"Abin paralela": currículo de promotora do caso Marielle foi recuperado pela CGU

Por Iurick Luz, no DCM: Em mais um desdobramento das investigações sobre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou uma série de documentos impressos, incluindo o currículo de uma promotora de Justiça do Rio de Janeiro responsável pela investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), segundo informações do Globo.

Esse material recuperado está sendo utilizado para embasar a investigação da Polícia Federal (PF) sobre um possível esquema de espionagem ilegal dentro da agência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Simone Sibilio, ex-coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e integrante da força-tarefa do inquérito sobre o homicídio de Marielle Franco, teve seu resumo de currículo identificado nos documentos recuperados pela CGU. A promotora deixou o caso em 2021.

No relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF observa que o documento "tem a mesma ausência de identidade visual nos moldes dos Relatórios apócrifos da estrutura paralela".

A CGU descobriu que as impressões feitas na Abin deixavam rastros, gerando um "log" que registrava a identidade do usuário do equipamento. Isso resultou na recuperação de 120 gigabytes de documentos compartilhados com a PF, incluindo o currículo da promotora. 

A investigação da CGU também revelou relatórios sem a logomarca da Abin, elaborados sobre pessoas sem relação com as atribuições da agência ou sem serem alvos de trabalhos em curso. Parte desses documentos foi produzida pelos policiais federais designados para atuar na Abin pelo então diretor, Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente deputado federal e alvo da operação da PF.

Em entrevista à GloboNews, o bolsonarista destacou que a responsabilidade de verificar quem incluiu o currículo da promotora no sistema da Abin cabe à Polícia Federal.

"Quando chegou a mim a questão da Marielle eu fiquei: 'como é possível?'. Aí eu verifiquei que não tem nada a ver como o sistema. É o currículo da promotora e parece que é uma informação que circulou aí. A inteligência é a coleta de dados e de informações", disse.

"Se tem um servidor, e eu não sei quem acessou, tem que verificar, Polícia Federal, quem alimentou e quem é a pessoa que colocou o currículo da promotora. E perguntar a essa pessoa o porquê".

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CGU identifica R$ 3,8 bilhões em possíveis pagamentos indevidos do Auxílio Brasil

Por Jessica Alexandrino, no DCM: A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou R$ 3,89 bilhões correspondentes a pagamentos indevidos realizados pelo Programa Auxílio Brasil, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criou para substituir o Bolsa Família, de janeiro a outubro do ano passado.

Auxílio Brasil foi criado para substituir o Bolsa Família em 2022 (Imagem/reprodução)

De acordo com a Folha de S. Paulo, esse montante tem origem em duas falhas diferentes identificadas pela auditoria. A primeira delas tentou achar membros da família beneficiária com rendimentos registrados em base de dados governamentais, como folhas de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Guia de Recolhimento do FGTS. 

Assim, foram encontradas 468 famílias fora do perfil de renda do Auxílio Brasil, que receberam R$ 218 milhões por mês naquele período, o que representa R$ 2,18 bilhões no total. A CGU explicou que, de todas as famílias, "cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP no mês anterior". 

O outro problema é relacionado a falhas de controle no processo de acompanhamento mensal do programa, o que pode "ter gerado o pagamento indevido a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022". Nessa linha, seriam R$ 171 milhões por mês, o que dá R$ 1,71 bilhão de janeiro a outubro de 2022.

"A verificação da renda familiar per capita feita pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para programas sociais do governo federal", disse a CGU. 

O órgão continua: "Diante da fragilidade das informações relacionadas a este Cadastro, os auditores da controladora avançaram na análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias a partir de outras fontes de informação". 

A mesma auditoria ainda identificou casos de trabalho infantil e registros de óbitos, além de outras denúncias que os gestores receberam. A análise destacou "falhas no processo de controle mensal da gestão de benefícios, atividade realizada pelo MDS rotineiramente para avaliar a necessidade de interrupções temporárias ou permanentes no pagamento de acordo com a situação observada na família", segundo a CGU.

Entre as causas para os problemas, a CGU ressaltou a pausa nas ações de qualificação cadastral do CadÚnico entre 2020 e 2021 devido à pandemia da Covid-19 e a não utilização das informações de renda registrada em outras bases de dados governamentais para verificar a elegibilidade ao programa.

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