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quarta-feira, 2 de outubro de 2024

X pede desbloqueio de contas para pagar multas

Reportagem de Camila Bezerra, no GGN: Suspensa desde 30 de agosto, a rede social X [antigo Twitter] informou, nesta terça-feira (1º), que vai pagar os R$ 28,6 milhões de multas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para voltar ao ar. Para tanto, pede o desbloqueio das contas, a fim de cumprir a determinação com recursos próprios.

www.seuguara.com.br/X/antigo Twitter/desbloqueio de contas/pagamento de multas/

Moraes acatou o pedido da empresa e ordenou que o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) procedam o imediato desbloqueio das contas da plataforma em regime de urgência.

Assim, o X poderá receber transferências internacionais e, consequentemente, quitar o valor das multas indicadas.


A rede social, que pertence ao bilionário Elon Musk, recebeu três penalidades. A mais recente, de R$ 10 milhões, foi indicada pelos dois dias em que a empresa desrespeitou a ordem judicial de suspender as atividades da plataforma.

Moraes também determinou que a empresa deve pagar R$ 18,3 milhões pela recusa em bloquear perfis com conteúdo de ódio e criminoso do ar.  


Por fim, o X deve pagar ainda R$ 300 mil pelo descumprimento de ordens de bloqueio. O valor foi imposto à representante legal da empresa em agosto, Rachel de Oliveira.

Apenas depois de pagar as multas a rede poderá retomar as atividades no Brasil. Em 20 de setembro, a empresa cumpriu outra determinação de Moraes ao indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante no Brasil.


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www.seuguara.com.br/X/antigo Twitter/Elon Musk/pagamentos de multas/
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terça-feira, 24 de setembro de 2024

600 golpistas de 8 de janeiro preferem condenação a ficar fora das redes sociais por 2 anos

Por Antônio Melo, em seu blog: Esta notícia é para os que dizem que eles são coitadinhos e os que buscam anistiá-los por serem "gente simples" que só estavam em Brasília na tentativa de golpe de 8 de janeiro para um "turismo" ou para "soprar as velinhas na festa da Selma". Informação do ministro Luís Roberto Barroso mostra que de inocentes, ou mesmo de inocentes úteis, eles não têm nada.

www.seuguara.com.br/golpistas/8 de janeiro/acorodo/condenação/redes sociais/Luís Roberto Barroso/

O Judiciário ofereceu a mais de 1200 deles a opção de não responderem ao processo, apenas com a assinatura de um acordo em que se comprometeriam a três coisas:  

  1. pagar uma multa de R$ 5 mil (apenas os que têm bens para isso);
  2. ficar dois anos fora das redes sociais;
  3. fazer curso de formação democrática no Ministério Público.

Mais de 600 deles não aceitaram assinar o acordo. Nas palavras do ministro Barroso:


Nos julgamentos do 8 de janeiro houve uma quantidade de casos, pouco mais de 200, de cometimento de crimes mais graves que estão sendo julgados pelo plenário. Porém houve a oferta, nosso Procurador-Geral poderá confirmar, de mais de 1.200 acordos de não-persecução penal.

E o acordo de não-persecução penal oferecido pelo Ministério Público, era em termos bastante moderados: uma multa de R$ 5 mil para quem pudesse pagar, em segundo lugar dois anos sem utilização de rede social e um curso de formação democrática no Ministério Público.

Esse era o acordo proposto. E mais da metade dos 1.200 não aceitaram o acordo até agora. Portanto... é uma opção, as pessoas têm o direito de fazer as suas escolhas na vida, mas para deixar claro que esse mito de que é um conjunto de pessoas inocentes úteis que estavam lá sem saber bem o que estava acontecendo, estão recusando o acordo de não perseguição penal que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira. Portanto, parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso ou ser condenado em lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada.


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sábado, 14 de setembro de 2024

Redes sociais aumentaram escala de discurso de ódio, diz grupo do G20

Por Guilherme Amado, em sua coluna no Metrópoles: o Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 afirmou nesta sexta-feira (13/9) que as redes sociais têm aumentado a escala da desinformação e do discurso de ódio por meio de incentivos econômicos. É a primeira vez que o G20 trata de desinformação e obtém um consenso significativo nessa área.

www.seuguara.com.br/G20/redes sociais/discurso de ódio/desinformação/

O colegiado apontou que as redes sociais ampliaram a disseminação de informações, mas fez uma ressalva:

"Contudo, a digitalização do domínio da informação e a evolução acelerada de novas tecnologias, como a inteligência artificial, têm impactado dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação e da desinformação,  discurso de ódio e outras formas de danos online, um fenômeno exacerbado por uma variedade de incentivos econômicos do domínio digital". 


O colegiado, que se reuniu em Maceió, é presidido pelo Brasil. Uma das autoridades envolvidas no comunicado foi João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência.

O grupo de trabalho defendeu também que as plataformas de redes sociais ajam com "responsabilidade" com a lei. Em outro trecho, o comunicado oficial pediu o investimento na educação em segurança online e na alfabetização em informação. Os danos online, ressaltou o comunicado, afetam "desproporcionalmente mulheres e meninas".

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sábado, 7 de setembro de 2024

STF mantém bloqueios de conteúdos e contas no X e outras redes sociais

Por José Higídio, no Conjur: A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta sexta-feira (6/9) 39 recursos de redes sociais contra bloqueios de conteúdos e contas, determinados pelo ministro Alexandre de Moraes. A sessão virtual havia começado no dia 30 de agosto. Entre os pedidos, 33 eram do X (antigo Twitter), rede social do empresário Elon Musk que foi bloqueada no Brasil por decisão de Alexandre naquela mesma data, confirmada pela 1ª Turma na última segunda-feira (2/9). Os demais eram das plataformas Discord, Rumble e Locals.

www.seuguara.com.br/STF/X/Twitter/bloqueio de contas/redes sociais/

os bloqueios envolvem contas e publicações que impulsionaram conteúdo golpista ou com dicurso de ódio. A maioria dos casos tramita em segredo de Justiça. 

Um dos recursos foi apresentado no inquérito que apura a omissão de autoridades durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.   


No inquérito, o X questiona a decisão que determinou o bloqueio da conta do influenciador Bruno Aiub, conhecido coo Monark. 

Há casos em que o X eixou de respeitar ordens do STF. A rede, por exemplo, mantinha no ar a conta do senador Marcos do Val (Podemos-ES), a despeito de uma ordem para bloquear o perfil.

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quarta-feira, 4 de setembro de 2024

Starlink, de Elon Musk, acata decisão do STF e suspende o X no Brasil

Por Camila Bezerra, no GGN: A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que vai acatar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e vai bloquear a rede social X, que pertence ao grupo, no país. Moraes suspendeu o acesso ao X na última sexta-feira (30), após reiterados descumprimentos de decisões judiciais por parte da plataforma, entre elas a resistência em retirara do ar perfis com conteúdos criminosos ou antidemocráticos.

www.seuguara.com.br/Starlink/X/Twitter/STF/

Para voltar às atividades, os responsáveis pelo X precisam ainda pagar multas que ultrapassam o total de R$ 18 milhões, além de indicar um representante legal no país.


A Starlink classificou a decisão de Moraes, reafirmada na última segunda-feira (2) no STF, "inconstitucional". "independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil", informou a empresa no X.   

