quinta-feira, 7 de abril de 2011

Educação - STF confirma piso salarial dos professores

Em sessão desta quarta feira, 06/04/2011, que durou mais de quatro horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela Constitucionalidade da Lei do piso nacional para professores da Rede Pública. O valor atualizado que deve ser pago ao magistério do ensino básico pelos Estados e municípios é de R$ 1.187,14, com jornada de 40 horas semanais. A inconstitucionalidade da Lei foi proposta, logo após ter sido sancionada em 16/07/2008, pelos governos dos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

A decisão do Supremo é comemorada não só pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), mas também por todos os Professores do Brasil, em solidariedade com àqueles que almejam por uma escola pública de qualidade.

Aqueles Estados que entraram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 11.738/2008, alegavam violação do princípio federativo, por invadir a área financeira e administrativa dos governos estaduais e fixar a remuneração e a jornada de trabalho dos professores. Bem como o tempo permanência em sala de aula e fora dela. Conforme informações do site Conjur.

Os principais pontos da divergência estavam no "entendimento de piso como remuneração mínima". As entidades sindicais interpretam como vencimento básico. Os proponentes da Ação pretendiam que a interpretação do termo fosse "remuneração mínima" incluindo os benefícios, e não teriam recursos para absorver o aumento.

A questão relativa a regra que determina que um terço da jornada de trabalho seja destinada a atividades extra classe, como preparo de aulas e correção de provas, ficou pendente. O ministro Ayres Britto, que presidiu a sessão, disse que a votação será retomada na próxima semana.

Está dado mais um passo em direção a melhoria do ensino público. Nesse aspecto pode-se considerar uma vitória. Resta a batalha para se fazer cumprir a Lei. Porém, há muitos outros que merecem igual atenção. É o caso do aumento da violência verificada nas escolas, em que são vítimas tanto professores como alunos. O problema da Educação no Brasil se tornou tão sério que exige muita dedicação, e constante vigilância das autoridades, e precisa da participação de toda a sociedade.       

Fonte: AgênciaBrasil.
Imagem: NoticiaInterativaVirtual.
           
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