CPI da Covid: empresário Luciano Hang cita informações falsas sobre doação de vacinas e empréstimos no BNDES

O Brasil, sob governo de Jair Bolsonaro, vive hoje uma realidade paralela, criada a partir da disseminação desenfreada de mentiras, desinformação e fake news. E promovida sistematicamente através das redes sociais e WhtsApp por bolsonaristas e simpatizantes. A finalidade não pode ser outra senão a de confundir e iludir incautos, promovendo um verdadeiro caos no inconsciente coletivo.

A Agência Lupa checou o depoimento do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, dado à CPI da Covid no Senado nesta quarta-feira (29). A Agência verificou algumas declarações do empresário catarinense, conhecido cabo eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Durante a tumultuada sessão, Luciano Hang negou fazer parte de um gabinete paralelo que assessorava o governo federal. Também defendeu o tratamento precoce da Covid-19, com remédios sem eficácia comprovada.

"Vários depoentes na CPI da Covid também tiveram suas declarações checadas pela Agência Lupa. Como o deputado federal e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazzuelo, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, além do ex-chanceler Ernesto Araújo, e outros.

Segue declarações do empresário Luciano Hang, durante depoimento na CPI da Covid no Senado, no dia 29 de setembro de 2021:

- "Jamais eu iria forçar o meu funcionário a votar em alguém"

- Falso:

Em setembro de 2018, Luciano Hang gravou um vídeo para os funcionários de sua rede de lojas de departamentos no qual afirma que, caso um "candidato de esquerda" vencesse as eleições presidenciais daquele ano, os 15 mil colaboradores poderiam perder o emprego. Essa conduta foi considerada um ato de coação pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Na ação movida pelo MPT, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), alegou que o empresário catarinense adotou uma postura "amedrontadora de seus empregados" aos impor ideias sobre qual candidato eleger. Na época, Hang já era conhecido como cabo eleitoral do então candidato Jair Bolsonaro (sem partido).

Em outubro de 2018, a Justiça do Trabalho determinou que ele divulgasse um novo vídeo afirmando que os funcionários eram livres para votar no candidato que desejassem. No mês seguinte, novembro de 2018, o MPT de Santa Catarina pediu a cobrança de multas da empresa de Luciano Hang, mais uma vez alegando coação de funcionários. Em 2019, Hang foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral irregular em favor de Bolsonaro.

No vídeo que foi exibido no canal interno da empresa, Hang falou sobre  resultado de uma pesquisa realizada dentro das lojas e que indicou que 30% dos funcionários votariam nulo e branco. "Se você não for votar, se você anular seu voto, se você votar em branco, e depois do dia 7 [de outubro] no nosso país, lamentavelmente, ganha a esquerda e nós vamos virar uma Venezuela, até eu vou jogar a toalha". 

Na sequência, ele reforça que, "se isso acontecer", ou seja, caso um candidato da esquerda fosse eleito, a Havan iria repensar o planejamento comercial. "Talvez a Havan não vai mais abrir lojas. Aí, se não abrir mais lojas, ou se nós voltarmos para trás, você está preparado para sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, crescer com a Havan, já imaginou que tudo isso pode acabar e a Havan pode fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores?", questionou.

- "Além disso, juntamente com outros empresários, fizemos campanha para que a iniciativa privada pudesse comprar para doar [vacinas] e ajudar o país a acelerar o processo de imunização."

- Falso: 

Em fevereiro deste ano, Hang e Carlos Wizard lideraram um grupo de empresários interessados em comprar vacinas para o setor privado. Contudo, a ideia inicial não era doar para a população em geral, como sugeriu Hang no depoimento. A proposta dos empresários era comprar doses para imunizar funcionários das organizações que as adquirissem e, também, para serem comercializadas por farmácias e laboratórios, e não doar ao SUS.

Depois da sanção da Lei 14.125 em 10 de março deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro, que regulamentou a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas, o empresário catarinense e Wizard chegaram a se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para defender que o setor privado não fosse obrigado a doar vacinas para a rede pública.

