com membros da oposição, a senadora Damares Alves anunciou qual será a prioridade absoluta para o retorno dos trabalhos legislativos neste segundo semestre: a votação do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A parlamentar disparou críticas ao ministro e o acusou de supostas violações de direitos humanos, além de responsabilizá-lo por prejuízos à economia brasileira. "Foi por culpa dele que estamos sendo tarifados", esbravejou.
Migalhas, sempre atento à origem das culpas nacionais, "apurou" que, para falarmos em responsabilidade, é preciso fazer uma breve viagem no tempo.
Voltemos a 2017, ano em que Alexandre de Moraes foi indicado ao Supremo. E por quem? Por ninguém menos que Michel Temer - sim, o vice da então impeachmada Dilma Rousseff.
Ao que tudo indica, o estigma do impeachmeant não larga Midas Temer.
Durante o Seminário de Verão, realizado no mês passado em Portugal, Moraes tratou de tirar o corpo fora com elegância tropical:
"Tive a grande honra de poder participar do governo do presidente Michel Temer como ministro da Justiça. Se a culpa é de alguém, é dele. Que me nomeou ministro do STF."
Honra reconhecida, culpa endereçada.
Mas, justiça seja feita. Michel Temer, em entrevista ao programa Roda Viva em 2021, garantiu que nunca se arrepende do que faz. Inclusive, fez questão de reafirmar seu voto em Jair Bolsonaro no segundo turno de 2018.
Culpados devidamente apontados, resta agora aguardar as cenas dos próximos capítulos.
Enquanto isso, veja os trechos:
segunda-feira, 7 de julho de 2025
Alexandre de Moraes piscou e voltou a ser o Ministro de Temer, por Luís Nassif
Por Luís Nassif, no GGN: A maior contribuição que o pequeno Hugo Motta recebeu, em sua cruzada para desestabilizar o governo, foi do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes escreveu um página épica na história do STF, ao enfrentar as hordas bolsonaristas. Mas se curva ao Centrão, cuja liderança é de seu ex-mentor Michel Temer.
O PSOL entrou com uma ação no Supremo questionando a constitucionalidade da decisão da Câmara, de derrubar o aumento do IOF, [link inserido por conta do blog do Guara] proposto pelo Executivo. Esse arroubo surge no rastro de um festival de escândalos com as emendas PIX e outras roubalheiras.
Não apenas roubalheira: as emendas PIX desvirtuaram totalmente as eleições, ao conferir um poder desequilibrador aos parlamentares que concorrem à reeleição, e que têm acesso aos recursos do orçamento. Além, obviamente, de atropelarem um princípio constitucional que confere ao Executivo o poder sobre o orçamento.
O Ministro Flávio Dino se coloca contra os abusos e enfrenta a quadrilha. E o que faz Moraes? Em vez de julgar a constitucionalidade ou não da medida, propõe-se a ser um poder moderador, mediando os embates entre Executivo e Legislativo.
1. A Constituição não outorga esse poder ao Supremo.
2. Moraes piscou, demonstrou receio de futuras retaliações do Congresso.
3. Ao piscar, empoderou o pequeno Hugo Motta e puxou o tapete de Flávio Dino.
Afinal, quem é Alexandre de Moraes: o corajoso Ministro que enfrentou os golpistas, ou o discípulo de Michel Temer, um dos país do Centrão? Seu compromisso é com a governabilidade ou em atender às demandas do chefe?
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sexta-feira, 4 de julho de 2025
Alexandre de Moraes suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação
Conjur: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na manhã desta sexta-feira (4/7) os três decretos governamentais que aumentavam a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na mesma decisão, Alexandre suspendeu também o decreto legislativo que havia derrubado as medidas, no final do mês passado.
O ministro tomou as decisões no âmbito de três processos que tratam de questionamentos das mudanças na tributação. Na prática, ele devolveu a situação à estaca zero e determinou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, às 15h, que deverá contar com representantes do governo federal e do Congresso, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos partidos que entraram com as ações.
Segundo Alexandre, o objetivo da decisão é restaurar a harmonia entre os poderes e buscar consenso em relação ao assunto.
"Esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos Poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a Sociedade brasileira."
O assunto chegou ao Supremo por meio de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e uma ação de declaratória de constitucionalidade (ADC). A ADI 7.827, movida pelo PL, questiona a constitucionalidade dos Decretos 123.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, que aumentaram a alíquota do IOF. Já ADI 7.839, ajuizada pelo PSOL, contesta o Decreto Legislativo n. 176/2025, aprovado pelo Congresso, que sustou as medidas do governo.
Já ADC 96, que chegou ao tribunal posteriormente, foi impetrada pela AGU contra a decisão do Legislativo, com o argumento de que a derrubada do ajuste do IOF foi interferência indevida sobre os poderes do Executivo.
Competência do Judiciário
Alexandre defendeu a competência constitucional do STF para interferir no assunto. Em um trecho da decisão, o ministro lembrou que o Supremo foi procurado tanto por um partido da base governista quanto por outro da oposição, o que ilustra a legitimidade da corte, e que a resolução de conflitos entre os poderes é tarefa do tribunal.
O ministro Ressaltou que a intervenção não significa qualquer tipo de ativismo judicial, porque a omissão do STF seria "uma inaceitável covardia institucional".
"As ações propostas, igualmente, demonstram a importância de não se confundir o exercício da legítima competência constitucional do Supremo Tribunal Federal com um suposto e indefinido ativismo judicial e afastam a confusão entre discursos vazios de auto-contenção do Poder Judiciário com sugestões para uma trágica omissão ou a grave prevaricação ou mesmo com uma inaceitável covardia institucional para que não se decida e não se faça prevalecer o texto constitucional."
Clique aqui para ler a íntegra da decisão
ADI 7827, 7839
ADC 96
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quarta-feira, 11 de junho de 2025
Moraes defende responsabilização de big techs por postagem de usuário
terça-feira, 10 de junho de 2025
Bolsonaro chama Moraes para ser vice em 2026: "Eu declino"
Congresso em Foco: Durante seu depoimento à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro, em tom de piada, convidou o ministro Alexandre de Moraes para ser seu vice em uma chapa para as eleições de 2026. Moraes aderiu à brincadeira. "Eu declino", respondeu. Bolsonaro seguiu com o depoimento, chamando em seguida de "meu ministro".
O antigo chefe de governo havia solicitado o espaço para a brincadeira. Moraes respondeu que quem deveria ser consultado a respeito não deveria ser ele, mas sim seus advogados. Veja o momento:
sexta-feira, 6 de junho de 2025
STF impõe nova derrota a Bolsonaro e mantém ação sobre golpe
Congresso em Foco: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes rejeitou, nessa quinta-feira (6), o pedido da defesa do ex-presidente para suspender a ação penal que investiga sua participação em uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Lula.
Com a decisão, Moraes manteve o cronograma da ação. A partir de segunda-feira (9), começaram os interrogatórios dos réus, com depoimentos presenciais na sala da 1ª Turma do Supremo. O primeiro a ser ouvido será Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, delator e figura-chave no caso.
O que pediu a defesa
Os advogados do ex-presidente alegaram que não tiveram acesso integral às provas reunidas no inquérito, justificando que a Polícia Federal forneceu um volume gigantesco de dados por meio de links em nuvem e que não houve tempo suficiente para baixar e analisar todos os documentos antes da fase de depoimentos.
Além disso, a defesa argumentou que Bolsonaro só poderia ser interrogado após serem ouvidas as testemunhas ligadas aos demais núcleos da trama, por se tratar de fatos que, segundo eles, estariam diretamente relacionados ao ex-presidente. Também pediram autorização para participar dessas audiências e inquerir as testemunhas.
"Não é possível seguir com os interrogatórios sem que seja garantido o acesso completo às provas, um direito básico da defesa", afirmaram os advogados no pedido.
A resposta de Moraes
Em sua decisão, Alexandre de Moraes considerou que não há motivos para adiar a ação. Ele destacou que já havia determinado, em maio, que a PF disponibilizasse o material probatório. "Indefiro os requerimentos formulados pela defesa de Jair Messias Bolsonaro", escreveu o ministro.