A empresa divulgou ainda que instaurou um processo da Suprema Corte dos Estados Unidos, país-sede da plataforma digital, em que explica "a ilegalidade grosseira" das decisões de Alexandre de Moraes.


Além de determinar a suspensão do X, o ministro do STF também impôs o congelamento de finanças do X e da Starlink e impediu a companhia de realizar transações financeiras no Brasil até que as multas aplicadas sejam honradas.

Atualmente, a Starlink tem cerca de 200 mil clientes e é a líder no segmento de internet por satélite no país, de acordo con informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em vez de recorrer da decisão do bloqueio de contas, cujo prazo expirou na última segunda-feira (2), a Starlink protocolou um mandado de segurança, a fim de reverter a decisão de Moraes. O ministro Cristiano Zani recusou a ação. 


Recuos

No último domingo (1º), o GGN mostrou que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, Starlink, Tesla e Space X, empresa de transporte interplanetário em fase de teste, não tem grandes problemas em cumprir ordens de autoridades locais, especialmente quando as relações políticas influenciam seus negócios.

Próximo de Narendra Modi, primeiro-ministro da Índia, Musk acompanhou a censura a um documentário da BBC sobre o líder extremista indiano, que acusou a emissora britânica de difamação.

"As regras na Índia sobre o que pode aparecer nas redes sociais são muito estritas e nós não podemos violar as leis do país", justificou o bilionário.


Musk também se comporta bem na Turquia, tendo em vista o interesse na reeleição do presidente Recep Tayyip Erdogan. Para tanto, ele removeu conteúdos e perfis em 2023 a pedido das autoridades turcas sem reclamar censura.

"Em resposta ao processo legal e para garantir que o Twitter continue disponível para o povo da Turquia, tomamos medidas para restringir o acesso a alguns conteúdos na Turquia hoje", informou o X.


Leia também: 

wwww.seuguara.com.br/Elon Musk/X/Twitter/
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www.seuguara.com.br/Elon Musk/ultradireita/conspiração/
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www.seuguara.com.br/Elon Musk/controle/
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sábado, 31 de agosto de 2024

X sai do ar e Moraes revoga multa por VPN e suspensão de downloads

Redação/Migalhas: Após ministro Alexandre de Moraes determinar, nesta sexta-feira, 30, que a rede social X fosse suspensa em todo território nacional, em 24 horas, usuários relataram perda de acesso ao site a partir da 0h deste sábado, 31. No entanto, algumas horas após a ordem, o ministro revogou pontos da decisão nos quais determinava suspensão de downloads do aplicativo e multa por uso da rede via VPN.

www.seuguara.com.br/X/twitter/fora do ar/Alexandre de Moraes/


O que é VPN?

A Virtual Private Network, ou Rede Virtual Privada, é uma tecnologia que cria uma conexão segura e criptografada entre o seu dispositivo (como um computador, smartphone ou tablet) e a internet. Essa conexão ocorre através de um "túnel" virtual que protege seus dados e oculta seu endereço IP.  Com uma VPN, você pode alterar virtualmente sua localização, conectando-se a servidores em diferentes países. Isso pode permitir o acesso a conteúdo que pode estar bloqueado ou restrito.


Queda

Moraes notificou a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações para que a plataforma fosse desativada, em todo território nacional, em, no máximo, 24h. 

A decisão foi tomada após a rede social descumprir, reiteradamente, ordens judiciais de pagamento de multas por não ter bloqueado perfis de investigados e pela falta de indicação de representante em território nacional, já que a empresa fechou seu escritório no Brasil no último dia 17.


Um passo atrás

Ainda nesta sexta-feira, 30, o ministro revogou trecho da decisão que obrigava provedores de internet, a Apple e a Google a obstarem o download do aplicativo X e estipulava multa de R$ 50 mil a  qualquer pessoa ou empresa que use mecanismos, como VPNs, para acessar a rede social.

No complemento à decisão, Moraes diz que aguardará resposta do X para evitar, em um primeiro momento, transtornos a terceiros.

"Em face, porém, do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa "X Brasil Internet LTDA" ou de Elon Musk, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, suspendo a execução do referido item 2, até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas."

Veja o complemento.


Thread

As determinações de Moraes decorrem de descumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis investigados no Inq 4.957, entre eles, o do senador Marcos do Val, por suspeita de obstrução à Justiça, participação em organização criminosa e incitação a crime.

Com o descumprimento, Moraes havia aumentado a multa imposta à Musk que passou de R$ 50 mil para R$ 200 mil.

Mesmo assim, o empresário ignorou as ordens e, no último dia 17, anunciou que fecharia o escritório da X no Brasil.


Em razão do encerramento das atividades, Moraes intimou Musk através do perfil do STF, na própria rede social, determinando que o empresário fornecesse o nome do novo representante legal, sob pena de suspensão da plataforma no Brasil.

Em resposta à intimação, Elon Musk publicou mensagem provocativa, alegando que o ministro Alexandre de Moraes "quebrou repetidamente as leis que jurou defender".

Nesta quinta-feira, 29, o empresário reiterou que não cumpriria as ordens do ministro. Como consequência, na sexta-feira, 30, Moraes determinou a suspensão da rede social em todo o território nacional.


Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/414361/x-sai-do-ar-e-moraes-revoga-multa-por-vpn-e-suspensao-de-downloads

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O caso Musk x Moraes inaugura uma nova era, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Há muito tempo os estados nacionais - incluindo OCDE e outros organismos - manifestam desconforto com o poder excessivo das redes sociais. E, principalmente, sua transnacionalidade, que as fazem imunes a qualquer controle dos estados nacionais. Na França, Emmanuel Macron decretou a prisão do dono do Telegram. Ele já havia afrontado autoridades brasileiras em eleições passadas. Agora, tem-se uma crise que atinge o X, antigo Twitter, que é a primeira afronta escancarada às leis de um país.


www.seuguara.combr/X/antigo Twitter/Elon Musk/Alexandre de Moraes/STF/

Elon Mask utiliza, sem subterfúgios, o X para pregação política da ultradireita, atropelando princípios básicos de controle. Ao enfrentar as determinações do STF, ele está afrontando o país. Parece que não fica claro ao viralatismo da mídia nacional. Mesmo depois do 8 de janeiro mostrar a importância extrema de se respeitar a última palavra, do STF. 


Pegam um jurista aqui, ouro ali, e montam manchetes no coletivo: os juristas. Aí vão atrás de Marco Aurélio de Mello, aquele que, quando ainda Ministro do STF, aceitou uma página de O Globo para pressionar o Ministro Celso de Mello no julgamento do mensalão, em um simples caso de embargos infringentes.

Tem-se, então, uma questão que não se pode tergiversar: a determinação para que o X mantenha uma representação no país, para responder legalmente às determinações da justiça brasileira.


A partir daí, há as consequências a serem trabalhadas, a redução de danos. O X representa o investimento de milhões de seguidores, que montaram sua rede de disseminação das suas notícias, e armazenaram seus conteúdos ao longo de mais de uma década. 

Como tratar esse material? Simplesmente o X fecha a operação brasileira e mantém em seus bancos de dados todos os perfis e mensagens dos brasileiros? 

A questão essencial é essa. Pode um empresário tresloucado, de repente, afrontar as leis de um país, e trazer prejuízo a milhões de usuários de seus serviços?


