Decreto governamental suspende pagamentos a ONGs
O Diário Oficial da União de ontem, 31/10/11, traz o Decreto presidencial que suspende repasses de verbas públicas para entidades sem fins lucrativos por 30 dias. O objetivo é avaliar a regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com as ONGs. A medida exclui os programas de proteção à testemunha, os repasses do Sistema Único de
Saúde (SUS) e as entidades comprovadamente idôneas sem nenhuma irregularidade nos últimos 5 anos.