sexta-feira, 25 de março de 2011

Ficha limpa só para 2012

Em sessão desta quarta, 23/03/11, por seis votos a cinco o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Complementar 135/10, só vale a partir deste ano. A Lei que ficou conhecida como Ficha Limpa, valeria para as eleições de 2010, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que a Lei interferiu no processo eleitoral, declarando ser incompatível com a Constituição brasileira. De acordo com o artigo 16, "a Lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

A decisão do Supremo mudará o quadro dos eleitos em 2010. Mudanças ocorrerão na Câmara dos deputados devido ao recalculo do tal quociente eleitoral. Os "fichas-sujas" que tiveram votos suficientes para se eleger e foram barrados pelo projeto Ficha limpa, poderão tomar posse também no Senado. Basta que solicitem os benefícios dessa decisão. Acontecerá a mesma coisa nas Assembleias Legislativas dos Estados. Talvez leve algum tempo, mas quatorze "fichas-sujas" poderão assumir, em 10 estados.

O projeto Ficha limpa foi aprovado no Congresso depois de muita pressão da sociedade, que desejava que a votação acorresse o mais rápido possível. A esperança era que pudesse ser aplicada já nas eleições de Outubro 2010, como determinou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Como houveram muitos recursos contra a aplicação da Lei já para o pleito de 2010, coube ao STF a decisão sobre sua retroatividade. Como foi publicada em Junho 2010 só poderia valer a partir de Junho 2011, em conformidade com a Constituição. Portanto, só para as eleições municipais de 2012 em diante.

Há quem comemore. Mas, a grande maioria está decepcionada. Com a palavra os Senhores Cartunistas.


      Charge publicada originalmente por: NogueiraJr.


Charge publicada originalmente em Opinião e Notícia.

Fonte: Conjur.
Imagem: Iguatu.org.
  
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