Na mesma linha, Moraes também negou outro pedido da defesa: o de adiar o próprio depoimento de Bolsonaro para um momento posterior à fase de testemunhas de todos os núcleos do processo.
Andamento da ação
A ação penal contra Bolsonaro e outros oito réus no chamado núcleo 1 da trama, considerado o grupo central, segue avançando. Nas últimas duas semanas, o STF ouviu mais de 50 testemunhas. Entre os depoimentos mais relevantes, dois ex-comandantes das Forças Armadas confirmaram à Corte que Bolsonaro teria discutido possíveis medidas para impedir a posse de Lula.
Com a decisão de Moraes, a expectativa é que a fase de interrogatórios prossiga normalmente a partir da próxima semana. Além de Mauro Cid, Bolsonaro e outros réus do núcleo centra devem ser ouvidos ainda em junho.
A decisão desta quinta marca mais uma derrota jurídica para Bolsonaro no Supremo. Não é a primeira vez que a defesa, e a de outros réus no caso, tenta suspender ou adiar etapas da ação com o argumento da falta de acesso integral às provas. Até o momento, todas as tentativas forma rejeitadas por Moraes.
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sábado, 24 de maio de 2025
OAB repudia ameaça de sanção dos EUA a Moraes: "afronta à soberania"
Redação/Migalhas: A OAB, por meio da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, manifestou repúdio à possibilidade de o governo dos Estados Unidos impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes. A reação ocorreu após o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmar em audiência no Congresso Norte-Americano, nesta quarta-feira, 21, que a aplicação de sanções está em análise com base na Lei Global Magnitsky - legislação que permite punir autoridades estrangeiras por corrupção ou violações de direitos humanos.
Para a OAB, trata-se de violação grave à soberania nacional, à independência dos Poderes e aos princípios que regem o Direito Internacional. A entidade classifica como "inadmissível" a submissão do Brasil a práticas punitivas extraterritoriais:
"É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada", afirmou Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.
A entidade ressaltou que somente o Estado brasileiro, por seus próprios meios e segundo sua Constituição, possui legitimidade para avaliar a conduta de seus magistrados.
A nota também reafirma o compromisso da Ordem com a autonomia das instituições nacionais e com o respeito entre Estados soberanos.
Veja a íntegra:
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional manifesta preocupação e absoluto repúdio diante de qualquer iniciativa externa que pretenda impor sanções a magistrados brasileiros em razão de atos praticados no exercício regular da função jurisdicional.
Trata-se de uma clara violação aos princípios da soberania nacional, da independência dos Poderes e da não intervenção, pilares fundamentais do Direito Internacional e da ordem constitucional brasileira. A jurisdição é expressão da soberania, e somente o Estado brasileiro, por meio de seus próprios órgãos e segundo seu ordenamento jurídico, possui legitimidade para apurar e, se for o caso, responsabilizar seus agentes públicos.
"É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada. Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição," afirma Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão de Direito Constitucional, reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da soberania brasileira, da autonomia das instituições e da plena observância dos princípios que regem a convivência internacional entre Estados soberanos.
Marcus Vinícius Furtado Coêlho
Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais
Entenda
A declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, foi feita em audiência no Congresso americano, em resposta ao deputado republicano Cory Mills.
Rubio afirmou que há "grande possibilidade" de sanções serem aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky - legislação que autoriza a aplicação de punições a autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Aprovada inicialmente para responsabilizar agentes russos pelo assassinato do advogado Sergei Magnitsky, a norma foi expandida em 2016 para aplicação global.
Desde então, passou a ser utilizada contra figuras públicas de diversos países, incluindo membros do Judiciário, acusados de repressão institucional ou perseguição a opositores.
Segundo a BBC News Brasil, o deputado Federal licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e atualmente residente nos EUA, tem articulado com parlamentares republicanos apoio à adoção de sanções contra Moraes. O ministro é relator de investigações no STF que envolvem o ex-presidente e seus aliados, inclusive os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Nos Estados Unidos, aliados de Bolsonaro acusam Moraes de conduzir uma perseguição judicial. Apontam como supostas violações as decisões de bloqueio de perfis em redes sociais, a suspensão de plataformas como o X (antigo Twitter) e medidas que atingem jornalistas, comunicadores e influenciadores digitais.
