Direitos de resposta de Lula são suspensos, TSE aprova ampliação do combate a fake news e mais

Por Caroline Oliveira, no Brasil de Fato: A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri suspendeu, nesta quinta-feira (20), as 164 inserções de TV concedidas ao ex-presidente Lula (PT) como direito de resposta na propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro (PL).

Bucchianeri atendeu aos recursos apresentados pela campanha do mandatário e decidiu levar o caso ao plenário do TSE. Agora, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, definirá a data em que o caso será julgado pelos colegas.

A Coligação Brasil da Esperança, que faz parte da campanha do petista, havia requisitado ao TSE o direito de resposta parta rebater às acusações de que Lula seria "ladrão" e "corrupto" e que teria envolvimento com criminosos.

O ministro do TSE Paulo de Tarso Sanseverino defendeu que "a ilegalidade da propaganda impugnada se encontra na utilização das expressões 'corrupto' e 'ladrão', atribuídas abusivamente ao candidato da coligação representante, em violação à presunção de inocência".

"É fato notório a existência de decisões condenatórias e da prisão do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, assim como é de conhecimento geral da população que as referidas condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal", argumentou.

TSE aprova medida para ampliar combate a fake news

Por unanimidade, o TSE aprovou, nesta quinta-feira (20), uma medida proposta pelo ministro Alexandre de Moraes para agilizar e endurecer o combate à desinformação na reta final do período das eleições.

Os ministros proibiram a propaganda eleitoral financiada na internet, como impulsionamento de conteúdos e anúncios, no período que começa 48 horas antes do dia da votação e termina 24 horas depois. Caso esse tipo de conteúdo seja publicado, as redes devem removê-lo imediatamente sob pena de multa que varia de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.

Agora o TSE também pode solicitar a remoção de notícias falsas ou que colocam em dúvida o processo eleitoral que já tenham sido alvo de ações sem precisar de manifestação do Ministério Público ou outra parte.

A Corte ainda reduziu de 24 horas para duas horas o prazo para a remoção de conteúdos falsos. No período que começa 48 horas antes do dia da votação e termina 24 horas depois, esse prazo cai para uma hora.

O Tribunal também passa a suspender as contas em redes sociais de perfis que produzem desinformação de forma "sistemática".

Interlocutor de Bolsonaro é secretário municipal, mas trabalha coo locutor de rodeios

Apesar de ser secretário municipal de Turismo em Barretos, no interior de São Paulo, o interlocutor de Bolsonaro com cantores sertanejos, Cuiabano Lima, trabalha como locutor de rodeios em todo o Brasil em dias de expediente, segundo apuração da Folha de S. Paulo. Seu salário é de R$ 10,1 mil mensais.

Ele foi um dos responsáveis pela reunião de Bolsonaro com sertanejos na segunda-feira, no Palácio do Planalto. Nesse dia, no entanto, não há nenhuma referência a afastamento ou férias do secretário na Prefeitura de Barretos. Na ocasião, estiveram presentes cantores como Gusttavo Lima, Marrone, Leonardo, Chitãozinho e Zezé Di Camargo.

Após o encontro, o secretário viajou para a sua cidade com Zezé Di Camargo. Lá, o cantor assinou um contrato com a empresa de energia solar Ecopower, da qual o locutor é embaixador.

Rodrigo Garcia promove jantar para Bolsonaro e aliados no Palácio dos Bandeirantes

Na noite desta quinta-feira (20), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), ofereceu um jantar a Jair Bolsonaro e seus aliados, como Tarcísio Freitas (Republicanos), no Palácio dos Bandeirantes.

"Fizemos questão de convidar amigos e amigas que estiveram conosco nessa jornada para reforçar o nosso apoio", afirmou o tucano ao recepcionar o presidente e o candidato a governador. "Todos nós sabemos o que está em jogo no próximo domingo [30] e por isso estamos aqui para reforçar o nosso apoio incondicional."

Na sequência, Bolsonaro pediu colaboração para "trazer mais gente para que tenhamos certeza do que o Brasil não voltará a ter aquele retrocesso, todos sabem o que foi o período de 2003 a 2016", afirmou Bolsonaro.

No total, o governador estendeu tapete vermelho para 85 políticos. Além, de Bolsonaro e Tarcísio, também estiveram presentes Antonio Rueda (União Brasil, Ciro Nogueira (PP), Eduardo Bolsonaro (PL), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e Fábio Wajngarten, coordenador da campanha de reeleição de Bolsonaro. 

TSE referenda veto a filme sobre facada e punição a redes bolsonaristas

O TSE referendou a decisão do corregedor-geral Benedito Gonçalves de suspender o lançamento de documentário da produtora Brasil Paralelo sobre a facada sofrida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral em 2018.

Os ministros também confirmaram a abertura de uma investigação contra uma suposta rede de divulgação de notícias falsas associada a Bolsonaro e a desmonetização dos canais bolsonaristas no YouTube do Brasil Paralelo, Foco do Brasil e Folha Política.

Nesta quinta-feira (20), Benedito Gonçalves negou as acusações de censura ao filme e disse que o conteúdo poderá ser lançado após o fim das eleições. A medida foi referendada para evitar que um "tema reiteradamente explorado" por Bolsonaro tenha "exponencial alcance sob roupagem de documentário".

Justiça dá 48h para Ricardo Nunes se manifestar sobre transporte gratuito no 2º turno

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu 48 horas para o prefeito Ricardo Nunes (MDB) se manifestar sobre a viabilidade da gratuidade no transporte público no dia do segundo turno das eleições, nesta quinta-feira (20).

A medida ocorre no âmbito de uma ação apresentada por Erika Hilton (PSOL), vereadora de São Paulo e deputada federal eleita para a próxima legislatura.

Hilton acionou a Justiça para que o prefeito adote as medidas para garantir a gratuidade. Somando os valores de ida e volta, o preço para votar é de pelo menos R$ 8,80.

"Concretamente, a situação traz prejuízos inestimáveis ao sistema democrático e ao exercício do direito ao voto por parte da população brasileira, que se vê impedida de contribuir com a definição dos governantes que estarão à frente de importantes cargos políticos do país pelos próximos quatro anos", diz a ação.

"Mesmo sendo insistentemente provocada a adotar uma posição favorável ao pleito da gratuidade, a Prefeitura de São Paulo vem adotando uma postura totalmente inflexível. Até onde se tem notícia, os ofícios e recomendações apresentados pela sociedade civil e por alguns órgãos de defesa dos interesses coletivos foram inteiramente ignorados", afirma Hilton.

Na terça-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso recomendou que as prefeituras garantissem a gratuidade durante o segundo turno, sem que sejam passíveis de crime eleitoral ou improbidade, a fim de diminuir a abstenção eleitoral.

Edição: Nicolau Soares

Imagem: reprodução/Foto: Alejandro Zambran/TSE