quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Promotora do caso Marielle fez campanha política, o que a Constituição Federal proíbe

Do Conjur - Apesar de a Constituição Federal proibir a atividade político-partidária por membros do Ministério Público, a promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho, que participou da coletiva sobre o caso Marielle Franco, fez campanha em favor de Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018.
Imagens de seu perfil no Instagram a mostram vestindo camiseta com a imagem de então candidato e o escrito "Bolsonaro presidente". Em outras publicações ela comemora a vitória de seu candidato: "O Brasil venceu!!! 57,7 milhões! Libertos do cativeiro esquerdopata", publicou.

As publicações podem render uma punição à promotora. De acordo com o artigo 128 da Constituição Federal, é vedado aos membros do MP exercer atividade político-partidária.

Em recomendação de 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público afirmou que a vedação não se limita à filiação partidária, "abrangendo, também, a participação de membro do Ministério Público em situações que possam ensejar claramente a demonstração de apoio público a candidato ou que deixe evidenciado, mesmo que de maneira informal, a vinculação a determinado partido político".

O órgão, inclusive, tem punido aqueles que violam a regra. Em 2018, um promotor da Paraíba foi multado por exaltar, em um vídeo gravado dirigido ao povo de Bayeux (PB), a candidatura de Leonardo Micena a prefeito daquele município. 

Em decisão mais recente, o CNMP puniu com suspensão não remunerada um procurador da Bahia que publicou um texto criticando Jair Bolsonaro e atacando membros do Poder Judiciário. Na decisão, o CNMP entendeu que o procurador não respeitou a impessoalidade e a isenção em relação à atividade político-partidária, deveres constitucionais dos membros do Ministério Público.

Entrevista Coletiva 

A promotora Carmen Eliza participou da entrevista coletiva nesta quarta-feira (30/10) sobre o caso Marielle Franco. Na entrevista, o MP-RJ disse que o porteiro do Condomínio Vivendas da Barra mentiu sobre ter ligado, a pedido de Élcio Queiroz, suspeito da morte da vereadora Marielle, para a casa da família d presidente Jair Bolsonaro. A versão do porteiro foi apresentada pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

Atendendo a um pedido do ministro da Justiça, Sergio Moro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o MPF no Rio instaure inquérito para investigar as declarações do porteiro. 

Imagem: reprodução/Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

["Além de ter feito campanha para Bolsonaro, a procuradora Carmen Eliza Bastos de Carvalho, uma das responsáveis pelas investigações do assassinato da vereadora Marielle, tem uma foto publicada nas redes sociais com o deputado Rodrigo Amorim, um dos ilustres deputados do PSL envolvidos na quebra da placa em homenagem a Marielle, colocada numa praça no Rio. Seria irônico se não fosse trágico". Confira aqui. Carmen Eliza "tem também no currículo o pedido de arquivamento da ação contra policiais acusados de sumir com o pedreiro Amarildo Dias de Souza - desaparecido da favela da Rocinha em julho de 2013. O pedido foi feito pela promotora em abril deste ano, e aceito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 13 de junho."]   

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