As sanções previstas pela Lei Magnitsky incluem congelamento de bens e contas em território americano, além da proibição de entrada nos EUA. A aplicação dessas penalidades é administrativa, ou seja, não exige processo judicial, e pode ganhar alcance internacional se houver adesão de governos ou instituições financeiras estrangeiras.
Ações judiciais nos Estados Unidos
A ofensiva contra o ministro também chegou ao Judiciário norte-americano.
Em fevereiro de 2025, as empresas Trump Media & Technology Group e Rumble Inc. ingressaram com ação contra Moraes no Tribunal Distrital da Flórida, alegando que suas decisões violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
As empresas sustentam que as ordens emitidas pelo ministro - especialmente o bloqueio da conta do blogueiro Allan dos Santos, investigado no Brasil por desinformação e ataques a ministros do STF - afetariam diretamente seus serviços nos Estados Unidos. Allan dos Santos teve sua prisão preventiva decretada por Moraes em 2021, mas teve o pedido de extradição negado pelos EUA em março de 2022.
A Rumble, que hospeda conteúdos de Allan, recusou-se a cumprir a ordem brasileira, alegando ausência de representação no país e incompatibilidade com a legislação americana. Em 2025, Moraes reiterou a decisão, determinando o encerramento definitivo da conta do blogueiro em todo o mundo. A nova medida motivou a ação conjunta da plataforma com a Trump Media, empresa vinculada ao ex-presidente Donald Trump.
As companhias pedem que as ordens brasileiras sejam consideradas inexecutáveis em solo americano e que Moraes seja impedido de solicitar a remoção do aplicativo Rumble das lojas de Apple e Google, para evitar restrições comerciais e de acesso.
No entanto, em decisão proferida no mesmo mês, a juíza Mary Scriven, do Distrito Central da Flórida, negou o pedido de liminar. A magistrada entendeu que o caso ainda não está maduro para revisão judicial e que os documentos apresentados não foram formalizados conforme as exigências da Convenção da Haia ou do Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre Brasil e EUA.
Scriven pontuou que, até o momento, nenhuma autoridade - nem brasileira, nem americana - adotou medidas para executar as ordens de Moraes nos Estados Unidos, e que, segundo o entendimento jurisprudencial americano, o Judiciário não deve interferir em atos estrangeiros que ainda não tenham gerado efeitos concretos no país.
Ainda assim, deixou aberta a possibilidade de novo pedido caso haja efetiva tentativa de execução das ordens.
Avanço legislativo no Congresso dos EUA
Em paralelo à tramitação judicial, a Câmara dos Representantes dos EUA avançou com proposta legislativa que mira diretamente Moraes.
Em 26 de maio, o Comitê Judiciário da Câmara aprovou o projeto "No Censors on Our Shores Act", que prevê a proibição de entrada ou até a deportação de autoridades estrangeiras envolvidas em práticas consideradas ofensivas à liberdade de expressão de cidadãos americanos.
O projeto, de autoria dos deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida), foi motivado pelas decisões do STF, especialmente a que suspendeu o X (ex-Twitter) no Brasil. Durante a tramitação, Issa criticou diretamente Moraes:
"Agora mesmo, no Brasil, os direitos de cidadãos americanos ao acesso a redes públicas como X e Meta têm sido sistematicamente censurados. [...] Meu projeto tem um objetivo simples: dizer a esses países: vá em frente, ignore a Primeira Emenda em seu próprio país. Mas não esperem vir aos Estados Unidos com um visto americano."
A proposta foi aprovada com apoio da maioria republicana e do democrata Jamie Raskin, e agora segue para o plenário da Câmara, onde poderá ser votada.
