É o fim da participação torta das Forças Armadas no processo eleitoral?

Por Felipe Recondo, no Jota: O relatório das Forças Armadas e a nota divulgada nesta quinta-feira (10/11) pelo Ministério da Defesa, requentando supostas dúvidas sobre o sistema eleitoral, podem ser o último capítulo da participação torta dos militares no processo eleitoral.

Os militares foram convidados pelo ministro Luís Roberto Barroso para integrar a comissão de transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), numa tentativa de conter as ameaças que eram vernalizadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ideia de Barroso acabou virando um problema. Porque os militares passaram a dar guarida aos discursos dos bolsonaristas contra o sistema eleitoral. A atuação das Forças foi mais política do que técnica, no diagnóstico feito por integrantes do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

É por isso que, terminado o processo eleitoral, e com a mudança do comando da Defesa a partir de primeiro de janeiro, a tendência é de que os militares sejam excluídos da comissão de transparência.

Até porque não há nenhuma previsão constitucional da participação das Forças Armadas no processo eleitoral. E também porque o trabalho feito gerou mais problemas - políticos - do que melhorias técnicas.

A exclusão das Forças Armadas dessa comissão poderá ser feita pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, como presidente do TSE, ou pelo próximo ministro da Defesa, sob o argumento de que os militares deveriam se concentrar nas suas funções primordiais e que eleições não estão dentre essas atribuições.

No mais, o relatório apresentado pelas Forças Armadas requenta debates que já são travados por pesquisadores e TSE há mais de uma década. Com melhorias que vêm sendo implementadas de eleição para eleição e que forma ignoradas pelos militares. 

Exemplo: as Forças Armadas afirmaram que não puderam analisar, como queriam, o código fonte das urnas. Primeiro: as Forças Armadas pediram acesso ao código aos 45 minutos do segundo tempo. O TSE teve de ampliar o prazo de fiscalização em razão desse atraso dos militares. E o tribunal deu a eles, militares, as mesmas condições de trabalho que dão para outras entidades de fiscalização. Agora, os militares afirmam que tiveram sua capacidade de trabalho limitadas.

Os militares poderiam ter pedido ao TSE as mesmas condições que foram dadas, pela primeira vez, a três universidade públicas (duas delas federais). O tribunal liberou o código-fonte para esses pesquisadores pudessem estudá-lo fora do ambiente do TSE.

Imagem: reprodução/Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE