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quarta-feira, 12 de abril de 2017

A lista do Fachin - ‘Toda a cúpula política do Brasil sob a mira da justiça’


A lista do ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, atinge oito ministros do governo interino de Michel Temer e quase toda as esferas de poder político brasileiro. O ministro também encaminhou a outras instâncias judiciais, pedidos de investigação contra FHC, Lula e Dilma, que não constam da lista por não terem o chamado “foro privilegiado”. Isto é, o direito de serem julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.
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sábado, 1 de abril de 2017

Política: Temer sanciona lei que libera terceirização em atividade-fim


No Conjur - "O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, com três vetos, norma que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A Lei 13.429/2017 foi publicada já nesta sexta-feira (31/3), em edição extra do Diário Oficial da União, com validade imediata. Contratos existentes podem ser modificados caso as partes concordem.

Foi vetado um dispositivo que assegurava uma série de benefícios ao trabalhador temporário, inclusive direito de receber o mesmo salário e “jornada de trabalho equivalente à dos empregados que trabalham na mesma função ou cargo da tomadora”. Segundo a justificativa do Planalto, “não há razão lógica ou jurídica para o dispositivo, já que os direitos elencados [...] estão assegurados na Constituição, em seu artigo 7º, não se configurando adequada a proposta que admita limitação a esses direitos”.

Também foi retirado um artigo que obrigava classificar o trabalhador como temporário na carteira de trabalho, no caso de atividade com tempo determinado. Outro veto deixou de fora dispositivo que buscava permitir prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência, mediante acordo ou convenção coletiva. Para o governo, a regra poderia criar “conflito entre esse regime contratual e o contrato por tempo indeterminado”.

Entraram na lei os temas centrais do PL aprovado no dia 22 de março pela Câmara dos Deputados, permitindo que empresas terceirizem a chamada atividade-fim (principal da empresa) e garantindo a prática inclusive na administração pública. A empresa de terceirização também fica autorizada a subcontratar outras empresas para fazer serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho — o que é chamado de “quarteirização”.

A sanção ignora pedido de senadores do PMDB que queriam que o Planalto esperasse até o Senado votar projeto com tema semelhante. A nova lei só não vale para empresas de vigilância e transporte de valores. Permanecem “as respectivas relações de trabalho reguladas por legislação especial, e subsidiariamente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

Na falta de lei específica sobre o tema, valia até então o que vem pregando o Tribunal Superior do Trabalho. Com a Súmula 331, a corte restringe serviços terceirizados para três situações específicas — trabalho temporário, segurança e conservação e limpeza — e uma hipótese geral — quando os serviços se relacionam à atividade-meio do empregador.

O texto foi elaborado durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), encaminhado à Câmara em 1998 e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

Embora o sistema judicial brasileiro tenha passado por grandes alterações desde então, advogados trabalhistas ouvidos pela ConJur afirmam que a redação não entra em conflito com o Código Civil de 2002 nem com o Código de Processo Civil de 2015.

Condições e obrigações
 
Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

De acordo com a lei, é responsabilidade da contratante garantir condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o serviço for feito em suas dependências ou em local já fixado no momento do contrato. 

É facultativo à contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. O contrato de prestação de serviços deve informar o serviço que será prestado e prazo para a realização das tarefas, quando necessário.

Segundo a Folha de S.Paulo, o governo federal estuda deixar para a proposta de reforma trabalhista alguns retoques para determinar que a contratante fiscalize se a terceirizada cumprirá obrigações trabalhistas e previdenciárias. O jornal diz que esse ponto é visto como essencial para evitar queda na arrecadação do INSS.

Silêncio legislativo
 
A nova regra muda a Lei 6.019/1974, sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas. Em artigo publicado na ConJur, o procurador federal Fernando Maciel diz que a subcontratação de serviços nas atividades-fim somente pode ocorrer em contratos de trabalho temporários, diante do “silêncio eloquente” do projeto de lei de 1998.

Para ele, “esse vácuo normativo deve continuar a ser disciplinado pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, a qual proíbe a terceirização das atividades-fim do tomador”, até o Supremo Tribunal Federal julgar o tema no Recurso Extraordinário 958.252. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a nova lei. 

Clique aqui para ler reportagem especial da ConJur sobre o tema.


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sexta-feira, 31 de março de 2017

Veríssimo: Congresso não representa sociedade e ataca quem não está lá para se defender


247 - "A grande, a eterna crise que vivemos, é uma crise de representatividade. Minorias com interesses restritos têm suas bancadas amestradas no Congresso. A imensa maioria do país tem representação escassa, em relação ao seu tamanho, e o que passa por 'esquerda' na oposição mal pode-se chamar de bancada, muito menos de coesa. Só a ausência de uma forte representação do povo explica que coisas como a terceirização e a futura reforma da Previdência passem no Congresso como estão passando, assoviando. Os projetos de terceirização e reforma da Previdência afetam justamente a maioria da população, a maioria que não está lá para se defender", escreve Luis Fernando Veríssimo nesta quinta; ele completa:"Os empresários têm o ouvido do Temer. O povo era um vago murmúrio, longe das conversas no Planalto"


- "O escritor Luis Fernando Veríssimo, em sua coluna nesta quinta-feira, ressaltou que o Congresso Nacional não representa a sociedade e, por isso, produz aberrações que contrariam o interesse da população.

"Há muito mais operários, trabalhadores no campo e empregados em geral — enfim, povão — do que a soma de todos os empresários, evangélicos, rentistas, latifundiários etc. do nosso Brasil. O que quer dizer que a grande, a eterna crise que vivemos, é uma crise de representatividade. Minorias com interesses restritos têm suas bancadas amestradas no Congresso.

A imensa maioria do país tem representação escassa, em relação ao seu tamanho, e o que passa por “esquerda” na oposição mal pode-se chamar de bancada, muito menos de coesa. Só a ausência de uma forte representação do povo explica que coisas como a terceirização e a futura reforma da Previdência passem no Congresso como estão passando, assoviando.

