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quarta-feira, 27 de março de 2019

Previdência Social: INSS muda regras para prova de vida e renovação de senhas

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudou as regras para a prova de vida e renovação das senhas dos beneficiários. A resolução foi assinada pelo presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26). A prova de vida é uma exigência do INSS para garantir que o beneficiário ainda está vivo e continuar a receber o benefício em seu nome, como aposentadoria ou pensão, por exemplo.
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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Aposentados e pensionistas têm prazo até o dia 28 para realizar a Prova de Vida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa, que o prazo para aposentados e pensionistas fazerem o Prova de Vida termina dia 28 deste mês. Quem ainda não fez a comprovação deve se dirigir ao banco no qual recebe o benefício, munido de um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc) e realizar o processo. Quem não fizer a comprovação poderá ter seu pagamento bloqueado.
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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Relator da PEC da reforma da Previdência é favorável ao fim de desonerações


Isso não significa necessariamente, que teremos uma outra realidade após o final dos debates no Congresso Nacional sobre o assunto. Mas o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu pôr um fim nas desonerações e isenções sobre os tributos previdenciários. E demonstrou ser favorável à ações mais efetivas de cobrança, junto aos devedores do sistema previdenciário.
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quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Previdência Social: INSS define as regras para a checagem dos auxílios pagos há mais de dois anos

Juca Guimarães, do R7 - "O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou nesta quarta-feira, dia 10, mais algumas regras do o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, que vai investigar aposentadorias por invalidez e benefícios de auxílio-doença pagos há mais de dois anos e também aqueles concedidos por decisão judicial após negativa do instituto.



Na resolução número 544, que saiu na edição de hoje do "Diário Oficial" da União, o INSS definiu um prazo de 15 dias, contatos a partir de hoje, para que os 4.330 médicos peritos do INSS façam a adesão ao programa de reavaliação, popularmente chamado de "pente-fino".

Para cada perícia revisionária o médico vai ganhar um bônus de R$ 60. Por dia, serão incluídas até quatro perícias na agenda normal de atendimento, o cadastro é feito pelo próprio médico logo na primeira hora de trabalho.

O INSS também liberou o trabalho aos sábados para a reavaliação dos segurados. Nesses dias, os médicos poderão agendar até 20 exames. No dia normal de trabalho, com jornada de seis horas, um perito do INSS faz 15 exames por dia. Ou seja, se os mutirões forem feitos em turnos de seis horas e agenda completa, o tempo médio da cada perícia, em comparação com um dia normal de atendimento, vai cair de 24 minutos para 18 minutos. Logo, a reavaliação será feita em um exame 25% mais curto que o habitual.

De acordo com o INSS, a convocação dos primeiros segurados para fazer a reavalição deve começar em setembro. Nas contas do governo, existem 840 mil beneficiários de auxílios-doença e três milhões de aposentadoria por invalidez  há mais de 2 anos na folha de pagamento do INSS. Os primeiros convocados serão os cerca de 530 mil segurados que recebem o benefício por incapacidade concedidos por decisão judicial.

Essa convocação será por carta enviada para o endereço que está cadastrado no sistema do INSS. O segurado poderá confirmar a convocação, o local e a data pelo telefone 135, as ligações são gratuitas. A atualização do endereço, se for o caso, também pode ser feita pelo telefone."

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terça-feira, 9 de agosto de 2016

Maldades de Temer: começa arrocho no INSS

Por Tereza Cruvinel*, em 08/08/16 - "A população brasileira vai tomar conhecimento aos poucos, em suas vidas, das maldades já determinadas, além de outras planejadas, pelo governo interino de Michel Temer. Uma delas começa hoje: a perícia de revisão dos três milhões de brasileiros aposentados por invalidez (por doenças que os incapacitam para o trabalho) e cerca de 840 mil que atualmente recebem o auxílio-saúde, vale dizer, estão afastados temporariamente do trabalho por conta de doenças ou sequelas de acidentes, inclusive de trabalho. Muitos já foram convocados para hoje e o mutirão seguirá pelos próximos dias e meses. Cortando benefícios supostamente imerecidos, o governo quer economizar R$ 6 bilhões/ano. Hoje os gastos com as aposentadorias por invalidez custam R$ 3,6 bilhões/mês e o auxílio-saúde um bilhão de reais por mês.


É provável que existam benefícios em situação irregular, mas dificilmente somariam, se cortados, os R$ 6 bilhões anuais que o governo quer economizar. Não é fácil passar irregularmente pelos peritos do INSS. Num caso e no outro, o segurado precisa levar exames comprobatórios, atestado do médico que o atendeu (geralmente na rede pública, onde os médicos são mais rigorosos na emissão de atestados) e ainda submeter-se ao exame dos próprios peritos. O que se pretende, portanto, é um corte em massa de benefícios, atingindo doentes e inválidos para o trabalho. Para isso, o governo instituiu, na medida provisória que tratou do assunto, uma gratificação para os peritos, de R$ 60 por cada perícias extra que realizar, fora as que estão normalmente agendadas. É um estímulo ao perito para negar benefícios. Quando mais rapidamente ele examinar um paciente e disser “não”, mais gratificações acumulará.

