Maldades de Temer: começa arrocho no INSS

Por Tereza Cruvinel*, em 08/08/16 - "A população brasileira vai tomar conhecimento aos poucos, em suas vidas, das maldades já determinadas, além de outras planejadas, pelo governo interino de Michel Temer. Uma delas começa hoje: a perícia de revisão dos três milhões de brasileiros aposentados por invalidez (por doenças que os incapacitam para o trabalho) e cerca de 840 mil que atualmente recebem o auxílio-saúde, vale dizer, estão afastados temporariamente do trabalho por conta de doenças ou sequelas de acidentes, inclusive de trabalho. Muitos já foram convocados para hoje e o mutirão seguirá pelos próximos dias e meses. Cortando benefícios supostamente imerecidos, o governo quer economizar R$ 6 bilhões/ano. Hoje os gastos com as aposentadorias por invalidez custam R$ 3,6 bilhões/mês e o auxílio-saúde um bilhão de reais por mês.

É provável que existam benefícios em situação irregular, mas dificilmente somariam, se cortados, os R$ 6 bilhões anuais que o governo quer economizar. Não é fácil passar irregularmente pelos peritos do INSS. Num caso e no outro, o segurado precisa levar exames comprobatórios, atestado do médico que o atendeu (geralmente na rede pública, onde os médicos são mais rigorosos na emissão de atestados) e ainda submeter-se ao exame dos próprios peritos. O que se pretende, portanto, é um corte em massa de benefícios, atingindo doentes e inválidos para o trabalho. Para isso, o governo instituiu, na medida provisória que tratou do assunto, uma gratificação para os peritos, de R$ 60 por cada perícias extra que realizar, fora as que estão normalmente agendadas. É um estímulo ao perito para negar benefícios. Quando mais rapidamente ele examinar um paciente e disser “não”, mais gratificações acumulará.

A mesma maldade será feita com os velhos sem previdência e os portadores de deficiência que recebem o chamado BPC – Benefício de Prestação Continuada. Trata-se de um salário-mínimo mensal concedido a pessoas muito pobres pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com recursos da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), ambos previstos na Constituição e implantados nos últimos anos. Trata-se de pessoas muito pobres. Tão pobres que a renda per capita mensal da família (renda dividida pelo número de membros) não pode ultrapassar um quarto do valor do salário-mínimo. Todos serão chamados para a revisão.

O mutirão está começando hoje nos postos do INSS, para aposentados por invalidez e “encostados” temporariamente. Muita gente já foi convocada. Ninguém precisa, entretanto, precipitar-se em busca de agendamento. Todas as “vítimas” receberão o chamando em casa, pelo Correio, com indicação da data, hora e local da perícia de revisão.

Há uma maldade que só será percebida no ano que vem. Este ano está sendo pago o chamado "abono" do PIS-Pasep: um salário-minimo anual, no mês do aniversário, concedido desde o regime militar aos que ganham menos de 5 salários mínimos. Mas o que está sendo pago é relativo a 2015. Em 2017, este público descobrirá que Temer acabou com o abono.

Será dura a vida dos mais pobres com o governo Temer. E vai piorar, se ele for efetivado.

*Tereza Cruvinel, Colunista do 247, é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País

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