TSE tem três votos para cassar deputado bolsonarista por fake news

O TSE iniciou, nesta terça (19), o julgamento da ação que pode cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). O paralamentar foi responsável por espalhar fake news a respeito de urnas eletrônicas através de redes sociais. As notícias falsas foram propagadas nas eleições de 2018.

O ministro Carlos Horbach pediu vista e o julgamento precisou ser suspenso. O magistrado já avisou que não é favorável a cassação do parlamentar.

Se Fernando tiver seu mandato cassado, vai criar jurisprudência sobre quem disseminou fake news na web, interferindo no processo eleitoral. É a primeira vez que um episódio deste tipo é julgado.

O relator, ministro Luís Felipe Salomão, foi favorável a cassação e a inelegibilidade. O magistrado explicou que houve uma live de Francischini dizendo que havia fraude nas urnas.

"O parlamentar reiterou a ideia de fraude e destacou que as urnas eram desenvolvidas por empresas venezuelanas sem que a justiça eleitoral não tivesse acesso. Para melhor compreensão do caso, foi uma audiência de 7 mil pessoas, 105 mil comentários, 400 mil compartilhamentos e seis milhões de visualizações", comentou.

Salomão também apontou que as acusações falsas do parlamentar tinham como objetivo "se autopromover". "Penso ser viável enquadrar ataques ao sistema eleitoral como abuso dos meios de comunicação em massa. O candidato que promove ataques descabidos ao sistema eletrônico de votação e a democracia. como no caso, utilizando-se do seu poder político ou sendo beneficiário da conduta de terceiros, pode vir a ser apenado pela Justiça Eleitoral", acrescentou.

"As urnas eletrônicas são usadas há 25 anos no Brasil. Elas possibilitam que 150 milhões de brasileiros exerçam seu direito ao voto com celeridade e segurança", completou o magistrado.

Os ministros Mauro Campbell e Sergio Banhos também foram favoráveis a cassação.

O deputado, através do seu advogado de defesa, Gustavo Kfouri, se defendeu sobre o caso. Gustavo afirmou que o vídeo do seu cliente foi postado de forma infeliz, mas que foi apagado na sequência. Ele também declarou que não havia entendimento sobre a publicação de informações no Facebook.

Publicado por Naian Lopes, no DCM 

Imagem: reprodução/Foto: Sandro Nascimento/Alep

[TSE: votação do primeiro caso de cassação por fake news é adiada: "(...) Durante a sessão, dois ministros acompanharam o voto do ministro corregedor-geral Luís Felipe Salomão, relator do processo, pela perda do mandato e pela inelegibilidade do parlamentar. No entanto, a votação foi suspensa. Os três ministros do TSE, que já apresentaram voto, consideraram o parlamentar culpado por propagar desinformação contra a urna eletrônica e o sistema eletrônico de votação nas Eleições de 2018. A decisão depende de sete ministros da Corte e ocorrerá em sessão ainda sem data marcada."

(...)

O deputado é investigado por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade. Ele fez uma live, durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da República.

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