sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Governadores rechaçam desafio feito por Bolsonaro sobre zerar ICMS dos combustíveis

Governadores de 23 estados assinaram um texto em que descartam a possibilidade de zerar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado sobre os combustíveis. A carta, assinada inclusive pelo governador Ratinho Júnior (PSD) do Paraná, é resposta ao desafio feito por Bolsonaro (sem partido) em troca da redução de tributos federais sobre os produtos.

Os governadores defendem que o assunto seja discutido no âmbito da reforma tributária, a ser votada pelo Congresso Nacional. Só no Estado do Paraná, o fim do ICMS sobre combustíveis, significaria uma perda de R$ 6 bilhões por ano na arrecadação, algo em torno de 10% da receita total.

"Eu zero o (imposto) federal se eles zeraram o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS, disse Bolsonaro, no início da semana. Bolsonaro voltou a desafiar os governadores, alegando que os estados são responsáveis pelo alto preço dos combustíveis cobrado dos consumidores. "Eu estou aqui fazendo papel de otário. Quanto é que vai baixar no bomba para o consumidor?", questionou. 

Bolsonaro alegou que a queda nos preços das refinarias não têm sido repassadas aos consumidores, devido a forma de cobrança dos impostos estaduais. "Eu estou mostrando que a responsabilidade pelo preço do combustível é minha e dos governadores também. Não fique só jogando em cima de mim, afirmou.  

Os governadores afirmam na carta que "têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis", mas alegam que "o detalhe acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados". No texto afirmam ainda, diante da maneira como o assunto vem sendo abordado por Bolsonaro, que são obrigados a lembrar que o ICMS está previsto na Constituição e é a principal receita dos estados na manutenção de serviços essenciais, como segurança, saúde e educação. 

"O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do toral da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembrando que 25% do ICMS é repassado aos municípios", destaca o texto.

Os impostos federais [cobrados sobre os combustíveis] têm um impacto de 15% no preço final dos produtos ao consumidor, lembram ainda os governadores, cobrando que o governo federal abra mão das receitas de PIS, Cofins e Cide sobre o produto. "Os estados defendem a realização de uma forma tributária que beneficie a sociedade e respeito o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais produtos", apontam os governadores, que cobram "um debate responsável" sobre o assunto.               

Fonte: Bem Paraná
Imagem: reprodução/BBC-Brasil

[Proposta de Bolsonaro de zerar o ICMS teria impacto na segurança, salários e universidades - O ICMS é responsável pela maior parte da arrecadação dos Estados. Em São Paulo, o tributo representa 84% (R$ 144 bilhões) de tudo o que o Estado recolhe por vias próprias e é utilizado para financiar as universidades estaduais, como USP, Unesp e Unicamp. Economistas e os próprios Estados, afirmam que o corte poderia impactar serviços públicos para a população e até salário dos servidores.]

[Tirar imposto da gasolina quebra governos e promove Bolsonaro - "Zerar os impostos sobre combustíveis é uma ideia obviamente lunática. Os motivos do desvario são obscuros. Foi apenas mais um tiro da roleta russa de disparates de Jair Bolsonaro? Ou foi tentativa muito vulgar e manjada, nem por isso ineficaz. de fazer demagogia, de arrumar bodes expiatórios?" 
"Quanto ao ICMS dos combustíveis, trata-se mesmo de um problema. O imposto, cobrado como porcentagem do valor de referência de venda, acaba por amplificar as variações de preço. Houve discussão sobre o assunto no governo de Michel Temer, pouco antes do caminhonaço de 2018."]

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