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terça-feira, 25 de julho de 2017

Juiz do DF suspende aumento de impostos sobre combustíveis

O juiz substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, determinou a "suspensão imediata" do reajuste das alíquotas do PIS e Cofins sobre combustíveis, anunciado na semana passada pelo governo federal. A decisão liminar do magistrado também determinou o "imediato retorno dos preços dos combustíveis praticados" antes da edição do decreto.
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terça-feira, 19 de maio de 2015

Em Brasília, ricos são os que mais ocupam área irregular

Do Congresso em Foco – “Estudo da Câmara Legislativa revela que a maior parte das ocupações ilegais de terra no Distrito Federal se concentra na área mais nobre da capital, onde a renda familiar média chega a R$ 21 mil. Governo quer cobrar por ocupação de áreas públicas” – “Os ricos, e não os pobres, são os que ocupam ilegalmente as maiores áreas públicas do Distrito Federal. Estudo feito pela Câmara Legislativa do DF revela que as invasões feitas na orla do Lago Paranoá – uma das regiões de maior poder aquisitivo do país – superam a área somada pelas três ocupações mais carentes da capital federal – a Vila Estrutural, o Por do Sol e o Sol Nascente. Ao todo, 1.574 hectares de áreas públicas foram tomados por moradores dos bairros nobres do Lago Norte e do Lago Sul, onde a renda domiciliar média vai de R$ 13,8 mil, no primeiro, a R$ 21,7 mil, no segundo – ou seja, de 19 a 30 salários mínimos. Na Vila Estrutural a renda domiciliar média é de R$ 1,4 mil. No Por do Sol e no Sol Nascente, é de R$ 1,8 mil – pouco mais de dois salários mínimos. Os dados sobre a renda são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2014.

Segundo o levantamento da Câmara Distrital, a Estrutural ocupa uma área de 154 hectares, um décimo das apropriações do Lago Sul e da Península Norte. A tomada do Por do Sol abrange 96 hectares, enquanto a do Sol Nascente, em Ceilândia, 385 hectares. As três ocupações somam 1.500 hectares, o que torna a invasão da orla do Lago Paranoá a maior do DF.

Taxa de ocupação

Os invasores das áreas nobres, no entanto, não devem se preocupar com a eventual demolição de suas edificações. O estudo da Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente (UDA) da Câmara Legislativa sugere ao Governo do Distrito Federal (GDF) a elaboração de um projeto de lei para cobrar o pagamento de uma taxa de ocupação pelo uso dos terrenos da orla do Paranoá durante dez anos. Após esse período, a área deverá ser devolvida ao poder público.

O documento da Câmara Legislativa não estima o prejuízo que o GDF sofreu por não multar as invasões de terras no lago. “A arrecadação proveniente de uma cobrança de taxa pela utilização privada dessas áreas públicas, que poderia ter sido revertida em obras e serviços em prol de toda a comunidade, nunca foi realizada”, ressalta o estudo.

O governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), anunciou na quinta-feira (14) medidas para recuperar a “saúde financeira” da unidade federativa, que sofre grave crise administrativa desde o final do governo Agnelo Queiroz (PT). Entre as propostas do governador, está a cobrança pela ocupação de áreas públicas tanto residenciais quanto comerciais.” MATÉRIA COMPLETA::

Imagem: reprodução/Congresso em foco



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