sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Supremo decide: Lei da Ficha Limpa vale para as eleições 2012

Em sessão na tarde desta Quinta (16), a maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O placar de 7 x 4 favorável a aplicação da Lei, determina sua validade para as eleições municipais a serem realizadas no mês de Outubro deste ano. De iniciativa popular, e com a ajuda de diversas entidades representativas da Sociedade, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada em Junho de 2010. O próprio STF determinou que a Lei não valeria para as eleições daquele ano, por não ter sido aprovada com pelo menos um ano de antecedência, conforme determina a Constituição Brasileira.  


A partir das eleições deste ano, não poderão se candidatar políticos condenados por órgãos judiciais colegiados por diversos crimes, como lavagem de dinheiro, crimes contra o patrimônio público, formação de quadrilha, improbidade administrativa, compra de voto e corrupção eleitoral, mesmo que possam recorrer da condenação a instâncias superiores. 

Aqueles que renunciarem a seus mandatos para fugir de processos de cassação por quebra de decoro parlamentar, também estarão impedidos. A Lei impedirá inclusive a candidatura de detentores de cargos na administração pública condenados por orgão colegiado por abuso de poder político ou econômico, para beneficiar a si próprio ou terceiros.Igualmente não poderão se candidatar, aqueles que no exercício de cargos e funções públicas tenham suas contas rejeitas por irregularidades. Os impedidos, fichas sujas, vão para a geladeira por 8 anos, que é o prazo de ineligibilidade definido na Lei.

Reprodução/Terra/Foto: José Cruz/Agência Brasil

 Na sessão que definiu os principais pontos do julgamento e a posição dos magistrados em relação ao texto da Lei da Ficha Limpa, o ministro Ayres Britto, lembrou que a palavra candidato vem de cândido, que significa limpo, puro, e candidatura significa pureza ética. Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato? questionou o ministro. "A Constituição Federal tinha de ser dura no combate à improbidade porque o Brasil não tem uma história boa nesse campo. A nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário. Essa Lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."- concluiu.

A ministra Carmem Lucia disse o seguinte: "A vida pregressa, para alguns, seria só a partir da norma. Eu tenho para mim que o que se passa na vida de alguém não se desapega da sua história. A vida não se passa a limpoa cada dia. A vida é tudo o que a gente faz todos os dias. O direito traça, marca e corta qual é a etapadessa vida passada que precisa ser levada em consideração". (Itevaldo)  

A aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo, é considerada um marco histórico na política brasileira. Ponto fundamental para as reformas que o país precisa, e como tal, também podem ter origem na pressão e iniciativa popular.

Clique aqui para saber quem está barrado pela Lei da Ficha Limpa, quem escapou, quem está e quem não está inelegível. E aqui para saber como votaram os ministros.     



Fonte: Agência Brasil.
Informações: PortalTerra.
Imagem: Itevaldo.
    
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