Tecnologicamente, há maneiras de impedir esse roubo. Nosso colaborador, que assina JKGH Secure, e é do ramo de tecnologia, demostrou a maneira fácil de trabalhar a questão do conteúdo. É possível autorizar os DNS's BR a apontar os domínios do X para portal/serviço controlado por empresa BR (como a Globo) clonando o conteúdo do X com os filtros da lei BR p/ o BR não sofrer com interrupção.


DNS (Domain Name System) é um sistema de nomenclatura hierárquico que traduz nomes de domínio em endereços IP numéricos, que são a linguagem que os computadores utilizam para se comunicar na internet. É como um catálogo telefônico da internet, ode você procura um nome e ele te dá o número (endereço IP) para ligar. 

O ponto central é outro: como definir a propriedade do conteúdo e os ativos acumulados pelos nacionais (investindo na construção de seus seguidores) em casos dessa natureza?  


É um tema que vai ser discutido em todos os fóruns internacionais. E, aí, merecendo um cobertura jornalístico digna do nome.

Aliás, seria bom, de vez em quando, consultar a imprensa séria para entender a lógica de Musk. Segundo The Guardian, na Índia, com um governo de direita, o X bloqueou contas de opositores ao regime.

O que os gênios da viralatice teriam a dizer?


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quarta-feira, 26 de junho de 2024

Meta deve excluir novos perfis de Monark, determina Moraes

O Cafezinho: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Meta remova os perfis recém-criados pelo influenciador Monark nas redes sociais Instagram e Facebook, estabelecendo um prazo de duas horas para a ação. Em caso de descumprimento, a empresa enfrentará uma multa diária de R$ 100 mil. 

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/Monark/Meta/redes sociais/Ordem judicial/


Desobediência judicial e Investigações


Em janeiro, a Polícia Federal identificou que Monark teria violado uma decisão judicial ao criar novos perfis para disseminar desinformação, ação que já havia sido proibida pelo STF. A investigação apontou que o influenciador também tentou lucrar com esse conteúdo.

De acordo com o Código Penal, quem desrespeita uma ordem judicial pode ser punido com detenção de três meses a dois anos, ou com multa. A PF destacou que Monark demonstrou uma "reiterada recusa em acatar a determinação judicial de  cessar a divulgação de notícias fraudulentas".


Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que Monark continuava a desobedecer a decisão judicial e sugeriu que a Polícia Federal aprofundasse as investigações. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que são necessários mais elementos para determinar se há motivos suficientes para uma acusação formal contra o influenciador.

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sexta-feira, 7 de junho de 2024

STF assina acordo com redes sociais para combater a desinformação

Agência Brasil: O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou nesta quinta-feira (6) acordo com as principais plataformas que operam redes sociais para combater a desinformação na internet. Com a assinatura, as empresas YouTube, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google, Microsoft, Kwai e TikTok se comprometem a promover ações educativas e de conscientização sobre os efeitos negativos da produção de desinformação.

www.seuguara.com.br/STF/acordo/Big techs/redes sociais/desinformação/fake news/

Durante a assinatura do acordo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a liberdade de expressão precisa ser protegida, mas as notícias falsas, os discursos de ódio e os ataques à democracia devem ser combatidos.

"Nós não podemos permitir que, por trás do biombo da liberdade de expressão, se desenvolva uma sociedade em que ninguém possa mais acreditar naquilo que vê. Esse é o esforço que une o STF e as plataformas digitais", afirmou.


Barroso também acrescentou que não é possível avançar no combate à desinformação sem a cooperação das plataformas digitais.

"Essa é uma parceria administrativa, parceria para educação midiática. Não tem a ver com nenhum processo que esteja no Supremo. Não tem nenhuma conotação jurisdicional", completou.


O acordo com as plataformas faz parte do Programa de Combate à Desinformação do Supremo, lançado em 2021 para combater práticas ilegais que afetam a confiança da população no STF e distorcem as decisões da Corte.

Edição: Aline Leal


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domingo, 26 de maio de 2024

'É preciso uma operação de guerra para qualificar a informação', alerta pesquisador das fake news

Por Ayrton Centeno, no Brasil de Fato: O consultor Lúcio Uberdan lida com tecnologias de informação e comunicação há 17 anos. Compôs, em 2011, a equipe de redes sociais da secretaria de comunicação do governo Tarso Genro. Antes, participou da campanha digital da então candidata à presidência, Dilma Roussef. Atualmente faz consultoria no campo do marketing político, setor de sua formação. Trabalhou durante muitos anos com monitoramento digital e, hoje, o foco de sua atuação é o marketing digital.

www.seuguara.com.br/desinformação/fake news/informação/tragédia/Rio Grande do Sul/

Nesta conversa com Brasil de Faro RS, ele analisa a enxurrada de fake newsfake news em diferentes momentos da história recente do Brasil, especialmente agora no Rio Grande do Sul abalado pelas cheiasRio Grande do Sul abalado pelas cheias, solo fértil para os produtores e os propagadores de mentiras. Entre suas advertências, uma deve ser ressaltada: não se combate desinformação somente com Judiciário e polícia.


Acompanhe: 

Brasil de Fato RS - Junto com a enxurrada que maltrata o Rio Grande veio outra, a enxurrada de notícias falsas que agrava ainda mais uma situação que já é tremendamente crítica. Como alguém que lida, estuda e monitora as redes sociais, o que viu que mais o espantou nas últimas semanas?

Lúcio Uberdan - Vivemos uma enxurrada de desinformação mas que são se restringe só a um evento em especial. Vamos ver traços de fake news, seja por perspectiva política ou econômica, em todos os grandes debates que envolvem a sociedade. Por quê? Porque ela é, de certa forma, um produto dessa sociedade hiperconectada, com excesso de informação.


Hoje, cada pessoa tem um celular que destrava dezenas, talvez uma centena de vezes por dia, em busca de conexão. Destrava para ir na rede social, tentar falar com alguém, olhar um grupo. Acaba sendo um produto deturpado desse excesso de comunicação que a gente tem e que, por orientações políticas ou econômicas, vai tentar aproveitar todos os eventos que puder. No Rio Grande do Sul, o que me chamou a atenção, entre várias fake news, duas foram bem impactantes.


"O Exército foi elencado como principal alvo dessas baterias de fake news"

Uma, de um ponto de vista mais dramático, com todas as mentiras sobre corpos boiando. Foi muito impactante porque pega no emocional das pessoas. "Quando a água baixar, vocês verão dezenas, centenas de corpos", coisa do gênero. 

Outra tem uma conotação mais política, que é a desconstrução dedo Exército, até então um parceiro político de um setor que se aproveita muito dessa tática. o Exército foi elencado como principal alvo dessa baterias de fake news.


BdF RS - Em termos de plataformas usadas para semear mentiras como está o seu ranking no que se refere às cheias no Sul? Onde mais a mentira prosperou? Quem está gastando mais com impulsionamento? Quem está ganhando mais dinheiro com a desinformação? Você tem números da visualização?

Lúcio Uberdan - Todas as plataformas digitais acabam sendo instrumentalizadas por processos de desinformação. Todas as plataformas digitais acabam sendo instrumentalizadas por processos de desinformação. Algumas, por serem visíveis, abertas para as pessoas verem o que é publicado, como o Instagram, o Facebook, e também por seus interesses comerciais por terem escritório no país, vêm avançando no diálogo com os órgãos de controle e assinando termos de conduta, de parceria, de apoio no combate à desinformação.