A Lei nº 14.125 determinou que 100% das doses compradas pela iniciativa privada fossem direcionadas à rede pública até que os grupos prioritários no país estivessem imunizados. Depois disso, a cota da doação deveria ser de 50%. O teor desse dispositivo legal foi criticado publicamente por Hang e a reunião com Paulo Guedes foi realizada 15 dias depois que a regra foi sancionada, em 25 de março. Depois do encontro, o ministro da Economia pediu alteração na lei e defendeu que empresários pudessem comprar doses para imunizar seus funcionários.

No mesmo dia, Hang e Wizard prometeram doar 10 milhões de doses para a rede pública. Apesar da promessa, até o momento não há qualquer registro público de que essa doação tenha sido feita ao SUS.

Em 7 de abril, depois de rápida tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de alteração da lei sancionada em 10 de março. No novo texto sugerido, foi retirada a exigência de doação integral das vacinas compradas por empresas à rede pública. A proposta foi enviada para ser votada no Senado e ainda segue sem definição.       

- "Jamais pedi um empréstimo do BNDES"

-Falso: 

Entre os ano de 1993 e 2004 a Havan Loja de Departamentos recebeu 57 empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na modalidade indireta, ou seja, intermediado por outras instituições financeiras. De acordo com o BNDES, R$ 27 milhões forma emprestados em valores nominais, o equivalente a mais de R$ 70 milhões em valores corrigidos pelo IPCA.

Dos 57 empréstimos, 48 estão relacionados ao Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), um tipo de financiamento destinado exclusivamente à aquisição destes produtos. As outras nove operações de crédito estão na categoria BNDES Automático.

- "Aí as pessoas: 'Não, mas tem 50 e poucas notificações lá que você pegou dinheiro do BNDES'. Eu compro máquinas do Finame. Quem tem o financiamento é empresa nacional, que se financia do BNDES para vender uma máquina para nós" 

- Falso: 

Embora a maioria dos 57 empréstimos tomados pela Havan com o BNDES tenham sido pela modalidade Finame, nove deles foram pela modalidade BNDES Automático. Além disso, quem é financiado pelo banco de fomento nessas duas modalidades não é a empresa que vende os equipamentos, e sim a empresa que compra - nestes casos, a própria Havan.

Ao todo, 48 dos 57 empréstimos foram na modalidade Finame. Existem diferentes linhas de financiamento nesta modalidade, mas a liberação do crédito funciona da mesma maneira: a beneficiária (compradora) solicita o crédito a uma instituição financeira e apresenta uma nota fiscal do produto que quer comprar. O BNDES, então, repassa o valor ao banco que intermediará o processo. O banco, por sua vez, efetua o pagamento pelo equipamento diretamente ao fabricante do produto.

O comprador, então, se torna um devedor da instituição intermediária, que no caso da Havan, foram Badesc, Bando do Brasil, Safra, Itaú e Bradesco, dependendo do caso. Por isso, é equivocado afirmar que o beneficiário não esteja "pegando financiamento". Apesar do dinheiro ser imediatamente transferido para o produtor, é a compradora que deve arcar com os custos do financiamento. Ou seja, mesmo que a Havan não tenha recebido dinheiro diretamente, ela passou a dever aos bancos o valor pago pelos equipamentos. Em alguns casos, solicitou 72 meses para amortizar a dívida.

"Nesta modalidade, existem duas relações jurídicas distintas, uma entre o BNDES e o agente financeiro e outra entre o agente financeiro e as beneficiária final da colaboração", explica o BNDES. Ou seja, não há vínculo direto entre a Havan e o BNDES, ainda que 100% dos recursos de custeio partam do banco.

Os outros nove financiamentos foram pela modalidade BNDES Automático. Esta modalidade também permite o financiamento para compra de máquinas, equipamentos, sistemas industriais, comercialização, produção, entre outros. Mas, diferentemente do Finame, 30% dos recursos pode ser destinados ao capital de giro das empresas. Ou seja, esta fatia não é transferida ao produtor, e sim à beneficiária, que deve usá-lo dentro dos termos do contrato.

O último financiamento contraído pela Havan foi em 2014, e não há empréstimos recentes. Todos eles já foram liquidados.

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Imagem: reprodução/Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado