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terça-feira, 13 de agosto de 2024

Delfim achou AI-5 pouco e bombou falácia da fatia do bolo que dura até hoje

Por Leonardo Sakamoto, colunista do UOL: Delfim Netto era brilhante e marcou a história do país, mas é saudável que ele seja lembrado tanto por suas qualidades quanto por seus defeitos, afastando a absolvição e a canonização que a morte costuma provocar. 

www.seuguara.com.br/Delfin Neto/Leonardo Sakamoto/AI-5/

Por exemplo, Delfim, o principal ministro da Fazenda da ditadura civil-militar, defendia que era necessário fazer o bolo da economia crescer para depois dividi-lo com todos. O país cresceu, mas os ricos ainda se refestelam com o bolo na festa em que os pobres são convidados apenas para limpar e servir, juntando as migalhas que sobram.


O andar de baixo precisaria esperar a redemocratização e a Constituição de 1988 para que seus direitos fossem reconhecidos. Desde então, a grande luta é tentar tirá-los do papel. O mesmo argumento de Delfim segue sendo usado por muita gente que reluz no noticiário para justificar que o pobre deve esperar — justificativa presente, principalmente, na definição do orçamento da República.


Os super-ricos, seus representantes e os seus cães de guarda vêm dificultando a discussão sobre a taxação progressiva do imposto de renda, a taxação de dividendos recebidos de empresas, a limitação na dedução de gastos de saúde particular, o fim de certos benefícios fiscais.

Ao mesmo tempo, defendem o fim do piso constitucional de orçamento de saúde e educação (o que significa menos orçamento para creches, escolas e hospitais), a desvinculação do salário mínimo de pensões, aposentadorias e BPC e o cancelamento da política de valorização desse mesmo mínimo. 


Os argumentos dos super-ricos têm ampla visibilidade na imprensa, enquanto os que defendem alternativas que incluem taxar o andar de cima (hoje, menos cobrados que os trabalhadores e pequenos empresários) são tratados como ruídos que atrapalham a marcha do progresso. Fatia do bolo precisa vir primeiro para os ricos, suas isenções, benefícios e subsídios. As migalhas que sobrarem podem ir para os pobres, mas com parcimônia para não se engasgarem.


Para tanto, o Congresso Nacional vem exercendo um papel importante. Apesar de aprovar algumas medidas que cutucam o andar de cima, como a taxação de fundos exclusivos e fundos offshore, não avançam no que realmente atinge o coração dessa injusta fábrica de bolos. Não só isso: há deputados e senadores que afirmam que pobreza é ruim, desigualdade social, não.


Ignoram que a desigualdade dificulta que as pessoas vejam a si mesmas e as outras pessoas como iguais e merecedoras da mesma consideração. Leva à percepção de que o poder público existe para servir aos mais abonados e controlar os mais pobres. Ou seja, para usar a polícia e a política a fim de proteger os privilégios do primeiro grupo, usando violência contra o segundo, se necessário for. Com o tempo, a desigualdade leva à descrença nas instituições. O que ajuda a explicar o momento em que vivemos hoje.


Hoje, ao menos, temos liberdade para fazer um debate público sobre isso e, por mais que o poder econômico seja um rolo compressor no Congresso, ainda assim os trâmites acontecem seguindo os ritos democráticos. Na ditadura, Delfim se aproveitou dos poderes autoritários para seus planos econômicos, caminho que também seria seguido no Chile com o governo neoliberal do açougueiro general Pinochet.


Na noite de 13 de dezembro de 1968, os membros do Conselho de Segurança se reuniram para votar o Ato Institucional número 5, que deu poderes para que o Palácio do Planalto fechasse o Congresso Nacional, estabelecesse a censura e descesse o cacete geral. Para a grande maioria da população, foi uma página sombria da nossa história. Já para um naco radical, é um sonho pelo qual ainda vale a pena lutar.


Em seu voto, Delfim afirmou:

"Senhor presidente, senhores membros do Conselho. Eu creio que a revolução veio não apenas para restabelecer a moralidade administrativa neste país, mas, principalmente, para criar as condições que permitissem uma modificação de estruturas que facilitassem o desenvolvimento econômico. Este é realmente o objetivo básico. Creio que a revolução, muito cedo, meteu-se numa camisa-de-força que a impede, realmente, de realizar esses objetivos.