A mesma maldade será feita com os velhos sem previdência e os portadores de deficiência que recebem o chamado BPC – Benefício de Prestação Continuada. Trata-se de um salário-mínimo mensal concedido a pessoas muito pobres pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com recursos da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), ambos previstos na Constituição e implantados nos últimos anos. Trata-se de pessoas muito pobres. Tão pobres que a renda per capita mensal da família (renda dividida pelo número de membros) não pode ultrapassar um quarto do valor do salário-mínimo. Todos serão chamados para a revisão.

O mutirão está começando hoje nos postos do INSS, para aposentados por invalidez e “encostados” temporariamente. Muita gente já foi convocada. Ninguém precisa, entretanto, precipitar-se em busca de agendamento. Todas as “vítimas” receberão o chamando em casa, pelo Correio, com indicação da data, hora e local da perícia de revisão.

Há uma maldade que só será percebida no ano que vem. Este ano está sendo pago o chamado "abono" do PIS-Pasep: um salário-minimo anual, no mês do aniversário, concedido desde o regime militar aos que ganham menos de 5 salários mínimos. Mas o que está sendo pago é relativo a 2015. Em 2017, este público descobrirá que Temer acabou com o abono.

Será dura a vida dos mais pobres com o governo Temer. E vai piorar, se ele for efetivado.

*Tereza Cruvinel, Colunista do 247, é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País

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segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Benefícios do INSS acima do mínimo terão reajuste de 11,28%

O reajuste de 11,28% sobre os benefícios com valor acima do salário mínimo (R$ 880,00), pagos pelo INSS, é válido a partir deste mes. O teto do benefício subiu para R$ 5.189,82. A portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, que trata do assunto, foi publicada na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União.


"A portaria também define as alíquotas de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Se o salário for de até 1.556,94, a alíquota de recolhimento ao INSS é 8%. Acima desse valor até 2.594,92, a alíquota sobe para 9%. De 2.594,93 até 5.189,82, a contribuição é de 11%.

A portaria também define regras para benefícios concedidos a pescador, seringueiros, auxílio-reclusão e salário família.”

Fonte: EBC

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domingo, 1 de novembro de 2015

Guia para pagar INSS e FGTS de domésticos pode ser emitida a partir de hoje



Por Yara Aquino - repórter da Agência Brasil - "A partir de hoje (1°), está disponível para emissão o documento conhecido como Guia Única do Simples Doméstico, no portal eSocial, de acordo com a Receita Federal. Na guia, estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

guia-empregados domésticos
O documento tem código de barras e pode ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária, até o dia 6 de novembro. O cadastramento do trabalhador no eSocial e o pagamento, que é relativo à competência de outubro, podem ser feitos até esta data, sem multas. O Fisco espera a adesão de 1,2 milhão de trabalhadores ao sistema.

Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de FGTS, 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do CPF, da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.

O recolhimento dos encargos está relacionado a chamada PEC das Domésticas, aprovada em abril de 2013, que garantiu uma série de direitos ao trabalhador doméstico."

Edição: Carolina Pimentel

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sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Aposentado tem que revalidar senha no banco


Guilherme Daroit, no Jornal do Comércio

"Até o último dia do ano, todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam comparecer ou enviar um procurador às agências bancárias pelas quais recebem para revalidar suas senhas. A não realização do procedimento dentro do prazo, que é anual e obrigatório a todos que recebem por conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético, poderá bloquear os repasses a partir do ano que vem. Nesse caso, os benefícios só seriam retomados a partir do momento em que o aposentado regularizar a sua situação nos bancos.
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quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Aposentados - quem ganha mais que o mínimo terá aumento de 6,15% no benefício

aposentadoria-benefício
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 09/01/13, o reajuste de 6,15% dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os segurados que ganham mais do que um salário mínimo. O aumento foi definido com base em uma previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e vale desde 1º de janeiro.
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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Expectativa de vida muda cálculo de aposentadorias


Brasília - O Ministério da Previdência Social divulgou hoje (29) a nova tabela do fator previdenciário que será usada para o cálculo das futuras aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices foram alterados com base na expectativa de vida do brasileiro, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Concursos - já estão abertas as inscrições para o INSS, TSE e Petrobrás

O tão aguardado concurso para o INSS já está com as inscrições abertas desde ontem (19). O edital foi publicado no diário oficial dia 16, e oferece 1.875 vagas em todo país. São 375 vagas para cargo de Perito Médico Previdenciário, e 1.500 vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, que exige nível médio completo ou nível técnico equivalente. Das quais, 5% reservadas para portadores de deficiência. A remuneração para técnico acrescida de vantagens chega a R$ 4.496,89 mensais. Para perito Médico, R$ 9.070,93 inicial.

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sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Aposentadoria - Há possibilidade de aumento real para 2012

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em reunião desta Quinta (10), aprovou o relatório preliminar do Orçamento 2012 (PL 28/2011). Uma  alteração apresentada por senadores e deputados ao texto do relator Arlindo Chinaglia (PT-SP), abre a possibilidade de reajuste acima da inflação, para aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo.
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