Relator confirma mudanças em três pontos da reforma tributária
“Sugestões para o Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional. Tem uma demanda política de deixar isso mais claro. No Conselho Federativo, vamos ter que ter paridade, estamos desenhando a melhor forma de fazer isso. A ideia é que tenhamos isso claro na PEC [proposta de emenda à Constituição]. A transição [do IBS], estamos finalizando, estamos calculando e pactuando com todos os estados”, declarou Ribeiro ao sair da Câmara dos Deputados para ir a um encontro com governadores do Sul, do Sudeste e do Mato Grosso do Sul.
Apesar de diversos governadores terem apresentado resistências nos últimos dias, Ribeiro se disse confiante em resolver as divergências até esta quarta-feira (5). “Tenho convicção de que amanhã esses temas estarão endereçados. Esses pontos, já tínhamos um compromisso político de discutir. Vamos tentar fazer a convergência entre os estados no que for possível”, comentou o relator.
Em relação ao Conselho Federativo, que definirá as políticas fiscais e tributárias, Ribeiro afirmou que o órgão será mantido, mas a composição será mais detalhada para dar paridade aos estados em relação à União. Pela manhã, o coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu a reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), havia dito que o relator acataria algumas reivindicações dos governadores.
Cesta Básica
Sobre o impacto da reforma tributária sobre a cesta básica, Ribeiro reiterou o compromisso de não onerar os produtos e disse que pretende inserir, no texto, uma definição de cesta básica nacional. “Vamos colocar [a definição]. Eu já disse que não vamos onerar [a cesta básica]. Hoje saíram dados do Banco Mundial dizendo que a cesta básica terá redução [de preços] de 1,7%. Nenhum parlamentar quer onerar a cesta”, declarou. O deputado não forneceu mais detalhes de como seria essa definição.
No último fim de semana, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual o fim da isenção de tributos federais sobre a cesta básica encareceria os itens em 59,83% em média. Na segunda-feira, durante a instalação da Câmara Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, prometeu a apresentação de cálculos que comprovem que a cesta básica não será onerada.

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