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sábado, 26 de abril de 2025
Fernando Collor, o ex-caçador de marajás, quem diria, foi parar na prisão - Por Nonato Guedes
sábado, 12 de abril de 2025
Política: Golpista do batom atrai partidos, mas advogada nega candidatura: "Hora de cuidar dela"
terça-feira, 8 de abril de 2025
A tentativa de Bolsonaro de discursar em inglês
quinta-feira, 27 de março de 2025
O julgamento do STF e o "jeitinho" do andar de cima, por Luís Nassif
Por Luís Nassif, no GGN: Há duas consequências relevantes do julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro. A primeira - salientada em artigo de Chico Teixeira - é o divórcio definitivo do casamento militar com Jair Bolsonaro. Este jogou ao mar todos os seus seguidores e aliados. E a defesa de todos os militares envolvidos reconhece a gravidade dos eventos, admite a conspiração, mas... porém... todavia... seus clientes não entraram no golpe. Ou seja, também jogaram Bolsonaro ao mar.
A segunda consequência - mais relevante - é o fato de, pela primeira vez na história, haver julgamento de militares envolvidos em conspiração. Rompeu-se o corporativismo militar e passou-se a individualizar atuações conspiratórias. Ou seja, conspirar no Brasil passou a ser atividade arriscada. E quando se individualizam as penas, vê-se o que aconteceu no julgamento: todos os advogados dos militares envolvidos reconhecendo a gravidade dos atos de i de janeiro, mas todos tirando o corpo de seus clientes do jogo. Entre salvar a pele ou se sacrificar pela causa, optaram pelos interesses pessoais.
Mas a maior consequência é o processo de aprendizado do Supremo Tribunal Federal.
A fala da ministra Carmen Lúcia foi exemplar... para descrever o comportamento do STF na década de 2010. Ela citou a historiadora mineira Heloísa Starling, que lançou um livro sobre o golpe militar de 1964. Nele, Heloísa mostra que os golpes não são eventos da noite para o dia. São preparados longamente, e, para seu desenvolvimento, contam com a complacência de todos os poderes. É por isso que Rui Barbosa dizia que a democracia é "uma plantinha tenra que precisa ser cuidada todos os dias para que possa crescer forte e saudável."
Na verdade, naquela loucura que tomou conta do Supremo, dos presidenciáveis Serra e Aécio, a única voz de bom senso perdeu-se no alarido da multidão: o ex-presidente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso alertando que, nesses processos de golpe, sabe-se como começa, mas não como termina.
Na década de 2010, o Supremo deixou os cuidados de lado e a plantinha feneceu. No livro "A Conspiração Lava Jato" há um capítulo especial dedicado ao Supremo, a um subcapítulo a Carmen Lúcia. Conspiram a mancheia, ajudaram na derrubada do governo, lançaram as sementes da desinstitucionalização brasileira, julgando que no final do túnel haveria um candidato de centro, no máximo de centro-direita. Só quando pariram o bebê de Rosemary de Bolsonaro que a ficha caiu.
No período Temer-Bolsonaro, trataram de quebrar a espinha das centrais sindicais, do PT, e permitiram a quebra das empreiteiras, o avanço da Lava Jato, em uma ignorância ampla sobre a estrutura da democracia. Seus alicerces repousam no Judiciário, no legislativo, no Executivo, e também nas centrais empresariais e sindicais, todos são aliados da democracia, porque só prosperam no ambiente democrático. Ao acelerar a destruição de direitos fundamentais, o Supremo ajudou a erodir a democracia.
Tanto o comportamento do STF quanto da mídia, na década de 2010, deveria estimular cientistas sociais e antropológicos a analisar o caráter do brasileiro que habita o Olimpo dos formadores de opinião - incluídos, aí, Ministros do Supremo e jornalistas. A facilidade com que mudam de lado, com que se adaptam aos ventos da opinião pública, não os torna bússolas, capazes de moderar exageros em uma direção ou outra. São alimentadores do "overshooting", do movimento de radicalização dos movimentos à direita. Como tem que se adaptar às linhas políticas da casa, no máximo o contraponto são os movimentos em direção ao centro.
Crítico do "jeitinho brasileiro" nas classe populares, o Ministro Luís Roberto Barroso, na próxima sessão da Semana Brasileira de Harvard, poderia preparar uma tese sobre o "jeitinho" no andar de cima.
