Condenações de Lula na Lava Jato de Curitiba são anuladas

Jornal GGN - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (08) todas as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná na Operação Lava Jato.

O ministro, que é relator da Lava Jato no STF, admitiu que o ex-juiz Sérgio Moro e as Vara Federal de Curitiba eram incompetentes para julgar o ex-presidente e os casos deveriam tramitar em outras Varas.

A decisão de Fachin conferiu a anulação para as condenações de Lula sobre o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e do Instituto Lula. 

A Justiça Federal do Distrito Federal é que decidirá se julgará Lula por estas investigações, aproveitando ou não os processos de Curitiba.

 

Imagem: reprodução/Foto: Amanda Perobelli/@Reuters

[Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato: "O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas à Operação Lava Jato nesta segunda-feira (8). A decisão vale para todos os processos que envolvem o petista: nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Com isso, o ex-presidente recupera seus direitos políticos e volta a ser elegível neste momento.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que precisará avaliar se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. 

(...)

Fachin afirma que o ex-juiz federal Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na época das condenações, não era o "juiz natural" dos casos. A decisão é de caráter processual. Ou seja, o ministro não analisou o mérito das condenações."]

[Fachin anula as condenações de Lula na Lava Jato: "A Justiça às vezes tem mistérios insondáveis. O que noticiamos agora é, seguramente, um deles. O título da matéria já diz tudo, mas não explica nada. E nem queira, leitor, encontrar aqui alguma explicação. O que há é apenas a notícia. Sim, foi isso mesmo que você leu: o ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Com isso, a quem interessar possa, o ex-presidente Lula volta a ser elegível. 

(...)

O Supremo Tribunal Federal, com certo atraso, é forçoso convir, corrige um erro praticado lá atrás, em 2014, quando deixou ser criada a competência universal da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão provoca um efeito colateral que interessa ao então juiz Sergio Moro, que é o fim do processo em que se analisava a imparcialidade do magistrado."]

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