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sexta-feira, 6 de setembro de 2019

Política: grupo de procuradores da Lava Jato em Brasília entrega o cargo em protesto contra Raquel Dodge

Segundo a reportagem de Breno Pires e Rafael Moraes Moura, no Estadão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sofreu hoje [04/09] a maior baixa na sua gestão na Procuradoria-Geral da República (PGR) com a entrega coletiva de cargos entre procuradores que investigam os casos da Operação Lava Jato, em Brasília.
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segunda-feira, 1 de julho de 2019

Artigo de procuradora no El País coincide com diálogo vazado pelo The Intercept Brasil

Do El País: Uma nova reportagem do The Intercept Brasil deixou o meio político, jurídico e jornalístico em polvorosa durante a madrugada do sábado quando o site publicou mais um trecho das mensagens trocadas pelo força tarefa da Lava Jato no Telegram. A divulgação das conversas aumentou ainda mais a adrenalina em torno do assunto por dois erros do texto que foi ao ar num momento de guerra de narrativas para desconstruir o material levantado pelo site. A matéria sob o título em aspa "Moro viola sempre o sistema acusatório", citava a data errada de um diálogo (1 de novembro de 2019, e não 2018 como era o correto).
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quinta-feira, 18 de abril de 2019

Política: impeachment com gol de mão marca desarranjo institucional do Brasil

Por Kennedy Alencar - Brasília, em 17/04/2019: Embate entre STF e PGR reflete retrocesso civilizatório e legal - O atual confronto entre uma parcela do Supremo Tribunal Federal e a procuradoria-geral da República, Raquel Dodge, é consequência do desarranjo institucional do país que teve início há cerca de cinco ou seis anos. Nesse desarranjo, o marco principal foi o impeachment com gol de mão da então presidente Dilma Rousseff em 2016.
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quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Política: 'Notas finais sobre o esquema WhatsApp (segundo clichê)'

Matéria de autoria de Dodó Macedo, publicada em seu blog, em 27/11/2018 - "NOTA INTRODUTÓRIA NÚMERO 1 - PUBLICADA EM 15 DE NOVEMBRO - AQUI: "O jornal Folha de São Paulo ousou publicar, em 18 de outubro, reportagem de autoria da jornalista Patrícia Campos Mello denunciando que "Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatApp" - aqui -, e desde então o mundo virou de ponta cabeça. (...). (AQUI). "...
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sexta-feira, 13 de abril de 2018

Política: Xadrez do passaralho dos tucanos

1. A lógica do Golpe - A lógica do golpe é simples e objetiva. Há dois focos centrais. O primeiro, o aprofundamento do desmonte do Estado Brasileiro, com as reformas liberais, privatização, destruição do precário Estado de bem-estar construído na última década.. O segundo, a garantia de um presidente de direita nas próximas eleições, - ou na ausência de um candidato competitivo, até mesmo o adiamento das eleições. Esses são os fios condutores para entender toda a lógica da turma do impeachment.
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Barroso e Gilmar Mendes batem boca no Supremo sobre investigações da PGR envolvendo o PMDB

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso voltaram a travar um embate no plenário da Corte em torno das investigações da Procuradoria Geral da República (PGR), envolvendo políticos do PMDB na delação da JBS. Mendes classificou a investigação conduzida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de caótica, contraditória e mal feita.
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terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Raquel Dodge entra com ação no STF contra propaganda do governo a favor da reforma da Previdência

Da Reuters: A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nesta segunda-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender imediatamente a veiculação da propaganda do governo Michel Temer em favor da reforma da Previdência. O argumento de Dodge é que o governo não poderia ter usado uma dotação orçamentária suplementar, no valor de 99,33 milhões de reais, para custear uma propaganda em "campanha estratégica de convencimento público" sem que aja outras opiniões sobre o assunto.
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quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Política: A íntegra da denúncia por organização criminosa contra a cúpula do PT

"O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresento na terça-feira 5 ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia por organização criminosa contra o núcleo político do PT, incluindo os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Além deles, podem responder pelo crime os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo da Silva, Edinho da Silva e o ex-secretário do PT João Vaccari Neto.
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sábado, 18 de março de 2017

O truque do Janot para implodir a candidatura do Lula


Por Jeferson Miola, via GGN - "O que poderia ser celebrado como sinal de normalidade institucional – os pedidos do Rodrigo Janot ao STF para abrir inquéritos das delações da Odebrecht – na realidade é apenas um truque do procurador-geral para [i] proteger o bloco golpista, em especial o PSDB; mas, sobretudo, para [ii] viabilizar a condenação rápida do Lula e, desse modo, impedir a candidatura do ex-presidente em 2018, isso se a eleição não for cancelada pelos golpistas.


Janot seguiu fielmente Maquiavel: “aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei”. Os golpistas, cujos indícios de crimes são contundentes, com provas de contas no exterior, jantares no Palácio Jaburu, códigos secretos para recebimento de dinheiro da corrupção e “mulas” para carregar propinas, serão embalados no berço afável do STF.

Lula, sobre quem não existe absolutamente nenhuma prova de crime, foi denunciado por Janot e será julgado por Sérgio Moro, um juiz parcial, que age como advogado de acusação. Ele é movido por um ódio genuíno e dominado por uma obsessão patológica de condenar Lula com base em convicções [sic]. Janot entregou a este leão faminto e raivoso a presa tão ansiada.