Conseguirá exemplos a granel, de grande radicais de direita, cultivadores do jornalismo de ódio ou do direito penal do inimigo, no período Mensalão, que se deslumbraram com a lava Jato, e, depois, se transformaram em defensores intransigentes da democracia no período pós-Bolsonaro. E tendo a arte de se manifestar da forma mais radical e sincera possível nas duas circunstâncias.
Justiça de transição? Que bobagem! Agora eles estão do nosso lado e não não há espaço para autocrítica, nem lhes é solicitada. Esse pragmatismo, essa facilidade em se adaptar aos ventos do momento, é uma marca indelével do caráter brasileiro. Não há justiça de transição para eles. Ninguém quer cumprir o papel de bússola, mas de biruta de aeroporto. Toda manhã se levantam, umedecem o dedo e esticam para o céu, para captar os movimentos dos ventos da opinião pública.
O grande Rui Barbosa, pai da República, como advogado não se envergonhava de virar de lado, como ocorreu no caso da Sinhá Junqueira. Dos Ministros que enviaram Olga Benário para morrer na Alemanha, pouco se sabe. Assim como pouco se fala dos juristas que escreveram o Ato Institucional número 5.
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Em sessão histórica, Moraes detalha a participação de Bolsonaro no plano de golpe
Por Cintia Alves, no GGN: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, detalhou na manhã desta quarta (26), em julgamento na Primeira Turma da Corte, os atos preparatórios e condutas potencialmente criminosas adotados por Jair Bolsonaro ano longo do plano para tentar um golpe de Estado, que culminou com os atos violentos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Relator do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e mais sete envolvidos no "núcleo crucial" do planejamento do golpe, Moraes afirmou que há materialidade e indícios suficientes de autoria contra Bolsonaro. A Primeira Turma, por unanimidade de cinco votos, decidiu colocar todos os indiciados no banco dos réus.
Contra Bolsonaro, Moraes apresentou uma linha do tempo que começa em 2021, quando o então presidente começou a organizar "estratégias para difundir notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro."
Numa live de julho de 2021, Bolsonaro, ao lado do então ministro da Justiça Anderson Torres, atacou as urnas sem nenhum fundamento. A partir daí, com ajuda das milícias digitais e do famoso gabinete do ódio - nome cunhado pelo então ministro da secretaria de governo, general Ramos - as urnas eletrônicas começaram a ser atacadas e, junto com elas, o TSE e o STF. Na própria live Bolsonaro incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas. "O Exército verde oliva nunca faltou quando a nação assim chamou os homens da Forças Armadas", disse Bolsonaro.
Segundo Moraes, "o chamamento do povo, e inúmeros réus disseram isso no seu depoimento, era exatamente o que se pretendia no dia 8 (de janeiro), com a invasão e destruição dos Três Poderes. Que se convocasse uma GLO e o Exército, ao atender a GLO, seria recepcionado por aqueles golpistas e, a partir daí, convencidos a proclamar o golpe militar e destituir o governo legitimamente eleito", resumiu o ministro.
Bolsonaro também coordenou órgãos do governo federal para atuar nos ataques aos sistema eleitoral, incluindo Abin de Alexandre Ramagem e o GSI de Augusto Heleno. Eles teriam ajudado Bolsonaro a fomentar a ilusão de que seriam encontrados indícios de fraude nas urnas capazes de anular uma eventual vitória de Lula.
Publicamente, Bolsonaro fazia ameaça às instituições que protegiam as eleições. Em agosto de 2021, Bolsonaro discursou contra o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, dizendo que se ele continuasse sendo "insensível", "se o povo assim o desejar, [fariam] uma concentração na Paulista para darmos o último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia. O último recado para que eles entendam o que está acontecendo. Eu estarei lá", ameaçou Bolsonaro.
Em setembro de 2021, na Paulista, Bolsonaro, após "algumas palavras de ordem carinhosas à minha pessoa", disse Moraes, passou a afirmar que, a partir daquele momento, não mais cumpriria decisões judiciais. Moraes lembrou que foi o ministro Luiz Fux quem liderou "uma das maiores operações de segurança no STF para impedir a invasão", por caminhoneiros, que estava sendo incitada pelos bolsonaristas.
