CCJ aprova relatório da PEC do Bolsa Família com R$ 145 bi por dois anos. Por George Marques

Por George Marques, no DCM: O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acaba de obter sua primeira vitória no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou a PEC 32/2022 (PEC da Transição), que garante o pagamento de R$ 600 para o Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150,00 por criança de até seis anos. Texto vais ao Plenário.

A votação do texto do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da proposta, foi feita após um acordo. Apenas dois senadores aliados ao governo Bolsonaro (Esperidião Amin e Eduardo Girão) se manifestaram contra o texto. Houve um entendimento pela redução do impacto fiscal da PEC em R$ 30 bilhões -inclusive com a anuência da equipe do governo eleito.

A matéria também concede margem de R$ 22,9 bilhões para as contas de 2023, ao executar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de excesso de arrecadação do governo.

Outro ponto em que houve acordo entre os senadores é sobre o prazo para que o governo eleito envie ao Congresso uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos. Inicialmente, o texto de Silveira estabelecia que este projeto deveria ser apresentado até o fim de 2023. Com o acordo, ele deverá ser encaminhado até o meio do ano.

O relator também optou por retirar do teto de gastos as despesas e instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, doações ou de convênios, bem como despesas custeadas com transferências entre Estados e a União destinados à execução direta de obras e serviços de engenharia.

Com a aprovação na CCJ, agora a PEC será analisada no plenário do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a votação para esta quarta-feira (7). A expectativa do governo eleito é que a proposta seja aprovada no Senado até o fim da semana e analisada na Câmara dos Deputados na semana que vem.

Imagem: reprodução/Foto: Miguel Schincariol/AFP