Os fatores que permitem prospectar esta hipótese da sacanagem do Janot são:

1. as listas parciais divulgadas em 14 e 15/03/2017 implodiriam qualquer governo, quanto mais o apodrecido e ilegítimo governo Temer – implodiriam, mas não implodirão, porque estamos num regime de exceção;

2. foram denunciados nada menos que: seis ministros [Padilha, Moreira Franco, Aloysio Nunes, Bruno Araújo, Kassab e Marcos Pereira] + os dois sucessores naturais do presidente em caso de afastamento do usurpador [Rodrigo Maia e Eunício Oliveira] + o idealizador da “solução Michel” para estancar a Lava Jato, atual presidente do PMDB [Romero Jucá] + o presidente do PSDB [Aécio “tarja-preta”] + quatro senadores da base do governo + cinco governadores + três deputados que apóiam Temer + três senadores da oposição + dois deputados de oposição;

3. uma pessoa iludida poderia concluir: “é uma decisão corajosa e imparcial do Janot”; afinal, ele investiga personagens poderosos e, aleluia, inclusive o PSDB. Ilusão: esta é, exatamente, a manobra diversionista do Janot;

4. os denunciados do governo golpista, todos eles, inclusive os sempre protegidos tucanos, têm foro privilegiado, e por isso serão investigados pelo STF, e não nas instâncias inferiores do judiciário [com minúsculo]. É verdade que Janot denunciou também golpistas sem foro privilegiado. Esses, porém, são as “genis” Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, já presos; e Geddel Vieira Lima, que já está no corredor do cárcere;

5. o supremo [com minúsculo], demonstram estudos da FGV, é a instância mais lenta, mais politizada [eventualmente mais partidarizada, para não dizer tucana] e mais inoperante do judiciário. A primeira lista do Janot, por exemplo, entrou no sumidouro do STF há dois anos [em março/2015], e lá dormita até hoje, sem nenhuma conseqüência na vida dos políticos denunciados por corrupção;

6. a composição ideológica do STF é aquela mesma que, agindo como o Pôncio Pilatos da democracia brasileira, lavou as mãos no processo do impeachmentfraudulento, e assim converteu o supremo em instância garantidora do golpe de Estado que estuprou a Constituição para derrubar uma Presidente eleita com 54.501.118 votos;

7. é fácil deduzir, portanto, qual será a tendência do STF na condução dos processos dos golpistas. Se esses julgamentos iniciarem antes de 2021, será um fato inédito.

A lista do Janot é um instrumento ardiloso da Lava Jato e da mídia para a caçada do Lula. Janot faz como o quero-quero, pássaro que grita longe do ninho para distrair os intrusos, afastando-os dos seus filhotes.

As instituições do país estão dominadas pelo regime de exceção que violenta a Constituição para permitir um processo agressivo e continuado de destruição dos direitos do povo, das riquezas do país e da soberania nacional.

O anúncio imediato da candidatura presidencial do Lula, abrindo uma etapa de mobilizações permanentes e gigantescas do povo, é a urgência do momento. É a garantia de proteção popular do Lula contra os arbítrios fascistas do regime de exceção e, ao mesmo tempo, fator que pode modificar a correlação de forças na sociedade.

O êxito dos protestos deste 15 de março, que levaram milhões de trabalhadores às ruas em todo o país, é um sinal positivo da retomada da resistência democrática e da luta contra o golpe e os retrocessos.

A democracia e o Estado de Direito somente serão restaurados no Brasil com a mobilização popular intensa e radical, e a candidatura do Lula é um motor para esta restauração."

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quarta-feira, 8 de março de 2017

Nova lista de Janot abre temporada do ‘salve-se quem puder’ em Brasília


Talita Bedinelli, no El País/Brasil - O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias os primeiros nomes dos políticos acusados de corrupção com base na delação do fim do mundo, a série de depoimentos de executivos da Odebrecht que promete transformar de vez a Operação Lava Jato em um escândalo quase universal na elite política brasileira. Ao menos dois ministros do Governo de Michel Temer devem estar na lista. E já apareceram vazamentos na imprensa que dão conta de que o senador Aécio Neves, o ex-presidenciável tucano, pode ter sido delatado por um funcionário da construtora. A espera da nova "lista de Janot" já produz reflexos em Brasília, com o clima de "salve-se quem puder" instaurado. Enquanto o Planalto tenta desviar a atenção para pautas positivas, membros do PSDB relativizam o crime de caixa dois eleitoral.

Na sexta-feira, o senador Aécio Neves, que concorreu nas eleições presidenciais de 2014, teve um  indicativo do que deve enfrentar com as delações. Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht, afirmou que Neves solicitou 9 milhões de reais a candidatos tucanos. Ele disse, ainda, que a Odebrecht doou 80 milhões de reais a campanhas por meio de caixa dois, ou seja, doações eleitorais não contabilizadas, metade por meio de uma cervejaria. Não está claro se parte desse dinheiro ilegal foi doado a pedido de Aécio, entretanto. A ironia do episódio é que foi o PSDB quem provocou o processo no qual Benedicto Júnior e outros delatores da Odebrecht falaram. O partido acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que avaliasse se a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014, cometeu irregularidades na campanha eleitoral. Os tucanos tentaram retirar o trecho em questão da ação, já que a investigação diz respeito à coligação petista. Mas, como Benedicto Júnior é um dos delatores da empresa na Lava Jato, é possível que a mesma declaração já esteja nas mãos de Janot, o que pode acabar em um inquérito a ser encaminhado ao Supremo.

Aécio Neves tem repetido que o depoimento não fala que ele pediu doações ilegais e que sua função, como presidente da legenda, era a de pedir doações a diversas empresas. Depois que o depoimento do ex-funcionário da construtora se tornou público, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso divulgou uma nota, em que disse que os adversários tucanos adotavam a estratégia de difundir "notícias alternativas" para confundir a opinião pública. "O senador não fez tal pedido. O depoente não fez tal declaração em seu depoimento ao TSE", ressaltou. "No importante debate travado pelo país distinções precisam ser feitas. Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção", afirmou. FHC disse ainda que a palavra de delatores, que devem implicar o PT, não é prova em si. O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, outro dos delatores, afirmou também ao TSE que doou 150 milhões por meio de caixa dois para a chapa de Dilma/Temer. A ex-presidenta nega que tenha pedido recursos a ele.

Diferença legal e reforma da Previdência 

O esforço de FHC em diferenciar o crime de caixa 2 de outros como enriquecimento ilícito deve ser a tônica nas próximas semanas, quando se espera que dezenas de políticos de matizes variados sejam tragados pelo escândalo. As delações de 78 ex-funcionários da construtora, que aceitaram contar detalhes do esquema em troca de penas mais baixas, prometem ser tão desastrosas porque devem revelar que a corrupção estava enraizada e espalhada para além do campo federal. Estados e municípios estavam igualmente envolvidos na troca de obras por propinas ou ajuda a campanhas eleitorais.

