segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Pessoas com mais de 65 anos estarão isentas do Imposto de Renda

No decorrer da semana passada, a Comissão de Assuntos Socias (CAS) do Senado aprovou o projeto que pretende isentar as pessoas com mais de 65 anos a pagar o Imposto de Renda. Atualmente, esse tipo de contribuinte já tem um limite maior de isenção até o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (R$ 3.916,20). A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), é estender esse direito a todos que tem mais de 65 anos, e não só aos aposentados.
  
"Na verdade, é até uma contradição lógica dar o benefício fiscal a quem já recebe do Estado um benefício previdenciário e não dar esse beneficio a quem, por outros meios, amealhou ao longo da vida os recursos necessários para se manter na velhice e não depender da Previdência ou Assistência Social", disse o senador Paim. 


O relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), deu parecer favorável, mas fez uma alteração para que o benefício não seja cumulativo, isto é, para que a isenção incida apenas sobre a diferença entre rendimentos que já são isentos e o teto de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sem necessidade de votação em plenário. 

Esta é uma proposta de Lei perfeitamente justa, em vista de como vem sendo tratada a população pertencente a chamada terceira idade. Notadamente o aposentado, que já  foi chamado injustamente de vagabundo por um ex-presidente, sem considerar sua contribuição à sociedade através de sua força laborativa por um longo tempo. O cidadão que agora encontra-se no limiar de sua existência, além dos seus parcos direitos aos benefícios da Previdência, deve ser tratado com um pouco mais de dignidade e respeito. Ele merece toda nossa consideração. Enfim, este é um assunto que direta ou indiretamnte de alguma forma, e a qualquer tempo, diz respeito a cada um de nós.


Informações: Agência Brasil
Imagem: PanoramaBrasil.
       
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