Os projetos de terceirização e reforma da Previdência afetam justamente a maioria da população, a maioria que não está lá para se defender. Li que a Lei das Privatizações vai ser mais “dura” do que sua versão original, que não agradou aos empresários. Os empresários pediram para o Temer endurecer. Os empresários têm o ouvido do Temer. O povo era um vago murmúrio, longe das conversas no Planalto.

Não há muita diferença entre o que acontece hoje e como era na Velha República, em que o país era governado por uma casta autoungida, que só representava a si mesma. Agora é até pior, pois a aristocracia de então não se disfarçava. Hoje, temos uma democracia formal, mas que também representa poucos, e se faz passar pelo que não é.

Claro, sempre é bom, quando se critica o Congresso, destacar as exceções, gente que na sua briga para torná-lo mais representativo quase redime o resto. Que se multipliquem."

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terça-feira, 7 de março de 2017

O novo PMDB é pior que a antiga Arena, por Fábio de Oliveira Ribeiro


Em sua nova propaganda veiculada através do Facbook, o PMDB afirma que a reforma da previdência é essencial para que o governo possa custear programas sociais e construir estradas. Diz o texto:

“Se a reforma da Previdência não sair”
Tchau Bolsa Família
Adeus Fies
Sem Novas Estradas
Acabam Programas Sociais”


A propaganda é evidentemente um engodo. Desde que o usurpador chegou ao poder programas sociais foram extintos ou drasticamente reduzidos até se tornarem irrelevantes. Tudo isto ocorreu antes da reforma da previdência. Portanto, os dois temas não estão relacionados e o próprio Michel Temer já demonstrou publicamente que pretende construir um Estado que cuide apenas dos interesses da elite brasileira e internacional.

O texto também relaciona a reforma a reforma da previdência à construção de estadas como se as duas coisas fossem custeadas pela mesma fonte. Outra mentira deslavada. As obras públicas são pagas com impostos diretos recolhidos ao Estado. A previdência é custeada por empregados e empregadores. A única previdência custeada pelo Estado é a dos servidores civis e militares, mas nesta Michel Temer não pretende mexer.

Desde que a Arena encontrou seu fim com a redemocratização do Brasil, o PMDB se tornou o partido político mais importante do país. De uma maneira ou de outra, os peemedebistas sempre estiveram no governo ou deram sustentação ao governo mediante suborno (compra de votos para reeleição de FHC, por exemplo). Nas últimas duas décadas o Brasil nunca precisou reformar a previdência para construir estradas.

É evidente, portanto, o abuso retórico cometido pelo PMDB. Para reduzir os custos dos empregadores, Michel Temer quer enfiar a reforma da previdência privada goela abaixo dos trabalhadores brasileiros. Ele se comporta como se não tivesse que dar satisfações ao povo e como se os brasileiros fossem idiotas dóceis que podem ser facilmente manipulados com algumas frases de efeito.

Se levarmos em conta esta propaganda, podemos concluir que o usurpador e seu partido já incorporaram todas as características do regime que dominou o Brasil de 1964 a 1988. Além de autoritário, Michel Temer pressupõe que é totalmente livre para agir e que não tem obrigação de prestar contas de suas ações aos cidadãos brasileiros. O PMDB virou um clone tardio da Arena. Se vestir uma farda, o usurpador poderia ser confundido com um general-presidente dos anos 1970. Portanto, convêm lembrar o que os generais fizeram quando estiveram no poder. Farei isto recorrendo a uma fonte isenta.


Do fragmento acima transcrito, podemos concluir que a Ditadura Militar aumentou os investimentos públicos na economia. Os programas governamentais (incluindo investimentos em infraestrutura, como a construção de estradas por exemplo) foram fatores determinantes para que a economia crescesse independentemente das forças de mercado. Nenhuma redução de direitos trabalhistas e previdenciários foi necessária (ou referida como necessária no texto) para que o milagre brasileiro se tornasse uma realidade. A única crítica feita ao período é o aumento da concentração de renda. O autor dá a entender que o mercado seria mais capaz de distribuir renda do que o Estado. Todavia, nunca é demais lembrar que quando atuam num mercado totalmente livre de regulação os agentes privados visam o maior lucro com o menor custo.

Ao extinguir programas sociais, congelar investimentos em saúde e educação, revogar direitos trabalhistas e reformar a previdência, o usurpador pretende libertar as forças de mercado. Isto certamente produzirá duas coisas: mais exclusão social e; uma maior concentração de renda. Isto ocorrerá, por exemplo, mediante a redução de contribuições dos empregadores ao INSS.

Os militares foram capazes de aumentar a proporção de investimentos públicos em relação ao PIB de 17,1% (1947) para 22,5% (1973). Em troca da redução da reforma da previdência, Michel Temer não oferece aos brasileiros nem mesmo o aumento dos investimentos públicos na economia. Muito pelo contrário, ele pretende reduzir a participação do Estado na economia através de privatizações para que os agentes privados possam lucrar mais num curto espaço de tempo.

Na década de 1970 a Arena produziu crescimento econômico com baixa distribuição de renda mediante o aumento dos investimentos estatais. O novo PMDB pretende produzir um aumento da concentração de renda mediante redução de investimentos públicos e a revogação de direitos previdenciários e trabalhistas. Portanto, apesar das semelhanças aparentes o partido do usurpador pode ser considerado uma antítese piorada da Arena.

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Fonte: BLOG DE FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO


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segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Política - O xadrez da teoria que produziu 12 milhões de desempregados

Luis Nassif, no jornal GGN : Peça 1 - do plano Joaquim Levy à PEC 241 - "Em 2015, mal assumiu o segundo governo, a presidente Dilma Rousseff anunciou o plano Joaquim Levy, um enorme aperto fiscal que, segundo ela, ajudaria a tirar o país rapidamente da crise. Em março daquele ano, baseada nos estudos de Levy, Dilma sustentava que o pior da crise já havia passado. Nem havia começado.