Desde o final do ano passado, o material está sob análise de Rodrigo Janot, que decidirá contra quem abrirá inquérito. Eles serão, então, encaminhados ao Supremo, responsável por analisar as acusações contra políticos com foro privilegiado. A nova "lista do Janot" será uma sequência da primeira relação de inquéritos apresentados pelo procurador em 2015, todos ligados à trama de corrupção da Petrobras investigados na Operação Lava Jato, que envolveram 54 políticos. A nova listagem deve contar com nomes dos atuais ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, homens importantes do Governo federal.

Padilha já havia sido citado na delação, vazada em dezembro, de Cláudio Melo Filho, um dos executivos da construtora. Ele havia dito que repassou 10 milhões de reais ao advogado José Yunes, que até as revelações exercia o cargo de assessor especial da Presidência e depois renunciou. O pedido do dinheiro, que seria para a campanha do PMDB de 2014, teria partido do ministro da Casa Civil. Moreira Franco também foi citado três dezenas de vezes na delação de Melo Filho. No mês passado, ele se tornou ministro após um ioiô judicial como o que já havia ocorrido com Luiz Inácio Lula da Silva -ganhou, assim, foro privilegiado, levando seu caso para o Supremo.

Outros ministros-chave de Temer também podem ser afetados, abalando o Palácio do Planalto. Como reação, o Governo pretende começar a impulsionar suas pautas econômicas para tentar desviar o foco do que está por vir, conforme revelou a Folha de S.Paulo desta segunda-feira. Segundo o jornal, Temer pediu um esforço extra a parlamentares neste final de semana para que se consiga votar o projeto de terceirização e se acelere o processo da reforma da Previdência. Quer, assim, mostrar que o Governo não está paralisado.

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terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Política: Janot parte pra cima de Sarney, Jucá, Renan e Sérgio Machado

O Procurador-geral da Repúlica, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra a cúpula do PMDB, partido político que articulou e promoveu o impeachment da presidente Dilma Rousseff, e do ex-diretor da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado, que disse em delação premiada ter repassado R$ 70 milhões aos três congressistas.
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terça-feira, 31 de janeiro de 2017

PGR volta atrás e vai manter sigilo das delações da Odebrecht


“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, iria pedir a retirada do sigilo das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht tão logo o material fosse homologado pela Corte; segundo o Portal Fórum, prometeu e não cumpriu; material é explosivo e compromete, além de Temer, uma grande horda de políticos; por que Janot voltou atrás?”



Por Júlia Bittencourt, na Revista Fórum - O fato foi publicado em todos os jornais do país em dezembro de 2016. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, iria pedir a retirada do sigilo das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht tão logo o material fosse homologado pela Corte.

No entanto, e sem maiores explicações, pouco mais de um mês depois, Janot – o único cidadão da República, além da ministra Carmén Lúcia, presidente do STF, com poderes para quebrar o sigilo das delações – não pede para que os depoimentos se tornem públicos, ou seja, não cumpre o que prometeu.

Para ele, é conveniente para as investigações que o caso permaneça sob segredo de justiça. Se mudar de ideia, poderá pedir a queda do sigilo a qualquer momento. O mais provável é que isso seja feito quando os inquéritos forem abertos no STF.

A manutenção do sigilo provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, pediu o fim do sigilo. "É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos, sejam da iniciativa privada ou dos setores públicos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente", afirmou em um texto publicado no site da OAB.

Conteúdo Explosivo

O que se sabe até agora, de acordo com vazamentos de algumas das 77 delações, é que elas comprometem o governo – Temer foi citado pelo ex-executivo Claudio Melo Filho ao ter pedido e recebido propina no valor de R$ 10 milhões. Aos investigadores da Lava Jato, Melo Filho apresentou um email de Marcelo Odebrecht (MO) para comprovar que os R$ 10 milhões pedidos por Michel Temer à empreiteira no Jaburu foram propina. Na mensagem, Marcelo diz ter feito o pagamento a MT (Michel Temer) depois de "muito choro".
Além de Temer, também foram citados Moreira Franco, Romero Jucá, Aécio Neves, Paulo Skaf, Renan Calheiros, Rodrigo Maia entre outros. Com tanto peixe graúdo, resta saber qual o interesse de Janot em se desdizer e manter o sigilo?

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VIA


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terça-feira, 22 de novembro de 2016

Política: ‘PSDB prepara-se para controlar o Estado’

STF, Procuradoria da República e PF já atendem ao comando dos tucanos e da mídia. Por isso, partido segue imune à Lava Jato”. A Operação da Polícia Federal sob o comando do juiz Sérgio Mouro, continua a fluir seletivamente. Nos últimos dias, foram presos dois eminentes políticos de “expressiva importância” no atual cenário político e corrupto instalado em nosso país. Nenhum deles pertencem aos quadros do PSDB. Um deles, apoiou Aécio Neves, em 2014, contra Dilma Rousseff, e foi favorável ao impeachment da presidente.
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domingo, 11 de setembro de 2016

Política: Xadrez do acordão da Lava Jato e da hipocrisia nacional

Por Luis Nassif, no Jornal GGN - "Conforme previsto, caminha-se para um acordão em torno da Lava Jato que lança a crise política em uma nova etapa com desdobramentos imprevisíveis.



Movimento 1 – os ajustes na Lava Jato


Trata-se de um movimento radical do Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot, que praticamente fecha a linha de raciocínio que vimos desenvolvendo sobre sua estratégia política.

Peça 1 – monta-se o jogo de cena entre Gilmar Mendes e Janot. Janot chuta para o Supremo a denúncia do senador Aécio Neves. Gilmar mata no peito e devolve para Janot que se enfurece e chuta de novo de volta ao Supremo. Terminado o jogo para a plateia, Janot guarda a bola e não se ouve mais falar nas denúncias contra Aécio. Nem contra Serra. Nem contra Temer. Nem contra Geddel. Nem contra Padilha.

Peça 2 – duas megadelações entram na linha de montagem da Lava Jato: a de Marcelo Odebrecht e de Léo Pinheiro, da OAS. Pelas informações que circulam, Marcelo só entregaria o caixa 2; Léo entregaria as propinas de corrupção, em dinheiro vivo ou em pagamento em off-shores no exterior.