"O WhatsApp até pode dizer que vai te ajudar porém não vai derrubar uma mensagem dentro de um grupo privado"

Seguem, sem dúvida alguma, sendo instrumentalizadas pelas redes de desinformação mas, a cada dia, torna-se mais difícil para essas redes operaram nelas. Por outro lado, os mensageiros e os sites, em especial, também, são duas áreas de conteúdo dentro da internet que ainda seguem em zonas cinzentas muito grandes. 


O WhatsApp até pode dizer que vai te ajudar no combate à desinformação porém não vai derrubar uma mensagem dentro de um grupo privado. E por quê? Porque não quer tornar público, que ele (a plataforma) pode estar lendo aquela mensagem. No caso dos sites, muitas vezes eles estão dentro de um servidor próprio, de um CNPJ próprio, e aí, para derrubar essa desinformação, é preciso uma ordem judicial. O que envolve um trâmite muito maior. 

Todas as plataformas são instrumentalizadas. Algumas caminham num processo de maior contribuição, de maior parceria com os órgãos de controle. Outras se tornam ainda mais difíceis pela sua própria natureza.


"A revista Oeste investiu R$ 410 mil em impulsionamento em 30 dias"

Agora, quem dessas plataformas e desses atores está lucrando, ou está investindo, ou está ganhando dinheiro com essa desinformação, é um pouco mais difícil de dizer. Mas posso, por exemplo, citar, sem medo de errar que, entre esses atores, a revista Oeste, o Brasil Paralelo e a Gazeta do Povo, sem dúvida alguma, estão entre os primeiros.


Um exemplo: a revista Oeste investiu R$ 410 mil em impulsionamento nos últimos 30 dias dentro do grupo Meta, Facebook e Instagram. Quase meio milhão de reais em impulsionamento. O Brasil Paralelo, mais de R$ 260 mil. A Gazeta do Povo eu não sei quanto investiu, por exemplo, no Twitter (X) mas todo dia tem anúncio no Twitter. Muitos deles, anúncios de opinião, de estímulo a discurso de ódio, contra o governo, muitas vezes com informações de caráter bem duvidoso. Esses três, pelo volume de informação e de investimento que têm vão estar na linha de frente.


DdF RS - O que percebeu de diferente, agora, na enchente de 2024, em comparação com outros dois grandes surtos de desinformação ocorridos nas eleições presidenciais de 2018 e 2022? Embora o caso seja mais parecido com a maré de desinformação surgida na pandemia, quando contou com Bolsonaro como o grande propagador, não?

Lúcio Uberdan - Existem técnicas de conteúdo, de abordagem, de táticas de viralização muito similares. Mas muito mais complexas do que a gente tinha. Em 2018, por exemplo, o foco era muito em torno do WhatsApp. Após 2018, muito em torno dos influencers, mas atualmente muito em torno do impulsionamento, como a Revista Oeste, com quase meio milhão de reais em 30 dias.

Acho que a grande diferença que temos agora é menos do jeito que é produzido, das táticas de viralização que se tem, e muito mais da priorização, da mobilização, da proatividade que se tem hoje das instituições em combater as fake news.


"Depois do que aconteceu em janeiro de 2023, o combate à desinformação ganhou urgência nas instituições"

Em 2018, quase não tinha oposição (à desinformação). Em 2022, o Judiciário já acorda, a área política já acorda, a imprensa, de certa forma, já estava acordada mas executava pouco, mas já estava um pouquinho presente.

Agora, em 2014, principalmente depois do que aconteceu em janeiro de 2023 (a invasão dos poderes e tentativa de golpe), esse tema ganha urgência dentro das instituições. Aqui no Rio Grande do Sul, com 23 dias de crise, o tema de fake news já foi uma prioridade. Foi a principal questão durante a crise e, em dois ou três dias já mobilizou o governo, o Judiciário, as plataformas.

Acho que a grande mudança que se tem, na comparação entre 2018/2022 e agora, é a prioridade que está se dando a combater e entender a gravidade que é a desinformação.


"Um dos objetivos da notícias falsas é se aproveitar da raiva da sociedade e promover um caos informativo"

BdF RS - Seria correto dizer que o objetivo da onda de notícias falsas é gerar insegurança e raiva na população como forma de criar um caos informativo e, assim, atingir o poder público envolvido no resgate e no acolhimento das vítimas? 

Lúcio Uberdan - Sem dúvida, um dos principais objetivos dessa onda de notícias falsas é se aproveitar da raiva da sociedade e promover um caos informativo, dificultando as ações de campo. É aí que reside o crime das fake news. Porque fake news por fake news em si não é crime, mas num contexto como esse que vivemos, uma onda de desinformação que prejudica um salvamento ou gera pânico na sociedade, tem problemas para a vida das pessoas. Sem dúvida alguma, é criminoso.


Porém, tem outras camadas também que são importantes para pontuarmos. As fake news também têm por objetivo a desconstrução do seu oponente político, principalmente para aquelas que são criadas por atores políticos. Também têm o objetivo de consolidar determinadas narrativas. Ou seja, eu produzo notícia falsa para destruir meu oponente político, produzo notícia falsa para também consolidar uma determinada mensagem. E também, em alguns casos, principalmente para aqueles atores que têm o objetivo da monetização, as fake news são uma forma de extrair valor com a audiência e também desinformar.


"Se ficares dizendo que, quando baixarem as águas, vai haver 300 corpos boiando vais gerar uma audiência muito maior"

Um bom exemplo disso é a desconstrução do Exército. É sabido também que a monetização das plataformas, a venda de publicidade online, alimenta-se da audiência e a audiência se alimenta com uma constante desinformação. A desinformação gera audiência. Se ficares dizendo que, quando baixarem as águas, vai haver 300 corpos boiando e fizeres (postares) umas fotos quaisquer, isso tudo vai gerar uma audiência muito maior do que explicar o passo-a-passo para as pessoas acessarem determinada politica pública. Então, tem um interesse econômico também.


BdF RS - É interessante notar que, embora a origem e o impulsionamento venham da extrema direita, e tenham como alvo o governo federal, também outras instâncias de governo são atingidas. Dois exemplos: a) em Canoas, a prefeitura teve que gravar boletins desmentindo que todas as doações dirigidas ao município seriam confiscadas pelo poder municipal; b) em Pelotas, a prefeita fez o mesmo para desmentir que uma onda gigante com sete metros de altura vinha pela lagoa dos Patos e afogaria a cidade. 

Lúcio Uberdan - Sem dúvida, o governo federal é um dos alvos principais, o mais visível de toda essa campanha de desinformação. Mas, como a desinformação é muito mais ampla do que apenas combater um inimigo político, acaba tendo zonas cinzentas muito grandes. E se agrava mais porque estamos em ano eleitoral. Cada cidade tem algum interesse diferente para aquele grupo mais à direita daquele município.

Dificilmente a gente vai ver algum ataque coordenado contra a prefeitura de Porto Alegre ou algumas prefeituras da Serra. Mas, tirando elas, quase todos as restantes são alvos, inclusive empresas, inclusive outros órgãos que, em tese, são apartidários, como o Exército. 


"A gente atraca o maior navio de guerra do país para salvar as pessoas, mas a nossa comunicação ainda segue de estilingue"

BdF RS - Há uma distinção entre os influenciadores políticos propriamente ditos e os não políticos, grupos do qual fazem parte as celebridades. Como está acompanhando o comportamento de um e outro grupo na catástrofe de agora?

