Os desafios dos primeiros 100 dias do governo Lula 3

Por Lúcia Müzell, no RFI: O trabalho da equipe de transição de Lula, formada por 32 grupos técnicos que avaliaram a herança deixada por Jair Bolsonaro, antecipa um país "quebrado", resultado do "desmonte" de várias pastas, inclusive as mais essenciais, como saúde e educação. Veja abaixo quais serão os principais desafios nestes pouco mais de três primeiros meses de governo:

1) Combate à fome 

O mundo e o Brasil mudaram entre o primeiro mandato de Lula e o atual, separados por 20 anos. Mas, como em 2003, o combate à fome é novamente o "compromisso número 1" do petista neste início de gestão. Para isso, ele pretende manter o valor do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em R$ 600, adicionados de R$ 150 para os lares com crianças de até 5 anos na escola. 

Também que reestruturar os serviços de assistência social que viabilizam o bom funcionamento do programa, retomar planos de acesso à alimentação, como Campanha Nacional de Abastecimento (Conab) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), e fortalecer a agricultura familiar. No viés econômico, a meta vai ser controlar a inflação que corrói o poder aquisitivo das famílias, principalmente as mais pobres. O governo ainda almeja criar um programa específico para os mais vulneráveis, "Brasil Protege", visando grupos populacionais em situação de rua, trabalho infantil, orfandade e migração. 

2) Retomada dos investimentos 

No pacote de medidas para gerar emprego e renda, em especial para os 25% de brasileiros em situação mais precária, a volta de investimentos robustos em infraestruturas ocupa papel de destaque. O presidente quer reativar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o qual pretende abrir 5 milhões de vagas, e o Minha Casa, Minha Vida - dois programas emblemáticos das antigas gestões petistas. Também deseja reativar logo obras paralisadas nas áreas de saneamento e mobilidade.

Nas despesas extras apresentadas pela PEC da Transição, referente ao orçamento para este ano, o governo prevê R$ 100 bilhões em investimentos federais - mais do que o dobro do gasto em 2022.

3) Consolidar apoio no Congresso 

Lula vem articulando a base de apoio no Congresso desde o primeiro dia após o segundo turno. Em um mês, o petista anunciou apoio à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, líder do chamado Centrão, e de Rodrigo Pacheco no Senado. 

Eleito à frente de uma coligação formada por PT, Partido Verde, PCdoB e o PSB de Geraldo Alckmin, ele já conquistou o Psol e mira agora os partidos como MDB, União Brasil e PSD para conseguir votos na Câmara e no Senado às medidas apresentadas pelo governo, além de ter representação favorável nas principais comissões das Casas.

4) "Revogaço" de medidas

A promessa eleitoral de Lula de realizar um "revogaço" de medidas de Bolsonaro consideradas prejudiciais ao país já no começo do mandato vai acabar sendo diluída no tempo. Umas das mais emblemáticas, a suspensão dos decretos de sigilo de 100 anos sobre temas espinhosos para o governo do ex-presidente, será avaliada caso a caso, conforme indicou o futuro ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius Carvalho, em entrevista à Folha de S. Paulo.

O "revogaço" deve começar por oito decretos e uma portaria editados por Bolsonaro que facilitaram o acesso às armas no Brasil. A escolha ganhou prioridade depois que um homem foi preso na véspera de Natal em Brasília, acusado de planejar um atentado a bomba no aeroporto de Brasília. George Washington de Oliveira Sousa tinha consigo um arsenal de duas espingardas, um fuzil, dois revólveres e três pistolas, além de munições.

Seguirão na fila da "canetada" do novo presidente medidas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e economia.

5) Saída dos militares

Jair Bolsonaro promoveu o governo com maior participação de militares desde a redemocratização do Brasil. Mais de 6 mil militares ocuparam cargos nos ministérios do ex-presidente, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União revelado em 2020, além de o número de militares à frente de estatais ter sido multiplicado por 10 durante a gestão encerrada neste sábado (31). Num contexto em que os quartéis seguem tomados por manifestantes favoráveis a uma intervenção militar contra o resultado das eleições, a retirada dos homens de farda de cargos de primeiro e segundo escalão da máquina pública será uma missão delicada.

Lula nomeou um civil para comandar a pasta da Defesa, José Múcio Monteiro, a quem deve caber a missão de liderar a transição em estatais atualmente comandadas por militares. As mais sensíveis são as ligadas à tecnologia nuclear, que sob Bolsonaro, passaram para o comando da Marinha - justamente a força na qual o apoio ao bolsonarismo é maior.

6) Combate ao desmatamento da Amazônia

Na área ambiental, Lula herda um aumento de 59% do desmatamento da Amazônia em quatro anos, um dos aspectos que mais contribuíram para minar a imagem do Brasil no exterior neste período. O petista prometeu reverter este quadro e zerar o desmatamento até 2020.

O objetivo não será cumprido do dia para a noite, mas ações tomadas já em janeiro poderão ter efeito imediato, como o fortalecimento dos órgãos de monitoramento, fiscalização e controle, principalmente o Ibama e o ICMBio. Portarias e decretos antiambientais, como o que dificulta a cobrança de multas por crimes ambientais (decreto 9.670, de 2019), também estão na lista do "revogaço" petista.

7) Reconquista da credibilidade internacional

O trabalho da diplomacia brasileira será duro, depois de o governo Bolsonaro se indispor com os principais parceiros comerciais do Brasil e abri mão do protagonismo entre os países emergentes e em desenvolvimento. As trocas de farpas ou provocações com países como China, Estados Unidos, França, Alemanha e Argentina, além do desempenho desastroso de Brasília na área ambiental, levaram o país ao isolamento no cenário global.

Sob Lula, a chamada "diplomacia presidencial" estará de volta - o novo chanceler, Mauro Vieira, já anunciou três viagens do presidente ao exterior nestes primeiros meses de governo, a Washington, Buenos Aires e Pequim.

Imagem: reprodução/Foto: Eraldo Peres/AP