Em 2016, Michel Temer e o seu Ministro da Fazenda - e o editorialista da Folha -prometem que, depois da PEC 241 virá o paraíso do crescimento porque, graças aos cortes fiscais, haverá a redução dos juros e a retomada do crescimento.

Sem consumo de governo (por conta da PEC 55), sem consumo das famílias (por conta do desemprego) e sem o impulso das exportações (por conta da apreciação cambial), de onde viria o crescimento? Da fé cega e da faca amolada dos cortes. Será um desastre continuado, fazendo a economia regredir uma década.

No primeiro semestre de 2017 dirão que o pacote não deu certo porque não foi duro o suficiente. Os crentes aceitarão que a culpa foi da sua falta de fé. E toca sacrificar mais empregos, produção e riqueza para seus experimentos.

Peça 2 – a teoria que legitimou os desastres

Em ambos os casos, de Dilma-Levy e Temer-Meirelles, houve a obediência cega a teorias que surgiram nos anos 80 e 90 visando demonstrar a pouca eficácia das políticas fiscais.
Nos anos 90, duas duplas de autores – Giovani-Pagano e Alesina-Perotti – sistematizaram os estudos, querendo provar que aumento dos gastos públicos não tinha nenhum efeito sobre a demanda agregada.  Portanto, a melhor alternativa seria efetuar grandes cortes – com baixo impacto no produto – e, com isso, recuperar a confiança empresarial, despertando o espírito animal do empresário. Tornou-se o cabo de guerra do neoliberalismo.

A teoria estimava os multiplicadores (o cálculo do efeito de cada unidade gasta) para subsídios, gastos sociais, compra de ativos etc., com impacto aparecendo de 3 a 10 meses depois:

·      Benefícios Sociais: 0,8416
·      Ativos Fixos: 0,414
·      Subsídios: 1,5013
·      Gasto de pessoal: 0,6055

Eram esses estudos que lhe davam confiança para afirmar, em março de 2015, que o pior da crise já havia passado. Ou, então, nos anos anteriores, para investir tão pesadamente nos subsídios. Afinal, para cada 1 de subsídios haveria um efeito de 1,5013 no produto, em um prazo de 3 a 10 meses. E com cortes fiscais, haveria impacto mínimo sobre o produto.

Seria como jogar na Loto sabendo os resultados antecipadamente.

E de nada adiantavam os alertas dos que dispõem de conhecimento empírico da realidade econômica, que conseguem prever a rota de desastre de teorias que ignoram a realidade econômica. Serão considerados meros palpiteiros até que, com o desastre consumado, algum economista consolide os erros cometidos em um paper.

Peça 3 – a identificação dos erros na teoria

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acaba de premiar o trabalho “Política Fiscal e Ciclo Econômico: uma análise baseada em multiplicadores de gastos públicos” – de autoria de Rodrigo Octávio Orais, Fernando de Faria Siqueira e Sergio Wulf Gobetti –, de onde foram tirados os dados acima, apontando um erro crucial nos trabalhos originais de Giovani-Pagano e Alesina-Perotti .

Os autores dos trabalhos iniciais montaram uma metodologia analisando a média histórica dos indicadores. E não se deram conta de que havia variações fundamentais dependendo dos ciclos econômicos: quando a economia está em expansão, o impacto dos cortes fiscais é mínimo; mas com a economia em recessão, o impacto é significativo.

Os brasileiros refizeram, então, as séries, mas separando os resultados da média (levantada de acordo com a metodologia em vigor), e dos multiplicadores com a economia em expansão e em recessão. Abaixo, se tem o raio-x dos desastres econômicos produzidos pelo uso acrítico da teoria.


Dilma havia lido apenas o trabalho anterior. O multiplicador para subsídio era de 1,5013 na média, porque de 4,7338 em períodos de expansão. Na recessão, no entanto, caía para 0,5972. Foi esse o resultado que explicou a falta de impacto dos subsídios no produto em 2013 e 2014.

Com a economia em expansão, há a garantia de demanda que leva o empresário a investir. O subsídio barateia o investimento ou o custo de produção e ele consegue ampliar sua produção. Na recessão, sem garantia de mercado, o empresário aproveitará os subsídios para melhorar sua margem e fazer caixa, não para ampliar os investimentos.

O segundo macro-erro foi no pacote Levy.

Do mesmo modo, na recessão o multiplicador para benefícios sociais é de 1,5065 – expressivo. Para compra de ativos, é mais ainda: 1,6803. Dilma imaginava que para cada unidade de gasto em benefícios sociais, o retorno seria de 0,8417, inferior, portanto ,ao que foi gasto. O mesmo para investimento em ativos fixos. Baseou-se em dados errados.

Repare que, depois de afastada no cargo, nas sessões históricas do Senado, Dilma invocou várias vezes o FMI para sustentar a importância dos gastos públicos. Ou seja, só depois de apeada do poder, tomou conhecimento dos estudos confirmando o que os críticos diziam sobre o desastre do plano Levy. E Henrique Meirelles nem chegou lá ainda.

De fato, segundo os autores do estudo do STN, o FMI estimulou um debate público entre 2011 e 2012 – três a quatro anos antes do desastre do pacote Levy - sobre os rumos da política fiscal nas economias avançadas e em desenvolvimento, em cima dos motes "O que nós pensávamos que sabíamos" e "O que nós aprendemos com a crise".

O estudo do FMI, de autoria de Blanchard, Dell'Ariccia e Mauro (2010) sustenta que "a política fiscal anticíclica é um importante instrumento na conjuntura atual, dada a durabilidade esperada da recessão e o escasso espaço de ação para a política monetária".

