segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Política: STF deverá decidir sobre tramitação do impeachment no período de recesso

Disputa entre governo e oposição, se o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff irá transitar no período de recesso parlamentar, deve ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção do governo é buscar um desfecho rápido, enquanto contabiliza número de votos necessários para que o processo seja arquivado.
Por outro lado, após o governo ter anunciado que pretendia cancelar o recesso, a oposição que era a favor voltou atrás e passou a defender manutenção do recesso. As lideranças dos partidos da oposição entenderam que se tratava de uma manobra do governo para tentar “matar” o impeachment.

Então, passaram a trabalhar com uma nova estratégia, apostando que nos próximos meses a economia do país piore e surjam novos protestos nas ruas. Hipótese, que segundo a oposição governista, provocará dissidência entre os parlamentares da base de apoio à presidente Dilma, facilitando  a intenção do presidente presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, e seus aliados de concluírem o impeachment de Dilma Rousseff.


247 – “A disputa entre o Palácio do Planalto e a oposição sobre se o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff irá tramitar no período de recesso do Congresso Nacional deve ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

O Planalto, que contabiliza votos suficientes para arquivar o pedido, quer um desfecho o mais rápido possível, ainda em janeiro, baseado na expectativa de que as festas de fim de ano e as férias de verão esvaziem os movimentos de rua anti-Dilma.

Já a oposição e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalham com o diagnóstico de que em fevereiro ou março a esperada deterioração do quadro econômico impulsionará uma nova onda de protestos de rua e provocará dissidências na base dilmista.

O governo federal, o PT e técnicos da Câmara, porém, afirmam que a Constituição é clara em dizer que "a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias".

A polêmica jurídica se dá porque a LDO tem que ser votada no primeiro semestre, sendo que eventuais atrasos sustam normalmente o recesso do meio do ano.

Além da polêmica em torno da LDO, o Congresso pode cancelar o recesso caso seja convocado por um ato conjunto dos presidentes da Câmara e do Senado, a requerimento da maioria dos congressistas ou da própria Dilma.

Porém, em todos esses casos, é preciso aprovação por maioria absoluta pelos plenários da Câmara e do Senado –pelo menos 257 dos 513 deputados e 42 dos 81 senadores.”

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