Lúcio Uberdan - Vejo, no caso das celebridades - acompanho um pouco pela mídia - tal pessoa do BBB chegou agora no abrigo. Quero ver se esse tipo de celebridade tenta aproveitar o momento. É algo pontual em busca de visibilidade, fazendo algo muito básico. Já os influencers políticos são aqueles que se pautaram menos pela discussão politica do que pelo apoio direto às pessoas atingidas pela enchente, como o caso do Felpe Neto, que ganhou uma exposição muito grande, principalmente porque viabilizou inúmeras coisas (ajudas) e menos pelo debate político.


BdF RS - Os governos, especialmente o federal, através do ministro Paul Pimenta, têm usado a internet para rebater notícias falsas. Você acompanhou essas falas? Este modo de rebater funciona? 

Lúcio Uberdan - Todo os esforços da Secom e do ministro são de grande importância e já apresentam resultados concretos. Inclusive do ponto de vista de rebater a desinformação de forma direta, ainda que, nesse caso específico, acho que houve um resultado menor.


Os grandes resultados que temos no combate à desinformação ocorrem menos pela capacidade da nossa informação se sobrepor a esse movimento e muito mais por conta das articulações com outra s instituições, como o Judiciário e polícia. Existe uma certa crença - e aí estou apenas chutando - de que se a gente conseguir tirar as pessoas que desinformam, derrubar os conteúdos e enquadrar as plataformas, vamos resolver o problema da desinformação. Isso é uma grande ilusão. A desinformação não será resolvida apenas assim. Isso vai cumprir um papel importante mas se a comunicação institucional segue com um vácuo de comunicação, se segue burocrática, se segue lenta será sempre uma presa para a desinformação.


Dou um bom exemplo com o que estamos vivenciando no Rio Grande do Sul. Foi montada uma estratégia de guerra para salvar os gaúchos que estão em áreas alagadas. Está se formando uma estratégia de guerra para financiar a economia. Durante esse processo, está se dizendo que as fake news são muito importantes. Só que a gente não montou igualmente uma estratégia de guerra de informação junto às pessoas do estado sobre o que, de fato, está acontecendo. Então o que acontece? A gente atraca o maior navio de guerra do país para salvar as pessoas, mas a nossa comunicação ainda segue de estilingue.


"Só silenciar quem desinforma - e tem que silenciar mesmo - manter as plataformas em rédea curta não vai resolver o problema"

Temos um problema grave que torna difícil acharmos que, em um horizonte próximo, vamos conseguir vencer a batalha. Principalmente se seguirmos apenas na lógica de que se eu silenciar todos os que desinformam - e tem que silenciar mesmo - e manter as plataformas numa rédea curta, vou resolver problema. Não vou.


Preciso também resolver um vácuo da informação institucional e preciso em momentos como essa também montar uma estratégia de guerra para a comunicação. Senão eu posso atracar o maior navio de guerra aqui e, daqui a pouco, ser uma péssima notícia. Virar uma péssima marca. Ser o exemplo de uma narrativa negativa. Por quê? Porque eu não tenho condições de projetar aquela informação com a potência, a velocidade, as características que se pedem na sociedade contemporânea e hiperconectada. 


"É preciso ter capacidade de informar com rapidez e de forma segmentada, com conteúdos e plataformas na velocidade que a crise pede"

BdF RS -  Teremos um longo período de reconstrução do estado e das cidades atingidas, o que irá se misturar, logo adiante, com as campanhas eleitorais. Certamente, as fake news aumentarão juntando os dois eventos. Qual a melhor maneira de combater as mentiras que virão?

Lúcio Uberdan - O que vimos de fake news agora, durante esses dias de catástrofe que abateu o estado, provavelmente vai ser muito pouco perto do que veremos durante todo o processo. E, se nesse período curto, achamos que foi muito negativo, precisamos entender que devemos ir além de jogar boa parte das fichas, ou talvez quase todas, num processo de achar que se resolve a desinformação anulando os seus agentes, localizando quem é o promotor e tirando-o da rede, derrubando o conteúdo.


Esta linha de atuação é muito importante, não pode parar e tem que ser aprofundada junto às plataformas, ao Judiciário, à polícia. Mas essa linha sempre vai correr atrás e sempre vai chegar em uma só parte. Nunca vai conseguir resolver o problema. Para um processo longo como esse e para inúmeros outros, inclusive para o governo como um todo, é preciso resolver esse vácuo da comunicação institucional.


É preciso ter capacidade de informar com rapidez e de forma segmentada, com conteúdos e plataformas na velocidade e na intensidade que a crise pede. Só como exemplo inicial. Repito: não adianta atracar o maior navio de guerra do país. Vai salvar inúmeras vidas e quem foi salvo vai entender. Mas quem não for salvo precisa ser comunicado. Quem não teve contato com esse navio precisa ser comunicado sobre isso de uma forma potente. 


É o grande desafio e passa por essa combinação de várias ações, seja de maior controle das plataformas, de identificação das redes de desinformação, de derrubada de conteúdos, mas também de uma operação de guerra de qualificação da informação. Senão, enquanto a gente depender só da parte jurídica e policial, nunca vamos dar conta de toda a desinformação que se tem. Precisamos resolver esse vácuo informacional. Enquanto não resolvermos vamos estar sempre perdendo.


Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Edição: Marcelo Ferreira

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segunda-feira, 20 de maio de 2024

Fake news dominam discussões sobre chuvas no RS nas redes sociais, diz pesquisa

Por Yurick Luz, no DCM: Um levantamento realizado pela Escola de Comunicação Digital da FGV Rio, a pedido da coluna de Malu Gaspar, do Globo, revela uma mudança no debate em torno do desastre no Rio Grande do Sul e da solidariedade às vítimas. Agora, as discussões estão focadas na circulação de fake news e desinformação. 

www.seuguara.com.br/fake news/discussões/redes sociais/enchentes/Rio Grande do Sul/

Analisando cerca de 8 milhões de tuítes, especialmente no X (antigo Twitter), observou-se um aumento expressivo na média diária de menções a termos relacionados ao assunto.

Entre os dias 1º e 6, essa média era de 10.825 tuítes por dia, enquanto entre os dias 7 e 10 saltou para 115.775 por dia, um aumento de dez vezes. Foram considerados conteúdos com termos "fake news", "notícias falsas", "mentiras" e "desinformação". 

www.seuguara.com.br/nuvem de termos/Twitter/chuvas/Rio Grande do Sul/

Os dados dos 200 grupos de debate político no WhatsApp monitorados pela FGV também confirmam essa tendência. O volume de mensagens contendo termos associados à desinformação aumentou 16 vezes na comparação entre os dois períodos pesquisados.


Vale destacar que enquanto os perfis oficiais do governo brasileiro e militantes buscavam desmascarar conteúdos enganosos, outros perfis, especialmente os da direita, propagavam narrativas que misturavam críticas à suposta inação do estado com falsas alegações sobre falta de atendimento. Isso provocou, em motos casos, indignação contra as instituições envolvidas nos esforços de resgate no estado gaúcho.


O levantamento também elaborou uma nuvem de palavras, uma representação dos termos ou nomes mais citados pelas publicações sobre as chuvas no RS no X durante um período mais amplo, de 1º a 15 deste mês. O recurso facilita a identificação dos assuntos que protagonizam o debate tipicamente fragmentado das redes.

Os três temas mais citados foram fake news, Paulo Pimenta, então chefe da Secom e atual ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, e Pablo Marçal, coach bolsonarista apontado pelo governo Lula como responsável por iniciar a disseminação de fake news sobre o desastre gaúcho.

