Líder do governo Bolsonaro na Câmara critica a Constituição e o Judiciário

Reportagem de Mateus Maia e Murilo Fagundes, no Poder360 - O líder do Governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta 2ª feira (26/10) que o Brasil deveria seguir o exemplo do Chile e reformar a Constituição em vigor no país. Os chilenos foram às ruas e aprovaram, em plebiscito, a abertura de uma assembleia constituinte.

"Eu pessoalmente defendo nova Assembleia Nacional Constituinte. Acho que devemos fazer um plebiscito como fez o Chile para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra 'deveres' porque a noss carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a nação", declarou em evento de que participou por videoconferência.

(Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que nasceu em Santiago no Chile, rebateu as declarações do líder do Governo. "A situação do Chile é completamente diferente da do Brasil. Aqui, o marco final do nosso processo de redemocratização foi a aprovação da nossa Constituição em 1988. No Chile, deixaram está ferida aberta até hoje", disse. 

Barros disse que a atual Constituição deixa o país "ingovernável" e tem como efeitos os consecutivos déficits fiscais e a constante necessidade de aumentar a carga tributária, que já é muito elevada. 

"Reformar a Constituição não estará mais nos dando condições de, a longo prazo, adquirir governabilidade. Nós estamos já em uma situação inviável orçamentariamente, não temos mais capacidade de pagar a nossa dívida, os juros da dívida já não são pagos há muitos anos", disse. 

Ao Poder360, Barros minimizou a resposta de Maia: "Não tem problema, não temos nada a ver com Chile mesmo, mas estamos reformando nossa Constituição". Disse que a fala foi só uma constatação de que a Constituição está sendo constantemente alterada e dado o cenário fiscal no Brasil "uma nova Constituição seria uma forma de resolvermos problema de forma mais ampla".

Equilíbrio de Poderes

O deputado também criticou duramente a postura dos servidores públicos de órgãos reguladores e do Judiciário. Para ele, a prática do "ativismo político" por esses agentes é comum e deve ser combatida.

"Quando eu falo em reformar a Constituição, eu penso também em equilibrar os Poderes. O poder fiscalizador muito maior que os demais. E numa situação incompreensível de inimputabilidade. Juízes, promotores, fiscais da Receita, agentes do tribunal de contas da União, da Controladoria Geral da União provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso." 

"E o ativismo político do Judiciário está muito intenso. Muito mais do que jamais poderíamos imaginar. Então é preciso sim que nós possamos rever o nosso sistema", completou.

Barros disse que cabe ao Congresso mudar as regras e combater os privilégios, mas, na opinião dele, sofre pressão e até chantagem desses agentes para não agir.

"O Legislativo é o poder que emana do povo, nós temos que colocar limites em todos esses exageros e todos esses desvios e todos esses descasos que estão acontecendo, mas o Legislativo se sente acuado muitas vezes por quase uma chantagem que lhe é imposta por uma intimidação que lhe é imposta pelos órgãos de controle."

"Se estão concursados, se têm cargos vitalícios, porque justamente não precisam estar bem com a opinião pública, precisam estar vem com a sua função. Com aquilo para o qual prestaram concurso, com aquilo para o qual juraram, que é ler a Constituição e não reescrevê-la ao sabor do momento", declarou.

A Frentas (A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) publicou nota no começo da noite dizendo que viu com preocupação as falas do líder do Governo. Disse que as declarações atacam a "Constituição Federal, o Poder Judiciário e os direitos e garantias que fundamentam o Estado de Direito". Eis a íntegra (323 KB).

Imagem: reprodução/Foto: Sérgio Lima/Poder360

[Juristas e políticos reagiram a ataque do líder do Governo à Constituição: "Juristas e políticos criticaram um ataque do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), à Constituição de 1988, criada por uma assembleia nacional constituinte depois do encerramento da ditadura militar. Barros fez a declaração em um evento virtual organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional.]

[Moro tenta reencarnar com fala desastrada de deputado sobre Constituinte: "(...) Na exposição dos motivos, Barros piorou muito as coisas e ainda deu palanque para almas penadas em busca de algum corpo em que encarnar, como se saídas de saídas de "Desalma", a série da Globoplay. (...) Não é preciso ser muito bidu para entender que Barros considera que há direitos sociais em excesso e que são eles a causa do buraco nas contas públicas. No Chile, busca-se precisamente o contrário do que pretende o depurado. (...) - cujos endereços foram alvos de mandado de busca e apreensão recentemente- 

(...) A propósito: houvesse aqui um plebiscito, Barros convocaria os brasileiros a pedir uma nova Constituição com menos direitos? No Chile, tem-se a certeza absoluta de que se vai fazer o contrário. 

(...) O que Barros conseguiu com a sua fala torta? Ora, levar o defunto Sergio Moro para o Jornal Nacional para dizer "morices" em defesa do combate à corrupção, o que ele fez também no Twitter. (...) A razia no sistema político provocada pela Lava Jato, esta, sim, nos entregou Bolsonaro como herança. Moro, aliás, atuou para ser ele próprio o beneficiário da desordem que provocou. Não foi! Agrediu o devido processo legal, incentivou o Estado policial, aboletou-se na nova ordem e tentou comandá-la. E foi de lá expelido".]

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