MPF arquiva inquérito sobre pedaladas que levaram ao impeachment de Dilma

Por Eduardo Reina, no Conjur: O inquérito civil movido contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega na investigação sobre supostas irregularidades em operações de crédito entre o Tesouro Nacional e bancos públicos como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal no ano de 2015, caso mais conhecido por "pedalada fiscal", foi arquivado por deliberação do Ministério Público Federal (MPF). As alegadas pedaladas basearam e culminaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Combate a corrupção promoveu o arquivamento da ação na origem, sob o fundamento de que "tanto o Tribunal de Contas da União quanto a Corregedoria do Ministério da Economia afastaram a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos que concorreram para as pedaladas fiscais do ano de 2015, seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas precederam em conformidade com as práticas do MPOG (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão)".

O inquérito civil foi instaurado em 2016 "com o escopo de apurar suposta operação e crédito entre o Tesouro Nacional e bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), realizada do modo disfarçado e elícito, pelo ministro da Fazenda GUIDO MANTEGA, em conjunto com outras pessoas, no ano de 2015 sem previsão legal ou autorização legislativa, no intuito de melhorar artificialmente as contas públicas".

O termo de deliberação possui somente três parágrafos e foi elaborado em 7/2 deste ano, data da realização da sessão que julgou a matéria, mas veio a público somente agora. "Adoto as razões expostas na promoção de arquivamento para votar por sua homologação", informa o texto da relatora Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini. 

Fica explícito na decisão a não existência e comprovação de crime: "Assunto: promoção de arquivamento. Inquérito civil. Ex-ministro da fazenda. Gestão de contas públicas. Supostas irregularidades. Diligências efetuadas. Não comprovação de improbidade administrativa ou crime. Fatos analisados pelo Tribunal de Contas da União. Homologação."

Além de Dilma e Mantega, também era investigado o então secretário do Tesouro, Arno Agustin, também inocentado agora.

Em sua página oficial na Internet, Dilma Rousseff afirma que "a verdade veio à tona". "Demorou, mas a Justiça está sendo feita", escreveu a ex-presidente.

O relatório favorável ao impeachment da ex-presidente foi aprovado em abril de 2016 pelo plenário da Câmara dos Deputados por 367 votos a 137. A sessão foi televisionada ao vivo para todo o território nacional e apresentou discursos de parlamentares em favor da família, valores cristãos e contra a corrupção. Houve até louvor ao militar do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi, centro de tortura na capital paulista durante o gole militar. O autor do elogio era o então deputado Jair Bolsonaro. 

A sequência da tramitação teve a aprovação do relatório no Senado, por uma comissão de admissibilidade. O placar fora de 15 votos favoráveis contra 5. Em maio de 2016, por 55 votos a favor contra 22, o plenário aprovou a abertura do processo de impeachment, o que levou ao afastamento de Dilma do cargo de presidente da República até a conclusão do procedimento. O vice Michel Temer assumiu o comando da nação.

A votação final do processo de impeachment foi realizada três meses depois, em agosto de 2016. O Senado cassou Dilma sob a alegação de ter cometido crime das pedaladas fiscais por 61 votos contra 20, mas a ação agora foi arquivada por falta de provas. 

IC 1.16.000.003555/2016-63

Imagem: reprodução/divulgação

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Seis anos depois do meu impeachment por infundado crime de responsabilidade, MPF arquiva inquérito sobre “pedaladas fiscais”https://t.co/2VWsv0p17Z

— Dilma Rousseff (@dilmabr) September 21, 2022

"A verdade veio à tona. Demorou, mas a Justiça está sendo feita", afirmou a ex-presidente https://t.co/Tc2yqyKXgY

— SBT News (@sbtnews) September 23, 2022

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