terça-feira, 5 de maio de 2020

Inquérito no STF: PGR pede oitiva de militares e perícia no celular de Sergio Moro

Do Conjur: A Procuradoria-geral da República enviou ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relatório do inquérito que investiga as declarações de Sergio Moro sobre o presidente Jair Bolsonaro, pedidos de oitiva de dez testemunhas, dentre elas três militares ministros de governo, além de laudo pericial do telefone do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
O inquérito, que foi autorizado pelo ministro, já conta com a manifestação de Moro, que foi interrogado pela Polícia Federal no final de semana, em ação que não foi determinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O relator do caso autorizou a oitiva do ex-ministro em caráter de urgência.

Agora, Aras espera o depoimento de três militares que ocupam cargo de ministro no governo de Bolsonaro: Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) e Walter Souza Braga Netto (Casa Civil).

Além disso, quer ouvir a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), citada nominalmente por Moro nas declarações sobre Bolsonaro ao deixar o cargo de ministro, e de agentes da Polícia Federal, incluindo o ex-diretor-geral Maurício Valeixo, e de Alexandre Ramagem, que havia sido escolhido para a vaga por Bolsonaro, mas impedido de assumir em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.   

Aras também pediu a elaboração, "observada a cadeia de custódia", de laudo pericial da mídia de armazenamento que espelha dados informáticos contidos no aparelho de telefonia celular de Moro, com relatório de análise das mensagens de texto e áudio, imagens e vídeos nele armazenados.

Dentre os pedidos, o PGR ainda requereu cópia de registros audiovisuais de reunião realizada em 22 de abril no Palácio do Planalto, em que Bolsonaro teria cobrado do então ministro a substituição do diretor da Polícia Federal no Rio de Janeiro, de relatórios de inteligência e informação da PF.

E ainda comprovantes de autoria e integridade das assinaturas digitais baseadas em certificados digitais do decreto de exoneração de Valeixo do cargo de diretor da instituição. Nele, em princípio constava a assinatura de Moro, que ao ser informado do ocorrido, se demitiu do cargo de ministro e desautorizou a publicação. Clique aqui para ler o pedido.

Imagem: reprodução/Foto: U. Marcelino/Reuters

[Inquéritos da PGR contra Bolsonaro podem limpá-lo, ao invés de incriminar: "O procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou nos últimos dias uma aparente posição de mirar o presidente Jair Bolsonaro por suas polêmicas e irregularidades. Mas diferentemente de fazer o mandatário responder a estes atos e, assim, conformar possíveis irregularidades, as investigações abertas por Aras podem limpar o nome do mandatário. Em claro confronto às suas declarações, enquanto Aras mostra ser duro com as suspeitas que recaem em Bolsonaro, no campo jurídico adota exigências e requisitos de investigação que praticamente impossibilitam a comprovação de ilícitos. Foi o que fez o PGR diante das acusações de Sergio Moro, ex-ministro da Justiça".]

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