Banco do Brasil pedirá ressarcimento dos valores desviados no mensalão

O Departamento jurídico do Banco do Brasil está elaborando uma ação em que pedirá o ressarcimento dos recursos da Visanet, subsidiária da estatal, que teriam sido desviados para agência de publicidade DNA, de Marcos Valério. A Ação ainda não está pronta, mas sabe-se que o valor pretendido pelo BB será “bem menor” do que os R$ 73,8 milhões mencionados na Ação Penal 470 (o "mensalão") pelo relator do processo no STF, Joaquim Barbosa, conforme relata a colunista do site 247, Tereza Cruvinel.

Para a jornalista, “a diferença de valores demonstrará o quanto Barbosa pesou a mão para envenenar a opinião pública em relação ao caso, embora a compra de votos nunca tenha sido provada”.

Se a Ação vingar poderá beneficiar o ex-diretor de marketing do Bando do Brasil, Henrique Pizzolato, lembra Cruvinel.  Integrante do governo, e na época membro do Partido dos Trabalhadores, Pizzolato, que fugiu para a Itália onde aguarda resultado de processo de extradição, foi um dos condenados no processo conhecido como “mensalão”, juntamente com outros companheiros que faziam parte do ex-governo Lula.

No "mensalão", como todos sabem, foi descoberto um grande esquema de desvios de recursos públicos para financiar a compra de votos no Congresso (não devidamente comprovada como diz a jornalista), e a prática de outros ilícitos onde estavam envolvidos vários outros políticos, banqueiros e empresários que foram igualmente punidos. Hoje em dia, alguns desses condenados já passaram para o regime de prisão domiciliar.

Na etapa final do julgamento do processo, integrantes do PT foram absolvidos do crime de "formação de quadrilha". Um tema que foi amplamente alardeado pela mídia e assunto recorrente nas redes sociais. Em fim, tudo morreu no esquecimento. Como aconteceu com a absolvição pelo Supremo (STF) do petista Luís Gushiken, ex- ministro da Secretaria de Comunicação e ex-deputado federal acusado de vários crimes, e que faleceu sem conhecer o veredito e sem a chance de poder buscar sua redenção perante a sociedade.  

No desenrolar do julgamento do processo do “mensalão”, em meados de Novembro de 2013, foi amplamente noticiado por vários canais informativos da mídia que havia a possibilidade de o Banco do Brasil ir atrás dos recursos desviados. Um dos jornalistas que tratou com bastante propriedade sobre o assunto foi Paulo Moreira Leite, autor do livro: “A Outra História do Mensalão”, na matéria intitulada Vai aparecer a verdade sobre os R$ 73,8 milhões da Ação Penal 470?, e ao bem da verdade repercutida aqui no Blog do Guara. Vale a leitura para formar um melhor juízo sobre o assunto.

Concluindo o pensamento. Contudo, não pode se afirmar categoricamente que não foi feito justiça. Hoje em dia, fica muito complicado e temerário levantar qualquer bandeira partidária. Porém, com afirmaram juristas renomados, o processo foi cercado de nuances obscuras. Mesmo com todo o rigor proposto no julgamento do "mensalão", o exemplo do caso parece tem perdido a importância, pois a impunidade e a corrupção ainda segue solta, tanto no poder público quanto no privado. Não basta apenas punir corruptos e corruptores, atores da corrupção. O melhor caminho talvez para coibir ações criminosas nos dois poderes, seria uma reforma política ampla que abrangesse todo o sistema. Incluído o Judiciário. Uma reforma que atenda os anseios da sociedade e não os interesses próprios dos parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, que flagrantemente tem o perfil do poder privado.    

Abaixo, na íntegra, o artigo de Tereza Cruvinel.

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"O Banco do Brasil está elaborando a ação em que pedirá  o ressarcimento dos recursos do fundo Visanet que teriam sido desviados para a agência de publicidade DNA, de Marcos Valério. A afirmação do relator Joaquim Barbosa, de que foram  transferidos para a DNA R$ 73,8 milhões por serviços não executados, é a espinha dorsal de sua tese de que o chamado mensalão foi um esquema de desvio de recursos públicos para financiar a compra de votos no Congresso. A ação do BB ainda não está pronta mas é certo que pedirá um ressarcimento de valor bem menor. E só fará isso quando Pizzolato for extraditado para o Brasil, se perder o recurso que corre na justiça italiana.

A equipe jurídica já encontrou comprovantes da execução de muitos dos serviços que deveriam ter sido prestados pela agência que atendia o banco na divulgação dos cartões de bandeira Visa. A equipe trabalha com elementos do inquérito 2474, que Barbosa manteve sob sigilo enquanto esteve no STF, e com dados da contabilidade e do acompanhamento de execução de contratos do próprio banco. Além do mais, as transferências não foram autorizadas apenas por Pizzolato, o que também o favorecerá.

A conclusão de que não houve o desvio que Barbosa transformou em peça fundamental da AP 470 pode não alterar a pena da maioria dos condenados mas pode fortalecer os processos de revisão criminal pelo menos em favor de Pizzolato, Marcos Valério e os publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, estes últimos ainda cumprindo pena em regime de prisão fechada.

Mas ainda que os impactos penais inexistam, a diferença de valores demonstrará o quanto Barbosa pesou a mão para envenenar a opinião pública em relação ao caso do chamado mensalão, embora a compra de votos nunca tenha sido provada. Onze parlamentares receberam recursos do valerioduto mas com onze o governo não formaria a maioria de que precisou para aprovar as reformas da Era Lula."

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