sexta-feira, 20 de dezembro de 2019

TSE aprova punição a fake news e disparo em massa na campanha eleitoral

Por Marina Barbosa, no Congresso em Foco - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu punir aos candidatos que divulgarem notícias falsas ou fizerem disparo de conteúdo em massa na internet durante a campanha eleitoral do próximo ano. A punição está prevista na resolução que fixa regras da propaganda eleitoral de 2020 e foi aprovada na noite dessa quarta-feira (18) com novidades como uma específica sobre a propaganda eleitoral na internet.

Segundo essa resolução, a décima aprovada pelo TSE visando a disputa municipal do próximo ano, a propaganda de campanha pode começar na internet a partir de 16 de agosto. A propaganda poderá ser realizada nos sites e nas redes sociais dos candidatos e dos partidos políticos. Mensagens envidas por aplicativos como o Whatsapp também serão permitidas, desde que respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados quanto ao consentimento do receptor e não contem com mecanismos de impulsionamento ou disparo de conteúdo em massa.

Também é vedado o uso de ferramentas digitais, inclusive de impulsionamento, que possam alterar o conteúdo da propaganda eleitoral ou falsear sua identidade.

Para evitar fake news, a resolução do TSE ainda determina que os candidatos têm a obrigação de confirmar a veracidade das informações que serão utilizadas em sua propaganda eleitoral, inclusive aqueles veiculados por terceiros. Se mesmo assim usarem dados falsos, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão ser punidos. Neste caso, podem ser aplicadas sanções penais e uma multa que chega a R$ 30 mil. Também foi assegurado o direito de resposta aos que forem atingidos pelas notícias falsas. 

Imagem: reprodução/G1

[Pelo que temos observado, a próxima campanha eleitoral nos conformes da nova resolução do TSE terá muito trabalho para punir candidatos e partidos. Recentemente, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Fake News (CPMI da Fake News), a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-aliada de Bolsonaro, afirmou que os bolsonaristas utilizam ao menos 491 mil do dinheiro público por ano para espalhar fake news (visando derrubar adversários políticos). Verba que seria destinada ao "gabinete do ódio", criado no Palácio do Planalto para cuidar da comunicação do presidente. Leia aqui]

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