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sábado, 18 de maio de 2024

Quem tem medo da regulamentação das redes sociais

Por Araré Carvalho, no Congresso em Foco: A partir de 2018, as busca por votos ganhou um novo ingrediente que mudou o comportamento de políticos/candidatos e da população/eleitores: o surgimento das fake news, impulsionadas pelas gigantes da tecnologia, assumiu um papel central na busca pelo poder. Hoje, boa parte dos políticos investe mais tempo e recursos na disseminação de ódio, preconceito e notícias falsas do que em pensar e elaborar soluções para os problemas reais da sociedade. Além da verdade, a democracia também é afetada, pois, neste cenário de disseminação de  desinformações, o principal interesse de parte dos políticos é o apoio e o engajamento que conseguem nas redes sociais, e não o debate público baseado em evidências e estudos.

www.seuguara.com.br/regulamentação/redes sociais/

A tragédia ambiental no Rio Grande do Sul é o mais recente palco de proliferação de fake news. E, pasmem, os maiores divulgadores dessas informações falsas são os políticos! Um levantamento feito pelo O Globo identificou "ao menos vinte notícias falsas diferentes que circularam durante esse período, potencializadas por políticos. Apenas as postagens originais tiveram 13,46 milhões de visualizações, segundo dados públicos das plataformas.". 


Recentemente, tanto Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, quanto Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, apontaram a necessidade de regulamentar as redes sociais. Lira anunciou a criação de um grupo de trabalho para debater a regulação das redes sociais. O objetivo deste grupo é elaborar um texto para ser votado no Plenário, já que o PL 2630/20, de autoria do Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), acabou estigmatizado nas redes sociais como o "PL da censura", o que prejudicou sua apreciação pela Câmara.


Mas quem tem medo da regulamentação das redes sociais? Justamente aqueles que capitalizam votos e apoio nas redes sociais como a divulgação de mentiras. "Ah, mas fake news sempre existiram na politica!" Sim, isso é verdade, mas na quantidade e o alcance atual só foram possíveis porque a internet é o espaço ideal para a proliferação dessas notícias. A internet, essa ágora, esse espaço polifônico onde todos se manifestam - o que é muito interessante, diga-se de passagem - serviu para o surgimento e estabelecimento de mitos conspiratórios, concretizados na política do "nós contra eles". Esses mitos reforçam no imaginário das pessoas uma luta patriótica, religiosa e moral contra a liberdade nos costumes, o comunismo e tudo o que ameaça a sociedade e a família. 


E por que os políticos figuram entre os maiores criadores ou disseminadores de notícias falsas? A disseminação de notícias falsas pode beneficiar os políticos de várias formas: influenciando a opinião pública, manipulando e sequestrando o debate político e consolidando seu poder junto a um espectro ideológico.

Além de pautar o debate público e manipular a opinião pública, elas contribuem para desacreditar adversários, gerando dúvidas sobre suas intenções e capacidades. As notícias falsas são usadas para mobilizar a população, pois provocam emoções como raiva, ódio e/ou indignação. Essas emoções ajudam no engajamento em torno de um político, partido ou causa de maneira mais fervorosa. 


Não raramente, fake news são usadas para tirar o foco de problemas reais, desviando a atenção de questões importantes e criando uma cortina de fumaça.

A força das fake news é tamanha que elas têm o poder de definir e pautar a discussão pública, moldando o debate político de acordo com os interesses de quem as produz. Isso gera engajamento e visibilidade para os políticos nas redes sociais. Conteúdos sensacionalistas, textos falsos e conspiratórios, imagens geradas por inteligência artificial são privilegiados pelos algoritmos das redes sociais, pois mantêm os usuários navegando por mais tempo.


O efeito mais perverso, no entanto, é a capacidade que as fake news têm de solapar as instituições democráticas como o Judiciário, o sistema eleitoral, os meios de comunicação de massa e instâncias governamentais. Políticos que se beneficiam dessa desconfiança geralmente se apresentam como as únicas fontes de verdade.


Diante desse cenário, é urgente que a sociedade e os legisladores tomem medidas concretas para enfrentar a proliferação de fake news. A regulamentação dessas plataformas não deve ser vista como censura, mas como uma forma de garantir um ambiente democrático onde o debate público seja baseado em fatos, estudos, dados, pesquisas, enfim, em evidências.


A democracia depende da verdade e do diálogo entre diferentes pontos de vista. Sem esses pilares, corremos o risco de transformar a esfera pública em um campo de batalha onde a desinformação reina e a intolerância se fortalece. E neste cenário corremos o risco de eleger este ano, prefeitos e vereadores que fica lutando contra problemas imaginários e não sabem lidar com problemas reais quando eles surgem. A tragédia do Sul tá mostrando como isso é perverso para a população. 

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sábado, 27 de abril de 2024

Redes sociais: mitos e riscos

Por Marcus Pestana, no Congresso em Foco: É impressionante como a revolução tecnológica mudou radicalmente o comportamento humano. Se observarmos uma sala de espera em um hospital ou aeroporto, pessoas no parque ou no pátio de uma escola, no ponto de ônibus ou no shopping, encontraremos certamente algo em comum, a maioria absoluta das pessoas estará agarrada a seu celular, trocando mensagens, ouvido músicas, assistindo vídeos, jogando eletrônicos. A hiper-conectividade, às vezes irritante, outras doentia, veio para ficar.

www.seuguara.com.br/Redes sociais/mitos e riscos/Marcus Pestana/

Minha geração já achou um salto incrível termos, aos 36, 40 anos, os tijolões da Nokia ou da Ericsson, que nos livraram da telefonia fixa. Mas a ruptura definitiva veio em 2007, com Steve Jobs e sua Apple, que nos apresentaram a revolução dos IPhones. Uma estação móvel pessoal multifuncional.

E de nada adianta resistir às mudanças, numa postura saudosista ou mesmo reacionária, numa utopia regressiva e edílica, como se os tempos sem celular fossem qualitativamente melhores que o mundo se hoje. Não foram melhores, nem piores, foram diferentes. A cada tempo seus desafios, esperanças e riscos, suas oportunidades e ameaças.


Pertenço à geração da transição, que naturalmente tropeça na ignorância sobre o uso pleno das novas tecnologias e passa por momentos de estranhamento e inadaptação. Por exemplo, no meu novo trabalho, para me apresentar à equipe, num gesto gentil, distribuí CDs de meu parceiro musical, onde cometia algumas letras. Quase todos são jovens. Não é que semanas se passaram e, com a intimidade conquistada, vários confessaram não ter como ouvir. Caiu a ficha, CD é coisa do século 20. Viva os streamings!


Na política, não foram as redes sociais e a internet que criaram o clima radicalmente polarizado. O caso Elon Musk versus STF acendeu, uma vez mais, a fogueira dessa discussão. As redes podem intensificar e ampliar a guerra fraticida entre bolhas rivais. Mas são apenas ferramenta, estrada, canal. E podem potencializar coisas boas também.


Nenhuma tecnologia carrega, em si, valores morais intrínsecos. O uso ético ou antiético de determinado invento depende dos seres humanos que o usam. A consciência crítica e valoração moral residem nos atores que manipulam as inovações. Muitos assistiram ao filme ganhador do Oscar, "Oppenheimer", sobre a história da criação da bomba atômica. Eu completei assistindo "Einstein e a bomba". A teoria da relatividade revolucionou o conhecimento humano. Sem dúvida, abriu a porta para a bomba atômica ao relacionar matéria, energia, espaço e tempo. Mas daí culpar Einstein por Hiroshima e Nagasaki, vai uma grande distância. Ou culpar Santos Dumont pelo uso de aviões em bombardeios.


