quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Comissão do impeachment tem pelo menos 20 parlamentares que respondem a acusações criminais no STF

Um levantamento feito pelo site Congresso em Foco revela que pelo menos um terço dos integrantes da comissão especial, que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, é alvo de inquérito ou ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). Saiba quem são eles. Antes, alguns fatos que ocorreram pouco antes e logo depois da votação para a escolha dessa comissão especial, na Câmara dos deputados.



Na terça-feira (08), houve tumulto e confusão, no momento da votação para a escolha das duas chapas protocoladas. Ao final, por 272 votos a 199, os deputados escolheram a chapa da oposição e dos aliados dissidentes. Foi a primeira derrota do governo na batalha de salvar o mandato da presidente.

Esta comissão especial terá a responsabilidade de elaborar um relatório final, com parecer contra ou a favor do impeachment, que será submetido ao plenário da Câmara. Se, dos 513 deputados, 342 votarem pela abertura do processo, a presidente Dilma Rousseff será afastada temporariamente por 180 dias, e o processo segue para o Senado que decidirá seu destino.

Dilma precisará de 171 votos dos deputados, no plenário da Câmara, para evitar que o processo chegue no Senado. A votação desta terça-feira, na escolha da chapa que formou a comissão, pode ser considerada como uma prévia do que pode acontecer daqui pra frente. Os 199 parlamentares votantes a favor da chapa do governo, seria o número mais que suficiente para barrar o afastamento da presidente.  

Algumas horas depois do resultado da escolha da chapa e comemoração dos oposicionistas, o ministro do STF Edson Fachin viria a suspender o andamento do impeachment, na Câmara, sob a batuta do presidente da Casa Eduardo Cunha. Que por sua vez, conseguiu driblar por pelo menos cinco vezes a Comissão de ética, que comanda seu processo cassação por quebra de decoro parlamentar.

Cunha, como todos sabem, também  é acusado de vários crimes, incluindo recebimento de propinas, manter contas secretas na Suíça com milhões de dólares desviados da Petrobrás e ser agente da mais sórdida corrupção. Mas, segue impoluto no comando da Câmara dos deputados como se fora o mais ético e probo homem público da face da terra. Interessante observar, o presidente da Câmara é o terceiro na linha sucessória da presidência da República.  

O ministro Edson Fachin, não anulou os atos praticados até aqui sobre o impeachment, na Câmara. Mas suspendeu o andamento do processo de impeachment, inclusive a instalação da comissão especial, até o próximo dia 16. Segundo ele, para ""evitar prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo STF", "obstar aumento de instabilidade jurídica" e "apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados".  

No entanto, dois fatores chamaram a atenção sobre a derrota da chapa defendida pelo governo. Primeiro, dos 49 integrantes indicados por líderes dos partidos, todos aqueles que estavam alinhados com o governo foram indicados pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). O que acabou causando um racha dentro do partido e culminando com a destituição de Picciani como líder peemedebista. Para o seu lugar foi nomeado um parceiro de Cunha. E o presidente da Casa, adiou a escolha das chapas por um dia para permitir à oposição inscrever sua chapa avulsa, que acabou vencendo a do governo.

Segundo fator: a famosa carta do vice-presidente Michel Temer, que comanda o PMDB, enviada à Presidente Dilma Rousseff, ajudou na derrota do governo quando os parlamentares escolheram a comissão especial que dará andamento ao processo de impeachment. Na avaliação do Palácio do Planalto, o vazamento da carta fez aumentar o clima de rebelião na Câmara dos deputados. Nos bastidores, ministros culparam Temer pelo agravamento da crise política e que sua atitude influenciou alas do PMDB e de outros partidos da base aliada a se rebelarem contra Dilma Rousseff.

Houve muita especulação sobre o vazamento da famigerada carta escrita por Michel Temer e endereçada à Dilma Rousseff, que mais pareceu uma sinistra cartada política por parte do vice-presidente da República. É só lembrar da propaganda política do PMDB para ligar os fatos e perceber que pode existir uma estratégia conspiratória por parte do Partido comandado pelo vice-presidente para assumir o poder. Senão agora, dependendo do desenrolar dos acontecimentos, possivelmente mais adiante com candidato próprio no próximo pleito para presidente da República.

Entretanto, informações divulgadas pelo site DCM dão conta que a carta foi vazada pelo próprio autor. Michel Temer teria afirmado à mesma fonte, que divulgou em primeira mão dados da carta, que foi o Planalto que vazou a carta.

Abaixo, a relação dos integrantes (titulares e suplentes) da comissão do impeachment que respondem a inquérito ou ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), [com link para] as suspeitas que recaem sobre eles e seus esclarecimentos:

PSDB – Titulares:
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Rossoni (PSDB-PR)
Shéridan (PSDB-RR)Suplentes:
Izalci (PSDB-DF)Rocha (PSDB-AC)Rogério Marinho (PSDB-RN)

SD – Titular:
Paulinho da Força (SD-SP)Suplente:
Genecias Noronha (SD-CE)

PPS – Titular:
Alex Manente (PPS-SP)

PSC
– Titular:
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

PMDB – Titular:
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Suplente:
Geraldo Resende (PMDB-MS)

PTB – Titular:
Benito Gama (PTB-BA)

PSD – Titular:
Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Suplente:
Silas Câmara (PSD-AM)

PP - Titulares:
Jair Bolsonaro (PP-RJ)
Jerônimo Goergen (PP-RS)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)Suplente: Roberto Balestra (PP-GO)

PSB – Titular:
Danilo Forte (PSB-CE)


Fonte: Congresso em Foco/BBC/Zero Hora
Imagem: reprodução/Google
                 
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