Moraes prosseguiu narrando as reuniões preparatórias do golpe por Bolsonaro, inclusive a que ele ataca as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro em encontro com embaixadores, embaixadores, em julho de 2022. Por conta disso, Bolsonaro já foi condenado à inelegibilidade por 8 anos, no TSE.
Bolsonaro também tinha conhecimento de relatórios sobre as eleições do primeiro turno de 2022. O Ministério da Defesa de então criou uma comissão especial com a missão dada por Bolsonaro: comprovar fraude às urnas.
A comissão concluiu que não houve fraude, mas Bolsonaro proibiu que esta fosse apresentada ao TSE e determinou que outra conclusão fosse feita. "Uma nova conclusão, de forma patética: não há possibilidade de comprovar que algum dia não haverá fraude", debochou Moraes.
A PGR também apontou elementos de provas que mostram que Bolsonaro acompanhava conscientemente o andamento do plano Punhal Verde e Amarelo, que almejava assassinar Geraldo Alckmin, Lula e Moraes.
Bolsonaro tinha até discurso preparado para o momento em que a GLO fosse acionada. Entre outros atos, determinou ainda que as Forças Armadas emitissem uma nota técnica em apoio aos acampamentos, apenas para manter sua base de seguidores mobilizada para o 8 de janeiro. Não suficiente, Bolsonaro teve participação na feitura da minuta do golpe.
"Não há nenhuma dúvida de que Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Disso não há dúvida. As interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a fase de instrução processual. Se ele analisou e quis ou não quis (dar o golpe), isso será (analisado) no juízo de culpabilidade", disse Moraes.
Para o ministro, "a denúncia expõe de forma detalhada e compreensível os fatos, é coerente, com descrição amplamente satisfatória do crime de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, emprego de violência e grave ameaça, assim como crime de deterioração de patrimônio tombado, permitindo aos acusados a plena compreensão das acusações".
Agora, será instaurada uma ação penal contra Bolsonaro e as figuras centrais do "núcleo crucial" do golpe: o deputado federal Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin), o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
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sexta-feira, 14 de março de 2025
Nos bastidores, ministros do STF rebatem acusações de julgamento de Bolsonaro 'a toque de caixa'
Por Guilherme Levorato, no 247: O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados em um processo que pode resultar na sua transformação em réu. A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sustenta que Bolsonaro e seu grupo estavam envolvidos na articulação de um golpe no Brasil. A agilidade com que o caso foi agendado gerou questionamentos, com algumas figuras políticas apontando uma pressa incomum do STF.
Porém, de acordo com fontes ouvidas por Daniela Lima, do G1, a rapidez se explica por questões regimentais e práticas, com o caso contra Bolsonaro sendo, na realidade, a única denúncia em fila para ser julgada pela Primeira Turma do STF.
A denúncia, que poderá resultar na instauração de um processo criminal contra o ex-presidente e seus aliados, é a única pendente de julgamento na Primeira Turma, órgão responsável por decidir se eles se tronarão réus.
Curiosamente, o único caso que poderia ter antecedido o julgamento de Bolsonaro é o de três deputados do PL, réus acusados de venda de emendas parlamentares e corrupção, além de estarem envolvidos em ameaças de morte. Contudo, esse processo foi transferido para o plenário virtual, a pedido dos advogados dos deputados, o que abriu espaço para a denúncia contra o ex-presidente.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, explicou que desde o início de sua gestão ele determinou um prazo mínimo de cinco dias entre a apresentação de um caso ao colegiado e a marcação do julgamento. No caso da denúncia contra Bolsonaro, Zanin decidiu, após consultar o outros ministros da Turma, aumentar esse intervalo para 12 dias, com o intuito de garantir que todos os integrantes do colegiado estivessem disponíveis para as sessões.
A estratégia envolveu também uma consulta sobre a possibilidade de realizar sessões extras, visto que, com oito acusados no caso, Zanin desejava garantir ao menos duas horas e meia de sustentação oral para cada defesa. O julgamento foi então agendado para o dia 25 de março.
Por outro lado, Bolsonaro tem criticado publicamente o andamento do processo, insinuando que o STF estaria acelerando a tramitação com o intuito de prejudicá-lo politicamente.
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