As conclusões são diametralmente opostas aos enunciados do período Levy-Dilma e Meirelles-Temer. Concluem que se vive um período extraordinário no qual o gasto público tem efeitos multiplicadores significativos e no qual ajustes fiscais convencionais podem ter efeitos contraproducentes para o próprio objetivo de consolidação fiscal e redução do endividamento (Romer, 2012; De Long e Summers, 2012), segundo dados que constam do trabalho premiado.
Concluem os autores:

“A  luz  desses  parâmetros,  por  exemplo,  é totalmente inapropriado o corte de investimentos  públicos  realizado  em  2015  e mantido em 2016.  Diante  disso,  constituiu se  um  consenso  no mainstream, principalmente  acadêmico,  de que o foco da política fiscal deveria se concentrar na sustentabilidade do endividamento público e em regras fiscais voltadas a limitar a discricionariedade dos governos, deixando preferencialmente para a política monetária o papel estabilizador da demanda agregada.

O pesado manto ideológico de que se revestiu a teoria econômica impediu qualquer questionamento a essas supostas verdades estabelecidas. A fé cega nesses estudos derrubou a economia sob Dilma, contribuiu para derrubar seu próprio governo, e continuará derrubando a economia sob Temer. Milhões de empregos perdidos, riqueza transformada em pó, dívida pública explodindo, receitas fiscais caindo, tudo com base na fé cega nesses estudos.

Agora, os grandes gurus da ortodoxia – como os economistas Afonso Celso Pastore e Armínio Fraga – já começam a preparar terreno, buscando explicações antecipadas para o fato da economia não se recuperar no próximo ano.

Peça 4 – os abusos do experimentalismo econômico

A economia não é nem ciência exata nem universal. Mais ainda que na medicina, exige o conhecimento teórico, mas associado à sensibilidade para analisar as condições do paciente.
No entanto, há uma ignorância ampla e generalizada do mainstream econômico em relação ao mundo real. Como se o conhecimento da economia real fosse uma extravagância, acientífica, uma forma menor de conhecimento.

Nesse mesmo período, o pacote Levy promoveu um superchoque tarifário e cambial, simultaneamente a problemas internos de seca impactando os alimentos.  Imediatamente explodiu a inflação. Ao choque inicial sucedem-se ondas inflacionárias em diversos setores. A lógica dizia que bastaria os meses do choque saírem da contagem da inflação anual, para os preços irem se acomodando e a inflação refluir.

No entanto, a visão do cabeça de planilha é incapaz de ir além da planilha. Não entende a economia real, os impactos dos choques nas diversas cadeias produtivas, as maneiras como ada setor reage, para poder chegar a uma conclusão sobre a melhor posologia.

Substituem esse amplo desconhecimento pela análise exclusiva dos grandes agregados.

É o caso da economista Mônica de Bolle, analisando a demora da inflação em refluir. Segundo ela, o país estaria entrando na fase da dominância fiscal, na qual os instrumentos monetários e fiscais não produzem mais efeito deflacionário. A única saída seria vender reservas cambiais para montar uma âncora cambial. Não dispensou um parágrafo sequer analisando os impactos da queda de reservas na volatilidade cambial ou ao menos estimando o que aconteceria com a inflação quando o impacto dos choques tarifário e cambial saíssem da contagem anual.

No fim, a inflação está refluindo sem nenhuma atitude heroica.

Pior é a questão das metas inflacionárias, um sistema que drenou para os rentistas a maior parte do orçamento público. Provavelmente, o excedente dos juros pagos no período daria para prover toda a malha ferroviária brasileira e grande parte do sistema de saneamento.

Peça 5 – os limites constitucionais

Por todos esses fatores, o ideal seria que a sede de participação do Judiciário o levasse a pensar em limites constitucionais para a política econômica.

Tome-se o caso do Banco Central. Nos Estados Unidos, o FED é obrigado a seguir dois objetivos: controle da inflação e preservação do emprego. No Brasil, apenas o controle da inflação.
Como não tem em suas mãos os instrumentos fiscais, o BC joga todo o peso em juros estratosféricos, que arrebentam com a atividade econômica, sem nenhuma preocupação com os impactos sobre o produto e o emprego.

Para fazer demagogia de baixo risco, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia afirmou que não é Ministra da Fazenda, para avaliar o impacto de medidas judiciais na economia.
Seria mais consistente se, junto com seus colegas, definissem limites constitucionais ao experimentalismo da política econômica e aos abusos das politicas fiscal e monetária."
Arquivo
Ícone application/pdf2o-lugar-rodrigo-octavio-orair-086.pdf

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terça-feira, 9 de agosto de 2016

Política: Começa a penúltima etapa do processo de impeachment no Senado

Agência Brasil (*) - "Começou há pouco a sessão do Senado que definirá se a presidenta afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crime de responsabilidade. Até as 9h30 desta terça-feira (9), 46 dos 81 senadores estavam inscritos para discursar pelo tempo de 10 minutos na sessão. Os demais podem se inscrever a qualquer tempo, respeitando a ordem de chegada. Para garantir o primeiro lugar na fila de inscrição, que começou às 9h de ontem (8), o senador José Medeiros (PSD-MT) já estava no Senado às 7h30 dessa segunda-feira.

Ricardo Lewandowiski-STF-Senado-impeachment
Apesar da suspensão das visitas à Casa hoje e amanhã (10) e do acesso restrito a parlamentares e pessoas credenciadas, a movimentação no Sendo é bastante intensa. Para evitar manifestações, o gramado em frente ao espelho d'água do Congresso está fechado.

A sessão começou às 9h45, com abertura dos trabalhos pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que logo passou o comando do plenário ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ele será o responsável pela condução da sessão que deve durar mais de 20 horas. A expectativa é que a conclusão da votação ocorra até o início da manhã de amanhã (10). Na chegada ao Senado, Lewandowski disse que espera uma sessão tranquila.