Assim deve ser com as redes sociais. Deve haver controle social e democrático para coibir difusão de práticas e valores condenados por nossa Constituição: racismo, xenofobia, preconceito de gênero, promoção da violência, conspiração contra a democracia e suas instituições, dentro do espírito do paradoxo da liberdade do pensador liberal Karl Popper. Nada de censura e oprimir opiniões divergentes, apenas combater os excessos. E o canal tecnológico é neutro. Portanto, a receita principal, mais uma vez, é educação, educação de qualidade.

Os conteúdos presentes em nossas redes são um espelho fiel da qualidade das relações humanas e do nível educacional e cultural em nossa sociedade.

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sábado, 13 de abril de 2024

Milei oferece ajuda a Elon Musk no embate com STF

Bem Paraná: "O presidente da Argentina, Javier Milei, disse nesta sexta, 12, ao empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que daria a ajuda que precisasse na crise entre o empresário e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o embaixador argentino nos Estados Unidos, Gerardo Werthein, afirmou ao jornal Clarín, o encontro dos dois foi "amor à primeira vista" e pautado por temas como liberalismo econômico.

www.seuguara.com.br/Javier Milei/Argentina/Elon Musk/ajuda/

"O presidente argentino ofereceu a ele (Musk) colaboração no conflito que a rede social X mantém no Brasil, no âmbito do conflito judicial e político naquele país", afirmou o governo argentino, sem deixar claro como poderia ajudar no caso. A relação com o governo brasileiro é distante.


A reunião entre o líder argentino e o magnata ocorreu em uma fábrica da Tesla, a empresa de carros elétricos de Musk, em Austin, Texas, e gerou rumores sobre a possibilidade de a montadora ser instalada no mercado argentino. "Foi amor à primeira vista, concordaram em realizar grande evento na Argentina para que todo o público possa desfrutar da troca de ideias destes dois gigantes da nossa geração", disse Werthein à imprensa argentina.


A investida de Musk se deu contra decisões do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta semana, em resposta, o magistrado incluiu o empresário no inquérito das milícias digitais, após o bilionário ameaçar descumprir decisões que determinaram a retirada de conteúdos do X. Musk afirmou que Moraes promove a "censura" no Brasil.


No Brasil, as cúpulas do Judiciário e do Legislativo reagiram às críticas feitas pelo bilionário à atuação do Supremo. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o "inconformismo contra a democracia se manifesta na instrumentalização criminosa das redes sociais". Já o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a regulamentação das redes é "inevitável".             


'Farsa'

Ontem, em mais um capítulo do embate com a Justiça brasileira, Musk compartilhou uma publicação no X dizendo que "o processo de apelação (à Justiça brasileira) é uma farsa". A manifestação do bilionário afirma que "o Brasil entrou com muitos recursos" no Poder Judiciário e que alguns deles "estão pendentes há mais de um ano". Ainda segundo o empresário, "42 casos" não foram respondidos e outros "três pedidos de esclarecimento" da plataforma ainda aguardam resposta.

A crítica se soma às demais feitas pelo dono do X ao longo desta semana à Corte máxima do País, em especial a Moraes, a quem chamou de "ditador". Desde o último sábado, Musk questiona os pedidos de suspensão de perfis de investigados por disseminação de fake news decretados pelo ministro. Moraes, por sua vez, disse, em sessão do STF, que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão". 


Sob alegação de "perseguição política", aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) saíram em defesa de Musk. Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a entrega da homenagem "Moção de Aplauso e Louvor" para o empresário. Parlamentares também têm se mobilizado para acelerar no Congresso a votação de um projeto de lei que prevê redefinir "liberdade de expressão".    


Aproximação

Dono da montadora Tesla, da Space X, da Starlink e da rede social X, Musk está de olho na Argentina, que possui uma das maiores reservas mundiais de lítio (mineral utilizado na fabricação de baterias elétricas) e prometeu visitar o país em breve. O governo Milei mostra entusiasmo com a possibilidade de o bilionário investir no país e, segundo a imprensa argentina, o encontro é considerado pela delegação o ponto alto da visita de Milei aos EUA. 

O acesso ao lítio argentino poderia fortalecer a Tesla em um momento em que a montadora vê a concorrente chinesa BYD liderar o mercado de veículos elétricos. Musk tem buscado o mineral em diversos países latino-americanos com grandes reservas, incluindo no Brasil. O encontro de Milei e Musk, foi uma primeira reunião sem anúncios específicos. "É uma primeira aproximação entre dois líderes que se respeitam e se valorizam", disse o governo argentino.


'Futuro emocionante'

O presidente argentino e o empresário registraram o encontro de ontem no X. "Para um futuro emocionante e inspirador", escreveu Musk na sua conta oficial. "Viva la libertad, carajo", afirmou Milei. Os dois também conversaram e concordaram sobre a necessidade de haver "mercados livres" e "menos burocracia" para o progresso dos países.

A pauta do liberalismo econômico é ponto em comum dentre os dois e os aproximou desde a vitória de Milei na eleição. Horas após o resultado, Musk afirmou que a "Argentina se prepara para a prosperidade". Milei externou admiração pelo empresário em mais de uma ocasião.

Antes do encontro, Milei se reuniu em Miami com um grupo de banqueiros e empresários. O argentino também participou de evento na Universidade da Flórida, onde recebeu uma condecoração da comunidade judaica. 

As informações são do jornal O estado de S. Paulo."

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quinta-feira, 11 de abril de 2024

Ataque de Musk à soberania brasileira evidencia interesses econômicos

Conjur: Não é de hoje que grandes empresários como Elon Musk tentam influenciar políticas internas de países para proteger ou alavancar seus negócios. 

Em tempos de discussão sobre a regulação de big techs, a última cartada do empresário foi atacar Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, para impulsionar o argumento de que a atuação do Judiciário e a regulação das plataformas fará com que o Brasil se torne uma ditadura.

Ao mirar em Alexandre, Musk escolheu um alvo tanto fácil quanto difícil. De um lado, qualquer crítica ao ministro é amplificada por quem acredita que decisões do TSE para conter notícias falsas durante as eleições de 2022 foram proferidas com o objetivo de eleger Lula. De outro, no entanto, a experiência mostra que as tentativas de emparedar o ministro não renderam bons frutos.   


Polêmica em três atos

Como em boas encenações, a polêmica artificial criada em torno de Alexandre e do TSE foi escrita em três atos. No primeiro, Musk vazou para o jornalista estadunidense Michael Shellenberger uma troa de e-mails entre advogados que defendem os interesses do X sobre decisões determinando a retirada de conteúdos e requisitando informações sobre a disseminação de notícias falsas.

No segundo, as conversas foram, de forma bem coordenada, divulgadas em tom de denúncia: setores de oposição ao atual governo passaram a republicar o material, dando ares de notícia bombástica aos e-mails internos do X. O material era ruim, não furou a bolha bolsonarista e foi ignorado por quase toda a imprensa.

