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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Aposentados e pensionistas têm prazo até o dia 28 para realizar a Prova de Vida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa, que o prazo para aposentados e pensionistas fazerem o Prova de Vida termina dia 28 deste mês. Quem ainda não fez a comprovação deve se dirigir ao banco no qual recebe o benefício, munido de um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc) e realizar o processo. Quem não fizer a comprovação poderá ter seu pagamento bloqueado.
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terça-feira, 25 de abril de 2017

Conheça as regras do auxílio- reclusão


Há muito tempo que  pessoas (esclarecidas) vem compartilhando nas redes  sociais, inverdades sobre a concessão e recebimento do auxílio-reclusão. Na verdade, o benefício concedido pelo governo aos familiares dos detentos encarcerados, seguem algumas regras pré-definidas e desconhecidas pela maioria dos cidadãos.

A matéria é de responsabilidade de Peu Araújo, publicada no site de notícias R7, em 25/04/2017.

O auxílio-reclusão é um benefício concedido aos familiares de presos que trabalhavam e recolhiam o INSS no momento da detenção. De acordo com balanço da Secretaria de Previdência, ligada ao Ministério da Fazenda, em dezembro de ano passado 46.876 pessoas foram beneficiadas com a grana. Veja abaixo as principais dúvidas sobre o direito e o pagamento do benefício.


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quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Previdência Social: INSS define as regras para a checagem dos auxílios pagos há mais de dois anos

Juca Guimarães, do R7 - "O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou nesta quarta-feira, dia 10, mais algumas regras do o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, que vai investigar aposentadorias por invalidez e benefícios de auxílio-doença pagos há mais de dois anos e também aqueles concedidos por decisão judicial após negativa do instituto.



Na resolução número 544, que saiu na edição de hoje do "Diário Oficial" da União, o INSS definiu um prazo de 15 dias, contatos a partir de hoje, para que os 4.330 médicos peritos do INSS façam a adesão ao programa de reavaliação, popularmente chamado de "pente-fino".

Para cada perícia revisionária o médico vai ganhar um bônus de R$ 60. Por dia, serão incluídas até quatro perícias na agenda normal de atendimento, o cadastro é feito pelo próprio médico logo na primeira hora de trabalho.

O INSS também liberou o trabalho aos sábados para a reavaliação dos segurados. Nesses dias, os médicos poderão agendar até 20 exames. No dia normal de trabalho, com jornada de seis horas, um perito do INSS faz 15 exames por dia. Ou seja, se os mutirões forem feitos em turnos de seis horas e agenda completa, o tempo médio da cada perícia, em comparação com um dia normal de atendimento, vai cair de 24 minutos para 18 minutos. Logo, a reavaliação será feita em um exame 25% mais curto que o habitual.

De acordo com o INSS, a convocação dos primeiros segurados para fazer a reavalição deve começar em setembro. Nas contas do governo, existem 840 mil beneficiários de auxílios-doença e três milhões de aposentadoria por invalidez  há mais de 2 anos na folha de pagamento do INSS. Os primeiros convocados serão os cerca de 530 mil segurados que recebem o benefício por incapacidade concedidos por decisão judicial.

Essa convocação será por carta enviada para o endereço que está cadastrado no sistema do INSS. O segurado poderá confirmar a convocação, o local e a data pelo telefone 135, as ligações são gratuitas. A atualização do endereço, se for o caso, também pode ser feita pelo telefone."

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terça-feira, 9 de agosto de 2016

Maldades de Temer: começa arrocho no INSS

Por Tereza Cruvinel*, em 08/08/16 - "A população brasileira vai tomar conhecimento aos poucos, em suas vidas, das maldades já determinadas, além de outras planejadas, pelo governo interino de Michel Temer. Uma delas começa hoje: a perícia de revisão dos três milhões de brasileiros aposentados por invalidez (por doenças que os incapacitam para o trabalho) e cerca de 840 mil que atualmente recebem o auxílio-saúde, vale dizer, estão afastados temporariamente do trabalho por conta de doenças ou sequelas de acidentes, inclusive de trabalho. Muitos já foram convocados para hoje e o mutirão seguirá pelos próximos dias e meses. Cortando benefícios supostamente imerecidos, o governo quer economizar R$ 6 bilhões/ano. Hoje os gastos com as aposentadorias por invalidez custam R$ 3,6 bilhões/mês e o auxílio-saúde um bilhão de reais por mês.


É provável que existam benefícios em situação irregular, mas dificilmente somariam, se cortados, os R$ 6 bilhões anuais que o governo quer economizar. Não é fácil passar irregularmente pelos peritos do INSS. Num caso e no outro, o segurado precisa levar exames comprobatórios, atestado do médico que o atendeu (geralmente na rede pública, onde os médicos são mais rigorosos na emissão de atestados) e ainda submeter-se ao exame dos próprios peritos. O que se pretende, portanto, é um corte em massa de benefícios, atingindo doentes e inválidos para o trabalho. Para isso, o governo instituiu, na medida provisória que tratou do assunto, uma gratificação para os peritos, de R$ 60 por cada perícias extra que realizar, fora as que estão normalmente agendadas. É um estímulo ao perito para negar benefícios. Quando mais rapidamente ele examinar um paciente e disser “não”, mais gratificações acumulará.

A mesma maldade será feita com os velhos sem previdência e os portadores de deficiência que recebem o chamado BPC – Benefício de Prestação Continuada. Trata-se de um salário-mínimo mensal concedido a pessoas muito pobres pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com recursos da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), ambos previstos na Constituição e implantados nos últimos anos. Trata-se de pessoas muito pobres. Tão pobres que a renda per capita mensal da família (renda dividida pelo número de membros) não pode ultrapassar um quarto do valor do salário-mínimo. Todos serão chamados para a revisão.

O mutirão está começando hoje nos postos do INSS, para aposentados por invalidez e “encostados” temporariamente. Muita gente já foi convocada. Ninguém precisa, entretanto, precipitar-se em busca de agendamento. Todas as “vítimas” receberão o chamando em casa, pelo Correio, com indicação da data, hora e local da perícia de revisão.

Há uma maldade que só será percebida no ano que vem. Este ano está sendo pago o chamado "abono" do PIS-Pasep: um salário-minimo anual, no mês do aniversário, concedido desde o regime militar aos que ganham menos de 5 salários mínimos. Mas o que está sendo pago é relativo a 2015. Em 2017, este público descobrirá que Temer acabou com o abono.

Será dura a vida dos mais pobres com o governo Temer. E vai piorar, se ele for efetivado.

*Tereza Cruvinel, Colunista do 247, é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País

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terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Governo reajusta salário mínimo e altera benefícios sociais

A partir de 1° de janeiro, o salário mínimo terá um reajuste de 8,8%, passando dos atuais R$ 724 para R$ 788. Também já está no Diário Oficial da União, o envio das medidas provisórias do governo federal que alteram as regras de cinco benefícios trabalhistas e previdenciários. Estão previstos ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença.
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