INSS vai restituir quase R$ 293 milhões por descontos indevidos; Saiba quem vai receber

Redação/O Cafezinho: O Instituto do Seguro Social (INSS) informou nesta sexta-feira, 9, que restituirá R$ 292.699.250,33 a aposentados e pensionistas entre os os dias 26 de maio e 6 de junho. O valor correspondente a descontos realizados por sindicatos e associações na folha de pagamento de abril, mesmo após o bloqueio administrativo determinado pelo próprio instituto. De acordo com nota oficial, "o dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio".

Segundo o INSS, os descontos indevidos acorreram porque a folha de abril já havia sido processada no momentos da decisão de bloqueio. Os valores serão reembolsados diretamente na folha de pagamento subsequente.

Paralelamente à devolução, o instituto iniciará, a partir do próximo dia 13 de maio, o envio de notificações a cerca de 9 milhões de segurados que tiveram descontos aplicados em seus benefícios nos últimos anos.

A iniciativa tem o objetivo de identificar possíveis cobranças irregulares e permitir que os beneficiários solicitem ressarcimento. As notificações serão encaminhadas exclusivamente pelo aplicativo "Meu INSS".

O INSS alerta que não realizará contatos por telefone, mensagens de texto ou redes sociais. A recomendação é que os beneficiários não forneçam dados pessoais nem autorizem terceiros a agir em seu nome. Em caso de dúvidas, o atendimento por meio da central telefônica 135 permanece disponível.

Os segurados que receberem notificação deverão responder se autorizam ou não os descontos registrados. Caso neguem a autorização, terão direito à devolução dos valores. A análise abrangerá descontos realizados desde março de 2020, respeitando o prazo de cinco anos para contestação previsto na legislação.

Após a contestação do beneficiário, o sistema do INSS enviará uma notificação à entidade responsável, que terá 15 dias para apresentar comprovação de autorização.

A comprovação deverá incluir três itens obrigatórios: a existência de vínculo com o segurado, a autorização expressa para o desconto  e uma cópia de documento de identidade.

Caso a entidade não comprove a autorização no prazo estipulado, ela terá mais 15 dias úteis para realizar o pagamento do valor cobrado ao INSS. Em seguida, o montante será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.

Se a associação ou sindicato não apresentar comprovação, nem efetuar o pagamento, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o ressarcimento dos valores ao beneficiário. 

O INSS declarou que todos os segurados que contestarem os descontos e não tiverem a autorização reconhecida receberão os valores de volta, independentemente da conduta da entidade responsável.

Não haverá prazo final para apresentação das contestações. O sistema de verificação e ressarcimento permanecerá aberto por tempo indeterminado.

A medida do INSS visa recuperar valores retidos sem autorização e coibir novas práticas irregulares envolvendo entidades que realizam descontos na folha de pagamento de benefícios previdenciários. A restituição ocorrerá de forma direta ao segurado, conforme a verificação dos dados e a ausência de comprovação de autorização pelas entidades notificadas. 

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[INSS irá devolver R$ 292,6 milhões a aposentados entre maio e junho: (...) "O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).

Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operção Sem Desconto, deflagrada no dia 23/04 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi". 

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[Serviço para pedir reembolso de descontos indevidos estará disponível pelos canais de atendimento do INSS a partir da próxima quarta, 14: "Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos associativos em seus contracheques começarão a ser notificados a partir da próxima terça-feira (13), por meio do aplicativo Meu INSS. A informação foi anunciada hoje [08/05] pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante entrevista coletiva, que contou com a participação também, da AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e do Ministério da Previdência Social.

Além disso, já nesta quinta-feira (8), 27 milhões de segurados serão informados, também por meio do aplicativo Meu INSS. de que não possuem e nunca possuíram qualquer desconto em folha de origem associativa. E, a partir da próxima quarta-feira (14), aqueles que tiveram desconto deverão informar se as operações foram de fato autorizadas ou se foram prejudicados pelas fraudes para, então, solicitar o ressarcimento."] (...)

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[Governo apresenta plano para ressarcir aposentados e pensionistas lesados por fraudes no INSS: "Ministros do governo ofereceram uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (08), em Brasília, para atualizar as informações sobre a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de fraudes em descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Apenas veículos comerciais, escolhidos pela assessoria da Presidência, puderam fazer perguntas."

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"O ministro da AGU, Jorge Messias, apresentou as medidas legais que estão sendo tomadas para a responsabilização das associações que cometeram fraude, bem como de seus diretores, e a garantia das condições orçamentárias para o ressarcimento dos segurados lesados."

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"Messias informou ainda que serão encaminhados à Justiça Federal pedidos de quebra dos sigilos bancário e fiscal; bloqueio de atividades financeiras, inclusive as operações com cartões de crédito; suspensão temporária das atividades das entidades associativas requeridas; e apreensão dos passaportes dos envolvidos, além de expedição de ofício às corretoras de criptomoedas, com o objetivo de localizar e penhorar valores eventualmente existentes. A AGU também vai pedir ao Ministério Público o ingresso como assistente de acusação da denúncia criminal que será apresentada contra os envolvidos nas fraudes." (...)]

"Finalmente, Jorge Messias tratou de frisar que as fraudes no INSS começaram no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL) e só puderam ser descobertas, de acordo com o ministro, graças ao empenho do atual governo.

"Está muito claro que uma tecnologia criminosa, um modelo criminoso, uma engenharia criminosa foi montada pelo governo anterior, foi montada nos estertores do governo anterior. Nós conseguimos desbaratar esta fraude", declarou o titular da AGU. "Nós conquistamos, com o retorno do presidente Lula, as condições para exercer plenamente o trabalho de combate à corrupção", afirmou."]

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