Juiz do DF suspende aumento de impostos sobre combustíveis

O juiz substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, determinou a "suspensão imediata" do reajuste das alíquotas do PIS e Cofins sobre combustíveis, anunciado na semana passada pelo governo federal. A decisão liminar do magistrado também determinou o "imediato retorno dos preços dos combustíveis praticados" antes da edição do decreto.

O juiz alegou que a medida é "lesiva" e "inconstitucional", pois o reajuste deveria ser definido mediante a aprovação de uma lei, e não por decreto.

"A arrecadação estatal não pode, como ora ocorre, representar a perda de algum direito fundamental, não podendo haver, assim, contradição entre a necessidade de arrecadação do Estado e os direitos fundamentais constitucionais do cidadão", escreveu Renato Borelli. 

A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que recorrerá da decisão.

De acordo com informações do Poder360, a equipe econômica dobrou a aliíquota de PIS/COFINS sobre a gasolina. Os valores passaram de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 por litro, uma alta de 107,7%. 

As alíquotas incidem sobre as refinarias, mas os postos costumam repassar o tributo integralmente para o preço final [e o consumidor já está pagando deste sexta-feira R$ 0,41 a mais por litro de gasolina nos postos]. Nesse caso, para encher 1 tanque de 50 litros, o consumidor pagará R$ 39,50 somente em PIS/Cofins. Antes, a quantia era de R$ 19,50. Os cálculos não consideram gastos com ICMS, IPI e outros tributos. 

A cobrança sobre o diesel aumentou 86,1%, passando de R$ 0,2480 por litro para R$ 0,4615 por litro. Para o produtor de etanol, o anúncio da mudança tributária significa uma alta de 9,1%. A alíquota passou de R$ 0,12 por litro para R$ 0,1309 por litro. Já o distribuidor de etanol, que até está 5ª feira não pagava nada, vai sentir um aumento grande, de zero para R$ 0,19 por litro." 

No passado recente, uma decisão do governo anterior nesse sentido, mobilizou quase 100% da comunidade representativa do meios de transportes do país (empresas de transportes, caminhoneiros, etc), em enormes protestos na maioria das capitais e principais cidades brasileiras. Agora, inexplicavelmente há um silêncio aterrador. 

Fonte: Poder360/economia.Ig
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