Governo bloqueia 8,4 milhões de cadastros irregulares no Bolsa Família após 'pente fino'

Por Victor Nunes, no DCM: o Bolsa Família, principal programa de transferência de renda no Brasil, realizou um pente-fino nos cadastros dos beneficiários ao longo de 2023, resultando no bloqueio de 8,4 milhões de famílias. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social explicou que os cortes visam corrigir inconsistências nos cadastros, incluindo informações desatualizadas e problemas relacionados à renda ou composição familiar. 

Os dados, obtidos através da Lei de Acesso à Informação, revelam que entre março e dezembro de 2023, 8.423.205 beneficiários foram removidos do programa - a maioria dessas famílias está nas regiões Nordeste e Sudeste, que concentram a maior parcela de beneficiários do programa.

Os estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro foram os únicos a ultrapassar a marca de um milhão de benefícios cortados. O Ministério destaca que essa ação faz parte de uma série de medidas para a "retomada" do Bolsa Família, que, segundo a pasta, foi modificado nos últimos anos.      

Processo de revisão e inconsistências

O processo de revisão e averiguação dos cadastros foi iniciado pelo Ministério no início do ano, visando identificar famílias com inconsistências na renda ou na composição familiar declarada no registro. A revisão também abrangeu cadastros desatualizados.

Uma das principais inconsistências encontradas está relacionada ao aumento de famílias unipessoais beneficiárias do programa. Dos 8,4 milhões de beneficiários retirados, 7,1 milhões eram de famílias unipessoais. A média de renda per capita dessas famílias se manteve abaixo do teto estabelecido pelo programa, indicando que as inconsistências não necessariamente significam que o beneficiário não estava na faixa de renda adequada.

Histórico e aprimoramento

O Bolsa Família, que completa 20 anos em 2023, destina-se a famílias com renda per capita máxima de R$ 218 mensais. Em 2023, o governo elevou o valor mínimo do beneficio para R$ 600 por família, além de acréscimos para crianças e gestantes.

A secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, destaca que o foco do programa neste ano tem sido retomar a interlocução como os municípios, ressaltando o impacto positivo do Bolsa Família na economia local.

"O recurso do Bolsa Família que entra naquele município, muitas vezes, é maior do que o FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Nós temos um impacto do programa que não é só em cima dessas famílias que recebem o benefício, mas na economia local", disse a secretária.

"Quem recebe o Bolsa Família não pega esse dinheiro e coloca em aplicação financeira, em poupança. os beneficiários usam na farmácia, na padaria, no açougue, na feira, e a economia dessas localidades é aquecida por conta do programa".

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Divulgadas regras de gestão do novo Bolsa Família

Por Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta segunda-feira (10), noDiário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF).

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CGU identifica R$ 3,8 bilhões em possíveis pagamentos indevidos do Auxílio Brasil

Por Jessica Alexandrino, no DCM: A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou R$ 3,89 bilhões correspondentes a pagamentos indevidos realizados pelo Programa Auxílio Brasil, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criou para substituir o Bolsa Família, de janeiro a outubro do ano passado.

Auxílio Brasil foi criado para substituir o Bolsa Família em 2022 (Imagem/reprodução)

De acordo com a Folha de S. Paulo, esse montante tem origem em duas falhas diferentes identificadas pela auditoria. A primeira delas tentou achar membros da família beneficiária com rendimentos registrados em base de dados governamentais, como folhas de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Guia de Recolhimento do FGTS. 

Assim, foram encontradas 468 famílias fora do perfil de renda do Auxílio Brasil, que receberam R$ 218 milhões por mês naquele período, o que representa R$ 2,18 bilhões no total. A CGU explicou que, de todas as famílias, "cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP no mês anterior". 

O outro problema é relacionado a falhas de controle no processo de acompanhamento mensal do programa, o que pode "ter gerado o pagamento indevido a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022". Nessa linha, seriam R$ 171 milhões por mês, o que dá R$ 1,71 bilhão de janeiro a outubro de 2022.

"A verificação da renda familiar per capita feita pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para programas sociais do governo federal", disse a CGU. 

O órgão continua: "Diante da fragilidade das informações relacionadas a este Cadastro, os auditores da controladora avançaram na análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias a partir de outras fontes de informação". 

A mesma auditoria ainda identificou casos de trabalho infantil e registros de óbitos, além de outras denúncias que os gestores receberam. A análise destacou "falhas no processo de controle mensal da gestão de benefícios, atividade realizada pelo MDS rotineiramente para avaliar a necessidade de interrupções temporárias ou permanentes no pagamento de acordo com a situação observada na família", segundo a CGU.

Entre as causas para os problemas, a CGU ressaltou a pausa nas ações de qualificação cadastral do CadÚnico entre 2020 e 2021 devido à pandemia da Covid-19 e a não utilização das informações de renda registrada em outras bases de dados governamentais para verificar a elegibilidade ao programa.

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