Mostrando postagens com marcador correção de saldos. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador correção de saldos. Mostrar todas as postagens

sábado, 15 de junho de 2024

STF decide que remuneração do FGTS não pode ser inferior ao IPCA

Reportagem de Carolina Ingizza, no Jota: Pela técnica do voto-médio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12/6) que deve ser mantido o modelo atual de correção do FGTS (Taxa Referencial mais juros de 3% ao ano, além da distribuição de lucros), mas também deve ser garantido, no mínimo, a correção dos valores pelo IPCA.

www.seuguara.com.br/STF/correção/FGTS/

Nos anos em que não se chegar ao valor mínimo da inflação, caberá ao conselho curador do fundo determinar a forma de compensação dos trabalhadores. A proposta foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelas Centrais Sindicais.

No mérito, o placar terminou com 4 votos pela correção mínima do FGTS pela poupança x 3 pela correção pelo IPCA x 4 pela manutenção do modelo atual. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, no entanto, considerou como voto-médio a tese proposta pelo ministro Flávio Dino, que prevê a correção mínima do FGTS pelo IPCA.


Dino afirmou em seu voto que o fundo de garantia surgiu já como um modelo dual, conciliando a segurança dos trabalhadores com investimentos sociais. "É pelos mais pobres que defendo o modelo proposto pelas centrais sindicais, respeitando a autonomia privada coletiva", disse o ministro.

Ficaram vencido os ministros Barroso, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin, que votaram para que a rentabilidade das contas vinculadas ao fundo fosse, no mínimo, igual à da caderneta de poupança. De acordo, com eles, essa mudança só produziria efeitos para depósitos futuros e a partir de 2025.

Fachin, ao defender o modelo, reconheceu a importância do aspecto social do fundo, mas disse que isso não poderia ser feito às custas dos trabalhadores. "Não me parece que seja possível cometer essa injustiça como os saldos que estão na conta dos trabalhadores brasileiros", disse o ministro.


Já Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes ficaram parcialmente vencidos. Os ministro votaram para negar o pedido do partido Solidariedade para que as correções do FGTS fossem mais benéficas aos trabalhadores. Para eles, o ideal seria a manutenção do modelo atual de correção para garantir a continuidade de projetos sociais relacionados ao fundo, como financiamentos habitacionais e obras de infraestrutura.

"O FGTS é um direito social que deve ser considerado na sua inteireza, com os privilégios e limitações inerentes a sua natureza multifacetada, e não como uma espécie de investimento do trabalhador", disse Zanin.


O advogado-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que "a decisão de hoje do Supremo representa uma vitória para todos os envolvidos na discussão da ação julgada", Ganharam os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de construção civil, disse Messias. "Na condição ex-empregado da Caixa, sinto-me profundamente comovido ao contribuir para preservar a poupança dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de possuírem sua própria residência aqueles que mais necessitam".

Há mais de 1,7 milhão de ações sobre o tema suspensas pela ADI 5.090, que agora foi julgada. 

***


Leia Mais ►

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Poupança - Para Febraban, indenização por planos econômicos é de até R$10bi

Por Aluísio Alves - SÃO PAULO (Reuters) - A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que o valor correto do pedido de ação indenizatória para cadernetas de poupança por perdas com planos econômicos, atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), é de cerca de 8 a 10 bilhões de reais, disse nesta quarta-feira o presidente da entidade, Murilo Portugal.
Inicialmente, o Ministério Público Federal (MPF) calculou que os bancos tiveram ganhos de 441 bilhões de reais com os planos, valor atingido com base em cálculos incorretos, segundo os bancos.


Na semana passada, o Supremo adiou novamente o julgamento, que está na pauta desde novembro de 2013, desta vez a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve apresentar uma nova avaliação sobre eventuais ganhos que os bancos tiveram com planos econômicos entre as décadas de 1980 e 1990.

"Pelas contas que nós fizemos, esses valores de receita bruta seriam de 17 a 20 bilhões de reais. Quando você chega ao resultado líquido, dá cerca de metade disso", disse Portugal a jornalistas após participar do Ciab, evento anual de tecnologia bancária da Febraban.
Segundo o executivo, um montante de cerca de 8 bilhões de reais para eventuais perdas com o assunto foram provisionados pelos bancos.

Para o presidente da Febraban, há a possibilidade do Supremo atender pedido do governo federal para uma audiência pública sobre o tema e não há previsão de em quanto tempo o julgamento deve ser concluído.

Credito

Portugal disse que o crédito no país segue crescendo mais rápido do que o Produto Interno Bruto (PIB) do país, mas “desacelerando”. A previsão dele é de que os estoques de financiamento no país evoluam de 13 a 14 por cento neste ano. A mais recente pesquisa do Banco Central com o mercado, na segunda-feira, apontou previsão de alta de 1,5 por cento do PIB em 2014.

Segundo ele, a queda na atividade de alguns setores da economia, como vem acontecendo em veículos, não tem menor oferta de crédito como causa. Na véspera, a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) informou que as vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus caíram 5,5 por cento nos primeiros cinco meses do ano, ante mesma etapa de 2013.

O ritmo mais lento do crédito, somado ao aumento dos custos do spread –a diferença do custo que o banco paga para captar recursos e a que cobra do tomador – está mais relacionado à piora no cenário de recuperação de dívidas atrasadas, disse ele.

Na semana passada, o BC informou que os juros bancários médios dos empréstimos para pessoas físicas subiram pelo quarto mês seguido em abril, a 42 por cento ao ano, o pico em quase três anos.
“Houve uma piora na taxa de recuperação de créditos inadimplentes”, disse Portugal.

IOF

O presidente da Febraban elogiou a medida anunciada nesta manhã pelo governo federal, de reduzir a zero o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para captações externas acima de 180 dias.
“É uma medida boa porque aumenta a integração com os mercados internacionais”, disse.


Fonte: Agência de notícias Reuters
Imagem: reprodução/Terra


Leia Mais ►

sábado, 15 de março de 2014

Imposto de Renda e FGTS - Supremo aguarda informações do governo e analisa petição do BC


O relator da ação sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao governo federal e ao Congresso Nacional para decidir sobre a liminar do processo.  Em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o ministro analisa petição feita pelo Banco Central ao STF. O BC quer participar da ação que questiona a correção do Fundo pela Taxa Referencial (TR).
Leia Mais ►

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

FGTS - Caixa Econômica é alvo de enxurrada de ações

Pela Lei, a Caixa Econômica Federal é obrigada a corrigir os saldos das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela TR (Taxa Referencial), mais 3 % ao ano. Mas, desde 1999 a TR caiu muito em relação aos índices de inflação. Em vista disso, desde o ano passado foram apresentadas milhares de ações contra a Caixa pedindo correção por um índice oficial, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Leia Mais ►

Arquivos

Site Meter

  ©Blog do Guara | Licença Creative Commons 3.0 | Template exclusivo Dicas Blogger