[Lewandowski, que preside os trabalhos no Senado, pediu que os senadores ajam com "coragem e independência", se pautando pela lei.]

Questão de ordem

Esta primeira etapa da sessão será dedicada à apresentação de questões de ordem. Só o líder da minioria, Lindbergh Farias (PT-RJ), pretende apresentar 10 questionamentos que serão decididos pelo ministro. Segundo o senador, os questionamentos devem durar aproximadamente duas horas.

Ontem (8), Lindbergh e a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) reuniram-se com Lewandowski. Ao fim do encontro, eles adiantaram que pedirão ao ministro a suspensão do processo da fase de pronúncia por entender que o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não julgou o mérito da decisão que rejeitou as contas do governo Dilma em 2015.

Considerada a segunda fase do impeachment, a pronúncia decidirá se a presidenta afastada vai a julgamento. O roteiro foi definido entre os líderes no Senado e o ministro Lewandowski, que vai presidir a sessão.

Entre senadores favoráveis e contrários ao impeachment, a expectativa é que apesar de longa, a sessão não trará surpresa em relação ao resultado da votação. Para eles, a maioria deve decidir pelo prosseguimento do processo."

(*) Karine Melo e Carolina Gonçalves - Repórteres da Agência Brasil

Edição: Talita Cavalcante

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sexta-feira, 29 de abril de 2016

Política: ‘Como Eduardo Cunha tem conseguido se salvar’

Por Jean-Philip Struck - Deutsche Welle - "Réu num processo por corrupção e lavagem de dinheiro, alvo de seis inquéritos e de um pedido de afastamento protocolado pela Procuradoria-Geral da República, além de um processo por quebra de decoro no conselho de ética, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem demonstrando uma espantosa capacidade para se manter agarrado ao cargo – graças a uma mistura de manobras regimentais, solidariedade de aliados e indecisão do Judiciário.

Brasília - Entrevista com o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Wilson Dias/Agência Brasil)
Esse caldo é perceptível particularmente no processo por quebra de decoro que se arrasta no conselho de ética da Câmara. A ação já atingiu uma marca histórica: é a mais demorada desde a criação do colegiado, em 2001, tendo superado 170 dias corridos sem que seja possível prever a data do seu desfecho.

Há meses as atividades do conselho vêm sendo marcadas por episódios que beneficiam o deputado. Aliados de Cunha no colegiado tumultuaram seguidamente as sessões e apresentaram mais de 30 questões de ordem para retardar o andamento do processo.

Houve até mesmo a suspeita de que um dos membros teve a assinatura falsificada para beneficiar o presidente (o deputado em questão negou a fraude e disse que estava bêbado quando assinou). Entre outros episódios, o primeiro relator foi destituído em dezembro por aliados de Cunha e um novo parecer foi anulado em fevereiro por meio de um recurso.

Cunha não conta só com os aliados dentro do conselho para atrasar o andamento. Muitas das decisões do colegiado sofrem interferência da mesa diretora da Câmara, controlada pelo próprio deputado. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), por exemplo, não tem obtido resposta da mesa aos seus pedidos por verbas para custear viagens e ouvir testemunhas.

Mas recentemente, a sensação de que o processo contra o deputado caminha para um desfecho de impunidade (ou pizza, no linguajar coloquial) foi reforçada por uma decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Na semana passada, ele determinou que o conselho deve se limitar a investigar a acusação de que o deputado mentiu à CPI da Petrobras quando declarou não possuir contas na Suíça.

Com isso, devem ficar de fora as acusações envolvendo recebimento de propina e uso do cargo em benefício próprio. Cunha também conta com uma série de aliados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem o poder de julgar os recursos apresentados pelo deputado. Um deles, que pede a anulação de todo o trabalho já efetuado pelo conselho até agora, deve ser analisado em maio.

Mesmo que os trabalhos do conselho de ética avancem, não há garantia de que o mandato do deputado esteja realmente ameaçado. Mudanças recentes na composição de 21 membros do conselho resultaram na saída de um deputado hostil a Cunha e no ingresso de uma parlamentar que já declarou "admirar" o presidente da Câmara.

Com a nova composição, existe uma tendência de que o placar de 11 a 10 pela continuidade do processo venha a ser alterado a favor de Cunha. Ainda que uma maioria contra o deputado seja formada, também não é certo que o conselho recomende a cassação do mandato. Ao limitar as investigações, surge a possibilidade da aplicação de uma punição mais leve, como uma suspensão ou uma mera censura.

"Cunha escancara as deficiências do sistema brasileiro e a promiscuidade do financiamento eleitoral. Ao usar sua influência com empresários para garantir doações a dezenas de outros deputados, ele montou uma rede formidável de aliados – e eles têm demonstrado sua lealdade", afirma o analista francês Gaspard Estrada, da Sciences Po. "É muito difícil que ele seja derrotado na Câmara."

Membros do conselho contrários a Cunha já declararam que, diante da forma como o processo (não) tem avançado, a única alternativa viável para que a Câmara consiga se livrar do deputado seria uma intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou um pedido de afastamento em dezembro, com base em acusações de que Cunha tem usado o cargo para intimidar testemunhas da Operação Lava Jato.

Só que quase cinco meses depois, o STF ainda não se manifestou. O relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, afirmou na semana passada que ainda está analisando o assunto.

"O STF é mesmo lento. Outros processo da Lava Jato tem avançado com vagarosidade. Mas também prevalece entre os ministros o entendimento de que Cunha já é alvo de um processo na Câmara e que essa questão pode ser resolvida internamente. Só que isso é um equívoco. Cunha tem efetivamente usado o cargo para garantir a sua impunidade", afirma o professor de direito constitucional Oscar Vilhena Vieira, da Fundação Getúlio Vargas. "Não há nenhum boa razão jurídica para que o STF não se manifeste."