Mais do que isso, creio que, institucionalizando-se tão cedo, possibilitou toda a sorte de contestação que terminou agora com este episódio que acabamos de assistir [o discurso do deputado Márcio Moreira Alves acusando o Exército de tortura e a negativa da Câmara para que ele fosse processado]. Realmente, esse episódio é simplesmente o sinal mais marcante da contestação global do processo revolucionário. É por isso, senhor presidente, que eu estou plenamente de acordo com a proposição que está sendo analisada no Conselho.

E, se Vossa Excelência me permitisse, direi mesmo que creio que ela não é suficiente. Eu acredito que deveríamos atentar e deveríamos dar a Vossa Excelência, ao presidente da República, a possibilidade de realizar certas mudanças constitucionais, que são absolutamente necessárias para que este país possa realizar o seu desenvolvimento com maior rapidez. Eram essas as considerações que eu gostaria de fazer".


Reforçando: "direi mesmo que creio que ela não é suficiente". Ele queria que o AI-5 fosse ainda mais agressivo, para fazer as mudanças que achava melhor sem ser incomodado pela discussão pública e pelo Congresso.

Em entrevista ao UOL, em setembro de 2021, Delfim afirmou que voltaria a endossar o documento, considerando o momento. "Tenho dito isso sempre. Era um processo revolucionário. Vocês têm que ler os jornais daquele momento, saber qual a situação que existia. As pessoas não conhecem história, ficam julgando o passado, como se fosse o presente. Naquele instante, foi correto".


Não, não foi. E o golpe ("revolução" é uma pinoia) e seu AI-5, ao golpe dentro do golpe, custaram o sangue, as lágrimas e a saudade de muita gente.

E se na economia ainda há quem defenda os mesmos cânones da ditadura, considerando o bem-estar social um detalhe a ser postergado, na política o espírito do AI-5 segue mais vivo do que nunca.


"AI-5! AI-5! AI-5! AI-5!" Enquanto Jair Bolsonaro subia de volta a rampa do Palácio do Planalto, após cumprimentar apoiadores, tirar selfies e elogiar os protestos contra o Congresso Nacional, em março de 2020, um grupo gritava por um novo Ato Institucional. Sorrindo, o presidente da República, que jurou proteger a Constituição Federal, acenava ao público que pedia a morte da democracia. "Não tem preço o que esse povo está fazendo aqui", havia dito logo antes.


No dia 31 de outubro de 2019, o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou, em uma entrevista à jornalista Leda Nagle, que "se a esquerda radicalizar", usando como exemplo manifestações de rua que ocorriam na América do Sul, o governo terá que dar "uma resposta que pode ser via um novo AI-5". Depois, ele disse que não havia dito o que, de fato, disse.


Em 25 de novembro, o ministro da Economia Paulo Guedes disse: "Não se assustem, então, se alguém pedir o AI-5". Ele reclamava da convocação de protestos que podem atrasar o seu cronograma econômico, ecoando Delfim. Naquele momento, já estava mais do que claro que Bolsonaro não pretendia deixar o governo, mesmo se perdesse a eleição. Daí, o resto é história, e o Brasil viveu uma nova intentona golpista entre as eleições de outubro de 2022 e o 8 de janeiro de 2023, com a destruição nas sedes dos Três Poderes.


A fatia do bolo nunca entregue e o espírito do AI-5 seguem vivos. Delfim foi importante professor e deputado federal por décadas, contribuindo bastante com a democracia. Mas isso não apaga o que ele ajudou a plantar. E que, por muito tempo, colheremos seus frutos. Infelizmente.

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domingo, 11 de abril de 2021

Deve ser o nome de uma nova vacina - charge do Amarildo

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sexta-feira, 3 de janeiro de 2020

Pesquisa: Acredite se quiser - Dois terços da população dizem nunca ter ouvido falar do AI-5

De Guilherme Magalhães na Folha de S.Paulo - Cinquenta e um anos após sua edição, o Ato Institucional nº 5, que deu início ao período de maior repressão da ditadura militar, é desconhecido por 65% da população brasileira, enquanto 35% dizem já ter ouvido falar do ato.
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domingo, 1 de dezembro de 2019

Eu chamo o AI-5 - charge do Amarildo

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sábado, 2 de novembro de 2019

Ditadura militar: atentados de direita fomentaram AI-5

El País/Brasil - Cinquenta anos depois do ato que sepultou as liberdades democráticas no país, a Pública obtém documentos que provam que foi a direita paramilitar, e não a esquerda, que deu início a explosões de bombas e roubos de armas. Documentos inéditos, guardados há meio século nos arquivos do Superior Tribunal Militar (STM), jogam luzes no cenário que levou ao recrudescimento da ditadura militar, com a edição do AI-5 (Ato Institucional número 5) em dezembro de 1968.