Peça 3 – advogados de José Serra declaram à colunista Mônica Bergamo estarem aliviados, porque a delação de Marcelo Odebrecht só versaria sobre caixa 2. Ficavam duas questões pairando no ar. Se Caixa 2 é crime, qual a razão do alívio? E se ainda haveria a delação de Léo Pinheiro, qual o motivo da celebração?

Peça 4 – em um dos Xadrez matamos a primeira charada e antecipamos que a Câmara estava estudando uma saída, com a assessoria luxuosa de Gilmar Mendes, visando anistiar o caixa 2 e criminalizar apenas o que fosse considerado dinheiro de corrupção, para enriquecimento pessoal.

Peça 5 – a segunda questão – de Léo Pinheiro delatando corrupção - foi trabalhada em seguida, quando monta-se o jogo de cena, de Veja publicando uma não-denúncia contra Dias Toffoli e, imediatamente, Janot acusando os advogados da OAS pelo vazamento e interrompendo o acordo de delação, ao mesmo tempo em que Gilmar investia contra a Lava Jato, anunciando que o Supremo definiria as regras das delações futuras. Há movimentos do lado da Lava Jato, do lado da PGR, Gilmar se acalma, diz apoiar a Lava Jato. A chacoalhada, sutil como um caminhão de abóboras que passa em um buraco, permitiu ajustar todas as peças, como se verá a seguir.

Peça 6 – Avança-se na tal Lei da Anistia do caixa 2 e o caso passa a ser analisado também pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por Gilmar.

Peça 7 – Ontem Janot abriu mão das sutilezas, dos rapapés, das manobras florentinas, dos disfarces para sustentar a presunção de isenção e rasgou a fantasia, nomeando o subprocurador Bonifácio de Andrada para o lugar de Ela Wieko, na vice-Procuradoria Geral. Não se trata apenas de um procurador conservador, mas de alguém unha e carne com Aécio Neves e com Gilmar Mendes. Janot sempre foi próximo a Aécio, inclusive através do ex-PGR Aristides Junqueira, com quem trabalhou e que é primo de Aécio. Com Bonifácio, estreita ainda mais os laços.

Fecho – tudo indica que se resolve o imbróglio da Lava Jato da seguinte maneira:

1.     Avança-se na nova Lei da Anistia, com controle de Gilmar através do TSE.
2.     Bonifácio de Andrada faz o meio-campo de Janot com Gilmar e Aécio, ajudando na blindagem e evitando qualquer surpresa, que poderia acontecer com Ela na vice-PGR.
3.     Monta-se um acordo com a Lava Jato prorrogando por um ano seus trabalhos e definindo um pacto tácito de, tanto ela quanto a PGR, continuar focando exclusivamente em Lula e no PT, exigência que em nada irá descontentar os membros da força-tarefa.

4.     Agora há um cabo de guerra entre a Lava Jato e Léo Pinheiro. Léo já informou que não aceitaria delatar apenas o PT. Janot interrompeu as negociações sobre a delação afim de que Léo e seus advogados “mudem a estratégia”, como admitiram procuradores à velha mídia. Sérgio Moro prendeu-o novamente, invadiram de novo sua casa, no movimento recorrente de tortura psicológica até que aceite os termos propostos por Janot e a Lava Jato.

Movimento 2 – o teatro burlesco no Palácio


Aí se entra em um terreno delicado.

A política move-se no terreno cediço da hipocrisia. Faz parte das normas tácitas da democracia representativa os acordos espúrios, os interesses de grupo disfarçados em interesses gerais, a presunção de isenção da Justiça.

Mas o jogo político exige a dramaturgia, a hipocrisia dourada. E como criar um enredo minimamente legitimador com um suspeitíssimo Geddel Vieira Lima, e sua postura de açougueiro suado cuspindo imprecações? Ou de Eliseu Padilha, e seu ar melífluo de o-que-vier-eu-traço? Ou de José Serra e as demonstrações diárias da mais rotunda ignorância em diplomacia e um deslumbramento tão juvenil com John Kerry que só faltou beijo na boca? Ou de Temer e suas mesquinharias, pequenas vinganças, incapaz de entender a dimensão do cargo e do poder que lhe conferiram?

O “Fora Temer” não se deve apenas à situação econômica precária, mas ao profundo sentimento de que o país foi entregue a usurpadores. Mesmo com toda a velha mídia encenando, não se conseguiu conferir nenhum verniz a esses personagens burlescos.

Ressuscitou-se até esse anacronismo da “primeira dama”, tentando recriar o mito do casal 20, de Kennedy-Jacqueline, Jango-Tereza e filhos, peças do repertório dos anos 50.  Ontem, o Estadão lançou a emocionante questão: vote no melhor “look” da primeira dama que, aparentemente, vestiu quatro “looks” durante o dia. Um gaiato votou no “tomara que caia Temer”.

Movimento 3 – a PGR rasga a fantasia


Como fica, agora, com o próprio Janot abrindo mão da cautela e expondo seu jogo?

Janot foi um dos artífices do golpe. Teve papel central para entregar o país aos projetos e negócios de Michel Temer, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha, Romero Jucá, Moreira Franco e José Serra, entre outros. Sacrificou-se apenas Eduardo Cunha no altar da hipocrisia.

Sua intenção evidente é liquidar com Lula e com o PT. Mas, para fora e especialmente para dentro – para sua tropa – tem que apresentar argumentos legitimadores da sua posição, como se o golpe fosse mera decorrência de procedimentos jurídicos adotados de forma impessoal.  Era visível o alívio dos procuradores nas redes sociais, quando Janot decidiu encaminhar uma denúncia contra Aécio. Porque não tem corporação que consiga manter a disciplina e o espírito de corpo se não houver elementos legitimadores da sua atuação, o orgulho na sua atuação, na sua missão.

Ontem, em suas escaramuças retóricas, Gilmar escancarou a estratégia. Mesmo contando com toda a estrutura da PGR, Janot avançou minimamente nas denúncias contra políticos.

Para todos os efeitos, há delações contra Temer, Padilha, Geddel, Jucá, Moreira, Aécio e Serra. E, para todos os efeitos, o grupo está cada vez mais à vontade exercitando as armas do poder. Dá para entender porque o temível Janot não infunde um pingo de medo neles?

Com a nomeação de Bonifácio de Andrada abrem-se definitivamente as cortinas e o MPF entra no palco onde se encena o espetáculo da hipocrisia nacional.