O analista Estrada concorda. "O STF está se omitindo. E a imagem do Brasil está sendo prejudicada. O público externo se pergunta que seletividade é essa que faz com que o processo contra Dilma avance ao mesmo tempo em que uma figura como Cunha consegue se segurar no cargo."
 

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sábado, 17 de outubro de 2015

Governo - Fazenda nega pedido de demissão de Joaquim Levy


Da Agência Brasil, via Congresso em Foco - “Acessoria da pasta diz Levy jamais redigiu carta-demissão e continua “trabalhando pelo futuro do país”. Ministro foi a reunião da Junta Orçamentária com Dilma e outros colegas no Palácio da Alvorada”.

“O Ministério da Fazenda negou hoje (16) que o titular da pasta, Joaquim Levy, tenha pedido demissão à presidenta Dilma Rousseff. Por meio da assessoria de imprensa, o ministério informou, de forma oficial, que Levy jamais escreveu alguma carta pedindo dispensa do cargo, como chegou a ser noticiado por um veículo de imprensa.

Segundo a assessoria, Levy continua “trabalhando pelo futuro do país”. Ele deixou, há pouco, o prédio do Ministério da Fazenda sem falar com a imprensa e seguiu para o aeroporto de Brasília, mas a assessoria não informou o destino.


Por volta das 18h, o ministro tinha chegado ao prédio, também sem falar com os jornalistas. Nesta tarde, Levy esteve com a presidenta Dilma Rousseff para a reunião da Junta Orçamentária, da qual participaram também os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

O encontro, ocorrido no Palácio da Alvorada, durou cerca de três horas.

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quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Por que o imposto sobre herança irrita tanto os deputados do Paraná?

Por Rogério Galindo, no Caixa Zero – "Se a semana da Assembleia Legislativa nos ensinou alguma coisa foi que mexer com imposto sobre herança deixa os deputados paranaenses muito mais irritados do que aumentos no IPVA ou no ICMS.

Desde o ano passado, o governo Beto Richa (PSDB), reeleito, passou a promover aumentos de impostos e de arrecadação de diversas maneiras.

– Aumentou em 40% a alíquota de IPVA.
– Aumentou o ICMS de uma longa lista de produtos.
– Passou a taxar o funcionalismo inativo.



O resultado é conhecido. Os parlamentares da base de Richa, com exceções, aceitaram aprovar tudo. O primeiro pacotaço, que envolvia as mudanças nos impostos, não causou maiores defecções.

(No segundo pacote, que envolveu mudanças na previdência, o clamor popular aumentou consideravelmente a oposição a Richa na Assembleia. Mas é preciso reparar: isso ocorreu depois das manifestações e da ocupação do plenário do Legislativo, não antes. Não por convicção, e sim por concessão aos eleitores e a grupos organizados.)

De todo modo, os aumentos de impostos passaram tranquilamente. Agora, não. Assim que se falou em mexer em heranças, começou a gritaria. O tom subiu. Mesmo deputados fiéis ao governo subiram à tribuna com sangue nos olhos para dizer que se recusariam a votar a proposta.

Há motivos para o burburinho. Alguns deles têm a ver com a própria construção do projeto. Novamente, como é de praxe da atual administração, tudo foi feito a portas fechadas, sem consulta a ninguém que não faça parte da cozinha do governo. Os deputados receberam o prato feito e teriam de engolir – ou chiar. Chiaram.

As alíquotas não são exageradas. Mas também pode-se dizer que o governo exagerou ao tascar já o maior porcentual em R$ 700 mil. Talvez fosse o caso de jogar esse valor mais para cima? Talvez. Mas isso poderia ser discutido em plenário sem que se obstruísse totalmente o projeto. E 8% não é o tipo de imposto que corroa todo o patrimônio herdado.

O que parece pesar mais é a própria ideia de um imposto sobre heranças. Ao contrário do ICMS, trata-se de um imposto sobre propriedade. Ao contrário do IPVA, pega todas as propriedades de alguém.

Em seu discurso na tribuna, Plauto Miró (DEM, foto acima) reclamou da situação de um pequeno agricultor, com 20 alqueires, uma propriedade que ele avaliou em R$ 1,6 milhão, ter de pagar 8% sobre a herança da terra. Nesse caso, seriam cerca de R$ 100 mil de imposto. O que, realmente, não é pouca  coisa.

Mas as grandes economias do mundo taxam muito mais. Valeria dizer também: as grandes democracia cobram mais. Na Inglaterra, a média de imposto sobre herança é de 40% (no exemplo acima, mais de R$ 600 mil). Nos EUA, perto de 30%. Na França e na Alemanha, perto de 30%. No Japão, 32%.

É que no caso do imposto sobre a herança, não é só a arrecadação que está em jogo. O que se pretende com esse tipo de cobrança é implantar uma ideia de sociedade. Um conceito de justiça social. Por quê?

Hoje, no Brasil, uma família que tem muito dinheiro vai passando a riqueza de pai para filho. E o filho de alguém muito rico herda tudo sem precisar fazer esforço. Pela loteria da vida (e não pelo mérito) tem uma posição de início de vida privilegiada.

Se alguns têm essa sorte (e, de novo, trata-se de sorte nascer numa família assim, e não de mérito), outros não a têm. E, pelo contrário, partem de uma situação não só ruim em si, mas péssima porque terá de ser comparada com a dos que têm mais. A pessoa terá de lutar não só para fazer o seu melhor como para ser comparada com outros que tiveram mais sorte e não precisam fazer o mesmo esforço.

A utopia de que todos deveriam ter uma situação econômica totalmente igual se mostrou um pesadelo – muito pouca gente se disporia a reprisar o desastre dos governos comunistas do século 20 e suas horrendas continuações atuais.

Mas está bem claro pelo exemplo das principais democracias que algo desse ideal de manter as pessoas com um ponto de partida parecido, com chances semelhantes na vida, deve ser respeitado em um regime moderno. O sucesso de uma geração não deve ser a garantia de dinheiro, poder e influência para uma dinastia de sucessores.

