terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

Governo Bolsonaro usar a Secom para rebater Petra Costa é inconstitucional

A Secom de Bolsonaro atacou ontem (3) a fala da diretora de Democracia em Vertigem, que diz respeito primordialmente ao impeachment de Dilma Rousseff e à campanha eleitoral, em uma entrevista nos Estados Unidos.

Petra Costa diz que a administração Bolsonaro é antidemocrática, dentro da liberdade de expressão.

No artigo 37, a Constituição Federal de 1988 afirma o seguinte: 

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.  

Quando a Secretaria de Comunicação do atual governo dirige um ataque à cineasta por sua visão crítica, o órgão fere o princípio de impessoalidade constitucional.

O Ministério Público de Contas, parlamentares e ministros do TCU podem se manifestar tomando providências contra o uso da instituição como instrumento de doutrinação política e repressão de opiniões divergentes. 

Imagem: reprodução/Foto: Will Shutter/Câmara dos deputados

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