Movimento 4 – as vozes da rua


O jogo torna-se sumamente interessante.

Os últimos episódios, a violência policial, os sinais cada vez mais evidentes de se tentar fechar o regime, despertaram um lado influente da opinião pública, que jamais se moveria em defesa de Dilma, mas começa a acordar em defesa da democracia.

A “teoria do choque” exigia, na ponta, um governante com carisma, um varão de Plutarco, um moralista compulsivo, que trouxesse o ingrediente final na consolidação de um projeto fascista. O enredo não previa o espetáculo dantesco da votação na Câmara, a pequena dimensão de Michel Temer, a resistência épica de Dilma Rousseff – que, de mais fraca governante da história, na queda  tornou-se um símbolo de dignidade da mulher -, a massacrante diferença de nível entre José Eduardo Cardoso e Miguel Reali Jr. e Janaina Pascoal.

O grito de “Fora Temer” torna-se cada vez mais nacional.

Por outro lado, a violência das PMs de São Paulo e outros estados mereceu  a reação do MPF, através da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão). Agora, a intenção implícita de Janot é o esvaziamento dos bolsões de direitos humanos da PGR, liquidando com os últimos pontos legitimadores da instituição.

O baixo nível de corrupção no MPF deve-se a um sentimento de missão que está sendo jogado pelo ralo pelo jogo político. Sem as bandeiras legitimadoras, será cada vez mais cada qual por si, com os mais oportunistas procurando exercitar a dose de poder que o MPF conquistou com o golpe. A médio prazo, dr. Janot vai promover o desmonte da tropa, não se tenha dúvida.

Qual o desfecho? Aumento da violência em uma ponta, aumento da indignação na outra. O país institucional encontrará uma saída para essa escalada de violência, ou nos conformaremos em ser uma Argentina de Macri e uma Venezuela de Maduro?

Na mídia e em alguns altos postos do Estado, não se fica a dever quase nada à Venezuela. E, em uma época que se tem os olhos do mundo sobre o Brasil."

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terça-feira, 23 de agosto de 2016

Supremo: Janot sinaliza limites a procuradores e advogados

Kennedy Alencar, em seu blog - "Há claramente uma disputa de poder entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e ministros do Supremo Tribunal Federal, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Reportagem recente da revista “Veja” é inconsistente para sustentar eventual crime de Dias Toffoli.


Pelo que foi publicado, no máximo, há exposição de uma relação de amizade entre o ministro do STF e o presidente da OAS, Leo Pinheiro, que seria, no limite, inadequada para um magistrado. No entanto, não aponta crime ou indício de delito cometido por Dias Toffoli.

Logo, se isso realmente faz parte de pré-acordo de delação, é injusto com Dias Toffoli. Também é preocupante, porque revelaria a aceitação por parte da Procuradoria Geral da República de uma informação com valor apenas para criar constrangimento a um ministro do Supremo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu rompendo a negociação da delação de Leo Pinheiro, o que sugere que o comandante do Ministério Público Federal considera que advogados da OAS tenham vazado essa informação para criar um fato consumado ou que tenha havido algum abuso de sua equipe.

Estão em curso duras negociações entre o Ministério Público e as empreiteiras OAS e Odebrecht. Há relatos de que investigados se queixam de que são pressionados a carregar nas tintas. Do lado dos investigadores, existem suspeitas de que delatores procuram esconder fatos graves.

A suspensão da delação de Leo Pinheiro não significa que ela não possa ser retomada, mas sinaliza um cuidado de Janot em colocar limites para a sua tropa e para advogados.

Quando Dias Toffoli libertou o ex-ministro Paulo Bernardo, procuradores o criticaram publicamente. O ministro Teori Zavascki já fez reparos a decisões de Sérgio Moro que considerou indevidas. É natural que haja conflitos, mas é importante separar o joio do trigo.

É fundamental que haja uma medida entre a pressão dos investigadores para descobrir fatos e a real responsabilidade dos acusados. Carregar nas tintas poderá manchar a Lava Jato e estimular comportamentos autoritários de quem deveria agir sob o império da lei, o que produziria injustiça."

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quarta-feira, 15 de junho de 2016

Política: Distribuição de cargos para o PSDB no governo federal é plano contra Lava Jato

No Debate Progressista, com FolhaPress - "O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que nomeações de ministros para atender aliados do PMDB e a distribuição de cargos ao PSDB pelo presidente interino Michel Temer integravam um plano para encerrar a Lava Jato.


A avaliação de Janot consta no pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e que foi negado pelo Supremo, a partir das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Para Janot, as indicações faziam parte da "solução Michel", que tinha objetivo de "construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa": a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal e a alteração do regramento dos acordos de leniência.

A Procuradoria cita a nomeação de três ministros: Jucá para o Planejamento, José Sarney Filho para Meio Ambiente e Fabiano Silveira para a Transparência.

"Pode-se inferir destes áudios que certamente fez parte dessa negociação [plano contra Lava Jato] a nomeação de Jucá para pasta do Ministério do Planejamento, além da nomeação do filho de Sarney, para o Ministério do Meio Ambiente, e de Fabiano Silveira, ligado a Calheiros, para o Ministério que substituiu a Controladoria-Geral da União, além dos cargos já mencionados para o PSDB", afirmou o procurador-geral.

Jucá e Silveira deixaram os cargos após a divulgação dos áudios. O pedido de prisão dos peemedebistas foi entregue ao Supremo no dia 23 de maio, quando a Folha revelou que ele discutia um pacto para frear a sangria.

"O que está por trás da trama criminosa - com a fantasia mambembe de processo legislativo - voltada para engessar o regime jurídico da colaboração premiada é apenas o interesse de parcela da classe política, que se encontra enredada na Operação Lava Jato, em especial os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney, em evitar acordos dessa estirpe que revelem a corrupção endêmica em que incorrem continuadamente por anos e anos a fio (que admitem e comentam sem reservas nas conversas gravadas)", afirmou Janot.

Para Teori, no entanto, o pedido de prisão foi embasado "em presunção de que os requeridos, pelo teor das conversas gravadas, poderão utilizar da força política que possuem para causar interferências nas investigações, sem, contudo, apresentar atos ou elementos concretos nesse sentido"."