Mesmo os defensores do “mérito” poderiam concordar com isso, já que isso forçaria as novas gerações a repetir os esforços feitos anteriormente, ao invés de viver dos louros recebidos. Isso estimula o mérito, o esforço, a competição e a iniciativa. Não se trata de qualquer tipo de convicção socialista.

Mas é claro que isso contraria interesses. O deputado Romanelli, líder do governo, falou disso ao chamar os colegas de defensores dos poderosos. Pode ser que tenha tido muita razão nisso."

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terça-feira, 10 de março de 2015

O que o futebol tem a ver com o panelaço deste domingo

Leandro Stein, no Trivela

- "É impressionante a maneira como o futebol influencia o comportamento coletivo do brasileiro. Algo que pode ser explicado pelos longos períodos antidemocráticos que o país atravessou. Enquanto o Brasil tentava construir a sua identidade, os únicos grandes eventos que reuniam as massas eram os jogos de futebol. Diante da repressão que acontecia durante Ditadura Militar, manifestar o patriotismo muitas vezes era visto como simpatia à situação política nacional, exceto quando a Seleção estava envolvida – ainda que ela também tenha sido instrumento do regime.

Essa relação entre as massas e o futebol já tinha ficado visível na onda de manifestações de 2013. Centenas de milhares de pessoas saíram às ruas, transformando muitos cânticos de torcidas em palavras de ordem. A voz dos protestos era o grito dos estádios adaptados às mais diversas pautas. De certa maneira, a sombra do futebol se repetiu no ato político registrado em algumas cidades do país neste domingo, o chamado “panelaço”.Afinal, o “chupa” da janela do apartamento se tornou tão tradicional em alguns bairros quanto os food trucks ou as paleterias mexicanas. Um fenômeno relativamente recente, já que o delay das televisões digitais parece ter transformado o grito de gol como mera provocação ao rival. No fim das contas, nada mais é do que um sentimento extravasado que ecoa entre os blocos de concreto. Mas sem nenhum efeito prático. O ódio pelo ódio." Siga para a matéria completa::

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sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Lava-Jato: novo vazamento atinge PT, PMDB e PP


Redação da Carta Capital - Ex-diretor da Petrobras e doleiro detalham esquema de desvio que beneficiaria os três partidos, falam de pressão sobre Lula e citam empreiteiras. Como esperado, os depoimentos à Justiça Federal prestados por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e pelo doleiro Alberto Youssef, apontado como responsável por lavagem de dinheiro no exterior, voltaram a vazar. E as declarações dos dois no âmbito de investigações geradas pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, continuam revelando um retrato emblemático, ainda que parcial, sobre o funcionamento da política brasileira.

Os depoimentos se referem a um processo envolvendo desvios na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Políticos não podem ser citados nesses depoimentos, ao contrário do que ocorre nos acordos de delação premiada assinados por Youssef e Costa, que ainda não vazaram.

De acordo com Youssef, Paulo Roberto Costa foi indicado para a diretoria da Petrobras após o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser pressionado por políticos que o queriam no cargo. “Tenho conhecimento que para que Paulo Roberto Costa assumisse a cadeira de diretor de Abastecimento esses agentes políticos trancaram a pauta no Congresso durante 90 dias”, afirmou Youssef segundo o jornal O Estado de S.Paulo. “Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou louco, teve que ceder e realmente empossar o Paulo Roberto na diretoria de Abastecimento”, afirmou.

De acordo com Youssef, ele era uma “engrenagem” do esquema, e não seu criador. O objetivo do desvio de dinheiro da Petrobras, era, afirmou o doleiro, financiar campanhas políticas nas eleições de 2010, entre eles o PT, o PMDB e o PP.

Paulo Roberto Costa, por sua vez, disse ter sido indicado para a diretoria de Abastecimento da Petrobras por José Janene, ex-deputado federal do PP, réu do “mensalão” e morto em 2010. De acordo com Costa, o PT ficava com 3% do valor sobre os contratos da área de abastecimento da Petrobras. Esquemas semelhantes montados nas diretorias de serviços, gás e energia e produção também beneficiavam o PT, afirmou Costa, ainda segundo o Estadão. “Tinha PT na diretoria de produção, gás e energia e na área de serviços. O comentário que pautava a companhia nesses casos era que 3% iam diretamente para o PT.”
Segundo as declarações de Costa à Justiça Federal, a propina era recebida e distribuída pelo tesoureiro do PT, João Vaccari. No PMDB, que comandava a diretoria Internacional, a articulação era comandada por Fernando Soares. Em alguns casos, afirmou Costa, ele recebia propinas diretamente e em dinheiro. Em 2009 ou 2010, Costa teria recebido 500 mil reais de Sergio Machado, presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, ao intermediar a assinatura de um contrato para a construção de navios.

Cartel e as empreiteiras
 
O dinheiro desviado da Petrobras tinha origem em um esquema de cartel montado por empreiteiras na disputa de licitações para assumir as obras da estatal, afirmou Paulo Roberto Costa. “Na área de petróleo e gás essas empresas, normalmente entre os custos indiretos e o seu lucro, o chamado BDI, elas colocam algo entre 10% a 20% dependendo da obra, dos riscos, da condição do projeto”, disse Costa segundo o Estadão. “O que acontecia especificamente nas obras da Petrobras, o BDI era 15%, por exemplo, então se colocava 3% a mais alocados para agentes políticos”, afirmou.


Entre as empresas que participavam do esquema estavam, de acordo com o depoimento obtido pelo jornal, algumas das maiores empreiteiras do País. No depoimento ao juiz Sergio Moro, que concentra todos os processos relacionados à Operação Lava Jato, Paulo Roberto Costa afirmou que lidava diretamente com os diretores e presidentes das construtoras, que incluíam Camargo Corrêa, OAS, UTC, Odebrecht, Queiroz Galvão, Toyo Setal, Galvão Engenharia, Andrade Gutierrez, Iesa e Engevix.