Depoimentos de personagens, relatórios oficiais e uma infinidade de papéis anexados a processos que somam cerca de 10 mil páginas, ao qual a Pública teve acesso, demonstram que o AI-5 fez parte de um plano para alongar a ditadura com atentados a bomba em série, preparados no final de 1967 e executados até agosto do ano seguinte por uma seita esotérica, paramilitar e de extrema direita.

Até esse momento, episódios de ação armada da esquerda, que também ocorreram, eram apontados como causa para a decisão dos militares de endurecer o regime.

Comandadas por um líder messiânico a serviço da linha dura do governo militar, as ações terroristas da direita, que chegaram a ser atribuídas, equivocadamente, às organizações de esquerda, segundo apontam as investigações, tiveram como estratégia aquecer o ambiente como preparação do "golpe dentro do golpe", o que daria ao regime uma longevidade de mais 17 anos.

Na cadeia de comando do grupo se destacam um general da reserva Paulo Trajano da Silva, que se dizia amigo pessoal do então presidente-ditador Artur da Costa e Silva, e, na linha de frente do plano, um complexo personagem, Aladino Félix, conhecido como Sábado Dinotos, líder da seita, mentor e também autor dos atentados.

Formado por 14 policiais da antiga Força Pública (como era chamada à época a Polícia Militar de São Paulo), todos seguidores de Aladino Félix, o grupo executou 14 atentados a boma, furtou dinamites de pedreiras e armas da própria corporação, além de praticar pelo menos um assalto a banco, plenamente esclarecido. Foram os pioneiros do terrorismo, e os responsáveis pela maioria das ações terroristas registradas no período - um total de 17 das 32 contabilizadas pelos órgãos policiais.

Primeiros atentados foram de direita - A evidência de que foi a direita que tomou a frente nas ações que serviram de pretexto para o fechamento do regime aparece pela primeira vez num relatório do delegado Sidney Benedito de Alcântara, assistente do Departamento de Ordem Policial de Social (Dops), sobre o inquérito em que a polícia esclarece os crimes a partir de prisões ocorridas em meados de agosto de 1968. Com data de 18 de dezembro, cinco dias depois da edição do AI-5, o delgado afirma que os atentados da direita "começaram bem antes do atual terrorismo de esquerda", numa referência ao início da fase mais acirrada dos conflitos aramados que marcaram a fase mais dura da repressão política.

(...)

Os alvos principais dos atentados, cuja autoria o grupo de Aladino Félix assumiria, forma justamente os órgãos que depois centralizaram a repressão contra a esquerda em São Paulo: o II Exército, cujo QG ainda funcionava na rua Conselheiro Crispiniano, o prédio do Dops, instalado então no largo General Osório, e o QG da Força Pública, na praça Júlio Prestes, todos na região central.

O grupo explodiu também bombas na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), no oleoduto de Utinga, em prédios onde funcionavam os setores de alistamento da PM (era Força Pública) e de varas criminais da capital (Lapa e Santana) e em pontilhões e trilhos que davam acesso à estrada de ferro que ligava o litoral e os subúrbios da região metropolitana ao centro da capital.

As ações de esquerda, porém, que mais tarde se alternariam com as da direita, se iniciaram apenas em 19 de março de 1968, com a explosão de uma bomba que feriu três estudantes na biblioteca do consulado dos Estados Unidos, no Conjunto Nacional, na avenida Paulista. O atentado mais grave, que matou o soldado Mário Kozel, sentinela do QG do II Exército, já funcionando no Parque Ibira puera, só ocorreria em 26 de junho do mesmo ano.

(...)

As suspeitas de que a cúpula do regime militar sabia dos atentados da direita em São Paulo são reforçadas por um relatório do SNI de agosto de 1969. Numa retrospectiva sobre o papel da Força Pública, então com 36 mil homens livres do "micróbio vermelho" e, portanto, "força antirrevolucionária" a favor do regime, o agente dez que o grupo de Aladino Félix tinha a intenção de levar todo o arsenal dos 350 homens que integravam o antigo Departamento da Polícia Militar e que a autoria do atentado ao QG da Força Pública foi encoberta por oficiais graduados da corporação, supostamente mancomunados com as ações paramilitares.

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Imagem: reprodução

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