No último ato, iniciado no final de semana, o bilionário passou a usar sua própria rede social, o X, para acusar o TSE de censura, pedir o impeachment de Alexandre, dizer que descumpriria decisões judiciais determinando a suspensão de perfis e que a Justiça Eleitoral, sob a batuta do ministro, teria ajudado a derrubar Jair Bolsonaro.


A acusação principal é a de que Alexandre e outros setores do Judiciário ameaçaram processar criminalmente empregados do Twitter porque a plataforma se recusou a entregar informações pessoais sobre os donos de perfis.

A partir daí tudo parece feito para confundir o leitor. A única conversa sobre processo criminal contra o twitter nada tem a ver com Alexandre, o TSE ou o Supremo. A comunicação trata de um pedido do MP de São Paulo, dentro do seu poder legal de requisição, sobre dados cadastrais de um integrante de organização criminosa investigado em uma ação sobre tráfico de drogas.


Com a negativa da plataforma, o MP abriu uma investigação contra o Twitter pelo crime previsto no artigo 21 da Lei de Organizações Criminosas.

Nem os e-mails nem a publicação feita no X pelo jornalista dos EUA deixam claro que esse pedido de informações em específico envolve um caso de tráfico. A publicação, no entanto, coloca Alexandre e a corte eleitoral em um mesmo balaio.


Xadrez internacional

A estratégia do chamado "Partido dos bilionários" é usar seu espetacular poder financeiro para desestabilizar a soberania de países democráticos. Quem explica é o jornalista Luís Nassif, em seu texto "Xadrez da guerra mundial de Elon Musk contra o Brasil"

Esse tipo de influência pode ser feito nos bastidores, de forma discreta, ou por meio da aliança com a extrema direita, para que esta entregue o ouro de mão beijada.


O estilo silencioso pode ser exemplificado pela atuação de "ONGs" como a Fundação Lemann e a Transparência Internacional (ambas, aliás, tendo à frente o mesmo cérebro: Joaquim Falcão). 

"O modus operandi consiste em se apresentar como uma fundação sem fins lucrativos e sem remuneração, interessada apenas em fornecer assessoria técnica ao governo. Mas, na condição de "assessor técnico", poder opinar sobre verbas públicas", explica Nassif.


Nações soberanas

Os bilionários das empresas de redes sociais e tecnologia em geral tentaram sobrepor seu poder ao de países organizados. Não deu tão certo assim, conta Nassif, e isso ficou evidente quando Mark Zuckerberg, da Meta, teve de prestar contas ao Congresso dos Estados Unidos.

A melhor opção para garantir o próprio poder, na visão dos bilionários das big techs, então, seria aliar-se à extrema direita e trabalhar pela desestabilização das instituições dos países. 

Por que Elon Musk faria isso no Brasil? Há duas respostas: contratos de fornecimento de conexão e fábricas de carros elétricos.


Em 2022, no governo de Jair Bolsonaro, o bilionário chegou a anunciar um projeto de conectividade envolvendo 19 mil escolas brasileiras. O serviço seria prestado pela Starlink, empresa de internet por satélite de Musk. As negociações não caminharam no governo Lula.

O país é central em outro projeto. A Tesla, principal produto do bilionário, está sendo ameaçada pela concorrente chinesa BYD, que mostrou sua primeira fábrica no Brasil e já adquiriu minas de lítio, matéria prima essencial para as baterias dos carros elétricos.

A grita contra Alexandre de Moraes, assim, pode ser encarada como a reação do bilionário ao encontrar resistência aos seus projetos de expansão desenfreada sobre a infraestrutura e a indústria brasileiras.


Conivência da caserna

Nassif destaca que não foi só o presidente Jair Bolsonaro que se encantou com um gringo e quis entregar a ele poder sobre setores estratégicos da economia brasileira. Seus generais de estimação fizeram o mesmo.

"Conforme reportagem do Teletime, os sites de compras públicas mostram contratações de conectividade Starlink pelo Exército, pela Marinha, Tribunais de Justiça, Tribunais de Contas Eleitorais e até mesmo por Tribunais Regionais Eleitorais", narra a reportagem.

"Como as Forças Armadas são especializadas, também, nas chamadas guerras híbridas, só se entende essa preferência pela Starlink no plano das afinidades políticas. Ainda mais sabendo-se que a empresa é sustentada por grandes contratos com o governo norte-americano. Musk não abre mão do capital da Starlink, porque a empresa não se paga até agora e não dá pra saber os detalhes financeiros."


O problema é que, com a chegada de uma nova tecnologia, a de comunicação por laser entre satélites, as empresas que controlam esses satélites terão o poder de, passando por cima de qualquer autoridade nacional, cortar o sinal de todos os usuários desse sinal no país - o que agora inclui a força militar brasileira e setores públicos estratégicos. Foi, aliás, o que Elon Musk fez na Ucrânia em 2023.

"É por isso que a Europa trabalha em um modelo próprio de tecnologia, o Canadá investe na constelação Lightspeed, a China trabalha na Constelação Guowang, a Rússia no projeto Esfera, além de vários outros países europeus. Daí a necessidade premente de Musk, de se aliar a governos de ultradireita."


Regulação

No Brasil, a ofensiva de Musk ocorre no momento em que avançam as discussões sobre a regulação das big techs por meio de um projeto de lei de combate às fake news e um mês depois de o TSE aprovar resoluções que ampliam a responsabilização das plataformas sobre conteúdos ilícitos.

A norma da corte eleitoral determina que as empresas devem identificar e remover conteúdos "notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral".

Os setores que atacam o TSE sob a pretensa defesa da liberdade de expressão afirmam que medidas como essa aproximam o Brasil de países antidemocráticos, muito embora a tendência hoje em diversas nações seja a de regular as redes.


O número de países com regulação contra as fake news disparou desde a Covid-19. O objetivo era conter notícias falsas sobre a vacina e sobre a disseminação do vírus. Em abril de 2020, um mês depois de a Organização Mundial de Saúde qualificar a proliferação da doença como uma pandemia, 16 países já haviam criado regras próprias para punir as fake news. Os dados são do International Center for Not-for-Profit Law (ICNL).

De lá  para cá, também avançou a discussão sobre a regulação das big techs. O Reino Unido, por exemplo, aprovou em setembro de 2023 a Lei de Segurança Online. O texto determina que as próprias plataformas devem rastrear ativamente material potencialmente ilícito e julgar se ele é ilegal, sem depender de denúncias de usuários ou decisões judiciais para remover conteúdos. O descumprimento de medidas estabelecidas no texto pode levar a multas de até 18 milhões de libras (R$ 108 milhões).


Na União Europeia, passou a valer a partir de fevereiro deste ano a Lei dos Serviços Digitais, que também determina a remoção de conteúdos ilícitos e estabelece multas de até 10% do faturamento anual global da empresa infratora. A penalidade pode chegar a 20% do faturamento em caso de reincidência.

Na França, está em vigor desde 2020 a Lei Avia, que determina a remoção, em até 24 horas, de conteúdos considerados "manifestadamente ilícitos". As multas para quem desrespeitar as regras podem chegar a 4% do volume de negócios das empresas infratoras.


A Alemanha saiu na frente. Desde 2017 o país tem uma lei que obriga a comunicação, pelas plataformas, de conteúdos que colocam em risco o Estado Democrático de Direito, atentem contra a ordem pública, publiquem conteúdo pornográfico, ameacem a vida ou integridade pessoal de terceiros, entre outras medidas. A norma também estabelece multa caso as empresas não apaguem os conteúdos em até 24 horas.

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