Abin paralela repete estruturas de espionagem clandestina da ditadura

Por Orlando Calheiros, no Intercept/Brasil: No final da década de 1950, o embaixador brasileiro Manuel Pio Corrêia, montou no Itamaraty uma estrutura clandestina de espionagem para monitorar e investigar cidadãos brasileiros e estrangeiros supostamente envolvidos em atividades comunistas. A estrutura era tão secreta que seguiu funcionando à revelia do presidente João Goulart.

Anos mais tarde, em 1966, sob os auspícios da Ditadura Militar e seu famigerado Sistema Nacional de Informações,  SNI, a estrutura de espionagem montada pelo embaixador foi então "oficializada" e recebeu o nome de Centro de Informações do Exterior, ou apenas CIEx.

A função do órgão também seria de espionagem: ele monitorava cidadãos brasileiros no exterior, especialmente exilados políticos, e as atividades de "subversivos" estrangeiros no país. 

Mas eles foram além: em conluio com outras ditaduras do Cone Sul, participaram do planejamento e execução de sequestros de opositores políticos brasileiros e estrangeiros - tanto em solo nacional, quanto no exterior. 

Estima-se que o órgão de espionagem esteja, direta ou indiretamente, envolvido em pelo menos 68 casos de desaparecimentos forçados ou assassinatos de brasileiros por agentes da Ditadura Militar. O número de vítimas estrangeiras é desconhecido. 

Leitores atentos devem ter notado que escrevi "oficializado" entre aspas, pois o CIEx nunca constou na estrutura formal do Itamaraty. Tanto que, apesar de inúmeros relatos, a sua existência só foi comprovada em 2008.

E havia um motivo para isso. A estrutura de espionagem totalmente clandestina do órgão permitia que seus agentes da ditadura agissem de forma sorrateira. Na maioria dos casos, totalmente indetectável, inclusive por agentes de outros órgãos de inteligência do país.

E essa máquina era voltada não apenas contra os opositores da ditadura, mas também contra seus próprios aliados: embaixadores, políticos, empresários, artistas, etc.

A vigilância do CIEx recaía sobre todos. Por isso mesmo, seus trabalhos não estavam sujeitos às normas internas do Itamaraty ou da própria Constituição. 

esse departamento de espionagem seguia quase que exclusivamente as determinações de seus diretores, que se reportavam diretamente ao comandante do SNI. Este, por sua vez, estava subrodinado diretamente ao então presidente da República.

E o CIEx não estava isolado nessa atividade. Outros órgãos de inteligência, como o Centro de informações do Exército, o CIE do, o Centro de Informações da Marinha, o CENIMAR, e o Centro de Informações da Aeronáutica, CISA, e o próprio SNI, seguiam o mesmo padrão de atuação por meio de estruturas clandestinas implementadas nos órgãos oficiais. 

Estruturas clandestinas que se reportavam, mais uma vez, ao presidente da República. Estruturas que culminavam - vejam só - nos chamados "centros clandestinos de tortura e detenção" da ditadura. 

Mas que também alimentavam a política nacional com informações, inclusive falsas, favorecendo aliados do regime e prejudicando aqueles que, por motivo ou outro, eram considerados "problemáticos" pelos militares. 

E aqui atingimos o ponto crucial, pois a história, ao que parece, se repetiu. Um inquérito da Polícia Federal revela que talvez estejamos diante de uma estrutura semelhante no caso da Abin paralela.

Segundo a investigação, entre os anos de 2019 e 2022, o deputado federal Alexandre Ramagem, na época diretor-geral da Abin, montou na instituição uma verdadeira estrutura clandestina de espionagem de cidadãos brasileiros com o único intuito de favorecer o então presidente Jair Bolsonaro.

Essa estrutura foi utilizada para monitorar e produzir informações a respeito de seus opositores políticos, incluindo-se aí jornalistas, e para alimentar, por meio de relatórios apócrifos, narrativas falsas que circulavam nas redes sociais.

Mas isso não é tudo. Segundo o mesmo inquérito, a estrutura clandestina de espionagem foi utilizada para ajudar os advogados de defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas e até para monitorar os amigos dos filhos do ex-presidente. 

Com efeito, havia na Abin uma estrutura paralela, muito semelhante às ramas clandestinas dos órgãos de inteligência da ditadura.

E, a exemplo delas, havia também nessa Abin paralela uma estrutura cujo funcionamento não estava sujeito às normas internas e aos trâmites costumeiros da instituição, tampouco à Constituição.

Segundo o inquérito policial, tudo isso era feito de forma deliberada para que essa operação dissimulada não pudesse ser rastreada e denunciada por outros servidores.

Não por coincidência, consta no inquérito que todas essas ações foram executadas por policiais federais de confiança de Alexandre Ramagem. Este, por sua vez, é notoriamente um homem de confiança da família Bolsonaro.

Aqui surgem algumas questões importantes.

A primeira é a mais óbvia: quem na hierarquia do governo poderia ordenar a criação dessa Abin paralela? No passado, as ramas clandestinas da ditadura se remetiam ao presidente da República. E essa?

A segunda é que é fundamental compreender se essa estrutura de espionagem clandestina deixou de atuar após as eleições de 2022, ou se seguiu, como o antigo aparato de vigilância montado pelo embaixador Pio Corrêa, agindo à revelia do atual presidente.

A Polícia Federal, inclusive, investiga se Alexandre Ramagem continuou sendo municiado com informações privilegiadas após seu afastamento da direção-geral da Abin.

A terceira talvez seja a mais urgente: compreender se essa é a única estrutura de espionagem clandestina criada durante o governo Bolsonaro ou se existem outras. 

E digo isso lembrando especialmente de algumas denúncias sobre aquisições suspeitas de ferramentas de vigilância pelo Exército Brasileiro, da Cellebrite UFED, e das tentativas de aquisição do sistema Pegasus e Sherlock pelo vereador Carlos Bolsonaro.

O que eles pretendiam com isso?

Encerro o texto com esses questionamento, mas também com a certeza de que estamos diante de um dos maiores escândalos do governo Bolsonaro. Talvez o maior até o momento.

A existência de uma estrutura clandestina de espionagem não é um evento trivial. Pelo contrário, é um sinal claro de que se desenhava no coração do Executivo um estado de exceção.

Regimes autoritários como a Ditadura Militar não nascem da noite para o dia e não se sustentam no vento. Eles nascem e se sustentam por meio de estruturas clandestinas como o antigo CIEx, o SNI, e o DOI-CODI.

Estruturas clandestinas como essa Abin paralela.

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