Postado por Lucas Ponez

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quinta-feira, 9 de junho de 2016

'O xadrez da aposta de Janot no fim da política'

Por Luís Nassif, no GGN - "Há duas possibilidades no pedido de prisão de Renan Calheiros, José Sarney e Romero  Jucá pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot. A primeira, é a de que os elementos de que dispõem são apenas as gravações divulgadas pela mídia. Nesse caso, seria blefe. A fala de Renan não é motivo sequer para a abertura de um inquérito, quanto mais um pedido de prisão.



Fosse apenas isso, as consequências seriam desastrosas para o PGR. Ele ficaria enfraquecido, contando apenas com o apoio das Organizações Globo. Formar-se-ia uma unanimidade contra o arbítrio, ficando mais fácil convencer o grande condutor Globo para a necessidade do pacto.

Seria um desastre tão grande para o PGR, que é quase impossível que ele tenha bancado essa aposta dispondo de apenas um par de três. Principalmente porque esse jogo não comporta blefe, devido à existência de uma instância superior, o Supremo, para analisar a extensão da jogada.

Portanto, é bastante provável que tenha muito mais munição armazenada.

A segunda evidência é o fato do Ministro Teori Zavascki ter passado os últimos dias consultando seus pares. Se as únicas razões fossem os áudios divulgados, não haveria a necessidade de longas consultas: o pedido seria liminarmente negado.

Partamos do pressuposto, portanto, que Janot tem muito mais cartas na manga do que os grampos divulgados.

Mesmo assim, o pedido de prisão é uma aposta monumental, pois destroça de vez o sistema político-partidário nacional.

O FATOR TEORI

O Ministro Teori Zavascki tem sido uma unanimidade no STF, respeitado tanto pelos procuradores quanto pelos críticos da Lava Jato. Isso por ser discreto e previsível nos julgamentos - isto é, não propenso a inovações jurídicas permanentes, como seu colega Gilmar Mendes.

Até agora, cometeu uma inovação, uma invasão da atribuição não prevista constitucionalmente, que foi a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral. Aberta a porta, cria-se o precedente para ousar novas prisões de políticos.

Por outro lado, abomina os vazamentos.

Janot é apontado como responsável por menos menos quatro vazamentos: a delação de Delcídio do Amaral, os inquéritos de Pedro Corrêa, da Peper e de Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez.
Foram quatro negociações dentro da PGR, sem nenhuma participação da Polícia Federal. E com apenas dois exemplares: um no cofre de Janot, outro nas mãos de Teori.

No episódio da Andrade Gutierrez, pessoas ligadas a Janot sugeriram que o vazamento poderia ser do gabinete de Teori. A prova seria a marca d'água do Supremo na cópia enviada para os jornais. Ora, se pegar qualquer documento do Supremo, ele é entregue com a marca d'água do Supremo. O episódio provocou mágoas em Teori.

Em outras ocasiões, sugeriu que os vazamentos tinham partido de advogados das partes. Não tinha nenhum sentido. Se um vazamento pode anular uma delação, qual a razão para o advogado jogar contra seu cliente? Em nenhum momento condenou expressamente os vazamentos.

A intenção dos vazamentos era óbvia. Na medida em que vaza, gera pressão em cima do delator. Não pode mais voltar atrás, porque sua delação tornou-se pública.

Aconteceu com Delcidio. Quando Teori negou 120 dias para Delcidio no Senado, ele percebeu que já estava perdido e quis recuar do acordo. O vazamento da delação impediu.

Os episódios não serão capazes de influenciar negativamente Teori. A consulta aos demais Ministros deveu-se aos impactos sobre a já precaríssima situação política brasileira.

Mesmo assim, a decisão é imprevisível.

Teori poderá simplesmente negar o pedido de prisão. Ou poderá encontrar um caminho alternativo. Qualquer que seja o caminho alternativo significará acolhimento das teses de Janot. Terminando ou não em prisão, o sistema político entra na pane final.

Esse fim está diretamente ligado à extraordinária mediocridade da nova equipe de governo, um grupo metido até o pescoço em operações suspeitas, avançando sobre todos os setores críticos com seus capitães do mato.

Desde os tempos de Costa e Silva, não tenho notícias de tanta mesquinharia,  prepotência e mediocridade instaladas no governo.

As represálias contra a presidente afastada, a extravagância de anunciar publicamente a proibição de qualquer publicidade de estatais a veículos de mídia não alinhados com o governo, os ataques aos grupos sociais, aos artistas, às minorias seriam uma arbitrariedade em qualquer circunstância.

Partindo de um grupo que está prestes a ser denunciado como organização criminosa, é de uma atrevimento suicida.

Conseguirão colocar a favor da Lava Jato todos os setores críticos que temiam o excesso de poder dos procuradores e juízes mas que, gradativamente, verão  neles o único meio de impedir a prepotência desses coronéis provincianos aspirando o status de ditador.

As mesquinharias contra a presidente conseguiram algo que nem a própria Dilma imaginou ao longo de seu mandato: aproximá-la da população que a acolheu como solidariedade pelas arbitrariedades que vem sofrendo.

O grande comandante desse desastre político é o general Sérgio Etchegoyen, notável estrategista que Temer colocou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Como esperar que essa organização, com a sensibilidade de um macaco em loja de louças, conseguirá conduzir o país até 2018?

O SISTEMA POLÍTICO

Pode-se criticar a insensibilidade política de Janot, a severidade excessiva de Teori, a onipotência da Lava Jato.

Mas o fato é que o sistema político fez por merecer. Há décadas acumulavam-se abusos, corrupção desenfreada alimentada pelo financiamento privado de campanha e pelo presidencialismo de coalizão, e nada foi feito.

O próprio PT nasceu da exaustão da opinião pública com os abusos do sistema político tradicional. Acabou entrando no jogo, praticado a realpolitik e se estrepando.

Até agora a Lava Jato demonstrava um odioso viés partidário. Avançando sobre a cúpula do PMDB, se agir com a mesma eficácia contra o PSDB, ganha uma legitimidade que irá muito além da fome por carne fresca que alimenta o efeito manada dos que conseguem enxergar o país apenas da ótica penal.

