terça-feira, 28 de junho de 2022

Bolsonaro sabe e "vale voto" pode travar na Justiça. Por Fernando Brito

Por Fernando Brito, no Tijolaço: Ainda é cedo para saber qual a verdadeira intenção de Jair Bolsonaro ao dar "responsabilidade original" à Advocacia Geral da União sobre a legalidade (ou a evidente ilegalidade) de instituir novos programas de benefícios em período eleitoral, como seriam o aumento do Auxílio Brasil, a dobra do "vale gás" e a criação do "vale-caminhoneiro".

www.seuguara.com.br/"vale voto"/vale gás/vale-caminhoneiro/Auxílio Brasil/

O advogado-geral, Bruno Bianco, é notoriamente dócil à vontade do presidente e, pela primeira vez na história, "estendeu" as atribuições do órgão à defesa pessoal do ocupante da Presidência, algo que nunca existiu desde a sua criação. Mas, ao contrário do que muitos acharam à primeira vista, um parecer da AGU não blinda de responsabilidades o chefe do Executivo ao adotá-lo. Pode servir de argumento, mas não como "excludente de culpabilidade".
 

Depois, como se está sugerindo que os benefícios sejam criados por Proposta de Emenda Constitucional, não caberia a Bolsonaro vetar o que considerasse inconstitucional no texto, que é promulgado pelo próprio Congresso.


Criar primazia do exame da legalidade de propostas, portanto, só faria  - ou fará - sentido se couber a Bolsonaro propor a decretação de estado de emergência ou de calamidade para que o governo possa se livrar das proibições da lei.


Como se está "inventando" no Congresso a instituição dos "vales-tudo" com finalidade eleitoral, a ideia é apenas jogar para cima do Supremo Tribunal a pressão de colocar-se contra estes benefícios tendo de engolir a sua ilegalidade. 


Se não sair, "eu não tenho culpa, talquei?".


Imagem: reprodução

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["Se Bolsonaro for reeleito, acabam todos os vales" - (Eduardo Moreira)]




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