O presidente do PT, Rui Falcão, e Sergio Machado, da Transpetro, divulgaram notas rebatendo as acusações.

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terça-feira, 2 de setembro de 2014

Eleições 2014: Resumo do segundo debate com os candidatos à Presidência no SBT

No começo da noite desta segunda-feira (01), nos estúdios do SBT (Sistema Brasileira de Televisão) foi realizado o segundo debate entre os candidatos à Presidência das eleições de 2014. Presentes: Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB), Aécio Neves (PSDB), Pastor Everaldo (PSC), Luciana Genro (PSOL), Eduardo Jorge (PV) e Levy Fidelix (PRTB). Confira abaixo os principais destaques do debate. 
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quinta-feira, 3 de julho de 2014

Pesquisa Datafolha revela cenário estabilizado para a eleição presidencial

Pesquisa Datafolha divulgada na noite desta quarta-feira (2) pelo jornal “Folha de S.Paulo” indica que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem 38% das intenções de voto. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aparece com 20% das intenções de voto e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), com 9%.

política: Pesquisa eleições 2014-Guara
Dilma lidera em nova pesquisa Datafolha para eleição presidencial (ilustração; Pragmatismo)
No levantamento anterior do Datafolha, realizado no início de junho, Dilma tinha 34% das intenções de voto, Aécio, 19%, e Campos, 7%.

O percentual de entrevistados que disseram não saber em quem votar ou que não responderam passou de 13% para 11% entre a pesquisa de junho e a deste mês. Brancos e nulos eram 17%; agora são 13%.

O quarto colocado, pastor Everaldo (PSC), se manteve com 4% das intenções de voto, mesmo índice da pesquisa de junho.

Confira os números:

- Dilma Rousseff (PT): 38%
- Aécio Neves (PSDB): 20%
- Eduardo Campos (PSB): 9%
- Pastor Everaldo (PSC): 4%
- José Maria (PSTU): 2%
- Eduardo Jorge (PV): 1%
- Mauro Iasi (PCB): 1%
- Luciana Genro (PSOL): 1%
- Eymael (PSDC): 0%
- Levy Fidelix (PRTB): 0%
- Brancos/nulos/nenhum: 13%
- Não sabe: 11%


Informação: Redação Pragmatismo
Imagem; reprodução


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domingo, 16 de fevereiro de 2014

O “programa” da oposição é o caos. O nosso é o céu

"Os doutos ministros do TSE e seus calendários eleitorais podem dizer o que quiserem, mas as eleições de outubro já começaram. Aliás, seria muito melhor que elas começassem do modo legítimo e civilizado, através dos partidos e dos candidatos que irão disputá-las. Mas, infelizmente – e não é novidade – elas começaram abertamente na mídia.
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quarta-feira, 15 de maio de 2013

Política - Governadora se recusa a criticar Dilma e dá exemplo a oposicionsitas


E se todos os políticos fossem mais sinceros? Nós, brasileiros, estamos acostumados a ver, principalmente em campanhas, os políticos dedicarem boa parte do seu tempo a criticar seus adversários com a finalidade de conquistar votos. Grande parte da classe ainda não se deu conta que o cidadão está cansado dessa ladainha.
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sábado, 9 de março de 2013

O polêmico deputado e pastor Marcos Feliciano

Na última quinta-feira (07), em meio a muitos protestos e manifestações em contrário, o deputado e pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, gerando muita polêmica na mídia e redes sociais.
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sábado, 2 de fevereiro de 2013

Blindemo-nos uns aos outros e locupletemos-nos todos

Enquanto a voz surda do povo grita lá fora, probos senhores detentores do poder público tramam a seu próprio favor e de seus comensais. Dois deles, eram candidatos a presidência do Senado. Renan Calheiros (PMDB-AL) e Pedro Taques (PDT-MT). O primeiro, uma raposa velha, ficha suja, porém detentor da preferência do PMDB.
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domingo, 30 de setembro de 2012

Prática de jornalismo tendencioso vem de muito longe

Um artigo escrito com exclusividade para o site 247 do jornalista e escritor, Fernando Morais, autor de vários livros, entre eles "Chatô, o rei do Brasil, biografia do famoso jornalista Assis Chateaubriand, ganhou enorme repercussão na Blogosfera. Foi re-publicado em diversos blogs no decorrer desta semana. O texto nos remete à uma séria refflexão sobre o modus operandi da imprensa em geral, que no afã de manter a popularidade e ganhar muito dinheiro, acaba produzindo factóides (para usar uma expressão da moda na mídia), sem compromisso algum com a verdade.
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quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Mídia e Política - Antigos lembram tempos de outrora

A atuação da grande mídia corporativa no cenário político do momento, guarda certa semelhança com períodos dramáticos da história política do Brasil. A postura do jornalismo e o colunismo político da época anterior ao golpe de 1964, é o mesmo dos dias de hoje . É o que afirmou o senador Roberto Requião em discurso na tribuna do senado, nesta nesta terça-feira (25), quando defendeu o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff (veja o vídeo abaixo).
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quinta-feira, 20 de setembro de 2012

De golpe em golpe, A Casa Grande se perpetua - por Paulo Metri

Até que enfim o Brasil está destravando. Agora, vai ser para valer. Depois do julgamento do mensalão, teremos o do mensalão mineiro, aqueles derivados das operações Satiagraha, Castelo de Areia, Vampiro... Operações da Polícia Federal, até hoje sem conseqüências judiciais, mas cheias de descobertas escabrosas, não faltam. O Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral da República vão ter muito que fazer nas suas áreas de competência, pois cuidarão de diversos processos para encaminhar aos Tribunais.
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