O episódio estimulará um pacto entre o Senado, o STF (Supremo Tribunal Federal) e demais lideranças políticas, visando conter os estragos da Lava Jato. Com essa frente, é possível que a própria Organização Globo caia na real.
Com o pacto, haverá dois cenários possíveis:
Cenário 1 – a renovação política com a antecipação das eleições.
Monta-se o pacto que acabará desembocando na antecipação das eleições. O último representante da Nova república – que nasce com as diretas – é Lula. Dependendo do destino de Lula, haverá renovação completa na política.

Essa nova liderança será certamente um presidente de pulso, mas capaz de negociar, para restaurar a autoridade do Executivo dentro de uma nova ordem que supere o presidencialismo de coalizão, o excessivo poder das corporações públicas, a dependência excessiva dos coronéis regionais e o excesso de poder do Ministério Público e do Judiciário.

Ciro Gomes é o grande beneficiário dessa guerra contra o “centrão”, devido ao comportamento anterior de enfrentamento do grupo. Tem o pulso, mas não tem cintura.
Cenário 2 – o último vagido da república Velha.
Nesse caso o pacto tentaria anular gradativamente a Lava Jato poupando as velhas lideranças. Certamente o Ministro Gilmar Mendes está trabalhando incansavelmente com o interino Michel Temer na busca dessa saída.

Apenas adiará para 2018 o acerto de contas com as urnas."

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terça-feira, 31 de maio de 2016

Política - 'Xadrez do PMDB jogado ao mar'

Por Luis Nassif, no Jornal GGN - "Primeiro, alguns flashes da estrutura de poder no país e de suas derivações para o jogo político-partidário. Desde a redemocratização, apenas dois partidos se tornaram alternativas efetivas de poder, o PSDB e o PT. Os demais – PFL/DEM e PMDB – sempre se comportaram como partidos secundários que ajudavam a construir a base parlamentar de apoio ao governo.



Mesmo com a perda de dimensão eleitoral, por falta de alternativas o PSDB se manteve o partido com melhores ligações com as estruturas máximas de poder: o poder econômico paulista, os grupos de mídia, o Judiciário e o Ministério Público (que, a partir da liberdade concedida pelos governos do PT, tornou-se poder de fato), além das relações internacionais.

O PMDB representa apenas poderes regionais e uma malta que emergiu do Brasil profundo no bojo das distorções criadas pelo sistema de coligações partidárias.

Quando se menciona um Alto Comando do processo do impeachment, pensa-se necessariamente em setores do PSDB ligados a FHC-Serra, na Procuradoria Geral da República, na Globo e em parte do Supremo Tribunal Federal (STF) influenciado por Gilmar Mendes.

Este é o eixo central.

Entendido esse ponto, ganham lógica informações aparentemente contraditórias – como a continuação dos vazamentos e as ameaças da Lava Jato sobre personagens que tiveram papel ativo na derrubada de Dilma, além da defenestração de Aécio Neves.

A Lava Jato não vai parar. Ou melhor, só irá parar quando bater no centro de poder do PSDB.
Entra-se agora na segunda fase do jogo, que consiste em impedir a volta de Dilma e, ao mesmo tempo, jogar ao mar as lideranças do PMDB que participaram do golpe.

OS FATORES CONDICIONANTES DO JOGO POLÍTICO

Primeiro, vamos a um balanço dos fatores que condicionarão os cenários políticos:

Fator 1 - Derretimento da legitimidade do governo interino.

A cada dia que passa mais se amplia a perda de legitimidade. Longe de refletir a inexperiência inicial de um governo novo, a sucessão de desastres políticos mostra a prepotência de uma horda de bárbaros que ainda não entendeu o tamanho do país.

Fator 2 - O derretimento da banda peemedebista do grupo de poder.

Parte relevante do desgaste se deve aos Ministros suspeitos do governo interino. Sem fatos novos, não haverá como o governo interino conviver com a narrativa cada vez mais sólida de que o golpe visou blindar o grupo de poder. O fato das investigações estarem centradas nessa banda apenas é elemento central do nosso cenário final.

Fator 3 - Dificuldades no Legislativo com a base política heterogênea.

Como resultado da não conquista da credibilidade, haverá dificuldades de monta em aprovar o pacote de maldades planejado pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles. No início, parecia que as resistências seriam contra a mudança de regras na Previdência. Mais rapidamente do que o previsto, está caindo a ficha do Congresso sobre os impactos da desvinculação orçamentária sobre saúde e educação.

A retirada dos subsídios para as faixas de baixíssima renda do MCMV (Minha Casa Minha Vida) foi uma sinalização eloquente da falta de mínimo verniz político e social da área econômica do governo interino. Por dez mil réis escancaram a bocarra anti-social em cima do setor mais vulnerável da sociedade.

Fator 4 - A ofensiva seletiva da Lava Jato e da mídia, com o uso de gravações.

Está nítido que o pacto para conter a Lava Jato passa pelo Ministro Gilmar Mendes. Mas o leão não se contentou com a carne fresca dos petistas. O próximo prato será das lideranças peemedebistas e de parlamentares da base.

(Nos comentários, o leitor que assina Onkoto traz uma ótima análise para completar o entendimento sobre o momento)


Fator 5 - a inviabilização de Aécio Neves.

Aécio Neves nunca teve papel relevante junto ao Alto Comando. Faltavam-lhe fôlego, envergadura política, capacidade de análise e de formulação. Seu trunfo era o recall das eleições de 2014. As sucessivas menções em delações e a inacreditável blindagem penal garantida por Gilmar Mendes, na prática inviabilizaram sua candidatura pela exposição de seu passado político – mesmo que seja penalmente blindado. Tornou-se dispensável. Esse fato tem desdobramentos nas estratégias do Alto Comando, na medida em que deixa o PSDB sem candidato competitivo para novas eleições.

Fator 6 - a possibilidade de reversão do impeachment.

A imagem de Dilma Rousseff está passando pelo estágio do terceiro perdão. Trata-se de um fenômeno característico do mercado de opinião, a reavaliação dos ídolos caídos. No poder, o estilo seco de Dilma era lido como arrogância; apeada do poder por um golpe, passa a ser visto como altivez. Dilma ainda é beneficiada pela comparação com o esquema de poder que ascendeu. Mas não lhe garante a governabilidade, caso caia o impeachment.

