TSE instaura inquérito e envia notícia-crime ao STF contra Bolsonaro por ataque eleitoral

Por Danilo Vital, no Conjur: O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (2/8), duas medidas decorrente dos ataque recentes do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro. A corte vai enviar ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o presidente por divulgação de fake news. E também vai instaurar inquérito administrativo para investigar ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.

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Com medo de prisão, procuradores da Lava Jato querem ir ao Supremo contra processo no STJ

Do Estadão: Em meio a reveses da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal e acuados com investigação que tramita no Superior Tribunal de Justiça, ex-integrantes da força-tarefa articulam uma ofensiva para se protegerem. Procuradores ouvidos pelo Estadão disseram que temem ser alvo de buscas ou até mesmo ordem de prisão e por isso devem recorrer à ministra Rosa Weber, do STF, para insistir no trancamento do inquérito do STJ.

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STF retoma julgamento sobre legalidade de inquérito sobre fake news

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, hã pouco, o julgamento sobre a legalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. O julgamento começou na semana passada e deve ser concluído nesta tarde, com a tomada dos três primeiros votos, que serão proferidos pelos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli.

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Empresário bolsonarista intimado por fake news admite que financiou manifestações

Do Uol, em 04/06/2020: O empresário Otávio Fakhoury, intimado a depor no inquérito das fake news pelo STF (Supremo Tribunal Federal), admitiu que financiava manifestações a favor do governo de Jair Bolsonaro. Fakhoury também contou que já tinha feito o mesmo em 2016, durante os protestos pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).

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Fake news: Supremo Tribunal Federal faz ajustes e mostra união em torno do inquérito

O Supremo Tribunal Federal [STF] já emite sinais de união em torno do inquérito 4781, o chamado "inquérito das fake news", que investiga a origem e financiamento de ataques à honra e ameaças à segurança dos magistrados por parte de bolsonaristas ligados ao "gabinete do ódio".

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Justiça: PF faz busca e apreensão contra aliados de Bolsonaro em investigação sobre fake news contra o STF

Por Ricardo Brito e Eduardo Simões, na Reuters: A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira mandados de busca e apreensão contra aliados e apoiadores de presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura ataques e notícias falsas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e entre os alvos da operação estão o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan.

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Inquérito no STF: PGR pede oitiva de militares e perícia no celular de Sergio Moro

Do Conjur: A Procuradoria-geral da República enviou ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relatório do inquérito que investiga as declarações de Sergio Moro sobre o presidente Jair Bolsonaro, pedidos de oitiva de dez testemunhas, dentre elas três militares ministros de governo, além de laudo pericial do telefone do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.

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Ministro do STF Celso de Mello autoriza abertura de inquérito para investigar Sergio Moro e Jair Bolsonaro

Por Danilo Vital e Fernanda Valente, no Consultor Jurídico - O presidente da República está sujeito às consequências jurídicas e políticas de seus próprios atos e comportamentos relacionados ao exercício da função. O presidente da República - que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste país - não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado.

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Reforma da Previdência: MPF abre inquérito contra Bolsonaro, Maia e Mandetta

Por Victor Farias, no Congresso em Foco - O Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente da Câmara, Rodrigo Mais (DEM-RJ), e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, por possíveis interferências indevidas na aprovação da reforma da Previdência.

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