As alternativas políticas


Os cenários abaixo não se baseiam em informações objetivas, mas em indícios e deduções. Logo, precisam ser relativizados.

No momento, vê-se duas estratégias políticas sendo esboçadas, ainda de forma embrionária.

Alternativa 1 - adiamento das eleições de 2018 e ampliação do golpe com o judiciário

Junte e consolide as seguintes informações que apareceram esparsamente na mídia.=
1. Reunião de Temer com o general Sérgio Etchegoyen, Gabinete de Relações Institucionais (GSI) e os três comandantes militares.
Até agora não foi dada uma explicação lógica para esse encontro.
2. Entrevista do novo Ministro da Defesa desqualificando o Congresso e defendendo a Lava Jato até "as últimas consequências".
É a retórica que se enquadra nessa noção de golpe parlamentar com aval do judiciário (http://goo.gl/CZJd6w).

Na entrevista, Raul Jungman (PPS, partido auxiliar do PSDB) diz que “o Congresso chegou no fundo do poço”. O que explica um Ministro de um governo que diz depender desesperadamente do Congresso desancar dessa forma o parlamento?

No decorrer da entrevista, aparece uma lógica clara. Jungman enfatiza a posição legalista das Forças Armadas e diz que nada pode ser fora da Constituição.

Na sequência, define a Constituição de 1988 como "a Constituição do Ministério Público, das prerrogativas do Poder Judiciário e de um aumento inédito da autonomia da Polícia Federal em relação à política".

Diz que qualquer crise tem que passar pelo Congresso. Mas espera que a Lava Jato faça uma limpeza na casa para que a "parcela regeneradora" do Congresso ajude o presidente interino a tirar o país da crise.

Alguma dúvida? Sendo tudo feito dentro da lei, inclusive a inabilitação ou até prisão de Lula, caberá às Forças Armadas garantir a ordem e a Constituição.

3. Encontro noturno entre Gilmar Mendes e Michel Temer
Não há tema administrativo que justifique encontros noturnos, em fins de semana e fora do ambiente de trabalho e do regiustro na agenda, entre um presidente interino, provável réu de processos no STF, e um Ministro do Supremo que, nos últimos dias, empenhou-se em bloquear investigações da Lava Jato, justamente contra Aécio Neves.

Até agora, Gilmar tem sido o goleiro para impedir qualquer gol da Lava Jato que fuja do script por ele defendido.

Esse conjunto de evidências amplia a possibilidade de uma estratégia visando permitir ao PSDB assumir o governo Temer – pelo afastamento da banda do PMDB – e trabalhar pelo adiamento das eleições de 2018.

Ou - o que é mais provável - pela implantação do chamado semiparlamentarismo, como lembrou o comentarista PauloBr.


ALTERNATIVA 2 – ELEIÇÕES GERAIS


Em função do desastre inicial do governo Temer, das ousadias antissociais, do atrevimento em promover mudanças constitucionais sendo apenas interino, e da recuperação da popularidade de Dilma, há a possibilidade do impeachment ser derrubado na votação final do Senado.

O maior empecilho é a constatação de que Dilma poderá recobrar o cargo, mas é quase impossível que recobre as condições de governabilidade. Ela não tem interlocução mínima com nenhum dos centros de poder, nem com o STF, com o MPF, com setores empresariais e com o Congresso.
Dificilmente ela conseguiria produzir um cenário minimamente factível sobre o que seria seu governo, em caso de queda do impeachment.

A única maneira de derrotar o golpe seria levantar a bandeira das eleições gerais. Não se trata de desejo, proselitismo, mas de avaliação do cenário político e das possibilidades de Dilma.
Seria a maneira mais objetiva de desarmar o golpe e permitir uma retomada do jogo político, com a decisão voltando novamente para os eleitores, já que até o Supremo parece ter se esquecido do princípio básico da Constituição de que "todo poder emana do povo e em seu nome será exercido"."

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domingo, 8 de maio de 2016

Lava Jato: Janot denuncia Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo ao Supremo

Da Agência Brasil - "O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em um dos inquéritos da Operação Lava Jato, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o marido dela, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, que seria ligado ao casal.

Gleisi Hoffmann-Paulo Bernardo-03
Eles são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposto recebimento de R$ 1 milhão para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. De acordo com depoimento de delatores, o valor é oriundo de desvios de contratos da Petrobras.

A senadora e o ex-ministro foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Um novo delator, Antônio Carlos Pieruccini, afirmou que o dinheiro foi transportado, em espécie, de São Paulo para Curitiba, em quatro viagens e que teria sido entregue a Ernesto Kugler.

Se o STF decidir receber a denúncia, Gleisi e Paulo Bernardo vão virar réus na ação penal.

O advogado Rodrigo Mudrovitsch, que representa a senadora e o ex-ministro, disse que vai esperar a intimação pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, para apresentar a defesa. “A denúncia causou surpresa e indignação. É uma denúncia frágil e merece ser derrubada pelo Supremo”, disse à Agência Brasil.

Em nota, os advogados de Gleisi informaram que “todas as provas que constam no inquérito comprovam que não houve solicitação, entrega ou recebimento de nenhum valor por parte da senadora. A denúncia sequer aponta qualquer ato concreto cometido. Baseia-se apenas em especulações que não são compatíveis com o que se espera de uma acusação penal”.

“Ao apagar das luzes, depois de um ano e meio da abertura do inquérito, uma terceira pessoa [Antônio Carlos Pieruccini] aparece disposta a dizer que teria realizado a suposta entrega de valores, numa nova versão que foge de qualquer raciocínio lógico. Vale lembrar que esta pessoa é amigo/sócio/ funcionário de Alberto Youssef, o que comprova ainda mais a fragilidade das provas e se vale do mesmo advogado de Alberto Youssef para fazer sua delação”, informa a nota."
 
Edição: Lílian Beraldo
 
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sábado, 12 de dezembro de 2015

PGR defende anular votação da comissão especial do impeachment

André Richter – Repórter da Agência Brasil – “O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a anulação da votação secreta para a escolha da comissão especial, na Câmara dos Deputados, para conduzir o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A manifestação consta na ação na qual o PCdoB questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.
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